Equipes de fiscalização da Secretaria Estadual da Fazenda realizaram nesta terça-feira (28), nas cidades de São José dos Campos, Taubaté, Pindamonhangaba e Guaratinguetá, uma nova Operação De Olho Na Bomba.
Foram fiscalizados 21 postos, dos quais em 8 estabelecimentos foram constatadas preliminarmente adulterações no combustível comercializado.
Em dois desses postos, em Pindamonhangaba e São José dos Campos, os fiscais apreenderam máquinas emissoras de cupom fiscal por irregularidades.
O trabalho dos fiscais da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba está agora amparado pela Lei 11.929/05 e pela Portaria CAT 28/05. Estava prevista a fiscalização em 22 postos de combustíveis, mas um deles, em São José, estava com os tanques secos, em função de disputa jurídica entre os sócios. Foram fiscalizados 10 postos em São José (seis com adulteração, um dos quais com as bombas lacradas pelo Ipem).
Em Pindamonhangaba foram fiscalizados 7 postos. Em um deles, foi constatada adulteração de combustível e em outro houve a apreensão do emissor de cupom fiscal. Em Taubaté, dos 3 postos verificados, um deles apresentou adulteração. Em Guaratinguetá foi fiscalizado um posto, que não apresentou irregularidades.
As amostras coletadas nos postos vistoriados serão encaminhadas ao IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). Nos casos em que forem confirmadas as adulterações, a Secretaria da Fazenda abrirá o processo de cassação da inscrição estadual.
No último dia 23 de junho, a Secretaria da Fazenda lacrou os primeiros oito postos de combustível, situados na Capital, após terem sido flagrados comercializando combustível adulterado. Os estabelecimentos tiveram suas inscrições estaduais cassadas e não poderão mais atuar em território paulista. Durante fiscalização da Operação De Olho na Bomba, realizada em abril, foram constatadas as irregularidades nesses postos.
Na operação de hoje, no Vale do Paraíba, a Secretaria da Fazenda contou com a parceria do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas), Procon e Polícias Civil e Militar. Os trabalhos foram coordenados pelo delegado regional tributário do Vale do Paraíba, Miguel Conrado Piñero Valle e pelo inspetor fiscal Manoel de Almeida Henrique.
O mesmo trabalho havia sido realizado em 25 de fevereiro, quando equipes da Secretaria vistoriaram 30 estabelecimentos, dos quais 15 tiveram adulteração de combustível confirmada por laudos do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas).
Antes da vigência da Lei 11.929/05, em abril deste ano, quase 500 postos de todas as regiões do Estado, em quatro meses de trabalho, foram fiscalizados e, em torno de um terço deles foi confirmada a comercialização de combustível adulterado, conforme laudos emitidos pelo IPT.
A blitz de hoje dos fiscais da Fazenda, Ipem e Procon também conta com o apoio de laboratórios móveis para verificar a qualidade do combustível in loco. Nesse trabalho, também são aferidas as bombas e conferidos os dados cadastrais dos estabelecimentos. Em relação aos combustíveis comercializados, havendo qualquer indício de irregularidade, uma vez que o laboratório realiza na hora o exame do álcool, da gasolina e do óleo diesel, amostras são encaminhadas para o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e as bombas são lacradas, estabelecendo-se assim a não utilização do combustível.
Se o laudo definitivo apontar adulteração, o proprietário do estabelecimento tem cinco dias úteis para solicitar que a amostra que ficou em seu poder seja submetida aos mesmos testes (contraprova). Constatada a adulteração, o estabelecimento tem a inscrição estadual cassada e os sócios posto não podem sequer abrir nova empresa nesse ramo.
A nova legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e de abertura de inquérito policial, onde os proprietários respondem a processos civis e criminais.
A lei também estabeleceu normas mais rigorosas para registro de empresas que pretendem atuar no setor de combustíveis. No caso de infração, além de os postos serem impedidos de funcionar, com a lacração do tanque que contenha o combustível e de suas respectivas bombas de abastecimento, os sócios, pessoas físicas ou jurídicas, do estabelecimento penalizado, estão impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação. Além disso, os proprietários ficam proibidos de entrar com pedido de inscrição de nova empresa, no mesmo ramo de atividade.
