O governador de São Paulo, José Serra, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, assinaram na tarde desta quinta-feira, 25, no Palácio dos Bandeirantes, convênios que consolidam projetos já desenvolvidos em São Paulo na área de Segurança Pública, como o fortalecimento na integração entre as forças de segurança do Estado com a Polícia Federal, liberação de recursos para construção de estabelecimentos para jovens em conflito com a lei e maior sintonia das polícias no combate ao tráfico de pessoas. Na ocasião, Serra fez o seguinte pronunciamento.
Queria aqui dar as boas vindas ao ministro e aproveitar a oportunidade para relatar algumas coisas nossas aqui de São Paulo. Em linhas gerais, a orientação que nós temos dado à área da segurança no governo corresponde às linhas que Vossa Excelência tem defendido, inclusive através do …….. .
Do ponto de vista estrito do trabalho de segurança de repressão ao crime, o número mais relevante que São Paulo tem se refere à taxa de homicídios, que declinou de 36 por 100 mil, em 1999, para 11 por 100 mil, neste ano. E no primeiro semestre de 2007, declinou cerca de 22% em relação ao ano passado.
Estes são dados razoavelmente precisos, uma vez que o registro de mortes é muito próximo da realidade. Não depende da manipulação das estatísticas. Por outro lado, para que se tenha idéia do volume do trabalho aqui em São Paulo nessa área, nós temos, ministro, cerca de 150 mil presos em São Paulo; 111 mil em cadeias, que nós estamos progressivamente desativando; e 139 mil da responsabilidade direta da Secretaria de Administração Penitenciária. Temos mais 5.500 jovens na Fundação Casa, a antiga Febem, por determinação da Justiça. Nós achamos até que muitos não deveriam estar nesse regime, mas aí é determinação judiciária. E cerca de 14 mil em regime semi-aberto. Ou seja, são quase 20 mil jovens.
Outro indicador da crescente eficácia do trabalho da segurança é o da captura de drogas. Até setembro deste ano, a polícia apreendeu cerca de 64 toneladas. No ano passado, até setembro, foram 50. Ou seja, um aumento de 28%. A idéia do tamanho da área que engloba Segurança, Administração Penitenciária – porque aqui é separado e tem uma Secretaria – e Justiça, Secretaria da Justiça, que é onde está a Fundação Casa, o total é de 169 mil policiais, agentes penitenciários ou que fazem a segurança na área da antiga Febem, a Fundação Casa. 169 mil. O orçamento da Secretaria de Segurança, mais Justiça e mais Administração Penitenciaria, é da ordem de R$ 11,5 bilhões.
Para que se tenha idéia, o orçamento do Ministério da Justiça para o ano que vem, esse número é do ano que vem, é da ordem de R$ 9 bilhões, se não me equivoco. Portanto, esse orçamento conjunto das três Secretarias que corresponde ao Ministério da Justiça é ainda maior que o do próprio Ministério que atua no Brasil inteiro.
A propósito, é de se ressaltar o trabalho de cooperação feito com os outros Estados. Em 2006, passaram, principalmente pela PM, mas não só, cerca de 800 agentes policiais ou das Forças Armadas em cursos de especialização, aperfeiçoamento, informações etc. Aqui em São Paulo, um soldado da PM é treinado durante um ano para poder ir para a rua. É uma verdadeira academia para o soldado da PM. No caso da Polícia Civil, um delegado que já tem nível universitário, um mínimo de sete meses, que nós vamos elevar também para um ano. Nesse sentido, procuramos avançar muito na área de recursos humanos, do treinamento e da qualificação.
Nós temos, por outro lado, um trabalho, ministro, que seria muito importante, aliás, que Vossa Excelência um dia pudesse presenciar. Eu o convidaria na oportunidade, chamado Virada Social. Nós desenvolvemos esse trabalho no Jardim Elisa Maria, na zona norte, e agora no Jardim Alba, na zona sul. O Jardim Elisa Maria tinha índices altíssimos de criminalidade. Faz-se uma operação de saturação de segurança e um trabalho social. A PM, para tanto, monta serviço de atendimento médico, envolve a comunidade. Nós melhoramos as praças, as escolas, os postos de saúde. Tudo numa ação concertada, incluindo oferta de cursos de qualificação. Fizemos isso junto com o movimento Sou da Paz e envolvendo diferentes Secretarias.
