3º lote de precatórios alimentares de 1998 será pago em 31 de agosto

Anúncio foi feito pelo governador Geraldo Alckmin

ter, 30/08/2005 - 13h28 | Do Portal do Governo

O 3º lote de precatórios alimentares de 1998 será pago nesta quarta-feira, dia 31, e vai beneficiar 2.393 credores. O anúncio foi feito pelo governador Geraldo Alckmin nesta terça-feira, dia 30, durante visita ao Instituto de Atendimento Médico ao Servidor Público Estadual (Iamspe). Ao todo, o Estado vai liberar R$ 26,57 milhões para o pagamento de 52 precatórios, que vão dos números 129 ao 183. “Nós vamos pagar todo o mês até encerrar o ano na faixa de R$ 25 a R$ 30 milhões para pagamento de precatórios alimentares”, informou o governador.

Com as retenções de contribuições médico-previdenciárias de servidores públicos e de Imposto de Renda (IR), o valor líquido a ser pago neste terceiro lote é de R$ 20,47 milhões.

O Estado começou a pagar os precatórios alimentares de 1998 no mês de junho deste ano, beneficiando 2.523 credores. No segundo lote, quitado em julho, atendeu outros 4.730.
Os pagamentos são resultado do esforço do Governo do paulista para trazer para uma data mais recente as dívidas de precatórios. De 1995 até agora, o Estado pagou um total de R$ 7,5 bilhões em precatórios, somando alimentares e não-alimentares.

Saiba a diferença entre precatórios alimentares e não-alimentares

Precatório é uma ordem da Justiça para que o Poder Público inclua no orçamento o valor de dívida decorrente de uma condenação judicial.

Os precatórios alimentares são aqueles originados em ações propostas com fundamento no vínculo empregatício entre a administração e seus servidores, como indenização de férias e licenças-prêmio, entre outros.

Também são aqueles referentes a ato ilícito cometido por servidor (responsabilidade objetiva do Estado) que resulte em dano pessoal, como acidente envolvendo veículo oficial e particular com lesão a pessoa que ocupava o veículo particular.

Já os precatórios não-alimentares são relativos à desapropriação, áreas declaradas de utilidade pública ou de proteção ambiental, descumprimento de contratos e acidentes envolvendo veículo do Estado sem danos pessoais, entre outros.

  • Confira a lista dos beneficiadosarquivo em .PDF

    Cíntia Cury/Macedo Júnior