A fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas, Ipem-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, interditou nesta quinta-feira (16) 26 bombas de combustível na Capital.
A ação fez parte da operação conjunta entre as secretarias de Estado da Justiça, Fazenda e Segurança Pública batizada De Olho no Combustível.
No total, dos 98 postos fiscalizados, 11 foram autuados por estar lesando os consumidores. Eles vendiam menos combustível do que a quantidade indicada nas bombas metrológicas. A maior irregularidade, entre as 782 bombas verificadas, foi encontrada no Auto Posto Green, Zona Oeste. Os fiscais do Ipem-SP detectaram uma fraude contra o consumidor de 580 mililitros em um abastecimento de 20 litros. Ou seja, a cada 20 litros abastecidos no tanque, o consumidor deixava de receber mais de meio litro, uma infração considerada gravíssima. Por lei, as bombas podem apresentar uma diferença de até 100 ml em 20 litros. Na prática, esse volume equivale a um copo descartável pequeno cheio. Qualquer valor acima desse índice é considerado ilegal.
A bomba foi interditada e o proprietário do local só poderá reabri-la após chamar uma oficina mecânica credenciada pelo Inmetro para sanar o problema. O Ipem-SP autuou o estabelecimento, que têm 15 dias para apresentar uma defesa à Superintendência do Instituto de Pesos e Medidas, se justificando pela infração. Após esse período, será estipulada a sanção cabível, que pode variar de uma advertência ao pagamento de uma multa no valor de R$ 50 mil, em caso de reincidência.
Ao todo, das 26 bombas de combustível interditadas na fiscalização desta quinta-feira, 15 estavam fornecendo menos combustível do que o indicado em seus marcadores. As 11 restantes apresentaram problemas mecânicos – vidros quebrados, mangueiras em desacordo com as regras etc. – infrações que necessariamente não lesam o consumidor ao abastecer o carro. Entretanto, são irregularidades passíveis de multa e devem ser corrigidas.
No dois dias da operação (14 e 16/12) o Ipem-SP verificou 1.786 bombas de combustível em todas as quatro regiões da capital. Autuou 41 e interditou 68. Na média, os erros identificados são de cerca de 3% em relação ao número total de instrumentos fiscalizados.
Cuidados
Segundo um dos últimos levantamentos estatísticos da fiscalização do Ipem-SP havia em 2003, no Estado de São Paulo, 9.021 postos de combustível em funcionamento. A projeção para 2004 é que esse número tenha crescido cerca de 3,5%, passando para 10.035. Na capital e região metropolitana, esse crescimento, por projeção, é de 4%, passando de 3.282 para 3.747.
Por dia, o Ipem-SP fiscaliza 37 dos postos relacionados em seu cadastro. São 288 bombas fiscalizadas, diariamente, em todo o Estado. No ano passado, ao todo, foram fiscalizados, 69.312 bombas de combustível. O trabalho resultou na emissão, em 2003, de 1.003 autos de infração. Este ano, entre janeiro e setembro, 678 autos de infração foram emitidos e projeta-se, até dezembro, pela média de autuações mensais do ano, mais 226 autuações.
O Ipem-SP conta com uma equipe de cem fiscais para a fiscalização de bombas medidoras de combustível e o calendário de fiscalização transcorre por todo o ano.
Durante o trabalho, os fiscais verificam as condições visuais e metrológicas das bombas. Em outras palavras, a conservação do painel marcador dos valores a serem pagos e abastecidos nos veículos, a iluminação, a condição das mangueiras, lacres, números de identificação, nível de vazão dos combustíveis e sobretudo a correta relação entre a quantidade marcada no abastecimento com a quantidade entregue ao cliente.
Identificar as adulterações nas bombas não é simples para o consumidor, pois as modificações irregulares são, geralmente, internas. Os fraudadores violam o lacre de segurança dos equipamentos e modificam o sistema mecânico de abastecimento. Por isso, na hora de abastecer, é preciso ficar atento.
Postos bandeira branca, sem marca da distribuidora, têm um alto índice de irregularidades, mas isso, em contrapartida, não significa que só eles adulterem o combustível. O preço é outro fator importante a ser considerado. Suspeite de valores muito abaixo do praticado pela média do mercado. A possibilidade de uma infração estar sendo cometida na cobrança de preço baixos é alta. Ao parar o carro para o abastecimento, procure se posicionar de forma a ver o marcador da bomba e como o frentista abastece o veículo. Em algumas ocasiões, há, na bomba, um determinado valor do abastecimento anterior.
Eliminar a fraude nesse setor é um objetivo diário do Instituto de Pesos e Medidas, que ao longo dos anos procura implementar novas formas de combate aos proprietários de postos mal intencionados e técnicos que trabalham para lesar o cidadão.
O Ipem-SP disponibiliza, ainda, o telefone da ouvidoria: 0800.13.05.22 para denúncias, reclamações ou dúvidas sobre o assunto. Em 2003, das 303 ligações recebidas pela ouvidoria do Instituto, houve a confirmação de 39 denúncias. Este ano, das 202 ligações até setembro sobre o assunto, foram reprovados 30 postos denunciados.
Os consumidores tinham razão, estavam sendo enganados. As ligações à ouvidoria são gratuitas e podem ser feitas das 8h00 às 17h00 de qualquer um dos 645 municípios do Estado. O www.ipem.sp.gov.br é outra forma de obter informações sobre combustível ou entrar em contato com o Ipem-SP.
Da assessoria de imprensa da Secretaria da Justiça
C.A.
