Serra ressalta ações da CDHU na abertura do Salão Imobiliário

São Paulo, 24 de setembro de 2009

qui, 24/09/2009 - 15h58 | Do Portal do Governo

Governador José Serra: Queria cumprimentar a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil da Presidência da República. Queria cumprimentar o secretário de Infraestrutura do Município (de São Paulo), Marcelo Branco, que representa o (prefeito) Gilberto Kassab; o João Crestana, presidente do Secovi de São Paulo (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo). Queria também saudar o diretor da Fiaflora ExpoGarden (Feira Internacional de Negócios de Paisagismo, Jardinagem, Lazer e Floricultura), Teodoro Henrique da Silva; Juan Pablo De Vera, presidente da Reed Exhibitions Alcântara Machado; o diretor da Feira, Eduardo Sanovicz; nosso secretário estadual da Habitação, Lair Krähenbühl, presidente também da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo); o deputado Renato Amary, deputado federal – e através dele saúdo os deputados federais aqui presentes; a deputada Célia Leão, estadual – através dela saúdo os estaduais aqui presentes; nosso secretário de Esportes, Lazer e Turismo, Claury Alves da Silva; Jorge Hereda, vice-presidente da Caixa Econômica Federal; Luis Carlos Trabuco, presidente do Bradesco; Conrado Engel, presidente do HSBC Bank Brasil. Queria cumprimentar o prefeito de Caconde, o Fordinho (Antonio Carlos de Faria) – e através dele todos os prefeitos presentes. Saudar os secretários municipais, presidentes representantes de entidades internacionais, federações, associações, sindicatos do mercado imobiliário e os membros da diretoria e do Conselho do Secovi.

O Secovi é uma associação muito importante no nosso País. Basta dizer que congrega 11.200 empresas voltadas à administração imobiliária, comercialização e incorporação de imóveis. É, talvez, o maior sindicato imobiliário não só do Brasil, como da América Latina – e também dos mais ativos. Sob o Secovi também estão congregados 40 mil condomínios residenciais, comerciais e mistos do Estado de São Paulo. É uma instituição que tem uma trajetória muito positiva. Razão pela qual eu saúdo também os seus ex-presidentes: Paulo Germano, que, aliás, foi meu colega de faculdade; Sergio Mauad; Walter Lafemina; Romeu Chap Chap e o Ricardo Yazbek, atual presidente da Federação internacional das Profissões Imobiliárias. E, aproveitando o gancho, eu destaco também a presença do Paulo Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, entidade da qual já participou o meu secretário da Habitação, Lair Krähenbühl.

O Secovi é uma entidade que defende os seus interesses específicos. Mas esses interesses coincidem com os da sociedade brasileira. Primeiro, porque a moradia é uma preocupação universal. Segundo, porque imóveis e prédios comerciais são indispensáveis ao desenvolvimento das atividades econômicas. E terceiro, porque a construção civil, que é um dos fundamentos do mercado imobiliário é, sem dúvida nenhuma, um grande motor da economia, pelo lado do emprego e pelo lado da indústria. Por isso, eu quero desejar aqui muito sucesso à diretoria do Secovi, como também a esta semana imobiliária da qual este Salão Imobiliário, o Expo Síndico e a Fiaflora são os principais eventos.
Esta preocupação pela Habitação tem sido uma preocupação geral da sociedade, como eu disse, mas também do Governo de Estado. E quero destacar os últimos 15 anos nessa matéria, quando nós nos focalizamos especialmente na população com renda entre 0 e 3 salários mínimos, que é aquela que não tem poder aquisitivo para ter uma moradia decente se não tiver o subsídio do poder público. Aliás, recentemente, até há pouco, talvez a CDHU, que é a empresa do Governo paulista, Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano, que foi criada, aliás, no Governo (Franco) Montoro, sucedendo a empresa anterior, que estava quebrada, no âmbito da Secretaria do Planejamento, que eu chefiava na época, e durante uns dois anos nós coordenamos a parte habitacional do Estado e fundamos esta companhia.

Mas, eu dizia, a CDHU talvez fosse a única do Brasil, pelo volume e pela ênfase, a atender a essa faixa da população, de 1 a 3 mínimos. Só na nossa gestão estamos investindo cerca de 1,9 bilhão de reais, seja na construção de moradias, seja em obras de urbanização que são essenciais para moradia – talvez a sexta parte, um pouco mais da sexta parte deste total. Já entregamos 37 mil unidades, e cerca de 65 mil estão em construção. Casas de muito boa qualidade. Recentemente, inclusive, estamos construindo apartamentos de 55 metros quadrados com 3 dormitórios, acabamento, piso, forro da melhor qualidade e até energia solar nos últimos projetos. E a meta é construirmos 100 mil unidades entre 2007 e 2010.

Para nós, política habitacional também envolve pensar no conjunto dos bairros, na urbanização. Proporcionar Educação, Saúde, Saneamento e Transportes, porque, do contrário, a Habitação não se desenvolve – e pode virar problema, como já aconteceu em São Paulo com os famosos conjuntos da Cidade Tiradentes e todo aquele complexo que vem dos anos da ditadura, mas entraram também nos anos (19)80: região muito distante, constrói maciçamente, e o pessoal fica longe do Emprego, longe da Educação, longe da Saúde, longe do Transporte, com condições de transporte muito ruins, e isso acaba prejudicando o próprio desenvolvimento habitacional. Por isso, nós estamos investindo também muito no desenvolvimento de comunidades, algumas antigas favelas – como é o caso de Heliópolis, na Zona Sul da Capital, onde temos a parceria do Governo Federal, e em Paraisópolis, na região do Morumbi, que é um dos bairros mais ricos de São Paulo.

