Governador: Queria dar meu boa tarde a todos a todas. Falar por último tem uma vantagem: a gente ouviu o que todo mundo disse. E tem uma desvantagem: que está todo mundo já meio cansado. Mas, enfim, vou procurar ser o mais sintético possível nas questões que abordar.
Queria cumprimentar a ministra Dilma; o prefeito Luís Marinho; o Aurichio, que é o presidente do consórcio. Os prefeitos, também, de Rio Grande da Serra, Mauá, Diadema, Santo André, Ribeirão Pires. O nosso secretário-chefe da Casa Civil, o Aloysio. O Alckmin, que é secretário de Desenvolvimento. Os deputados estaduais Vanderlei Siraque, Ana do Carmo, Orlando Morando, José Augusto e Donizete Braga.
Queria saudar também o Nelson Barbosa, que é secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. O Sérgio Nobre, que é presidente do Sindicato dos Metalúrgicos. Zoilo Assis, vice-presidente da Federação as Associações Comerciais de São Paulo. O Fausto Cestare, que é diretor-executivo do consórcio; os vereadores, presidentes de federações, lideranças sindicais. Enfim, a todos e a todas aqui presentes.
Eu queria começar com as questões do ABC, propriamente ditas, dando um pouco conta do que o Governo do Estado tem feito, está fazendo e fará aqui na região.
É indiscutível, qualquer que seja a visão que se tenha a respeito da crise, de que o gasto público é uma variável fundamental. O investimento. Não é gasto em custeio, não. Muito menos custeio para altos salários. Essa é uma desvantagem para enfrentar uma crise. O importante é o investimento. Ele gera emprego, do ponto de vista daqueles que vão trabalhar nas obras e, ao mesmo tempo, gera mais desenvolvimento, se se tratarem, como se trata, de obras úteis.
Eu pedi para fazer uma estimativa. Nós temos como investimento _ a maior parte andando _ aqui na região do ABC, cerca de 6,3 bilhões de reais do Estado. Se acrescentarmos uma obra próxima daqui e que vai estar ligada ao sistema de transportes aqui da região, que é o Metrô Ipiranga-Vila Prudente _ se aproxima muito do ABC _ isso se eleva a cerca de 8,3 bilhões.
Essa é uma questão crucial. Nós, de fato, no Estado, conseguimos manter, estamos batalhando para manter, um nível muito alto de investimentos. Por exemplo, o resultado da venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil. É a venda de um banco comercial, que a meu ver não tem porque um Governo do Estado ter um banco comercial.
Nós já criamos _ vai começar a funcionar em abril _ a Nossa Caixa Desenvolvimento. É um dinheiro para emprestar para a pequena e média empresa. Mas o banco comercial foi vendido. Todo esse dinheiro vai para investimento. Vai ser pago parceladamente, vai para investimentos. Ou ia, porque o que aconteceu foi que entraram na Justiça para que esse dinheiro fosse dedicado a precatórios; ao pagamento de precatórios, quando o Estado já está pagando, sabem quanto? 2,1 bilhões de reais de precatórios no ano passado. Só a prefeitura da capital paga 800, 700.
Aqui no ABC esse é um problema permanente, tanto que o Filipe, prefeito de Diadema, tem trabalhado conosco num projeto que está no Senado, que é o que permite pagar, inclusive, aqueles que têm precatórios de baixo valor. Porque o que está em questão, agora, não são os precatórios, dívidas do governo, de baixo valor. São os de altíssimo valor, comprados pelos escritórios de advocacia e até por investidores internacionais, como Merrill Lynch, que quebrou, foi absorvida, e que tinha um milhão de precatórios brasileiros porque estava a 20% de juros. É a maior taxa de juro do mundo, para indexar uma dívida do governo.
Nós estamos enfrentando a batalha jurídica, mas quero chamar atenção dos prefeitos, porque essa é uma luta nossa, conjunta, e temos que ficar muito em cima desse assunto. O projeto que está no Senado é bom; é bom e é justo. Portanto, ele merece; tem que ser aprovado agora. Ele ia ser aprovado no fim do ano, aí veio aquela confusão e até agora o Senado ainda não nomeou o presidente da Comissão de Justiça, que é onde o projeto deve andar.
