GOVERNADOR JOSÉ SERRA: Queria dar meu boa tarde a todos e a todas… [cumprimentos e agradecimentos]
…mas eu dizia esse trabalho que nós adotamos no dia de hoje inspirada nas campanhas do Conselho Nacional de Justiça, e nas próprias conversas que tive com o ministro Gilmar Mendes. Essa iniciativa, ela parte de uma premissa fundamental, que é a crença na possibilidade de recuperação das pessoas. Esse é o ponto de partida, porque se a gente achar que os indivíduos que transgridem são irrecuperáveis, não há nada a fazer, senão o castigo, quando não a vingança. Mas nós partimos da premissa de que é possível haver recuperação.
Claro que isso varia com o tipo de delito, com o tipo de pessoa, mas em grande medida essa recuperação é possível. E é dessa premissa que nós partimos. E essa premissa eu quero ver aceita não só por prefeitos, políticos, mas também por empresários. Por que se alguém deve ficar com “pé atrás”, é o empresário, não é? Porque é quem vai contratar. Se ele não acreditar nessa possibilidade não vai querer prejudicar a sua empresa ou serviço que presta. Portanto é uma aposta que os sindicatos, hoje aqui representados também .fizeram.
E o que nós queremos, inclusive, é chegar a outras entidades empresariais. Queremos chegar a FIESP, queremos chegar a outras que entrem nesse tipo de ação cooperativa para a recuperação, não apenas de presos adultos, mas também de jovens, porque essa é uma inovação que foi feita. Nós estamos incluindo os presos, os adultos e os detidos jovens no âmbito da Fundação Casa, que devem ser hoje cinco ou seis mil, não é Berenice? Hein? 5.500. Portanto, esta é uma coisa fundamental, que eu vejo com muita satisfação
A outra premissa é a respeito da importância da recuperação, que é dupla. Para o indivíduo é uma questão humanitária. Nós ajudarmos alguém a se recuperar. Esse é um trabalho que coloca, seja na vida privada, empresarial, seja na vida pública, o componente da solidariedade humana, não é? De ajudar alguém a se recuperar. É preciso ter a crença, mas é preciso também trabalhar para isso. E para a sociedade é outro grande benefício. Porque aí nós vamos diminuir a reincidência, ou seja, tudo mais constante, nós estamos diminuindo o crime, não é? Porque vamos dar oportunidade. O sujeito que vai preso, cumpre a pena, é solto, não consegue trabalho e vira um marginal do ponto de vista da sociedade, um pária que não pode ter oportunidade para se recuperar, vai ter um estímulo para voltar ao crime.
Portanto, com isso, nós estamos prestando um benefício, não apenas ao recuperado, mas também à nossa sociedade. Isto é que justifica a importância deste trabalho e também a representatividade desta reunião. Nós temos um instrumento já concreto, que é o instrumento da licitação, ou seja, de incluir um percentual na licitação de serviços que o Estado compra. Grandes municípios aqui, eu não contei a população, mas são municípios grandes aqui representados nessa cerimônia. Eu não vou citar nomes porque cometeria injustiças, mas estão aqui os melhores administradores municipais que nós temos em São Paulo. O Gilmar talvez não conheça. Aqui você tem prefeitos de altíssima qualidade e que tem sido nossos parceiros. As Prefeituras incorporaram também esse critério. É algo muito decisivo para o programa dar certo. Eu diria que é um critério crucial. Sem ele o programa não andaria. As Prefeituras entrando nessa ação, as Prefeituras se engajando nisso.
E por outro lado nós temos a Secretaria do Trabalho de São Paulo, a Secretaria da Justiça junto com a Funap envolvidos no treinamento e na qualificação, coisa que as Prefeituras poderão entrar. Nós já temos, ministro Gilmar, um programa aqui, que é o PEQ, Programa Estadual de Qualificação, para desempregados. Nós damos bolsa, inclusive para aqueles que não tem seguro-desemprego. Aqueles que têm, não ganham bolsa, mas têm o curso. E aqueles que já ficaram fora do seguro-desemprego têm uma ajuda pequena, mas significativa. Então, estão previstas 40 mil pessoas para serem treinadas.
