Governador José Serra: Queria dar meu boa noite a todos e a todas. Cumprimentar o Armando Monteiro, presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que é deputado federal; o Gilberto Kassab, nosso prefeito (de São Paulo); o secretário (de Desenvolvimento do Estado) e ex-governador Geraldo Alckmin; o secretário de Emprego e Relações do Trabalho (do Estado) Guilherme Afif Domingos; o Eduardo Machado, que é vice-governador de Tocantins; o Albano Franco, deputado federal, ex-presidente da CNI; o Carlos Eduardo (Moreira Ferreira, ex-presidente da CNI e da Fiesp). Queria cumprimentar o nosso presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), com quem temos tido sempre um trabalho muito proveitoso, o Paulo Skaf – e (também) os presidentes de Federações que nos honram aqui em São Paulo com a sua presença, e sindicatos e entidades de classe.
Queria dizer que para mim é muito grato vir aqui. É uma espécie de ampliação da representação e do trabalho da CNI no nosso Estado. E gostei da última frase do Armando: “Mais perto de São Paulo, mais forte no Brasil”. É bom para paulista – não é para campanha nacional, mas para campanha local é boa. Bem… eu estou muito à vontade numa instituição, numa entidade industrial. A CNI tem uma importância histórica grande. Ela foi criada, se não me engano, em (19)33, (19)34, e teve um papel muito importante, mais caracterizadamente importante depois da (Segunda) Guerra (Mundial), quando ajudou a planejar a industrialização no Brasil.
De fato, nós passamos a ser um País industrializado a partir daí, inclusive com as taxas de crescimento mais elevadas do mundo, não apenas na indústria, mas no conjunto da economia. Era uma época em que a economia crescia a 7% ao ano, e duplicava o PIB (Produto Interno Bruto) a cada 10 anos. Crescimento era uma coisa bem vista, ainda não havia entrado em moda a idéia de que não precisa crescer muito, o que vale é fazer as coisas direito e não crescer, necessariamente.
Na verdade, essas coisas não são incompatíveis. E essa instituição teve um papel muito importante na nossa história industrial. Por outro lado, pessoalmente, eu também tenho uma ligação grande com a indústria, biograficamente, porque eu nasci no bairro que foi o berço da industrialização em São Paulo, onde até hoje mora a minha família, na Mooca. Morei numa vila operária, na época não tinha BNH (Banco Nacional da Habitação), não tinha financiamento, sistema financeiro de habitação. Então as indústrias construíam as casas para os seus trabalhadores. E estão lá centenas de vilas em São Paulo. E depois, numa outra casa, também na Mooca, o meu quarto ficava pegado à caldeira de uma fábrica do lado. Eu me acostumei de tal forma com o barulho da caldeira, que eu não conseguia dormir quando ia num lugar muito silencioso. De forma que, biográfica e sociologicamente, sempre estive muito próximo do setor.
Por outro lado, na minha ação parlamentar eu tive a oportunidade de criar, num caso, e no outro caso de ser quase o criador, de dois fundos muito importantes para a indústria no Brasil e para o nosso desenvolvimento. Um foi o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que se deve a uma iniciativa minha na Constituinte (de 1988). E depois a lei, projeto de lei que virou lei, o fortalecimento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a obrigação de que a arrecadação do PIS (Programa de Integração Social) integrante do FAT, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, 40% a cada ano desse fluxo fosse depositado no BNDES para arrecadação com taxas reais. A taxa do BNDES não é subsidiada – é um equívoco dizer isso – ela é uma taxa real, e o custo da arrecadação tributária, descontados os custos administrativos, é zero, não é dinheiro tomado emprestado e que, na verdade, tem sustentado o investimento de longo prazo no Brasil.
E (criei também) o Fundo de Desenvolvimento no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que foi iniciativa minha, como relator, na época, da Constituinte, na Comissão de Reforma Tributária, Orçamento e Finanças. Tomamos o cuidado, inclusive, de dispor que esse fundo deveria aplicar no setor privado porque, empresta para governo, não é nenhum preconceito, dá-se calote depois – e o fundo vai para uma troca. E isto teve uma importância muito grande para as regiões do Brasil, inclusive para o Nordeste. O saldo atual deve ser de 9, 10 bilhões (de reais) para financiamentos. Fiz isso sempre com a preocupação de que o desenvolvimento exige financiamento de longo prazo. Se o sistema privado não resolve, que seria o ideal, não consegue desenvolver financiamento de longo prazo no sistema tradicional, é preciso ter a alavanca, sim, do setor público nessa matéria.
