O governador José Serra compareceu à abertura da “Conferência Internacional sobre Biocombustíveis: os biocombustíveis como vetor do desenvolvimento sustentável”, que acontece na cidade de São Paulo entre os dias 17 e 21 de novembro. Na ocasião, Serra fez o seguinte promunciamento.
Governador: (…) Edison Lobão, de Minas e Energia. Ministro Miguel Jorge, de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Embaixador André Amado, Secretário-Geral do Itamaraty para a Área de Energia.
Queria também cumprimentar e dar minhas boas vindas a todos os delegados estrangeiros aqui presentes, aos ministros de Estado também presentes. Cientistas, parlamentares federais e estaduais. Empresários, senhoras e senhores.
Em primeiro lugar, minhas boas vindas, como governador do Estado de São Paulo, à presença de tantas pessoas, tantos dignitários, tantos empresários do setor sucroalcooleiro e de bicombustíveis.
O Brasil se destaca no mundo como um país industrializado no qual 48% da energia gerada vem de fontes renováveis. Somente a cana-de-açúcar fornece 15% da energia total utilizada no País, principalmente na forma de etanol para automóveis. E, de modo crescente, como energia gerada nas usinas pelo processo de co-geração, de produção de energia elétrica também.
Nos países da Organização das Nações Unidas para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), somente 6% da energia usada vêm de fontes renováveis. A média mundial dessa utilização é de somente 13%. Ou seja, menos de 1/3 da média brasileira de utilização de energia renovável.
No caso brasileiro, a maior concentração de produção do álcool e do açúcar é no Estado de São Paulo. A cana-de-açúcar ocupa mais de metade das lavouras do Estado, excluídas as pastagens. Trata-se, portanto, de uma atividade estratégica para o nosso desenvolvimento. Cerca de 60% da produção de açúcar e 2/3 da exportação de etanol são feitas a partir do Estado de São Paulo.
Um evento como este, onde se expõe e discute o que há de mais avançado em termos de maquinários, equipamentos, veículos voltados ou movidos a bioenergia, traz grande interesse para São Paulo e para o Brasil. Assim como as discussões que aqui terão lugar.
Nossa principal fonte de bioenergia, o etanol, tem excelentes possibilidades de transformar-se num substituto – ou mais apropriadamente – num complemento para a gasolina em todo o mundo. Mesmo com a redução recente do preço do petróleo, o etanol brasileiro continua sendo bastante competitivo. Os nossos custos de fabricação são os mais baixos do mundo.
Entretanto, este produto encontra muitas barreiras protecionistas, principalmente nos Estados Unidos, cuja produção baseada no milho é muito mais custosa do que a baseada na cana-de-açúcar – e que, aliás, teve grande responsabilidade, num período recente, pela elevação da inflação mundial, devido à elevação do preço do milho.
Quero dizer que, no caso brasileiro, não há concorrência entre a produção de cana-de-açúcar e a produção de alimentos, nem para exportação. E há também um aspecto que é sempre levantado – e com correção o Governo Federal tem apontado: não há concorrência da produção de cana-de-açúcar com a Floresta Amazônica. É correta a análise do governo brasileiro tem feito a esse respeito.
Mas há outro aspecto do etanol que precisa ser reconhecido e enfatizado. Não se trata apenas de ter mais produção e consumo de etanol como combustível como sucedâneo, como alternativa ao petróleo. Mas também como fator ambiental, uma vez que a poluição do combustível etanol é menor do que a produção do combustível gasolina. E este é um fator essencial.
Por isso, a propósito, nós temos dado a batalha para que as diferentes regiões do mundo adotem o percentual mínimo de etanol no consumo da gasolina. Isto trará não apenas elevação da demanda, mas trará melhor condição ambiental diante dos problemas de aquecimento global.
No entanto, cabe também, pelo nosso lado, reconhecer que o protecionismo dos países desenvolvidos – a Europa também protege muito, não são apenas os Estados Unidos, eles são apenas os piores nessa matéria – o protecionismo dos países desenvolvidos não é o único entrave ao funcionamento de um mercado globalizado para o etanol.
Há um problema real: os importadores não querem se sujeitar a uma oferta instável, e é um produto que pode estar sujeito, também, a condições climáticas. E a situação atual da indústria da cana, da agroindústria, que permite a mudança do álcool para o açúcar e vice-versa, segundo as condições do mercado, favorece – por que não dizer – a incerteza dos importadores.
Por paradoxal que possa parecer, para nós é da maior importância estimular a concorrência, pois ela contribuiria para garantir o fornecimento de etanol, possibilitando o desenvolvimento de um mercado internacional para o produto. Por isso, o Brasil, por intermédio do Governo Federal, tem estado à disposição de instituições internacionais e de outros países para contribuir tecnologicamente para o desenvolvimento da produção de etanol em outros lugares. Isso ajudaria a estabilizar, consolidar o mercado internacional, que faz falta. É preciso reconhecer.
Dada a importância que tem o etanol e a economia da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo, nós adotamos numerosas medidas para proteção do meio ambiente, para manter a diversificação da agricultura, que eu vou me escusar de enumerar aqui. Entre outras coisas, a extinção total das queimadas, que são um método de extração de cana-de-açúcar ainda forte no mundo, inclusive no Brasil. Isso está sendo eliminado gradualmente e vai chegar às proximidades de zero, antes de meados da década que vem. E também medidas como o zoneamento, que já foi estabelecido aqui no Estado, exatamente para favorecer a diversidade da produção agropecuária, desde logo, no Estado de São Paulo.
Mas nós adotamos também aqui outra medida essencial para o futuro do etanol no Brasil. A FAPESP – que é a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e recebe 1% da receita tributária do Estado para aplicar em pesquisas – está desenvolvendo um amplo programa sobre o etanol, em parceria com a iniciativa privada e com agências do Governo Federal.
O programa de pesquisa sobre bioenergia atua sobre várias frentes: de tecnologias de máquinas e equipamentos ao desenvolvimento da alcoolquímica. Do melhoramento das plantas ao processamento do bagaço da cana e outros resíduos. Este programa inclui, também, importantes pesquisas sobre impactos ambientais.
Somente em 2008, a FAPESP ofereceu cerca de R$ 83 milhões em chamadas públicas de pesquisas para apoio ao projeto, e estamos compartilhando muitos investimentos nessa área com empresas privadas. Entre elas a Dedini, que é a principal produtora brasileira de equipamentos para a indústria do açúcar, para a extração e a fabricação do etanol. E com a Braskem, que é uma das empresas dominantes na área da petroquímica.
Soma-se a este esforço a iniciativa de criar, juntamente com as três Universidades do Estado de São Paulo, um centro de pesquisas de classe mundial dedicado à bioenergia, no qual nós investiremos cerca de R$ 100 milhões nos próximos dois anos.
Cumprimentando os organizadores, os participantes desta primeira Exposição Internacional de Biocombustíveis, também devo registrar aqui que também se comemora – no dia de hoje – a fabricação de sete milhões de veículos flex fuel, que começaram a ser produzidos aqui em São Paulo.
Desejo ao etanol e a todos muito sucesso.
Muito obrigado.