No caso dos detidos, aqueles que estiverem em liberdade de alguma maneira, provisória, pela natureza da pena vão ter também acesso a esse programa. E os que estiverem nas prisões nós vamos procurar também desenvolver o trabalho dentro delas de qualificação, não é? Dar uma profissão para o individuo, imagina se para um desempregado isso é fundamental, não é? Ele treinar, porque não há pior coisa, do ponto de vista social do que desemprego em uma família, não é? Porque o desemprego ele desmoraliza, a pessoa se sente… enfim o problema da economia, do mercado de trabalho, etc. Mas o pessoa vai se… isso tem efeitos psicológicos graves sobre cada família e cada pessoa. Imagina então aquele que não consegue emprego, primeiro porque é difícil e segundo porque no seu currículo tem lá uma penalidade cumprida ou que está sendo cumprida.
Portanto esse treinamento, essa qualificação são essenciais. . E os cursos são simples, tem cursos… eu já compareci a alguns lugares onde estão sendo dados os cursos, tem até de zeladoria de prédio. Tem, não tem?! De trabalho de baixa complexidade que o sujeito tem uma qualificação especial, não é? Ele passa a estar mais seguro e o mercado de trabalho cada vez mais demanda gente mais qualificada. Tem um dado do IBGE que eu acho que é subestimado, que mostra que tem 200 mil postos de trabalhos oferecidos no Brasil que não são preenchidos por falta de gente qualificada. E eu acho subestimado.
No Estado de São Paulo só em tecnologia da informação são 30 mil postos que não são preenchidos porque não tem jovens, aí no caso, qualificados para isso. Veja, eu acho que o desemprego no Brasil é sério, é muito alto, nós estamos acomodados, de repente parece que oito por cento é uma taxa baixa, mas é uma taxa elevadíssima em uma economia em desenvolvimento, onde o desemprego disfarçado que não é medido na estatística é muito alto, não é? O sujeito vai para Espanha, na França, na Itália , onde o subsidio ao desempregado é muito alto, o desemprego que aparece é mais efetivo. Nós não, como a possibilidade de suporte social é menor, o sujeito vai pegar meio período, um emprego regular, etc., e não entra na estatística do IBGE, de modo que oito por cento aqui é muito mais alto do que oito por cento em qualquer outro pais.
Portanto, é um luxo, e isso é por causa da demanda de empregos. Agora, é um luxo quando tem oferta, não poder preenchê-la. E eu acho que esse trabalho de qualificação vai ajustar o preso, o antigo preso, o antigo infrator em uma outra condição de trabalho. Portanto essa é uma iniciativa que se Deus quiser vai dar certo, eu acho que já começou dando certo, ao virem os prefeitos, ao entrarem os prefeitos nisso, e ao vir o sindicato de empresas de limpeza e outras que além do mais, é uma atividade, eu diria mais fácil também de contratar, não é? Porque é mais fácil pelo tipo de qualificação e também pela rotatividade, porque tem contrato aqui, contrato ali, de maneira que isso facilita bastante.
Enfim, eu quero dizer que em São Paulo nós não apenas estamos preocupados em manter, em melhorar as condições de segurança. O Lourival, que é um homem, como todos viram, modesto, e eu queria dizer ao lado de modesto, competente, está no pior cargo do Governo do Estado… Eu acho, não é? Eu acho. Secretário de Administração Penitenciária é o pior cargo que tem no Estado. Pior do que a Fazenda, pior do que a Segurança, se o Ferreira me permite, é a Administração Penitenciária. Ele deu um dado a respeito do aumento do número de presos, é uma realidade, de 147 mil para 164. 17 mil presos. É a necessidade da segurança, que a crise econômica, o desemprego, agravou. Nós observamos nesta matéria de segurança um fenômeno que eu aprendi quando estava na faculdade de Engenharia estudando materiais, depois em economia de novo, e que se aplica também à área da segurança. O desemprego aumenta, aumenta a criminalidade a curto prazo. O desemprego diminui, há um refluxo, mas a criminalidade não baixa na mesma proporção.
