O secretário-adjunto da Administração Penitenciária, Clayton Alfredo Nunes e o prefeito do Guarujá, Farid Said Madi, inauguram nesta quarta-feira, dia 14, às 17 horas, a Central de Penas e Medidas Alternativas do município. A CPMA do Guarujá será a 17ª a entrar em funcionamento no Estado de São Paulo.
O objetivo das CPMAs é acompanhar e fiscalizar a aplicação das penas de prestação de serviços à comunidade. Essas penas se aplicam a condenados até quatro anos para crimes dolosos sem envolvimento de violência (infrações de trânsito ou porte de entorpecentes, por exemplo), no caso de não-reincidentes, e condenados por crimes culposos.
O programa de penas e medidas alternativas funciona na SAP desde 1997. Nesse período, já passaram por acompanhamento 13,8 mil prestadores. Atualmente, cerca de 3,8 mil casos estão em acompanhamento nas 16 CPMAs existentes – um aumento de 12% em relação ao mesmo período do ano passado.
Dentre as vantagens das CPMAs para os beneficiários, estão a manutenção do convívio social e familiar, a eliminação dos malefícios na vivência em ambiente prisional e o baixo custo para a sociedade.
Para os próximos meses está prevista a inauguração de uma nova central na cidade de Marília.
Municípios que já têm CPMAs:
1) Araraquara
2) Rio Claro
3) Campinas
4) Bragança Paulista
5) São Paulo
6) São Vicente
7) São Bernardo do Campo
8) Sorocaba
9) Santos
10) Ipaussu
11) Chavantes
12) Américo Brasiliense
13) Birigui
14) São Carlos
15) Avaré
16) Ribeirão Preto
Serviço:
Data: Quarta-feira, dia 14 de setembro de 2005
Horário: 17 horas
Local: Rua Washington, nº 6, Centro – Guarujá-SP
Assessoria de Imprensa da SAP
M.J.