Bem, mas nós temos o Rodoanel. O Rodoanel Sul, que vai ser um instrumento de desenvolvimento urbano muito importante aqui para a região, inclusive, com obras complementares em Mauá, São Bernardo. São mais de 200 milhões de reais investidos por esse lado. O Rodoanel custa 4,3 bilhões de reais; 4,3 bilhões. Temos recurso federal.como tivemos, no passado, para o trecho oeste, que começou a ser feito ainda no governo Mário Covas. Temos, também, recursos federais, agora, de 1,2 bilhão de reais. O custo é 4,3 e nós estamos conseguindo não só obter investimento, como acelerá-lo e a expectativa é que o Rodoanel esteja pronto antes do fim do ano, para que possa já ter um efeito imenso do ponto de vista de todo o sistema de trânsito, etc.
Há uma outra coisa que é menos sabida, que é o sistema Jacu-Pêssego, lá na Zona Leste, que vai ligar a Zona Leste de São Paulo e Guarulhos a Mauá, representando um ponto de saída. Faz às vezes do trecho leste do Rodoanel, provisoriamente, até ter o trecho leste, que nós vamos começar também neste governo. Esta é uma coisa fundamental não só para Mauá, mas para toda a região do ABC.
Esse era um programa da prefeitura da capital. Eu, quando era prefeito, toquei e recebi dos prefeitos, todos os anteriores. Começou na época do Jânio, da Erundina, mas entrando no Governo do Estado, já no final, quando o Alckmin era o governador, nós começamos a passar para o Estado e quando eu assumi passamos plenamente a responsabilidade porque é uma obra intermunicipal.
Uma outra questão. Em Mauá, tem o caso da João XXIII, que complementa, faz parte, também, dessa obra. Faz parte do sistema do Rodoanel e outras obras viárias. A rodovia Índio Tibiriçá, a duplicação da Galvão Bueno, que o Marinho pegou, deve estar em andamento, não é, Luís? É uma coisa que, antes do fim do ano, vai estar pronta, com recursos do Estado. Assim como algumas estradas vicinais.
É muito importante também falar da questão do trem. Nós estamos fazendo um grande investimento em São Paulo, na área do transporte urbano, de passageiros. Seja Metrô, seja CPTM. Qual é a estratégia? É transformar o trem da CPTM em metrô de superfície, que é muito mais barato. Eu não preciso cavoucar; não preciso fazer túnel e não preciso desapropriar. Tem outros investimentos. Tem-se que trocar trilho, sistemas, etc., mas isso já está acontecendo. Por exemplo, a linha que vai a Guaianases. É da época do Covas. Ela não é do Metrô. Ela é da CPTM. O pessoal não sabe, porque é o mesmo padrão.
Eu estive outra madrugada, inaugurando um sistema de câmeras da CPTM. Para vocês terem idéia, 1700 câmeras, para controlar a segurança contra o crime e contra acidentes. Tudo da CPTM, que não tinha nada disso. Hoje, vai se transformando num metrô. A nossa expectativa é de modernizar sete estações da linha-10, que é a linha Turquesa, que vem aqui para a região do ABC. O investimento somente nesse programa, por este lado, é maior do que 800 milhões de reais.
Para vocês verem como são as coisas da vida. Nós dependemos, em grande parte disso, de financiamento e de concorrência. O que é que aconteceu agora há pouco? O TCU disse que, como tinha financiamento do BID, do Banco Interamericano, e do Banco Mundial e as regras do BID e do Banco Mundial são contraditórias com a legislação brasileira, ficava tudo parado. Ficou parado o financiamento, até a gente resolver.
Eu peguei o presidente do TCU durante o carnaval. Eu estava nos Emirados Árabes _ nem sei qual era a diferença de horário, uma coisa brutal _ mas tive que pegá-lo, lá, no carnaval, para poder fazer esse assunto andar. Mas perdemos, com isso, um ou dois meses. Não rolando, o tempo vai se desperdiçando de maneira espantosa.
A outra, um truque. A empresa que perde para a Justiça e sempre consegue liminar, e aí fica tudo parado de novo. É uma batalha incrível para fazer as coisas andarem, principalmente na área ferroviária.
