Governador José Serra: Queria aqui aproveitar para cumprimentar o secretário Aloysio (Nunes Ferreira, da Casa Civil). Se tem alguém responsável… se tivesse um indivíduo responsável pela excelente relação que nós temos com os Municípios e a Assembléia Legislativa (do Estado), eu diria que é o Aloysio. Em Economia a gente diz que há dois tipos de bens: substitutivos e complementares. Por exemplo: café e açúcar são complementares. Café e chá são substitutivos, sucedâneos. Eu e o Aloysio somos complementares. Eu não diria que eu sou o café e ele é o açúcar, docinho, mas é interessante isso – a gente realmente se complementa bem. E, naturalmente, por trás dele tem toda uma equipe. Mas quem forma a equipe é aquele que comanda.
E a outra peça chave nisso, que não é só nisso, como é para todas as ações do Governo, é o Luna, nosso secretário Francisco Luna (de Economia e Planejamento). Se alguém me perguntasse quem é o secretário mais forte do Governo (de São Paulo), eu não tenho dúvida de dizer que é o Luna, até porque ele não tem pinta de secretário mais forte, não é? E isso é muito importante: revela também o talento de ter força e, ao mesmo tempo, não exibir isso, usar essa força em função dos interesses melhores do Governo.
Queria também cumprimentar os deputados aqui presentes. O Jorginho Maluly… você não é de Mirandópolis também? Porque eu sei que o prefeito, que é do DEM, está reclamando de pavimentação. Eu falei: “Cadê as emendas do Maluly?”. Eu mandei dizer para ele… Hein? Mas já chegou? Então ele está chorando de barriga cheia. Eu queria saudar o nosso líder do PSDB na Assembléia (Legislativa do Estado de São Paulo), o Samuel Moreira; a deputada Analice (Fernandes); a Maria Lúcia (Prandi), Pedro Tobias, João Caramez, Orlando Morando, Uebe Rezek e o Gilson de Souza, nossos companheiros da Assembléia.
Queria também cumprimentar os prefeitos todos através do (Adler) Kiko (Teixeira), que nos falou aqui sempre com aquela ênfase, aquele espírito municipalista que ele tem bem encravado e que se traduz na sua administração muito competente em Rio Grande da Serra. E também aproveitar para saudar os vereadores do Estado inteiro através dos presidentes de Câmaras (de Vereadores) aqui presentes.
Este é mais um ciclo de assinaturas de convênios com os Municípios. No total, como já foi dito, são cerca de 35 milhões de reais, mais ou menos, no agregado, divididos entre os recursos do Dade (Fundo de Desenvolvimento das Estâncias) e recursos diretamente da Casa Civil e Secretaria de Economia e Planejamento. Nós estamos cumprindo… houve um problema inicial – não é? – com relação ao Dade, mas depois os prefeitos sabem que isso começou a funcionar de maneira confiável, para todos os Municípios que são dependentes desses recursos na qualidade de instância. E (há também) os convênios de outra natureza, que são com cerca de 86 Municípios em 92 convênios. Os do Dade são cerca de 11 convênios para 6 Municípios.
Como no ano que vem tem eleição, muitas vezes a imprensa interpreta que estes atos aqui estão relacionados com a eleição do ano que vem. Estão relacionados tanto quanto os convênios de 2008 e de 2007. Na verdade, sempre fizemos isso, sempre fizemos essas reuniões, e no começo a imprensa não dava bola porque não tinha eleição em cima. Agora, tudo vira um fato, um acontecimento. Mas o fato é que nós não estamos de olho na eleição, nós estamos de olho na administração, porque eleição tem tempo ainda, é para o ano que vem. Isso eu tenho feito questão de deixar sempre claro.
Agora mesmo, na (entrevista) coletiva que eu e o Aécio (Neves, governador de Minas Gerais) demos, boa parte do tempo foi utilizada em função dessa questão do ressarcimento da Lei Kandir (que isenta produtos e serviços destinados à exportação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços/ICMS), que é um assunto grave para Estados e Municípios. Eu continuo dedicando o melhor do meu tempo à administração de São Paulo, que é um Estado complexo, é um Estado grande com fama equivocada de Estado mais rico, do ponto de vista fiscal, porque nós temos a 10ª, 11ª receita tributária por habitante. Todo mundo pensa: “Não, mas o Estado mais rico é assim?” É, porque nós não recebemos transferências, nós não temos praticamente Fundo de Participação. É erro de arredondamento, eu nem sei quanto é – quanto é? 50 milhões (de reais) em um orçamento de mais de 100 bi (bilhões de reais) é nada, desaparece quando a gente arredonda. Claro, para o Município seria 50 milhões (de reais), uma fortuna. Mas mesmo para a Capital de São Paulo, para os Municípios grandes, é muito pouca coisa.