Procedimento para cassação da inscrição estadual por fraude em combustíveis
1. Fiscais de Operação De Olho na Bomba coletam três amostras de combustível, de um litro cada:
– Prova: será encaminhada para análise no IPT
– Testemunha: fica com o estabelecimento
– Contra-prova: fica com o Estado até o fim do processo.
2. Uma análise preliminar do combustível será feita no local, durante a fiscalização.
3. Se o laudo do IPT comprovar a irregularidade, o contribuinte terá cinco dias úteis para entrar com recurso e pedir análise da amostra ‘testemunha’.
4. Cumprido este procedimento, se for confirmada a fraude, a inscrição estadual será cassada. A cassação será divulgada no Diário Oficial e no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br).
5. No caso dos postos, serão lacradas as bombas e o equipamento que emite a nota fiscal. No caso de caminhões-tanque, a cassação recairá sobre a empresa transportadora
6. A polícia será notificada para abertura de inquérito para investigar a empresa. A ANP também será notificada para tomar providências
7. Se o estabelecimento, mesmo após a cassação, insistir em continuar funcionando, o Estado notificará o Ministério Público para que consiga na Justiça a apreensão das bombas, ou tome outras medidas para garantir o cumprimento da decisão
8. Os sócios do estabelecimento cassado ficam impedidos de atuar no mesmo ramo por cinco anos.
Lei do Perdimento
O Governo do Estado também aguarda a aprovação pela Assembléia Legislativa do projeto de lei que estabelece uma série de regras para punir as empresas que venderem combustíveis irregulares. De acordo com a proposta, além de o estabelecimento sofrer multa e ser interditado, perderá a mercadoria irregular. “O que acontecia é que o proprietário tirava aquele combustível, passava para outro posto e continuava vendendo”, afirmou o governador Geraldo Alckmin ao enviar o projeto para análise dos deputados paulistas. Com este projeto de lei, esta prática ficará impedida. O produto apreendido será reprocessado e poderá ser usado, por exemplo, em veículos oficiais. “É como o avião que servia o tráfico de drogas. Ele fica para o Governo e ajuda a polícia a combater o crime”, informou o governador.
Balanço: Operação ‘Arrocho’ e ‘De Olho na Bomba’
A Secretaria da Fazenda também realiza desde dezembro do ano passado a Operação Arrocho mobilizando diariamente mais de 130 fiscais, além de policiais militares, para fiscalizar as entradas do Estado e principais vias de escoamento da gasolina.
O mais recente balanço do trabalho realizado em quatro pontos da rodovia SP-332 (Cosmópolis/Paulínia), além de quatro bases de armazenagem de combustíveis (duas em Guarulhos, uma em Arujá e outra em Embu), e em uma empresa petroquímica, em Itupeva, aponta que cerca de 61 mil veículos de transporte de combustíveis foram abordados e mais de 187 mil operações fiscalizadas. Nessa força-tarefa, até o momento, já foram lavrados 113 autos de infração e apreendidos 2,56 milhões de litros de combustíveis, com valor de R$ 3,9 milhões.
A Operação De Olho na Bomba, que visa detectar combustível adulterado e sem documento fiscal nos postos de gasolina, já realizou quatro ações, nos meses de abril e maio e junho deste ano, na Capital, no ABCD (Grande São Paulo), e na região de Campinas, após a entrada em vigor da Lei 11.929/05. Nessas ações, 146 postos de combustíveis foram fiscalizados e em 45 deles encontradas irregularidades. Dos 77 postos fiscalizados na Capital, 28 foram encontradas irregularidades no combustível. Além de verificar a qualidade do combustível, a operação também detecta fraudes volumétricas, de preços e sonegação fiscal.
Assessoria de Imprensa da Secretaria da Fazenda
C.A.