Mas a nossa expectativa é de termos, não já neste governo, mas na administração dos atuais prefeitos, o Expresso ABC, que nós temos que começar rapidamente, inclusive, com o projeto. Só o projeto custa 60, 70 milhões de reais. Só o projeto. Para vocês terem idéia do tamanho dessa obra. E vamos deixar não só o projeto. Nós vamos começar o projeto, que deverá ser concluído em 2011, promovendo uma verdadeira revolução no acesso do ABC à Grande São Paulo e dentro da própria região.
Uma outra questão importante, também, é na aérea dos mananciais. Ainda está na Assembléia. Eu faço aqui um apelo aos deputados estaduais e aos prefeitos, porque o projeto da Billings precisa ser aprovado, como nós aprovamos o da Guarapiranga, na Assembléia Legislativa. E fica o rame-rame, etc. Ontem, deputados pediram mais três audiências. Então, vai ter mais três audiências. Está no direito deles, só que isto vai atrasando o encaminhamento do projeto que nós contemplamos com 1,2 bilhão de reais. O município mais beneficiado, viu, Luís Marinho, é São Bernardo, por causa da regularização que vai proporcionar.
Outra questão muito importante são os piscinões. Não sei nem se a Dilma conhece bem a experiência dos piscinões. A gente tem que fazer piscinão por causa de enchente, correndo atrás do desenvolvimento urbano desordenado. Custa uma fortuna. Nós temos 21 piscinões aqui. Só na minha gestão inauguramos mais dois piscinões, já nem me lembro o nome, o de Taboão e o (…), os prefeitos aqui já são outros. De São Caetano. Enfim, tem piscinão que não acaba mais.
Na reunião do consórcio a que eu vim aqui, me comprometi, lembram disso, a pegar, para o Governo do Estado, a limpeza dos piscinões e, finalmente, eles estão limpos, espero. Quebramos um galho enorme das prefeituras. Se alguém acha que pode melhorar, os prefeitos podem pegar de volta, tranquilamente.
Voz: (Inaudível)
Governador: Não entendi.
Voz: (Inaudível)
Governador: O que é que tem?
Voz: (Inaudível)
Governador: Hein? O piscinão?
Voz: (Inaudível) Mauá (…).
Governador: O que é que tem Mauá?
Voz: (Inaudível)
Governador: Não dá para entender. Bom (…).
Voz: (Inaudível)
Governador: Ah, o piscinão está sujo. Ótimo, muito bom saber. O que é?
Voz: (Inaudível)
Governador: Está em processo de limpeza. Equipamento já foi. Mas isso era, de toda maneira, é importante dizer, de responsabilidade das prefeituras. Como elas não conseguiam limpar, nós pegamos e estamos correndo atrás do prejuízo. Na área de saneamento, nós temos investido aqui, com recursos do governo do Estado e 20% de financiamento do FGTS, cerca de 567 milhões de reais.
Uma outra questão importante é na área do ensino técnico e tecnológico. Aqui no ABC já há seis escolas técnicas; seis Etecs. E quatro Faculdades de Tecnologia; quatro Fatecs. As Etecs e as Fatecs são as instituições do Estado que estão se ampliando mais, por todo o Estado. Nós encontramos 26 Fatecs, Faculdades de Tecnologia. O Alckmin tinha levado de nove para 26. Nós vamos deixar mais de 52, inclusive, novas aqui na região do ABC. Já criamos _ eu mesmo inaugurei _ a Faculdade de Tecnologia de Santo André e a Faculdade de São Caetano, muito bem instaladas, em parceria, quanto ao local, pois as prefeituras ajudam a ter o local. O custeio, que é o que pesa mais, é do Estado.
Vamos fazer uma em Diadema, que vamos inaugurar no ano que vem, também em parceria com a prefeitura, que está se mexendo para preparar o local. Vamos fazer uma nova Etec em Mauá, que vai ser de Química, de Logística, de Educação, enfim, um conjunto de especialidades.
A Etec é para o estudante do ensino médio. É um rapaz, uma menina, que não concluíram ainda o ensino médio. Um ano e meio de curso. E é um curso muito econômico, barato e de muito boa qualidade, feito descentralizadamente, segundo as necessidades de cada local. De cada cinco formados, quatro já saem com emprego. Nas Faculdades de Tecnologia, que são três anos, um curso universitário, de cada dez formados, nove saem com emprego.
