O secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, inaugura nesta terça-feira, dia 1º, às 16 horas, o Centro de Ressocialização Masculino de Atibaia. Na ocasião, também assina convênio, na sede da prefeitura municipal (Avenida da Saudade, 252), com a Associação de Proteção e Assistência Carcerária de Atibaia (APAC), que compartilhará a administração da unidade com a Secretaria.
Essa será a 129ª unidade prisional do Estado e a 21ª nos moldes dos CRs – prisões que abrigam menos presos a custo menor que nos estabelecimentos convencionais. A administração será compartilhada entre a SAP e a ONG Associação de Proteção e Assistência Carcerária de Atibaia (APAC).
O CR de Atibaia funcionará na antiga Cadeia Pública da cidade, que passará por adaptações gradativas para atingir a capacidade de 192 vagas. Atualmente, a Cadeia Pública de Atibaia conta com 93 vagas e está com 190 presos.
Os Centros de Ressocialização recebem presos dos regimes fechado, semi-aberto e provisório. Um preso em uma unidade convencional custa ao Estado R$ 671,70. Nos CRs, a manutenção de cada reeducando não ultrapassa 2/3 dessa quantia.
A parceria inédita entre a Secretaria da Administração Penitenciária e as ONGs alterou de forma positiva os dados do sistema prisional no Estado: nos CRs o índice de reincidência é baixíssimo e são mínimas as ocorrências de fugas, sem contar a economia aos cofres públicos na manutenção do reeducando se comparada ao custo de um preso que habita uma unidade comum.
O modelo de administração também é diferenciado: além da participação efetiva da comunidade, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, na administração compartilhada cabe à ONG proporcionar aos reeducandos todas as formas de assistência (material, educacional, social, psicológica, saúde, jurídica, religiosa e trabalho). Ao Estado cabe a manutenção da segurança e da disciplina na unidade.
Data: Terça-feira, 1º de fevereiro de 2005
Horário: 16 horas
Local: Centro de Ressocialização Masculino de Atibaia
Rua José Bonifácio, 680, Centro – Atibaia/SP
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Administração Penitenciária
M.J.
