SP amplia Cidade Legal e beneficia mais 80 mil famílias

Cerimônia de assinatura de convênio aconteceu nesta quarta-feira, 4, no Palácio dos Bandeirantes

qua, 04/03/2009 - 20h41 | Do Portal do Governo

O governador José Serra participou, nesta quarta-feira, 4, da cerimônia de assinatura de convênios do Programa Cidade Legal entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Habitação, e prefeituras de 47 municípios. Na ocasião, Serra fez o seguinte pronunciamento.

Governador: Queria dar meu boa tarde a todos e a todas. Cumprimentar a prefeita em exercício, a Alda. Queria cumprimentar do deputado Jonas Donizete e, por intermédio dele, todos os deputados aqui presentes. O Jonas foi quem coordenou, na Assembléia Legislativa, o encaminhamento deste projeto. A ele devemos agradecer bastante pelo resultado, como ao conjunto da Assembléia, que tem sido nossa parceira. Em todas as iniciativas importantes que nós tomamos em nossa administração, a Assembléia tem estado presente contribuindo, não apenas aprovando os projetos, mas colaborando para aperfeiçoar, como foi o caso deste.

Queria também saudar os secretários aqui presentes, na pessoa do Lair, nosso secretário da Habitação. O procurador geral de Justiça, Fernando Grella, a quem nós agradecemos muito pelo empenho. O Ministério Público é essencial nesse trabalho. A Cristina Delfi, que é nossa defensora pública geral. E, na pessoa do Eduardo Cury, prefeito de São José, todos os prefeitos aqui presentes.

Queria também saudar os dois beneficiários a quem nós entregamos hoje os títulos, e que representam muitos outros milhares. O potencial de pessoas a serem beneficiadas no Estado por essa medida é de 800 mil famílias. Vocês imaginam o peso desse processo: 800 mil famílias espalhadas praticamente em todos os municípios do Estado de São Paulo. Os mais importantes já aderiram ao programa porque esse é um programa que pressupõe a parceria com os municípios. Não é uma ação direta, em última instância, do Governo do Estado. Nós temos cerca de 150 municípios, entre os que já tinham aderido e os que o fizeram hoje.

O Cury, prefeito de São José, disse uma questão que é essencial: agora, nesta etapa, o importante é que as pessoas saibam que podem obter este benefício. Nós temos que fazer chegar a São Paulo inteiro, às famílias cujos imóveis estão em situação irregular, que eles têm a possibilidade da regularização. Isto é fundamental, e para isso nós dependemos da mídia, dos meios de comunicação, e dependemos dos prefeitos, dos vereadores, dos deputados que podem fazer a transmissão, digamos, dessa notícia. Explicar como é que a coisa pode ser feita.

Na prática, no Governo do Estado, nós adotamos quatro medidas que foram fundamentais. Primeiro, definir que os empreendimentos da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado – só podem ser construídos em terrenos regularizados. Parece trivial, mas essa era uma providência indispensável porque boa parte dos problemas vem daí. Na verdade, todos os imóveis promovidos com recursos públicos devem ser entregues somente após a regularização: a chamada averbação. Isso é fundamental. Em segundo lugar, nós reestruturamos um grupo que é interior ao governo, chamado GRA – Prohab, que reúne os diferentes órgãos do governo. Nós reestruturamos de maneira a fazer uma via rápida, aqui, em questões referentes a projetos de parcelamento do solo, para fins residenciais, núcleos habitacionais e tudo mais. Isso acelerou bastante a ação no âmbito do Governo do Estado. Foi de uma importância inestimável. Parece algo meio abstrato, mas foi é muito importante. Antes, chegava até a 360 dias a demora para uma aprovação. Hoje, nós já estamos em torno de 30 dias. Com isso, ganhou-se um tempo imenso.

A terceira medida foi instituir um programa estadual de regularização dos núcleos habitacionais. É o programa Cidade Legal, como foi bem chamado. A quarta foi a redução dos valores pagos aos cartórios para o primeiro registro dos imóveis. Este pagamento chega a superar R$ 2 mil, no primeiro registro. A quantia foi abaixada para R$ 192, no caso dos empreendimentos privados. Ou seja, de mais de R$ 2 mil para R$ 192. E para R$ 96, nos empreendimentos da CDHU e da COHAB da Capital e outras que houver dentro do Estado.

Isso é um incentivo imenso à regularização. Porque, para uma família que tem renda até três salários mínimos, que é o padrão da CDHU, R$ 2 mil tem um peso enorme. Então, este é um incentivo muito forte que é dado e que não foi fácil aprovar.

Hoje, estamos aqui com os resultados, mas tivemos que persuadir os cartórios numa negociação. E tivemos sempre a parceria ativa do Ministério Público, que – até por atribuições constitucionais – deve cuidar desse tipo de problema, da regularização, das condições urbanas de vida.  

Portanto, esta, como se vê, é uma parceria. Na verdade, uma parceria que o Governo do Estado pilotou, organizou. Mas não teria tido sucesso, não fosse essa cooperação do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e dos prefeitos.

Agora, temos é que trabalhar. A CDHU tem trabalhado muito para a oferta de novas habitações. Nós temos, neste ano, mais de cem mil, das quais pouco mais de 40 mil vão ser entregues e cerca de 60 mil estão em andamento. Cem mil habitações para famílias com renda até três salários mínimos, que representam 85% do déficit habitacional no Brasil. Estamos trabalhando incessantemente. Em cooperação com as Prefeituras, os prefeitos dão os terrenos, colaboram nisto. Mesmo onde não dão, a gente acaba encontrando, como é o caso aqui da Capital, que é muito difícil, por questão de preço muito mais alto de terras. Estamos acelerando este que é um item fundamental de qualquer programa social de qualquer governo: habitação para as classes mais carentes, para as classes mais pobres.

Agora, essa questão da regularização é tão importante ou mais do que a construção de novas habitações. Porque a regularização vai aumentar o patrimônio das famílias. Vai permitir tomar crédito, fazer herança direitinho, dá muito mais segurança.

É um fator econômico positivo. Nós mostramos isso para os cartórios. A primeira regularização, a primeira inscrição com uma tarifa bastante baixa  acaba sendo vantajosa, porque esses imóveis vão ser comercializados e aí entram num processo normal de venda, compra de imóveis.

Ou seja, nós estamos é destravando, estamos eliminando um gargalo. Estamos eliminando um obstáculo à cidadania, de verdade, de 800 mil famílias em São Paulo, que é a nossa meta a ser atingida.  Hoje, já são quantas, Lair, famílias beneficiadas? No dia de hoje, hem? 83 mil, hoje. Quer dizer, hem? Perdão. Assinados os convênios com os prefeitos, mas a família ainda não tem a regularização. 27 mil hoje.

Portanto, é uma medida que pode avançar bem depressa. Vamos procurar, agora, as famílias, por todas as formas possíveis, para informá-las, para tocar esse processo adiante.

Muito obrigado pela presença de todos. Muito obrigado pela colaboração de todos.