Nós estamos aumentando, só os alunos de Fatecs, de Etecs, em mais de 100 mil, em São Paulo e a ação, do lado do treinamento, não se detém aí. A Secretaria da Educação está fazendo diretamente no ensino médio, com sistema S, e com o Centro Paula Souza, que é o braço do Estado nessa área. A secretaria do Trabalho, está fazendo cursos de requalificação para os trabalhadores estão com o seguro-desemprego. Para vocês terem uma ideia, só este ano vão ser 60 mil. O programa Ação Jovem, do Estado, Jovem Cidadão, tem também um convênio que vai permitir 100 mil garotos e garotas frequentaram os Sescs todos, não só para lazer, mas também para treinamento de qualificação.
Isso, para nós, é prioritário. Não é que gera emprego diretamente, porque depende da demanda, mas inegável que ajusta a demanda de força de trabalho com a oferta, porque muitas vezes está faltando emprego, tem gente desempregada, cria-se uma oferta de emprego e o pessoal não é treinado.
Eu fico, às vezes, com o coração cortado quando vejo famílias investindo pesadamente, por exemplo _ não tenho nada contra a profissão _ para um filho estudar Direito. Estuda lá cinco anos, vocês ver na OAB, 80% não passam no exame para poder exercer a profissão. Quer dizer, um dinheiro enorme que, no final, não deu emprego. Por isso é que nós dizemos: o ensino técnico, Etec e Fatec, é o ensino que vira emprego.
Temos essa parceria. Trabalhamos junto com as prefeituras e estamos abertos _ eu quero dizer aos prefeitos _ para fazer mais, se tiverem boas propostas e oferta de local, viu, Luís Marinho. Essa é uma parceria que nós podemos expandir.
Na área tributária, houve uma medida que foi relativamente mais recente no Estado, que foi a redução do ICMS para a produção de plásticos e derivados petroquímicos. São 55 mil empregos, viu, Dilma, aqui na região do ABC. O pessoal fala do automóvel, isso, aquilo, mas são 55 mil nessa área de químico, de plásticos. Nós baixamos de 18 para 12. Do ICMS que a região paga, 37% vem dessas empresas e nós baixamos antes da crise, por sorte, para 12% e prorrogamos todas as reduções que encontramos dos governos, principalmente do governo Covas e do governo Alckmin, anteriormente.
Mais ainda. Nós respeitamos as emendas parlamentares. São 94 emendas parlamentares aqui para a região. Aí não tem cor partidária. Os deputados sabem disso. É de todos os partidos. Essas 94 emendas trouxeram para cá cerca de 20 milhões de reais e a cada ano isso vai se multiplicando.
Quero insistir nisso, porque é muito importante que os prefeitos se acertem com os deputados para fazerem as emendas corretas, rompendo pontos de estrangulamento, indo aonde a ação pública é mais necessária. Esse é um bom cacife e o ABC tem vários parlamentares que estão dispostos a fazer essa emenda, o que é legítimo.
Nós não nomeamos secretários de Estado, nem adjuntos, nem diretores de empresas por indicações de deputados. Não é por preconceito. Mas não tem loteamento. Agora, onde está o nosso trabalho conjunto com a Assembléia? No orçamento. Nisso nós trabalhamos juntos e, inclusive, respeitamos as emendas, orientamos, até, para que sejam feitas nas áreas mais essenciais. Então, isso, para prefeitos, é uma coisa muito importante para se ter presente.
Outro aspecto que eu queria mencionar é a ideia de se fazer uma nova unidade de saúde, que nós criamos aqui em São Paulo. Quando eu estava na prefeitura, nós criamos as AMAs, Atendimento Médico Ambulatorial, que hoje são mais de 130. Uma unidade que mistura pronto-socorro, um pronto-atendimento com funções, também de ambulatório, de consultas, etc.