E, nesse sentido, a gente tem encargos imensos. Até porque São Paulo cumpre tarefas nacionais. Nós temos 3 universidades estaduais (USP, UNICAMP e UNESP), que comem 10% da receita… só as 3 universidades… são das melhores do Brasil, um orgulho para nós. Mas, na maioria dos Estados o grosso são universidades federais. Aqui (em São Paulo) também tem uma boa, embora pequena (UNIFESP, Universidade Federal de São Paulo). Na verdade, o grosso em São Paulo são as universidades estaduais. Na pesquisa nós temos o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) que é um órgão nacional mantido pelo Estado; o Instituto Butantan, que é um órgão nacional (também mantido pelo Estado). A gente está vendo agora matérias a respeito, que eu mesmo iniciei o noticiário disso, nós vamos fazer todas as vacinas para a gripe suína com o Instituto Butantan, que é um instituto estadual. Ou seja, a gente cumpre tarefas federais.
A Fapesp, Fundo de Amparo à Pesquisa (do Estado de São Paulo), que tem uma fortuna de recursos da nossa receita, financia pesquisas no Brasil inteiro – não é proibido financiar pesquisas de outros Estados. O instituto de pesquisa agronômica,é o IAC (Instituto Agronômico), de Campinas, que até os anos 70 foi o único no Brasil – e que continua sendo, junto com a Embrapa agora da maior importância. Dinheiro do nosso orçamento – ou seja: a gente cumpre muitas tarefas nacionais com os nossos recursos que não são os mais abundantes per capita no nosso País. Os prefeitos sabem bem a dimensão do per capita. Barueri, por exemplo, tem uma arrecadação per capita de 4 (mil), 5 mil reais. Outro dia me disseram que Louveira tem uma arrecadação por habitante que é uma coisa assim… não vou nem falar o número, mas deve ser algo em torno de 6 (mil), 7 mil reais. Para não falar de Paulínia, que tem 14 mil, 13 (mil), 14 mil. Outros Municípios fundamentais… lá para Caieiras, para Mairiporã… eles têm pouco mais de mil reais por habitante. Quer dizer: é isso que dá potência para o Município, do ponto de vista fiscal.
Nós estamos fazendo um esforço grande. Por quê conseguimos manter os investimentos altos? Os mais altos da história, neste e no próximo ano? Porque soubemos arrecadar e soubemos, por outro lado, obter receitas extra-orçamentárias, com apoio da Assembléia. Nenhuma delas foi sem o apoio da Assembléia – a venda da parte comercial da Nossa Caixa, porque nós mantivemos a parte de desenvolvimento; os Programas de Parcelamento Incentivados, a venda dos recebíveis dos próprios PPIs; as concessões, que são onerosas – implicam, por exemplo, essas cinco estradas que nós concedemos, implicam em mais de 8 bilhões (de reais) de investimento nas estradas – e, mais ainda: vão manter agora nos novos contratos as vicinas vizinhas, ou seja, mil quilômetros de vicinais vão ser mantidos, são vizinhas dessas estradas.
Portanto, administramos, modéstia à parte, com competência, porque temos uma área fazendária e uma área de planejamento muito competentes. Se estamos governando São Paulo bem, e eu acho que não é imodesto dizer isso, é porque trabalhamos bastante. Porque temos cooperação da Assembléia e temos cooperação dos nossos prefeitos, que sabem perfeitamente que aqui não há troca-troca. Ninguém aqui, para receber dinheiro, recebeu pressão para mudar de partido, para fazer isso, pra apoiar fulano, para apoiar cicrano, etc. Por quê fazemos isso? Porque é ético e porque é a melhor forma de administrar. A gente não faz só porque é correto, do ponto de vista moral, mas é também porque é o mais eficiente, do ponto de vista administrativo. É a melhor maneira de se governar.
Queria aproveitar mais essa oportunidade para expor essas nossas orientações de Governo e dizer aos prefeitos que a gente conta muito com eles, da mesma maneira que eles contam conosco, com os nossos secretários e comigo pessoalmente.
Muito obrigado!
