Serra participa da comemoração de 90 anos da Sociedade Rural Brasileira

São Paulo, 9 de novembro de 2009

seg, 09/11/2009 - 23h00 | Do Portal do Governo

Governador José Serra: Queria cumprimentar a todos e a todas. Saudar o (pecuarista) Cesário Ramalho da Silva, que é o presidente da Sociedade Rural (Brasileira). Queria cumprimentar o ministro (da Agricultura) Reinhold Stephanes, que vem se desempenhando tão bem à frente do Ministério, na minha opinião; o deputado Michel Temer, presidente da Câmara (dos Deputados); a senadora Kátia Abreu, presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), e também uma grande pregadora das questões rurais pelo Brasil afora; deputado Barros Munhoz, presidente da Assembléia Legislativa (do Estado) de São Paulo; os (ex-)governadores (de São Paulo) Orestes Quércia e Paulo Egydio (Martins); os deputados federais aqui presentes – eu queria cumprimentar a todos. E os nossos secretários estaduais eu queria saudar também, na pessoa do nosso secretário (de Estado da Agricultura) João Sampaio. Cumprimento também os secretários do Município de São Paulo, através do (secretário municipal do Trabalho) Marcos Cintra; o Fábio Meirelles, presidente da FAESP, a Federação da Agricultura do Estado de São Paulo; e o Dr. Lázaro Brandão, que é diretor do Conselho Administrativo do Bradesco, que é patrocinador do evento de hoje. Queria também saudar o Marcio Freitas, que é presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras. E, enfim, a todos e a todas, produtores, ex-presidentes da Sociedade Rural.

Bem, eu já falei várias vezes a respeito do setor agrícola, ao longo dos últimos anos, mas queria resumir aqui, sem números, as questões que são as mais expressivas. Primeiro, a contribuição do setor ao nosso País. Basta dizer que, do Plano Real para cá, o índice de preços agrícolas cresceu metade do que o índice geral de preços. Ou seja, a agricultura foi a âncora da estabilização. Segundo, a agricultura é âncora do balanço dos pagamentos. Nosso balanço de pagamento só não explode por causa da contribuição do setor agrícola, que é que faz acontecer o superávit comercial, que está decrescente – ainda é positivo, mas é graças ao setor agrícola, à cadeia de agronegócios. E finalmente, alimentos. É uma agricultura que sempre soube responder à demanda. Não falta comida no Brasil porque o setor não produz – às vezes as pessoas podem não comer direito porque não têm dinheiro, mas não porque não tem oferta de alimentos baratos. E este é o papel que o setor deve desempenhar em nosso desenvolvimento.

Eu identifico 7 questões que são problemas para a nossa agricultura e que merecem um enfrentamento – um a um. Pode não haver unanimidade nacional em torno delas, mas o simples fato de identificá-las e discutí-las, de maneira objetiva, pode trazer uma contribuição importante para o setor e para o nosso País. Em primeiro lugar… não vou aqui falar os problemas pela ordem hierárquica… mas em primeiro lugar o problema do câmbio, da taxa de câmbio. O Brasil é o País que mais valorizou sua taxa de câmbio no mundo inteiro. De vez em quando eu ouço um trololó do tipo: “Não, não. O dólar está perdendo valor e isso é um fenômeno geral”. Não é assim. No caso brasileiro, nós valorizamos (o real), em relação ao dólar, pelo menos o dobro da média mundial. Essa é uma questão importante. Significa perder competividade. Não porque não se é eficiente, mas por causa de equívocos na condução da política monetária e cambial. Este é um ponto muito importante e que pega a agricultura no fígado, porque a competitividade depende disso. Não é tanto pela concorrência dos importados, no caso agrícola – que pesa menos do que na questão da indústria, por exemplo – mas especialmente no que se refere às exportações.

Um segundo problema, que será resolvido no futuro, ainda que com um custo significativo, é o problema do seguro rural. Nós não temos um sistema de seguros à altura da importância do setor agrícola mais dinâmico do mundo. Agora, começa a se votar um fundo, que terá um custo de 4 bilhões de reais, que deve pegar o final deste Governo e pegar, principalmente, o próximo, para desembolsar os recursos. Mas é uma iniciativa importante e que o setor necessita, em um País como o nosso, inclusive com a diversidade que nós temos, a heterogeneidade e, talvez, se não é a maior, uma das maiores superfícies agrícolas do mundo.

Um terceiro aspecto é o da infraestrutura. Tem muito gargalo. Eu vi estimativas do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) mostrando que nós poderíamos estar vendendo 30% mais, 40% mais, com uma infraestrutura adequada na fronteira agrícola. Nós sabemos que há muitas carências e muitos problemas nessa área.