Mas esses AMEs são diferentes. São unidades com 30 especialidades, têm até acupuntura. Tem 30 especialidades, que é o grande ponto, o grande gargalo que tem a saúde que sobrecarrega os hospitais, porque o pessoal vai para o hospital muitas vezes fazer uma consulta e isso não é função do hospital O hospital tem que atender porque o cidadão, a cidadã não tem para onde ir. Então, com os Ambulatórios Médicos de Especialidades, nós vamos romper esse ponto de estrangulamento. Nós vamos fazer 40 no Estado inteiro. Tem cinco a dez mil exames por mês, de 15 a 30 mil consultas mensais. Realmente, é quebrar um ponto de estrangulamento total. Nós vamos fazer um deles, agora, que vai atender não apenas o município de Santo André, mas grande parte da região, em Santo André, como estava esquematizado. Esperamos que esse AME esteja funcionando até o fim do ano para atender a população da região.
Com relação à habitação, mais amplamente, nós estamos tocando 100 mil habitações para até três salários mínimos neste ano; 40 mil vão ser entregues, 60 mil em andamento. Mas tem uma outra questão que é muito importante, para a qual queremos também, precisamos também, da adesão dos prefeitos. Eu não sei direito quem já aderiu, quem não aderiu; chama-se regularização da propriedade. Em São Paulo, tem pelo menos 800 mil propriedades que estão irregulares, 800 mil. Então, nós criamos o programa Cidade Legal. Esse é um programa que foi aprovado na Assembléia, com participação ativa, os parlamentares modificaram para melhor o projeto e acabou funcionando. Conseguimos reduzir os emolumentos para o primeiro registros, que em alguns casos chegava a mais de 2 mil reais, para menos de 200 de reais ou menos de 100 reais.
Vocês imaginam se alguém de família pobre vai gastar 2 mil reais para regularizar uma propriedade. Mas vai gastar 100, 200 reais, que aí vai para herança; pode vender; pode obter crédito com isso. Este é um grande programa e a nossa expectativa _ colocamos a disposição dos outros governadores e do próprio governo federal _ é que a tecnologia possa ser dinamizada no Brasil inteiro. Mas para isso precisamos dos prefeitos, porque o prefeito é que vê o assunto diretamente.
Eu não sei quais, aqui, já aderiram ao programa Cidade Legal. Quem não aderiu, pode procurar o Lair, imediatamente, entrar no assunto, que tem um efeito muito positivo para a população mais carente e também para habitação, porque o sujeito pode vender a casa, comprar outra. Enfim, entra num processo de comercialização.
Eu queria fazer algumas referências à questão econômica mais geral, que nós dependemos muito delas. Eu me lembro que, em 1995, eu vim aqui visitar o Luís Marinho, que era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos _ lembra? Eu era ministro do Planejamento. Por quê? Porque corríamos o risco, naquele momento, que a indústria automobilística desaparecesse. Câmbio sobrevalorizado; rebaixa de tarifas e um acordo com a Argentina _ que existe até hoje, é um equívoco do jeito que está, não foi inventado pelo atual governo, mas o atual governo manteve _ que permite que um carro argentino entre sem imposto, enquanto o brasileiro ou de qualquer outro lugar paga.
As fábricas estavam indo embora. A Ford já tinha avisado o governo que ia embora, ia sair do Brasil. Então, fizemos um regime automotriz, que eu mesmo coordenei, deu muita briga dentro do governo, fora… Mas nós conseguimos fazer e foi o que salvou a indústria automobilística. Eu vim, na época, pedir apoio, lembra? Que a gente estava levando paulada e quem devia nos defender não defendia, na época.
A indústria automobilística é um fator importante para a nossa economia. Como conseqüência dessas medidas, houve uma descentralização da indústria. Passou a ir fábrica para a Bahia, para o Rio de Janeiro, para o Paraná, aumentou em Minas e, às vezes, o Covas me dizia: “pô, mas você está levando para outros Estados”. Eu dizia: “Estou. Sim, estou estimulando”. Por quê? Para que a indústria automobilística não seja um assunto só de São Paulo, porque se vira um assunto só de São Paulo, fica enfraquecida com relação às medidas. Por exemplo, essa do IPI, que foi uma medida correta. Se fosse só indústria de São Paulo, os governadores e prefeitos que dependem também do IPI nas regiões mais pobres, que tem uma fatia dele, iam dizer: “Ah, essa é uma medida para São Paulo”. Essa maior descentralização, na verdade, nos ajudou e também São Paulo continua sendo um grande fornecedor desses outros lugares pelo lado das autopeças.