Eu quero dizer que nunca em São Paulo o poder público esteve tão envolvido com essas comunidades quanto nos últimos anos, até por causa da parceria muito estreita que nós temos tido com a Prefeitura da Capital e com outras Prefeituras da Grande São Paulo. Apenas para citar o exemplo de Heliópolis, que tem 100 mil habitantes: para que se tenha uma ideia, nós já ampliamos o atendimento de água para 100 % das famílias que lá moram, e 80% de índice de coleta de esgoto. Construímos Escola Técnica (ETEC), construímos ambulatórios (AME – Ambulatório Médico de Especialidades), levamos estações de Metrô. Enfim, estamos dando todas as condições, até no plano da Cultura, para que vá virando um bairro. Isto valoriza o mercado habitacional, sem dúvida nenhuma. Inclusive porque às famílias que vivem nas áreas de risco nós estamos oferecendo moradias. Ou seja, aquelas que não estão nas áreas de risco viram bairros, viram moradias com as suas peculiaridades, e nas áreas de risco viram moradias novas. A mesma coisa, um processo semelhante, estamos fazendo em Paraisópolis, que é um caso típico, porque fica no meio do Morumbi. Todo mundo trabalha lá perto, nos shopping centers, até no Hospital Albert Einstein, até no Palácio do Governo, nas casas. E esse pessoal não vai sair nunca de lá. E faz bem de não sair. O que nós estamos fazendo? A mesma coisa: saneamento com água e esgoto; escola, Escola Técnica; Saúde e Transporte, com a construção da avenida Perimetral que a Prefeitura está fazendo. Além do novo Metrô, que deve beneficiar toda essa região. E (o Governo está) construindo também moradias para aqueles que estão em áreas de risco, alguns fora de Paraisópolis e outros na própria Paraisópolis. Eu quero insistir nesse ponto, porque ele é essencial para a questão da moradia nos grandes centros urbanos, muito diferentemente do que acontece, por exemplo, no interior do Estado.

Agora, há outros programas que merecem ser mencionados. Ontem eu fiz uma reunião com boa parte do secretariado, para examinar o programa da Serra do Mar em São Paulo, lá em Cubatão, (a Serra) gradualmente sendo ocupada, correndo o risco, não só de botar uma cunha de destruição ambiental, como também de generalizar uma situação de risco, porque não há nada mais inseguro que morar nas encostas de uma serra. Este programa basicamente é de condição habitacional. É o maior investimento que nós estamos fazendo aí. Compramos inclusive prédios da Caixa Econômica – daquele programa, do PAR (Programa de Arrendamento Residencial), que estavam sem comercialização. Nós compramos, o Estado, para trocar, para poder deslocar moradores, e estamos fazendo moradias novas. Quero dizer que também, nesse caso, que temos a colaboração do Governo Federal. Mas é um programa ambiental e um programa habitacional. É preciso ter presente que no Brasil, hoje, moradia tem que estar ligada à urbanização e a Meio Ambiente. Esta é a nova fórmula, que não era a fórmula de antigamente.

Mas eu queria ainda mencionar 3 outros pontos importantes. Em primeiro lugar, o nosso empenho em reduzir a burocracia e agilizar procedimentos, que eu sei que é uma preocupação constante da ministra Dilma. Desta forma, o Graprohab, Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais, até agora – eu espero que tenha passado isso – temido pela indústria imobiliária, levava em média um ano e meio para aprovar um projeto habitacional. Nós estamos trabalhando para reduzir esse caso para 58 dias, quando o empreendimento é privado, e 28 dias quando é de interesse social. Será uma grande vitória. Em segundo lugar, é interessante sublinhar que no dia 18 deste mês de setembro o Governo de São Paulo e o Ministério das Cidades firmaram uma parceria para viabilizar a edificação de 13 mil moradias no Estado (de São Paulo), no âmbito do Programa de Habitação Federal. As primeiras já foram iniciadas pela CDHU e o início das obras está previsto para outubro. Nós estamos entregando os terrenos e vamos aplicar cerca de 57 milhões de reais nessa parceria. E, inclusive, me diz o secretário Lair que metade dessas moradias vão ser de 3 quartos – e cercadas de todas as melhores condições para uma moradia popular decente.

Por último, eu gostaria de ressaltar aqui a conquista realizada no final do ano passado, por iniciativa do Governo do Estado, com a concordância, depois de muito esforço da nossa parte, dos cartórios, dos cartorários, e da Assembléia Legislativa (do Estado) de São Paulo, que colaborou, que foi a redução em até 62,5% das taxas cartoriais para o Registro de Habitação de Interesse Social. Esse é o programa Cidade Legal aqui em São Paulo, que une o Governo do Estado, os cartórios, o Ministério Público e as Prefeituras, para regularizar 750 mil moradias. A regularização implica que o ocupante pode vir a ser proprietário, pode usar isso para obter crédito, pode vender, pode deixar como herança. Isso também tem efeitos indiretos sobre o mercado habitacional.
Mas eram essas palavras que queria dizer aqui. Cumprimentar mais uma vez os organizadores e participantes deste evento. Cumprimentar o Governo Federal e a Prefeitura de São Paulo, que têm feito esforços na direção da área habitacional, inclusive em parceria conosco. E dizer que contem com o Governo de São Paulo para o que for necessário ao desenvolvimento das políticas de habitação.

Muito obrigado a todos e a todas!