Governador José Serra: Eu queria dar o meu boa tarde a todos e a todas. Cumprimentar o nosso vice-governador Alberto Goldman; o deputado federal Eleuses Paiva; o secretário (de Estado) de Emprego e Relações do Trabalho, (Guilherme) Afif Domingos; o secretário (de Estado) de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin; coronel (Luiz Massao) Kita, chefe da Casa Militar; a Linamara (Battistella), secretária (de Estado) dos Direitos da Pessoa com Deficiência, porque também vai haver aprendizes entre pessoas com deficiência; o José Roberto Melo, superintendente regional do Trabalho; o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo; Ricardo Piquet, diretor de Desenvolvimento da Fundação Roberto Marinho; os deputados estaduais Gilmaci Santos, Analice Fernandes, Jonas Donizette, Pedro Tobias, Uebe Rezeck, Ed Thomas e Célia Leão; a Laura Laganá, diretora-superintendente do Centro Paula Souza; o Ricardo Montoro, secretário municipal de Participação e Parceria (de São Paulo); o (ex-jogador de futebol) Raí, presidente da ONG Atletas Pela Cidadania, e o (ex-goleiro) Zetti, também da Atletas Pela Cidadania; vereador José Olimpio; representantes de federações, associações, entidades de classes e parceiros do programa Aprendiz; diretores, professores e alunos do Centro (Paula Souza). Eu queria também saudar o secretário municipal de Articulações Metropolitanas, (Jorge Tadeu) Mudalen, e os prefeitos municipais presentes.
É um dever de justiça eu começar saudando o nosso secretário de Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, neste evento de hoje. O Afif tem conseguido, num quadro de muito desemprego, sempre tomar iniciativas que representam boas notícias e bons fatos para o Estado de São Paulo – e bons exemplos de São Paulo para o resto do Brasil, entre os quais eu citaria o Programa Emprega São Paulo e o Programa Estadual de Qualificação, apenas para dar exemplos de iniciativas que a Secretaria (de Emprego e Relações do Trabalho) tem tomado.
Agora, este programa aqui, de estímulo ao aprendiz, é um programa que, de fato, ultrapassa as fronteiras de São Paulo, porque beneficia a todo o País. Na (Assembléia) Constituinte (de 1988) se colocou na Constituição a questão do aprendiz. Poucas pessoas acompanharam tanto quanto o Guilherme (Afif Domingos) – e eu me lembro, porque ambos fomos integrantes da Constituinte – para que isso se transformasse em realidade. Mas entre essas poucas pessoas que junto com ele trabalharam eu queria aqui fazer um destaque formal ao Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, então integrante do Ministério Público do Trabalho em Campinas, e desde algumas semanas nomeado juiz. Ele foi a primeira pessoa, digamos, privada, não-governo, de visão, que teve a visão, para assumir esse cargo no País e trazer uma contribuição muito importante: a instituição dessa figura do aprendiz.
Eu acho que vale a pena falar um pouco da história desta lei, dessa figura. Na Constituição de (19)88 foi proibido qualquer trabalho de menores de 14 anos. Mas, na época, devido, eu diria, sou testemunha disso, à atuação do Afif, foi ressalvado o trabalho exercido na condição de aprendiz. No Governo Fernando Henrique (Cardoso) a legislação foi modificada, proibindo-se o trabalho de menores de 16 anos, com exceção do aprendiz a partir de 14 (anos de idade). Mas a regulamentação veio em 2001, após a edição de uma lei no ano 2000, que disciplinou o assunto. Eu me lembro que a Ruth Cardoso era um elemento fundamental para impulsionar o andamento desse assunto do ponto de vista legal. O atual Governo fez algumas modificações pequenas, como a elevação da idade máxima para 24 anos, e o programa federal foi de novo lançado, embora, de fato, não fosse novo.
Mas, retomando a história. Em 2001, o Afif e o Rogério Amato, que até há pouco foi nosso secretário (de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social), organizaram um grande programa de divulgação da Lei do Aprendiz, por meio da Associação Comercial (de São Paulo). E em 2002 criaram o Movimento Degrau que, utilizando a estrutura das Associações Comerciais, divulgou a lei entre os Conselhos Municipais da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre os membros do Judiciário e dentro da sociedade civil.