Esse é um fenômeno verificado no campo magnético. Pega-se um pedaço de metal que não está magnetizado, se magnetiza, quando se inverte o fluxo, não volta tudo, não volta ao que era antes, ou seja, sempre fica uma zona de resistência. A gente que está na política sabe que isso pode se aplicar em muita coisa, não é? E, infelizmente, se aplica também na segurança. A volta a condições melhores de emprego não garante uma volta no mesmo ritmo da segurança. Então isso leva ao aumento de prisões. Em São Paulo a polícia atua com efetividade, não é por menos que a taxa de criminalidade de 99 para cá, caiu em torno de 70% eu creio, quer dizer, exatamente por causa dessa ação efetiva. Agora, nós temos que olhar o outro lado, e o outro lado tem vários aspectos, mas um deles é o aspecto da recuperação e este é o… Digamos, esta é a motivação da nossa iniciativa e da reunião de hoje. Queria agradecer ao CNJ na pessoa do ministro Gilmar.
Queria agradecer aos prefeitos na pessoa de todos os que aqui estão e do Hélio que falou… Além do mais é a primeira vez que o Hélio vem em uma solenidade no Palácio, precisava ter uma coisa assim para você vir aqui. Mas queria agradecer aos prefeitos e ao nosso time: O Lourival, o Afif, o Marrey e ao Ferreira Pinto, que tem trabalhado com tanta competência na área da segurança e da justiça. Quero ainda lembrar que em boa medida foi uma iniciativa nossa aquecer o Congresso nacional para a aprovação de duas medidas importantes na área prisional. Primeiro, a vídeo-conferência que foi aprovada finalmente por lei, porque ameaçava cair por questões de natureza jurídica. E a vídeo-conferência introduziu um elemento, em matéria de segurança, da ordem prisional, bastante significativo. E o outro é o… Que já está em licitação, o mecanismo de… Hein? Monitoramento. Quer dizer, pulseiras para monitorar presos que saem no fim de semana, em um regime semi-aberto, o que ajuda o preso, quer dizer porque a gente pode confiar mais nessa política, está certo? Isso já está em licitação porque não pode errar, vocês concordam? Deu tanto trabalho, aprova a lei e etc. não pode errar do ponto de vista de engenharia, por isso que nós fizemos uma licitação cuidadosa.
Mas, em grande medida, os parlamentares sabem disso, nós estamos… Nós nos empenhamos muito para que ambos os projetos andassem depressa e de maneira adequada no Congresso Nacional. Temos também pedido à Defensoria Pública a maior atenção em cada caso concreto. É um dado da realidade que tem muito preso que devia estar solto pela lei, e que não está solto. Essa não é uma ação do Executivo, esta é uma ação do Judiciário. Não é do Executivo. Às vezes parece que é o Executivo que segura. Não, pelo contrário.
O que nós temos feito é incentivar tanto a Defensoria quanto o Judiciário, e o ministro Gilmar é um fanático dessa causa, é um fanatismo sadio, de poder tirar da prisão quem não devia estar na prisão. Ele deu aqui hoje um exemplo dramático de onze anos, que eu já achei um absurdo, e em seguida ele disse que nem sabe se esse é o caso pior que temos no nosso país. Imagina lá o sujeito abandonado, que não tem recursos, que devia estar solto, preso… Conheço poucas formas de crueldade do Estado contra o indivíduo como em um exemplo desse tipo. E a FUNAP já tem, e a Secretaria tem tido o trabalho que foi mencionado aqui pelo Lourival que vale a pena registrar. 32 centrais de penas alternativas, 17 casas de egressos, que inclusive com apoio ao emprego, mas que agora vai ser turbinado de outra maneira.
Enfim, já tomamos muitas iniciativas, que todas elas serão agora fortificadas pela de hoje. Muito obrigado realmente a todos e a todas. E vamos trabalhar juntos aí por uma causa, que é a do próximo, que é das pessoas, aqueles que transgrediram, que precisam de uma nova chance na vida e da nossa sociedade que precisa mais segurança.
Muito obrigado.