Quero dizer também que aqui em São Paulo, à frente do Governo, nós temos desenvolvido muitas ações que respaldam o desenvolvimento do setor industrial. Tem uma que é meio desconhecida, embora seja muito impactante, que é a reforma e ampliação do IPT, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo, que está na origem da industrialização do Brasil, na origem da indústria poderosa que nós chegamos a montar da construção civil. A história do IPT é a história da industrialização no Brasil. Nós aumentamos os investimentos no IPT de 5 (milhões de reais) para 60 milhões de reais por ano – areas de biotecnologia, construção naval, petróleo, nanotecnologia… Estamos mandando dezenas de bolsistas para o exterior, financiados pelo IPT, refazendo inteiramente o parque de pesquisas do IPT lá ao lado da Cidade Universitária e capacitando para ser uma grande alavanca – não é de São Paulo, é do Brasil, porque o IPT é uma instituição mantida pelo Governo de São Paulo, mas que trabalha na verdade para o Brasil. Este é um exemplo de iniciativa que nós tomamos… Aliás, o papel muito importante de um grande empresário industrial que é o Paulo Cunha, que é o presidente do Conselho de Orientação do IPT, e que botou todo o seu conhecimento à nossa disposição para iniciativa como essa.
Outra (ação pelo desenvolvimento industrial) são os Parques Tecnológicos, impulsionados principalmente na gestão do (ex-governador Geraldo) Alckmin. São 10 já no Estado, feitos em parcerias com área privada e com as Prefeituras. Outra iniciativa é no campo do treinamento. Eu estou falando aqui no meio de gigantes, porque o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) treina – eu acho um número incrível – cerca de 2 milhões de trabalhadores por ano, é um número fantástico. Mostra a importância dessa instituição. Nós estamos, pelo nosso lado, multiplicando muito o Ensino Técnico e o Tecnológico. O Técnico, de nível médio, um ano e meio. Pegamos 70 mil alunos, vamos deixar 170 mil vagas até o ano que vem, em parceria com os setores produtivos. Havia 30 variedades de Escolas Técnicas quanto à especialização. Hoje já há mais de 60, não é, Geraldo (Alckmin)? 78 especialidades. Isso mostra a flexibilidade e a ligação que tem com a esfera produtiva.
Outras são as Faculdades de Tecnologia, as FATECs. Quando o Alckmin assumiu o Governo, devia ter umas 9. Ele elevou para 26. E nós estamos elevando para 52. Como outros homens públicos gostam de dizer, fazendo tanto quanto se fez desde o descobrimento. Se eu dobro… concordam? Não tem nenhum sofisma nisso. E essas faculdades formam tecnólogos de muita capacitação, porque é curso superior de 3 anos. Outro dia eu fui numa em Sertãozinho, para inaugurar, e era uma FATEC especializada em soldagem. Eu sempre estive muito ligado à indústria, mas nunca trabalhei em torno, só quando estava na faculdade. E em soldagem… eu imaginava sempre que era pegar um pedaço de chumbo, põe uma máscara, segura com uma mão e faz com a outra. Pois é, é um curso superior de 3 anos. Nós vamos formar os melhores tecnólogos do mundo. Não melhores do que os outros, mas padrão do que tem de melhor no mundo. Essas FATEC’S são uma outra alavanca crucial, e que também estamos, em geral, fazendo de maneira coordenada com o setor privado.
Outro exemplo, no campo tributário, foi o início da retirada do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre bens de capital. Não é tudo o que o Paulo Skaf queria. Na época, eu até disse para o Alckmin e para o Mauro Ricardo, que é o nosso Secretário da Fazenda, conhecido por ser muito bonzinho, eu disse: “A FIESP nunca vai estar contente, porque eles querem 100%. O Paulo não pode chegar e elogiar, que seja, só uma parte”. Mas elogiou. Agora nós começamos, isso é que é importante. É um passo bastante significativo.
Outra iniciativa que nós tomamos foi a criação, aqui, de uma agência de fomento, que é a Nossa Caixa Desenvolvimento, com o dinheiro que veio da venda da própria Nossa Caixa comercial para o Banco do Brasil. É mais voltada para a pequena, para a microempresa – e uma estrutura enxuta, tem 50 funcionários. Apenas 50. E tem uma coisa, interessante: é a primeira vez no Brasil, tanto quanto eu saiba, que se contrata diretor, como nós contratamos um da Nossa Caixa, através de um headhunter. Não é só que nós não fazemos loteamento, mas também estamos desenvolvendo, pouco a pouco, a prática quase que de mercado para a conquista de bons executivos para a área governamental.