Nós fizemos, ao mesmo tempo em que o Banco do Brasil fez, o aumento do crédito. Ampliamos a linha de crédito para compra de automóveis, da Caixa, de 4 bilhões de reais, mas também para Sindimaq, as fábricas ligadas ao Sindimaq, a indústria de autopeças, mais de 1,2 bilhão de crédito, que agora vão ser mantidos pelo Banco do Brasil. Tudo aquilo que a Caixa fazia, o Banco do Brasil vai continuar fazendo como proprietário da Caixa. Isso fez parte do contrato de venda.
Bom, mas eu dizia; nós temos aí uma crise que, indiscutivelmente, é forte. Eu, no exterior, outro dia, conversando com investidores, o pessoal pergunta sobre a economia brasileira e eu só posso falar coisa positiva. Um monte de coisa, negativa eu não falo, porque eu estou no Exterior? Eu alinhei sete fatores que defendiam mais o Brasil da crise.
Primeiro, que o sistema financeiro já foi saneado, em meados dos 90, com o Proer. A verdade é que ele ficou um sistema mais forte. Segundo, a presença de banco público, principalmente, não apenas o Banco do Brasil e a Caixa, com o BNDES, que tem recurso de arrecadação. Quarenta por cento do que é arrecadado pelo PIS e pelo PASEP vai para o BNDES. Aliás, devo dizer, uma emenda de minha autoria, quando estava na Constituinte, que é para alavancar o investimento e, ao mesmo tempo, ter rendimentos para pagar seguro-desemprego.
Isto é um fator anticíclico, no sentido de segurar, porque o BNDES _ que tem um excelente presidente, que é o Luciano Coutinho, que é pernambucano-paulista _ corretamente, está atuando muito anticiclicamente, não pró-ciclicamente. Pró-cíclico o que é? O sujeito está indo para baixo, você empurra para ele ir mais para baixo, o que não é o caso do conjunto do sistema financeiro, que está atuando pró-ciclicamente.
Esse era um segundo fator. Um terceiro fator é o endividamento, até pelos juros siderais. A nossa taxa de juros não era uma das mais altas do mundo . A taxa de juro real é a maior do mundo há muito tempo. O endividamento das empresas era baixo. Paradoxalmente, vem a crise, protege, porque metade dos investimentos as empresas fazem com lucros próprios, com recursos próprios. Um quarto com dinheiro do BNDES, de bancos públicos. Só um quarto pegava no mercado. Isso foi um fator que segurou a propagação da crise, indiscutivelmente.
Um outro aspecto importante, um quarto, digamos, era do câmbio. O câmbio estava hiperarrochado, uma loucura do ponto de vista da atividade produtiva e aí não tinha a ver com a inflação.
Eu quero dizer o seguinte. Eu estudei, no Brasil, engenharia. Quando eu sai para exílio _ 14 anos fora _ eu resolvi mudar para economia e uma coisa que teve muita influência na minha decisão foi um parágrafo de um livro de uma economista, que foi a maior economista mulher da historia, e uma das maiores do século XX, John Robinson.
Ela diz o seguinte: “Quando um aluno me pergunta por que estudar economia, eu respondo: você deve estudar economia não para obter receitas prontas a respeito do que fazer na realidade. É muito difícil ter um receituário pronto. Mas você deve aprender economia para aprender a não ser enganado pelos economistas”.
E eu acho que isso é uma grande vantagem. Na verdade, eu comecei a estudar economia por causa disso. Porque o fator econômico teve uma importância enorme no golpe de 64. Eu queria entender que diabo tinha acontecido. A minha motivação pessoal foi essa.
Não havia risco de inflação que justificasse ter feito a política de juros siderais e muito menos depois da crise, e nós estamos há seis meses já, porque digamos que a crise foi deflagrada com a quebra do Lehmam Brothers, 15 de setembro. Já vinha de antes, mas digamos 15 de setembro. São seis meses. Se vocês fizerem um levantamento, por exemplo, a Índia baixou a taxa de juros em cinco pontos percentuais. Era mais ou menos dez, foi para cinco. Essa questão é crítica.
