Desde o último sábado, 23 de novembro, os representantes de entidades religiosas e organizações não-governamentais terão mais facilidade para fazer o credenciamento que possibilita o acesso às unidades do sistema penitenciário paulista. Além de regulamentar a entrada nos presídios, a Administração Penitenciária viabiliza novas formas de participação e proporciona maior agilidade nos trâmites legais.
Agora, o cadastramento será feito na coordenadoria da prisão onde será prestado o serviço de assistência humana e religiosa a presos e internados. Antes era feito na sede da secretaria.
Credenciamento especial
Esse tipo de permissão possibilita entrar livremente, visitar, inspecionar e permanecer em qualquer dependência da rede prisional da secretaria. Será concedido por meio de carteira de identificação assinada pelo secretário e registrada na Administração Penitenciária. Antes, para cada prisão visitada, as entidades tinham de requerer uma carteira e fazer todo o processo de identificação. Isso não será mais necessário.
Os locais e horários para a realização das cerimônias religiosas serão estabelecidos pela direção da unidade, ouvidos os representantes das entidades, respeitada a liberdade de culto e estimulados os princípios do ecumenismo.
Os documentos necessários para o cadastramento e detalhes do projeto educacional, sem os quais não se obtém o acesso, estão publicados no Diário Oficial do Estado de sábado, 23 de novembro de 2002, na página 10, Seção I, Poder Executivo.
Claudeci Martins
Da Agência Imprensa Oficial