Eu, quando estava na Prefeitura, com o movimento Sou da Paz, nós fizemos uma ação e estamos fazendo, em três áreas da cidade, com cooperação do Estado, no Lajeado, na Brasilândia e no Grajaú, lugares também de muita criminalidade, nos moldes daquilo que foi feito no Jardim Ângela, em São Paulo e que teve tanto sucesso. Portanto, a preocupação de fazer segurança junto com a promoção social faz parte da nossa prática nesta área.
Por outro lado, o Estado tem, em São Paulo, cerca de 2/3 dos jovens em idade de ensino médio na escola, no ensino médio. É, talvez, uma das proporções mais elevadas do Brasil. O ensino ainda deixa muito a desejar na qualidade, mas foi um começo essa expansão quantitativa, uma vez que 89% dos alunos de ensino médio dependem do ensino público. Não têm dinheiro para pagar uma escola privada.
Esses são 1,5 milhão de jovens. Em parte, para eles, nós temos um programa chamado Ação Jovem, que abrange e envolve 111 mil jovens que têm bolsa, entre os que estão no ensino fundamental e os que têm o ensino médio incompleto. Bolsa contra comparecimento e rendimento escolar. Estamos agora estendendo o curso Teletec, feito pelo Governo do Estado com a Fundação Paula Souza e em cooperação com a Fundação Roberto Marinho, que hoje passa no Brasil inteiro. Nós vamos fazer especialmente para as escolas médias e vamos estender formação técnica para os alunos das escolas de ensino médio.
Por outro lado, no ensino técnico propriamente dito, aqui em São Paulo há as Etecs e as Fatecs. Etecs são escolas técnicas de um ano e meio. E o ensino tecnológico, que são as Faculdades de Tecnologia. Nós vamos duplicar o número de alunos das escolas técnicas. Isso vai significar mais 80 mil alunos, vamos chegar a 160 mil.
São cursos gratuitos feitos em todo o Estado e nós vamos recuperar o atraso da região metropolitana, porque a região metropolitana tem menos poder de pressão junto ao Legislativo, do que as regiões do Interior. Por quê? Porque o voto é mais pulverizado, a representação política é mais difícil. E vamos dobrar o número de Fatecs. Ou seja, nós estamos fazendo, estamos dobrando toda a nossa ação nessa área.
Na Fundação Casa, antiga Febem, que é um grande problema, nós demos seqüência a uma política que foi iniciada no governo Alckmin, prolongou-se no governo Lembo e nós estamos intensificando, que é a da criação de pequenas unidades. São unidades de 56 jovens.
Estamos acabando com as mega-unidades. Outro dia, eu desativei a Febem que era lá do Tatuapé, que chegou a ter, em certo momento da história, 3 mil ou 2 mil e pouco. Uma barbaridade. A unidade pequena é mais suscetível de um tratamento adequado. Até o prédio tem mais segurança, mas é muito menos inóspito do que os prédios anteriores, ou do que os presídios e tudo mais.
A taxa de reincidência, ou seja, o jovem que sai para cometer crime de novo, caiu tanto que eu nem vou dar o número, porque eu desconfio porque caiu demais. Não desconfio de manipulação, mas deve ter algum problema, porque não é possível ter caído oito, nove vezes. Mas tem caído significativamente.
Eu faço esse resumo para mostrar a nossa orientação e quanto estamos abertos à cooperação. Eu creio que, nas ações que interessam à população, nós devemos trabalhar sempre juntos – União, Estados e Municípios. Independentemente de diferenças políticas, partidárias e tudo mais, nós temos que trabalhar – essa é a minha orientação aqui em São Paulo – em função do interesse público, com todos aqueles que têm responsabilidades nessa área.
Muito obrigado pela sua atenção.