Agora, o câmbio foi desvalorizado, como disse a ministra Dilma, sem impacto de inflação. Por quê? Teve causas. Porque tivemos deflação de exportações brasileiras e importações. Isso compensou. Era um momento para ter jogado os juros para baixo. Na minha opinião, boa parte das dificuldades de hoje é porque se passaram seis meses sem que tivéssemos uma política ativa. Eu espero que hoje tenha começado. Não tenho aqui notícia da reunião do Banco Central, mas eu espero que tenha começado, porque não é possível, que. quando o mundo inteiro procura ativar o crédito, a liquidez e etc., o Brasil vá na mão contrária, inclusive, com a inflação em queda, que é o que está acontecendo.
Mas eu falava dos fatores. Outro fator importante é a pequena fatia das exportações no PIB. Eu não acho. Eu acho que uma economia continental como a brasileira nunca vai exportar mais do que 12%, 13% do seu PIB, 14%. A China exporta 40%. Então, quando o comércio internacional se contrai, os efeitos sobre quem exportava muito são muito maiores do que os exercidos sobre a economia brasileira. Claro, tem setores que vivem da exportação e esses são os mais prejudicados. Mas, em geral, na média, o impacto tende a ser menor. Esse é outro fator que, de alguma maneira, protege.
Outra questão importante também é o programa de transferência de renda, no caso, o principal, hoje, é o Bolsa-Família. O salário mínimo, que tem o salário mínimo rrural que praticamente pega boa parte da população, principalmente da região nordeste. Enfim, há uma demanda garantida por baixo, que segura um pouco o nível de produção na economia, mas isso não significa que a gente não tenha problemas e não significa que não tenhamos que enfrentá-los com muita determinação e estando focados, centralizados na questão do crédito.
Por exemplo. Uma coisa que o Banco Central devia ter cooperado para fazer, era criar um sistema de aval para que o crédito ande na economia. No outros países, onde a situação é muito pior, eles estão fazendo esse tipo de coisa e nós ainda não fizemos. Tenho certeza que não é falta de vontade do governo, mas tenho certeza, também, que é moleza de economistas, que acham que sabem de economia, mas não sabem tanto quanto imaginam.
Voltando à questão da crise. Quero dizer que os governos estaduais e os governos municipais têm pouca força para política anticíclica. Por exemplo, nós temos um superávit primário alto em São Paulo, a capital também tem, o município de São Paulo. Mas isto é pago, 13%, para o Ministério da Fazenda. Eu não proponho tirar, não. Só estou contando como é. Nós estamos pagando, não podemos diminuir o superávit primário, porque teria diminuir o pagamento do governo federal. Ou seja, nós não podemos fazer déficit. Um prefeito não pode emitir papel. Ele não pode gastar mais do que tem, se não vai atrasar o pagamento. Tem que andar depressa quando tem dinheiro, mas ele não pode criar déficit, para contrabalançar a retração na economia. Não tem como. É diferente do governo federal, que pode se endividar. A Lei de Responsabilidade Fiscal não vale para o governo federal. Pode se endividar, pode emitir títulos, enfim, tem uma flexibilidade maior no que se refere a isso.
No entanto, estados e municípios, no Brasil, respondem por mais de 70% dos investimentos públicos, se nós excluirmos as estatais. Portanto, têm um papel muito importante nesse esquema. Por isso, eu creio que todo programa de investimentos deve ser descentralizado. Se der mais dinheiro para o Marinho, ele vai ter capacidade para gastar. Qualquer um aqui na mesa vai dizer a mesma coisa, porque já tem projetos do passado; são investimentos muito diversificados, mas que têm um papel muito importante em relação à questão do emprego.
Há uma proposta que eu queria fazer à ministra Dilma e para o nosso secretário de Política Econômica, que é: hoje, os estados podem pegar dívida num coeficiente de dois com relação à receita. Por exemplo, São Paulo pode se endividar num montante equivalente ao dobro da sua receita própria, descontadas as transferências, etc. Mas os municípios é só um, ou seja, município só pode se endividar por uma receita e não vejo sentido nisso. isso não mexer na lei de responsabilidade fiscal. Essa é uma lei do Senado, que tem que ser iniciativa do governo federal.