Não foram pequenas – eu diria que foram imensas – as dificuldades do Movimento Degrau, por aqueles que enxergavam interesses partidários ou corporativos que, supostamente, seriam ameaçados pela Lei do Aprendiz. O próprio Ministério do Trabalho, até algum tempo atrás, jogou contra a aplicação da lei, obedecendo a interesses corporativos. Mas a razão, no caso, terminou por se impor. E a causa do Afif, do Amato, do dr. Ricardo Tadeu e de muitos outros está aí, trazendo seus frutos benéficos para os jovens, para os trabalhadores e também para o setor produtivo, porque é bom negócio para o setor produtivo.
Hoje, portanto, é um dia muito importante para todos. Mas é especialmente importante para os dois jovens que tiveram aqui assinados os seus contratos de trabalho – porque, eu diria, fazendo uma paráfrase com relação à frase conhecida, “não é (só) do (primeiro) sutiã que (a gente) nunca esquece”, mas também (é) do primeiro contrato de trabalho (que) a gente nunca esquece. É um dia importante também para os 30 mil jovens vinculados ao sistema Paula Souza, que poderão participar do programa Aprendiz Paulista cadastrando-se gratuitamente no Portal do Emprego da Secretaria do Trabalho. O cadastro de vaga pelos empresários também não trará nenhum ônus pecuniário. Ou seja, a intermediação entre os interessados que querem ser aprendizes e as empresas que precisam, que abrigarão aprendizes, será totalmente de graça.
Aliás, a gratuidade não vai se limitar a esses pontos. Contrariamente a outras entidades envolvidas com a Lei do Aprendiz, o Governo do Estado (de São Paulo) não vai cobrar nenhum centavo para fazer o acompanhamento do aprendizado dos jovens junto às empresas – e isto vai baratear o custo para elas, porque hoje esse acompanhamento tem que ser contratado, isso custa e é um desincentivo para a empresa ingressar no programa. Mas nós vamos fazer isso de graça com relação às empresas, ao mesmo tempo em que se preservam todos os ganhos do adolescente.
Para o jovem, é óbvio, o programa facilita a experiência profissional. Para o empregador, é um caminho para cumprir a cota de contratação de aprendizes determinada pela lei. Para o Ministério do Trabalho, é a oportunidade de marcar um gol exercendo a sua fiscalização – porque caberá ao Ministério do Trabalho fazer isso. Nós vimos aqui, pela intervenção do nosso representante do Ministério do Trabalho, que existe hoje essa disposição.
Além do mais, eu acho que há um outro fator para o aprendiz. Não é só aprender uma profissão, mas ele também passa a estabelecer um vínculo na área de empresas e, muitas vezes, ficar na mesma empresa onde trabalhou. Isso é importante. Para conseguir emprego não basta a qualificação, é preciso ter conexões também. Um jovem que fica aprendiz numa empresa, ele tem chance de continuar nela, vai conhecer outras pessoas que em algum momento vão para outra empresa. Ele acaba se introduzindo dentro do mercado de trabalho e isso é muito importante.
Eu acredito que este programa vai ter uma repercussão muito positiva aqui no Estado de São Paulo. Agora… confio que o Ministério do Trabalho faça a fiscalização da aplicação da lei e que o faça efetivamente. E na confiança de que isso ocorrerá, dou parabéns às Secretarias de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, à qual pertence no organograma e na sua orientação o Centro Paula Souza, a Secretaria (de Emprego e Relações) do Trabalho e ao próprio Centro Paula Souza, pela iniciativa e pelo trabalho que terão à frente. Só posso aqui agradecer a toda esta cooperação, e convocar aqueles que estão cooperando para que continuem conosco nessa batalha.
Hoje a batalha está começando. Nós estamos, eu diria, no fim do começo, mas ainda tem muitas etapas. Não estamos no começo do começo porque o Ministério do Trabalho já se engajou e a coisa pode caminhar – mas estamos no fim do começo. Ainda há muita coisa pela frente, para que a lei vire uma realidade boa para São Paulo e para o Brasil. Eu só posso aqui desejar, com muita ênfase, com muita convicção, sucesso ao programa Aprendiz Paulista.
E muito obrigado a todos que estão batalhando por ele!