E por último, temos a FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), que é uma mina de ouro em matéria de pesquisa e desenvolvimento no Brasil. O presidentem, o Celso Lafer, eu sempre vou pedir dinheiro emprestado, porque eles arrecadam, eles ficam com 1% do ICMS do Estado. Não é pouca coisa – a cada ano, quer dizer, é algo que vai acumulando. Portanto, temos dentro da responsabilidade estadual tido uma ação muito efetiva no sentido do desenvolvimento da nossa indústria. Muita gente acha que indústria – gente mal informada ou mal estudada – que indústria saiu da moda. O sujeito (diz): “Não, agora é economia de serviços, economia do conhecimento, economia disso, daquilo”. Claro, conhecimento, tudo isso é crucial, o papel da pesquisa, do desenvolvimento de produtos, etc. Agora, tem que ter produção, porque sem produção não dá – quer dizer, isso não se gera no espaço. Indústria não saiu da moda, é essencial para o emprego e para o desenvolvimento, para a renda das famílias. Uma economia não cresce apenas importando produtos de consumo. Nem podemos voltar, como alertou o nosso presidente da CNI, no modelo espanhol antes de (19)30, numa economia baseada fundamentalmente na exportação de produtos primários que, infelizmente, é a trajetória que nós estamos seguindo hoje, que eu espero que possa ser revertida. Nós temos que ser uma economia exportadora, com produtos primários e produtos de alto valor adicionado.
A propósito do que o Armando dizia, eu me lembrei de uma matéria que eu li hoje no jornal Valor (Econômico), por todos motivos insuspeito, e que pedi para o meu ajudante de ordens pegar o trecho. O título é: “Dólar barato asfixia empresa de guindastes”. E aqui tem o caso de uma empresa – não vou dizer o nome, mas está no jornal, de toda maneira – de Caxias (do Sul), o que ele diz: nos últimos três anos, eles aumentaram a produtividade em 30%, para concorrer com os chineses. E a atual valorização, mega, hiper valorização, anulou essa vantagem competitiva. Os chineses não são mais competitivos do que nós porque têm o olhinho puxado, não é por causa disso. É porque eles têm outra política monetária e outra política cambial. Vamos ter isso muito claro. Isso não é uma fatalidade da natureza, nem preguiça. Os trabalhadores brasileiros são muito bons e temos uma excelente classe empresarial. E temos mesmo, é dinâmica no Brasil inteiro, não é só na região da Grande São Paulo – que saiu de moda. O interior de São Paulo é uma região hoje extraordinariamente dinâmica, do ponto de vista industrial, sem presença do Estado – o que o Estado faz é infraestrutura – nem empresa pública tem por lá.
O Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro… Enfim, a gente indo para cima, a gente vai vendo indústria, capacidade empresarial se exercitando. Há pouco estive em Pernambuco, lá na região do semi-árido. Vi a capacidade até para a produção de bens de consumo, como é o caso de vinho e de vários outros produtos, em uma região hostil, que a capacidade empresarial, junto com o apoio do investimento governamental, foi capaz de impulsionar. Essa questão, é vital.
É sempre melhor ter superávit comercial do que déficit comercial. Agora, há 2 tipos de déficit comercial… porque superávit comercial implica mais crescimento, porque a demanda é maior que a oferta, e isso impulsiona a capacidade produtiva e faz crescer mais. Agora, para ter déficit comercial, tem um benigno e tem um maligno. O benigno é aquele que provém de um crescimento acelerado, que a oferta doméstica não consegue acompanhar. Esse é benigno, porque está elevando a taxa de investimento. O maligno é o que é baseado na distorção de preços relativos da nossa moeda, que faz com que aumentem artificialmente as importações, como é o caso aqui do guindaste. O que o empresário conta aqui é que agora os compradores vão comprar dos chineses, porque a diferença ficou exagerada. Isso é aumentar a importação de maneira distorcida, não de maneira saudável.
Segundo, prejudica, obviamente, as exportações quando os produtos brasileiros se tornam mais caros. Eu acho que esse é um desafio muito grande, junto com o tributário. Porque a carga tributária no Brasil não é só elevada, ela é exercida de maneira distorcida, porque, às vezes… eu não estou defendendo, não, que fique essa carga tributária toda, mas tem cargas e cargas tributárias, tem algumas que distorcem mais, outras que distorcem menos o funcionamento do sistema produtivo – e a nossa, além de elevada, ela distorce o funcionamento da produção, não apenas na indústria, mas no conjunto dos setores produtivos. Esse é outro grande desafio. O da pesquisa do investimento nessa área, no desenvolvimento de produtos, eu acho até que o Brasil pode avançar menos problematicamente. Estou otimista quanto a isso, se houver uma política consistente e permanente nessa área, porque a gente tem capacidade cerebral, chamemos assim, facilidade para formar bons pesquisadores, bons técnicos. Todo o investimento que se faz nessa área, em geral dá certo.
Mas essas são as três questões: inovação para a produtividade, carga tributária e política monetária cambial. Essas são as questões cruciais. E eu quero dizer que, nessa batalha para políticas mais adequadas, a CNI, a FIESP, a indústria podem contar com o apoio, o respaldo ativo do Governo de São Paulo e do seu governador.
Muito obrigado!