A maioria dos municípios nem tem capacidade para fazer projetos, etc. Os municípios grandes têm. A capital, São Bernardo, Santo André. Os municípios maiores têm essa capacidade e isso vai para o investimento, porque tem que ter bons projetos. Se não também não consegue o dinheiro. Eu acho que seria um boa medida, viu, Nelson, levar para dois. Eu me comprometo a, na hora que forem cair de pau, defender a medida publicamente, como eu defendi quando era prefeito da capital.
Eu quero ainda dizer que no que se refere ao Estado, além do crédito para indústria automobilística, nós montamos um programa de tratores, para compra de tratores, subsidiados para a economia. Pagamos 100 milhões de reais para subsidiar os juros e compramos de uma vez dois mil tratores. Isso implica um desconto de 20%. O agricultor, que é o pequeno, com uma renda de até 400 mil reais por ano, vai pagar em cinco anos, tendo três de carência. Paga dois anos sem juros e o preço 20% menor, pelo leilão que nós fizemos. A graça de fazer uma compra conjunta _ que é o governo quem compra _ faz com que o preço se reduza bastante. A mesma coisa fizemos com computadores para os professores da rede. Estamos conseguindo 40%, 50% de desconto, além de pagar os juros para eles. Isto tem a ver muito com a atividade econômica.
Nas medidas que anunciamos recentemente, duas que são muito importantes passaram meio batido pela imprensa. Uma é a eliminação, o diferimento _ que fica para pagar numa outra época _ do ICMS de máquinas para investimento. Tem uma importância enorme em alguns setores estratégicos. A outra, o draw back, a devolução, quando exporta, do imposto aqui pago, dando uma força maior para as empresas que vivem da exportação. Como é sabido, nós prorrogamos o recolhimento do ICMS, metade do ICMS por um mês, etc.
Se me permitem, para concluir, eu queria citar algumas coisas, que eu já falei para a ministra Dilma numa outra oportunidade; já falei para o Guido Mantega e queria retomar aqui. Primeiro, nós temos que mudar a lei de concorrência, pois para fazer uma casa (eu fiz um levantamento) leva dois anos, seguindo todos os prazos da lei de concorrência. Eu creio que o governo federal devia emitir (tem uma lá, em votação no congresso, mas como os interesses ficam se entrechocando, não anda e eu acho que se justifica, é urgente, é relevante), uma medida provisória que diminua os prazos de audiências públicas, Que mude a sistemática. Comece pelo preço. Que simplifique, isso dá para reduzir um bom tempo e, a meu ver, justifica uma medida provisória.
Outra coisa. O chamado cadastro positivo, que foi da época do Palocci para o Congresso Nacional. Como tem também o cadastro negativo, e aí envolve SPC, envolve Serasa, isso, aquilo, cartórios, começam os interesses, paralisa o projeto. Então, vamos fazer o cadastro positivo, que é o que facilita endividamento nos bancos. Só o positivo, deixa o outro, e também por medida provisória. Eu acho que essa é uma coisa também urgente e relevante, viu, Nelson. É algo que pode, perfeitamente, ser feito. Não adianta, eu conheço o Congresso; 16 anos no Congresso. Não vai andar depressa esse assunto e ele é urgente e relevante.
Uma outra questão, como eu já falei, é a do endividamento de estados e municípios, e uma última é com relação a abreviação do tempo necessário dos empréstimos externos, onde você tem que apresentar noves vezes para órgãos federais, etc. Aí fazer mutirão, trabalhando junto: diminuir os prazos, aumentar da Cofiex. Isso não foi inventado pelo atual governo, mas também não foi resolvido até hoje. É uma coisa importante para efeito de andamento, de que as coisas fluam e continuem acontecendo.
Enfim, aqui fiz um sumário a respeito de como as coisas andam e dei alguns pitacos a respeito da questão nacional que, aliás, ocupou praticamente a totalidade das falas aqui apresentadas.
Estamos, como vocês sabem, sempre abertos para trabalhar conjuntamente com as prefeituras, como viemos fazendo até agora.
Muito obrigado, a todos e a todas pela atenção.
