Nesta quarta-feira, dia 27 de julho, na sede da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, o procurador-geral adjunto, José do Carmo Mendes Junior, assinou a minuta do convênio celebrado com o Banco Nossa Caixa S/A para aperfeiçoar os procedimentos relativos ao pagamento de precatórios judiciais e administrativos e de obrigações de pequeno valor. Do banco Nossa Caixa, compareceram ao ato o diretor de Tecnologia da Informação, Daniel Edelmuth, e o diretor de desenvolvimento e governo, Natalino Gazonato.
Com o convênio, a Procuradoria terá à sua disposição equipamentos mais modernos e também reforço de recursos humanos para operacionalizar com mais eficiência os pagamentos de precatórios estaduais, que atualmente representam 13 mil processos. “É muito importante a assinatura desse convênio para a Nossa Caixa”, disse Daniel Edelmuth, “pois poderemos oferecer produtos bancários para atender a esta parcela da sociedade”. Calcula-se em 500 mil pessoas o número de credores de precatórios estaduais, cujos créditos são de várias naturezas, envolvendo diversos cálculos para levantamento dos valores. Será uma contribuição da tecnologia da informação a serviço da sociedade e do compromisso governamental.
Mendes Júnior, por sua vez, salientou a importância da transparência das informações, na medida em que, agora, será possível focalizar um crédito isolado dentro de um precatório que engloba, às vezes, centenas de pessoas. Além disso, “o sistema permitirá o recolhimento do imposto de renda na fonte, o que facilitará a vida do credor”, concluiu. Antes, o recolhimento do imposto de renda era uma incumbência que ficava a cargo do credor, que inclusive tinha dificuldades na hora de declarar o imposto. Por fim, pretende-se que o novo sistema assegure uma economia de recursos, os quais podem ser usados para pagar um maior número de credores.
A vigência do convênio será de cinco anos, a partir da data da assinatura. Poderá ser prorrogado ou renovado mediante prévia justificativa e com autorização do procurador geral. O governador Geraldo Alckmin autorizou a celebração do convênio por meio de despacho publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de julho último.
Procuradoria Geral do Estado – Assessoria de Imprensa