Um quarto aspecto se refere, eu diria, à segurança do produtor agrícola. Porque o que nós temos hoje no meio rural não é um movimento, de fato, para se fazer reforma agrária. É um movimento político, que tem um projeto, um projeto de sociedade com o Brasil. Tem direito de ter, nós somos uma democracia. Mas não é um movimento agrário, não é um movimento que tem por finalidade uma suposta reforma agrária. Até porque um dos problemas que nós temos hoje é exatamente a improdutividade de todos os assentamentos feitos, na sua meta. E se tem prioridade no futuro, é o aumento dessa produtividade.

Um quinto aspecto é o do meio ambiente. Eu estou convencido de que não há nenhuma incompatibilidade entre o crescimento do conjunto da economia, entre crescimento do setor agrícola e o cuidado com o meio ambiente, que é uma questão que veio para ficar – e não é mais um apêndice. Vai virar cada vez mais centro de políticas de desenvolvimento, mas precisa ser uma política ambiental sensata, firme, consistente e coerente. E eu estou certo de que nós podemos chegar a isso, inclusive, dentro do entendimento nacional. Estou absolutamente convencido nesse sentido.

Nós, aliás, fizemos aqui em São Paulo – eu não vou falar das nossas experiências no âmbito estadual exaustivamente – algumas coisas interessantes, inclusive, a limitação da queima na colheita da cana-de-açúcar, voluntariamente, através de um protocolo. Já eliminamos queimadas em 750 mil hectares. Não é brincadeira, se nós formos pensar no que isso representa em toneladas, milhões de toneladas de CO2 lançados na atmosfera. Fizemos isso em uma perspectiva de entendimento. Não precisou fazer lei encurtando os prazos – bastou ter um processo de discussão bem feito e um protocolo que está sendo respeitado.

O sexto aspecto é o dos insumos. Há um gargalo na nossa economia, se refere aos fertilizantes. Existe esse gargalo e nós somos vítimas de duas coisas. Primeiro, de monopólio internacional de venda dos fertilizantes. Por exemplo: eu já estive na Rússia e eles não vendem diretamente, tem empresas do meio que funcionam como fatores de represamento, de queda de preço, de melhores negociações e tudo mais. Segundo, o próprio código da mineração brasileira, que precisa ser alterado para favorecer a exploração dos recursos minerais, que podem se transformar em fertilizantes. É o cúmulo que nós ainda estejamos presos nesse setor a limitações dessa natureza.

E a última questão é uma questão… o presidente (da Câmara dos Deputados) Michel Temer falou de ideologia… é dessa família, é de preconceito, que é o preconceito que se difunde no nosso País contra a propriedade agrícola eficiente. Porque, de repente, ser competitivo e eficiente parece pecado. Mesmo a questão de propriedade familiar ou não familiar – essa diferenciação. Na verdade, tem propriedade produtiva e improdutiva. O que nós queremos, cada vez mais, é que a pequena e a média propriedade agrícola tenha cada vez mais padrões empresariais. Temos que caminhar para esta unificação e não para esta dissociação, que no Brasil chegou ao cúmulo de estar consubstanciada na existência de dois Ministérios que cuidam da agricultura. Deve ser o único País do mundo que fez essa diferenciação.

Então, nós temos que quebrar esta barreira do preconceito, que é muito importante, é extremamente relevante. Porque é nos meio urbanos, 90% das pessoas não conhecem qual é a realidade rural. Então, tendem a comprar uma mercadoria falsa como uma nota de 3 reais em relação a qual é a realidade da estrutura de propriedade e do caráter empresarial da nossa agricultura. Até há pouco, inclusive, curiosamente, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) publicou dados errados sobre a concentração da propriedade. Isso levou a artigos, manifestos, ondas de indignação. Depois o IBGE veio e disse que estava errado, só que não houve, simetricamente, autocrítica. E, digamos, aquele impacto negativo ainda se processa através de ondas por nossa sociedade. Portanto, esta questão do preconceito, ela é muito importante e tem que ser cimbatida, inclusive com o esclarecimento, inclusive com a explicação, por exemplo, para as nossas classes médias urbanas – isso é fundamental.

Bem, são estas 7 questões que eu creio que devem nortear o comportamento nosso em relação ao setor agrícola. É o que pauta as ações aqui do Governo do Estado (de São Paulo), é o que vai pautar sempre as nossas ações futuras – e eu tenho certeza… – diretrizes essas que são compartilhadas por entidades do setor, como a Sociedade Rural, que é das mais antigas do Brasil. E não é apenas antiga. Ela funciona, ela tem presença, ela se mede não só pela idade, se mede também pela competência. É uma sociedade competente. Até porque eu não estou, com isso, diminuindo o peso das outras entidades. Ela não vive de contribuições obrigatórias, ela vive de contribuição voluntária. Então, ela tem obrigação de funcionar, senão acabaria.

No mais, eu quero deixar aqui o meu abraço, e dizer que vocês têm no Governo de São Paulo um aliado para o desenvolvimento da nossa agricultura, que significa o desenvolvimento de nosso País com dinamismo e justiça social.

Muito obrigado!