Ação: Ipem intensifica fiscalização em postos de combustível

A meta para 2004 é fiscalizar todas as 71 mil bombas de combustível

ter, 30/11/2004 - 16h46 | Do Portal do Governo

A meta do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, Ipem-SP, órgão vinculado à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, é a de terminar o ano de 2004 fiscalizando todas as 71 mil bombas de gasolina, álcool e diesel instaladas em postos de combustível na capital e interior – o que representaria um aumento de cerca de 2,4% em relação ao número fiscalizado em 2003, que foi de 69.312.

Um dos objetivos é o de combater as fraudes nesta época do ano, pois historicamente, em novembro e dezembro as irregularidades aumentam. Nas fiscalizações dessa quarta-feira, dia 24, por exemplo, cinco equipes de fiscalização do Ipem-SP percorreram na capital as Zonas Leste, Oeste, Sul e as cidades de Santo André e Osasco. Foram fiscalizados 14 postos e identificada adulteração em duas bombas de gasolina em um posto bandeira branca (sem marca) na avenida dos Autonomistas, em Osasco, na Zona Oeste. As bombas estavam lesando os clientes em 120 ml e 200 ml por litro. Ou seja, ao abastecer o carro com um litro de gasolina, por exemplo, o consumidor, de fato, estaria colocando 880 ml e 800 ml respectivamente, mas pagando por um valor acima da quantidade do combustível abastecido.

No mesmo posto da avenida dos Autonomistas uma terceira bomba tinha um vazamento no bico da mangueira superior a 40 ml, limite de vazamento permitido por lei. Essa irregularidade significa que o cliente será lesado ao abastecer seu carro, pois o marcador do preço a ser pago considera a parte do combustível que se perdeu com o vazamento.

Já em Santo André, o problema foi encontrado na parte elétrica da bomba. A fiação estaria prejudicando o seu correto funcionamento mecânico. Esse problema, contudo, não afeta o abastecimento dos carros, mas é uma falha e deve ser corrigida.

Parcerias

Segundo as estatísticas de 2003, no Estado de São Paulo há 9.021 postos de combustível em funcionamento. A projeção para este ano é que esse número tenha crescido cerca de 3,5%, passando para 10.035. Na capital e região metropolitana, esse crescimento, por projeção, é de 4%, passando de 3.282 para 3.747. Todos esses números são levantados pela equipe de fiscalização do Ipem-SP, que divide as cidades por regiões e cria um mapa, rua a rua, para identificar a existência dos postos.

Por dia, o Ipem-SP fiscaliza 37 dos postos relacionados em seu levantamento. São 288 bombas fiscalizadas, diariamente, em todo o Estado. No ano passado, ao todo, foram fiscalizados, 69.312 bombas de combustível. O trabalho resultou na emissão, em 2003, de 1.003 autos de infração. Este ano, entre janeiro e setembro, 678 autos de infração foram emitidos e projeta-se, até dezembro, pela média de autuações mensais do ano, mais 226 autuações.

O Ipem-SP conta com uma equipe de mais de cem fiscais para a fiscalização de bombas medidoras de combustível e o calendário de fiscalização transcorre por todo o ano.

Durante o trabalho, os fiscais verificam as condições visuais e metrológicas das bombas. Em outras palavras, a conservação do painel marcador dos valores a serem pagos e abastecidos nos veículos, a iluminação, a condição das mangueiras, lacres, números de identificação, nível de vazão dos combustíveis e sobretudo a correta relação entre a quantidade marcada no abastecimento com a quantidade entregue ao cliente.

Identificar as adulterações nas bombas não é simples para o consumidor, pois as modificações irregulares são, geralmente, internas. Os fraudadores violam o lacre de segurança dos equipamentos e modificam o sistema mecânico de abastecimento. Por isso, na hora de abastecer, é preciso ficar atento.

Postos bandeira branca, sem marca da distribuidora, têm um alto índice de irregularidades, mas isso, em contrapartida, não significa que só eles adulterem o combustível. O preço é outro fator importante a ser considerado. Suspeite de valores muito abaixo do praticado pela média do mercado. A possibilidade de uma infração estar sendo cometida na cobrança de preço baixos é alta. Ao parar o carro para o abastecimento, procure se posicionar de forma a ver o marcador da bomba e como o frentista abastece o veículo. Em algumas ocasiões, há, na bomba, um determinado valor do abastecimento anterior.

Eliminar a fraude nesse setor é um objetivo diário do Instituto de Pesos e Medidas, que ao longo dos anos procura implementar novas formas de combate aos proprietários de postos mal intencionados e técnicos que trabalham para lesar o cidadão. Este ano, algumas parcerias com o Ministério Público, Secretaria Estadual da Fazenda e Polícia Militar Estadual foram implementadas para a realização de blitze e acompanhamento de possíveis implicados nessa prática abusiva contra consumidor.

O Ipem-SP disponibiliza, ainda, o telefone da ouvidoria (0800.13.05.22) para denúncias, reclamações ou dúvidas sobre o assunto. Em 2003, das 303 ligações recebidas pela ouvidoria do Instituto, houve a confirmação de 39 denúncias. Este ano, das 202 ligações até setembro sobre o assunto, foram reprovados 30 postos denunciados. Os consumidores tinham razão, estavam sendo enganados.

As ligações à ouvidoria são gratuitas e podem ser feitas das 8h00 às 17h00 de qualquer um dos 645 municípios do Estado. O www.ipem.sp.gov.br é outra forma de obter informações sobre combustível ou entrar em contato com o Ipem-SP.