Governador José Serra: Eu queria dar o meu boa noite a todos e a todas. Cumprimentar o desembargador Décio Daidone, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Grão-Mestre da Ordem do Mérito Judiciário. Queria cumprimentar também o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor regional da Justiça (em São Paulo); o deputado federal Cândido Vaccarezza, líder do PT na Câmara; o ministro Horácio Raymundo de Senna Pires, (presidente) do Tribunal Superior do Trabalho (TST); ministra Dora Maria da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho; ministro Fernando Eizo Ono, também do Tribunal Superior do Trabalho; ministro Maurício Godinho Delgado, também do Tribunal Superior do Trabalho; general-de-brigada Eduardo Liberali, comandante da 2ª Região Militar; desembargador Paulo Costa, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; desembargador Luís Carlos Sotero da Silva, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; coronel Fernando Pereira, juiz-presidente do Tribunal de Justiça Militar; Oxana Maria Boldo, procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho; Luiz Antonio Marrey, secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania; Alexandre de Moraes, secretário municipal de Transportes e de Serviços, que representa o prefeito (de São Paulo) Gilberto Kassab; Rubens Furlan, prefeito de Barueri; Viviane Senna, presidente do Instituto Ayrton Senna. Senhores desembargadores, juízes, agraciados, servidores do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), a todos e a todas.
Em primeiro lugar, quero dizer que recebo esta Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho com muito orgulho, com muita satisfação, sob a forma da Comenda Grau da Grã-Cruz. Para mim é um motivo de especial satisfação pelo respeito devido à instituição que a confere, que é o maior dos Tribunais de Trabalho no nosso País – e também pela qualidade das outras personalidades agraciadas nesta solenidade, nos diferentes graus de distinção. Eu quero dizer que, ao longo da minha trajetória como homem público, adquiri a convicção a respeito da seriedade e da competência com que a Justiça dos Tribunais do Trabalho cumpre uma missão que é de fato fundamental para a democracia brasileira e, dentro disso, para a defesa dos direitos sociais. Na sua famosa “Oração aos Moços”, ao lembrar que o direito dos mais humildes é tão sagrado quanto o dos mais poderosos, Rui Barbosa dizia: “Com os mais miseráveis é que a Justiça deve ser mais atenta, e redobrar de escrúpulo. Porque são os mais mal defendidos, os que suscitam menos interesse, são aqueles contra cujo direito conspiram a inferioridade na condição com a míngua de recursos”.
E eu creio que a Justiça do Trabalho, e em particular este tribunal, se destacam no cumprimento destes princípios, porque se dedicam a compor e harmonizar os direitos dos trabalhadores com o direito dos empregadores, preservando o seu respeito e a sua integridade. Ao proceder dentro destes parâmetros, a Justiça do Trabalho atua tanto no sentido de defender os interesses do cidadão quanto também da sociedade em seu conjunto, pois esta postura, como diz a nossa Constituição, promove a segurança nas relações de trabalho. Quero dizer que, ao longo da minha vida pública, sempre procurei pautar minha atuação pela consecução desses objetivos. Cito, em particular, dois exemplos – um grande e um pequeno – que me parecem significativos para a defesa e a promoção do trabalhador.
Na Assembléia Nacional Constituinte (de 1988) foram de minha autoria as emendas que permitiram que o Seguro-Desemprego se tornasse uma realidade e que criou o Fundo de Amparo ao Trabalhador, regulamentado posteriormente por lei, cujo projeto também apresentei como deputado. Neste projeto, aliás, também criamos o CODEFAT, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que é um órgão de representação paritária – governo, empresários e trabalhadores – para decidir o encaminhamento dos recursos do FAT. E naquela época, mais ou menos naquela época, me empenhei também na difusão dos direitos trabalhistas, elaborando num livro uma Cartilha do Trabalhador – uma heresia para alguém cuja formação foi parcialmente de estudos de Engenharia e de Economia.
Mas, com uma boa assessoria, conseguimos fazer um livro que cumpriu uma grande função depois da Constituinte, da maior Constituição. Certamente (o livro) deve ter contribuído também para elevar ainda mais a carga da Justiça do Trabalho com a interposição de novas ações judiciais, uma vez que essa Cartilha do Trabalhador continha orientação a respeito de tudo que o trabalhador deveria fazer para defender os seus direitos, começando por conhecê-los. Mas eu acredito também que ela, modestamente, tenha ajudado a aliviar a carga do trabalho pelo aumento da consciência de patrões e empregados sobre seus direitos efetivos, tornando-os mais zelosos na decisão de recorrer à Justiça.
Sendo o agregado geográfico formado pela Capital, pelos Municípios da Grande São Paulo e pela Baixada Santista, o maior pólo de concentração de trabalhadores do nosso Estado e do Brasil, este tribunal, seus desembargadores, juízes de primeira instância e funcionários se defrontam com uma tarefa verdadeiramente hercúlea em que se empenham com grande dedicação, competência e responsabilidade, que honram as melhores tradições do judiciário. Quero novamente aqui agradecer ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região pela honraria e também agradecer pela acolhida do público aqui presente.
Muito obrigado!
