SP e RS assinam acordo para combater sonegação fiscal

Documento foi assinado nesta quinta-feira, 13, no Rio Grande do Sul

qui, 13/12/2007 - 21h44 | Do Portal do Governo

José Serra e Yeda Crusius, governadora do Rio Grande do Sul, assinaram um acordo para combater a sonegação fiscal. Com isso, o ICMS dos produtos produzidos em solo paulista a partir do próximo ano será tributado antes mesmo de seguir em direção ao Rio Grande do Sul. Na ocasião, Serra fez o seguinte pronunciamento.

Queria dar o meu boa tarde a todos e a todas.

E dizer da minha satisfação de vir aqui ao Rio Grande e de encontrar aqui a nossa governadora Yeda Crusius e tantos amigos. Inclusive o Rogério, que, apesar de não ter muita diferença de idade, chegou a ser meu aluno na época do exílio.

Viemos aqui por uma coisa boa, que é uma cooperação entre São Paulo e o Rio Grande do Sul. Em linhas gerais, qual é a essência deste acordo? O ICMS é dividido sempre em duas partes: no Estado de origem e no Estado de destino. Uma parte é cobrada na origem, uma parte é cobrada no destino. Quando o produto sai de um Estado, é mais fácil tributá-lo, porque, em geral, uma coisa mais no atacado, tem as empresas; a possibilidade de sonegação é muito menor. Já no destino, a possibilidade de sonegação é maior.

O que nós estamos fazendo com este acordo? São Paulo passará a tributar a totalidade do ICMS de vários produtos que vêm para o Rio Grande, e transferir os recursos para o Estado. Portanto, nós praticamente zeramos a sonegação que poderia existir nas vendas de São Paulo ao Rio Grande.

Este é o quarto convênio que nós fazemos. Fizemos com o Mato Grosso do Sul, com Alagoas e com o Rio de Janeiro. Este é o maior de todos. E poderá até ser ampliado no futuro. Aqui envolve que produtos? Envolve autopeças, que é muito importante; rações de animais; cosméticos; perfumaria; higiene pessoal; roupa de cama – por incrível que pareça – e um conjunto de outros produtos.

Na totalidade, a estimativa da própria Secretaria da Fazenda daqui é que isso permitirá um aumento da receita, para o Estado do Rio Grande, de cerca de 80 milhões de reais. Portanto, é um montante substancial.

Do ponto de vista de São Paulo, nós não temos acréscimo de receita, por causa disso. Mas vale menos não ter acréscimo, do que a satisfação de trabalhar cooperativamente.

Quando nós aprovarmos uma lei em São Paulo, também vamos fazer a recíproca que o Estado ainda não pode fazer, porque não tem lei apropriada para isso. Ou seja, os produtos que vão daqui para lá também poderão sofrer tributação toda na origem, e assim evitar a sonegação no destino.

Fiz questão de explicar, porque às vezes fica uma coisa meio abstrata. Mas, na prática, este é o entendimento. Entendimento que – não tenho a menor dúvida – vai funcionar.

O Rio Grande está em um processo… Eu sempre acompanhei de perto a situação daqui, quando estava principalmente na área federal. É um Estado muito castigado pelos sucessivos problemas da economia brasileira – da agricultura, do câmbio, dos juros – mas é um Estado forte, com padrão cultural elevado, com municípios organizados.

Eu me lembro da primeira vez em que eu vi muitos prefeitos do Rio Grande juntos em uma reunião. Foi quando Pedro Simon os levou, em 1995. Eu era ministro do Planejamento. Fiquei impressionado com o nível dos prefeitos. Um nível altíssimo de conhecimento, de domínio das coisas. O Rio Grande é um Estado diferenciado nesta matéria.

Tem batalhado, a economia rio-grandense se recupera, e a Yeda está fazendo o que é mais difícil, que é arrumar as contas públicas – bastante, consideravelmente problemáticas aqui no Estado. Vem fazendo um trabalho digno de apreço. Acredito que não apenas aqui no Rio Grande, mas também nos outros Estados. É um trabalho que é acompanhado nacionalmente. É uma torcida nessa direção. Creio que esta operação conduzida pela governadora, e o seu secretário… Você tem um nome difícil, hein? Porque parece abreviação, não é? Aod Cunha? É abreviação ou não? Eu achei que era uma abreviação, mas … inventa rápido algo bom.

Acho que esse processo de troca de dívida com o Banco Mundial que vai diminuir os encargos da dívida é uma coisa, tem sido muito positiva. Ainda falta materializar, mas temos caminhado aceleradamente nesta direção, e várias  outras medidas positivas para arrumação do Estado, que precisava – em algum momento – enfrentar esses problemas, essas dificuldades.

Sempre é muito difícil, porque todo mundo gosta de cortar gasto público do vizinho. Ninguém gosta de que corte gasto público que é o seu. Da mesma maneira, todo mundo gosta de imposto para os outros, não para si. Enfim, sempre há uma batalha complicada a ser travada, mas eu acho que a governadora vem levando isso com muita valentia, com muita capacidade técnica. Muito bem assessorada, aliás.

E eu fico muito feliz – feliz mesmo – de poder trazer, de poder vir aqui. E, além do mais, trazer a possibilidade desse estreitamento de cooperação entre São Paulo e o Rio Grande.

É isso.

Muito obrigado e um abraço a todos e a todas.