Ação: Procon-SP recebe documento para correção de irregularidades em supermercados

A proposta de 19 páginas será analisada que fará suas observações, críticas e alterações

seg, 29/09/2003 - 20h00 | Do Portal do Governo

Em reunião realizada nesta segunda-feira, dia 29, a Fundação Procon-SP e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania receberam um documento dos principais representantes dos supermercadistas, que elenca algumas sugestões para a correção dos principais problemas que mais lesam o consumidor: diferença de preços entre gôndola e caixa e produtos com prazo de validade vencidos ou sem qualquer indicação do mesmo.

Em levantamento realizado pelo Procon-SP, entre janeiro e agosto deste ano, cerca de 1,83% dos produtos vendidos em supermercados tinham algum problema. Dos 134 estabelecimentos visitados pela Fundação, 123 apresentaram algum tipo de irregularidade (ou 91,79%).

A proposta de 19 páginas será analisada pelo Procon-SP, que fará suas observações, críticas e alterações até o início da semana que vem. Em termos práticos, este documento funcionaria com um contrato, com cláusulas específicas que não existem na legislação. Entre as principais propostas, os supermercados sugeriram aumentar o número de ‘tira-teimas’,
aparelhos de leitura ótica de código de barras, criar e distribuir cartilhas informativas aos clientes e intensificar a auditoria interna para reduzir o número de produtos fora da validade.

As propostas apresentadas pelos supermercadistas seriam implementadas, segundo o documento, imediatamente e em até 180 dias, de acordo com a complexidade. Caso houvesse descumprimento de quaisquer das cláusulas, os membros da APAS (Associação Paulista de Supermercados) pagariam multa de R$ 1 mil.

Estiveram presentes na reunião o deputado Orlando Morando (PSB-SP), Jerônimo Romanelo (Carrefour), Marcio Milan (Pão de Açúcar), Carlos Correa e Sussumo Honda (Associação Paulista de Supermercados), Gustavo Marrone (diretor executivo do Procon-SP), Sérgio Giannella (diretor de fiscalização do Procon) e o secretário da Justiça e da Defesa da
Cidadania do Estado de São Paulo, dr. Alexandre de Moraes.

Assessoria de imprensa da Fundação Procon-SP e Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo

C.A.