Administração Penitenciária: Sistema prisional tem novos agentes e investimentos

Aprovados em concurso público são nomeados para cargos de agentes de segurança e guardas de muralha

qua, 02/10/2002 - 12h06 | Do Portal do Governo

Foi autorizada a nomeação de 462 agentes de segurança penitenciária, 105 agentes de escolta e vigilância penitenciária (guardas de muralha) e 245 servidores para unidades prisionais em todo o Estado de São Paulo. Todos os nomeados foram habilitados após concursos públicos homologados dentro dos prazos, não havendo, portanto, impedimento com base na Legislação Eleitoral.

O Executivo estadual autorizou ainda crédito suplementar de R$ 7,2 milhões para a despesas emergenciais da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), além de R$ 51 mil para a execução do projeto Mutirão da Execução Penal.

Ainda no âmbito da pasta da Administração Penitenciária, foi assinado decreto facultando estudantes de Direito, Psicologia, Serviço Social, Educação Física e Agronomia, a estágios nas prisões do Estado.

O estágio não é remunerado, não irá gerar direito algum no âmbito funcional, sendo que a seleção e a classificação dos estagiários estará sob a responsabilidade da Escola de Administração Penitenciária.

Do total de 462 agentes de segurança penitenciária, 426 serão destinados à região do Vale do Paraíba e Litoral, 20 para a região Noroeste, 12 para a região Central e 4 para São Paulo e Grande São Paulo. Os 105 agentes de escola e vigilância ocuparão cargos não preenchidos em nomeação anterior: 55 serão destinados às unidades prisionais da Região Oeste e 50 para a Região Noroeste.

Essas atividades vinham sendo desenvolvidas por componentes da Polícia Militar, que serão liberados para o policiamento de rua. O provimento de 4 mil cargos em substituição, foi autorizado pelo Governo, obedecendo rigorosamente as etapas de realização de concursos. As medidas estão publicadas na edição desta quarta-feira, dia 2, do Diário Oficial do Estado.