O problema da insuficiência de vagas para o regime semi-aberto e a rejeição que muitos municípios em abrigar este tipo de estabelecimento prisional não são novidade. Visando solucionar a questão, o Governo do Estado está construindo 18 Alas de Progressão Penitenciária (APPs), com capacidade para 108 vagas cada uma, ao lado das penitenciárias já existentes.
Nesta terça-feira, dia 21, pela manhã está sendo inaugurada a primeira Ala de Progressão Penitenciária do Interior, em Casa Branca. O evento conta com a presença do secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa.
Logo mais às 10 horas, o secretário participa da solenidade de transferência do Cadeião de Ribeirão Preto, atualmente de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública, para a sua pasta. No lugar do Cadeião haverá um Centro de Detenção Provisória (CDP).
Outra Ala de Progressão Penitenciária será inaugurada no mesmo dia, às 10h30, em Ribeirão Preto. Nas Alas de Progressão Penitenciária os presos que obtiverem progressão ao regime semi-aberto serão submetidos às regras desse regime, aguardando apenas a remoção para as unidades próprias.
Cada APP custará aos cofres públicos, em média, R$ 300 mil. Para seu funcionamento não será necessário criar nova estrutura, pois serão utilizados os mesmos servidores das penitenciárias. ‘O objetivo é atender à Lei de Execução Penal, propiciando local adequado para o cumprimento da pena aos condenados no regime semi aberto, com baixo custo na edificação e aproveitando-se a estrutura funcional das penitenciárias existentes’, explica o secretário Furukawa.
Penas Alternativas
Resultado de uma parceria entre o Governo do Estado, o Ministério da Justiça e a Prefeitura de Piracicaba, começa a funcionar também nesta terça-feira, dia 21, às 16 horas, a Central de Penas e Medidas Alternativas da Região Noroeste, em Araraquara.
O secretário Nagashi e a secretária nacional de Justiça, Elizabeth Sussekind, estarão presentes à inauguração.
Data: Terça-feira, dia 21 de agosto de 2001
* Inauguração da 1ª Ala de Progressão Penitenciária do Interior
Horário: 9 horas
Local: Município de Casa Grande
* Transferência do Cadeião de Ribeirão Preto da Secretaria da Segurança Pública (SSP) para a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP)
Horário: 10 horas
Local: Ribeirão Preto
* Inauguração de Ala de Progressão Penitenciária
Horário: 10h30
Local: Ribeirão Preto
* Inauguração da Central de Penas e Medidas Alternativas da Região Noroeste
Horário: 16 horas
Local: Araraquara.
