Governador José Serra: Eu queria dar o meu boa tarde a todos e a todas. Cumprimentar o nosso vice-governador Alberto Goldman. Os secretários da Educação, Paulo Renato (de Souza), e o Sidney Beraldo (Gestão Pública), que nos falaram; o secretário (Francisco Vidal) Luna (Economia e Planejamento) e o secretário Aloysio (Nunes Ferreira, da Casa Civil) – falta aqui o Mauro Ricardo (da Fazenda), que foi outro secretário importante na construção deste projeto; os deputados estaduais: Samuel Moreira, que é líder do PSDB na Assembléia; a Maria Lúcia Amary, que é muito ligada a todas as questões da Educação; o Jonas Donizette, que é nosso vice-líder do Governo na Assembléia; e o Milton Flávio. Eu queria também cumprimentar o Fábio Bonini, que é o presidente da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação). E queria saudar os educadores e educadoras, todos presentes; membros do Conselho Estadual de Educação, enfim a todos e a todas.
O nosso diagnóstico a respeito da Educação em São Paulo enfatiza um aspecto que, em algum momento, ficou perdido no Brasil e mesmo em São Paulo, que é a melhora da qualidade da aula. Eu tenho repetido sempre, e vou repetir hoje de novo: as condições exógenas, externas às aulas, avançaram muito nos últimos anos e nas últimas décadas. Me refiro a transporte escolar, uniforme, material escolar, vestuário, merenda, enfim são todas condições… os prédios, a grande maioria está em excelente situação… Outro dia eu vi um editorial no jornal falando que precisa melhorar os prédios. Realmente o pessoal está por fora, porque… nós temos quantas escolas em São Paulo? 5.300… se 1% tiver problemas, são 52, dá um Fantástico por semana. Mas eu não estou dizendo que o Fantástico tenha tratado disso, apenas que sempre tem assunto, mas não é um problema do sistema de ensino em São Paulo. Essas condições exógenas todas são boas.
Não era assim quando eu estudei em grupo escolar, em ginásio. Não havia uniforme, o pessoal tinha que comprar. Material escolar tinha que comprar. Não tinha merenda – ia uma senhora vendendo balas, aquelas de açúcar e coco, que eram uma maravilha, porque não pode nem chegar perto hoje. Mas, no entanto, se aprendia, se aprendia mais do que hoje, essa é que é a realidade.
Mas essas condições exógenas são importantes e nós continuamos avançando nelas… Mas tem que enfatizar a sala de aula, tem que enfatizar a qualidade da aula. Daí todos os programas que nós criamos, liderados pelo Ler e Escrever, o reforço de ter uma professora auxiliar no primeiro ano, o esforço de recuperação, leitura, enfim, um conjunto de ações muito importantes no sentido da sala de aula… A criação do sistema de bônus por desempenho que será aperfeiçoado a cada ano. Esse projeto é algo que começou a dar certo e vai dar cada vez mais certo. E agora essa questão da carreira do professor.
Eu queria realmente agradecer ao secretário Paulo Renato e à sua equipe pela ideia, que é muito boa, no sentido de oferecer um futuro. Oferecer a um profissional uma perspectiva de estagnação ao longo da carreira é inteiramente contraditório com a qualidade do desempenho do profissional, essa é que é a realidade. Não significa que muitos não se esforcem, apesar da pouca progressão, mas, sem dúvida, é uma barreira. É uma barreira que nós estamos derrubando agora, começamos a derrubar, porque nós vamos ter que aprovar esse projeto na Assembléia (Legislativa do Estado de São Paulo). Não é um projeto trivial. A ideia parece simples mas, como citou o Beraldo, envolve muitos problemas de estrutura, da lei, de como vai funcionar e tudo mais. E olha que no caso do Magistério é mais fácil que no caso de outras áreas do funcionalismo, onde o desempenho é mais difícil de ser medido, porque não há um produto claro, que é o aproveitamento do aluno, que pode ser medido através de exames. E mesmo os exames que os professores prestam, de alguma maneira são mais fáceis de fazer do que no caso de outras carreiras.
Daí também a idéia, que será uma prática da escola: São Paulo escola de professores. Além do concurso, ter um curso. Em seguida… quanto tempo é o curso? São quatro meses, com exame também. Ou seja nós estamos enfatizando a questão que é a fundamental – e essa questão do salário complementa as anteriores. Eu acho o projeto excelente. Não é porque é do Governo, não. O projeto é bom, não consegui ver até agora nenhuma crítica que não seja corporativa, quer dizer, aquele “trololó” de sempre. Mas realmente eu vejo por todo lado, conversei com muita gente da área da Educação, todo mundo acha positivo e eu tenho certeza que o corpo do professorado também vai achar.
Tem uma coisa extra que o Paulo Renato não mencionou, mas tinha me citado antes. Esse sistema vai retardar a aposentadoria, voluntariamente, o que eu acho bom, eu não acho ruim. No seguinte sentido: se uma professora estiver há três anos de se aposentar, mas pode obter um aumento em seu salário em seis anos, ela vai tender a ficar mais três anos. O que eu acho bom para o sistema, ter alguém experiente, superqualificado, jovem, porque aqui a aposentadoria é relativamente… as pessoas ainda… eu me considero jovem, imagina os aposentados. Então, esse é um incentivo para a pessoa permanecer e um incentivo positivo, inteiramente voluntário, não é obrigado. Mas voluntariamente vai ter também esse papel. E essa eu acho uma questão também muito boa.
Portanto, agora o que temos que fazer é nos debruçarmos no trabalho da Assembléia. Aqui está o Jonas (Donizette), que é o primeiro vice-líder do Governo. O Jonas que é o nosso vice-líder e que nem é do nosso partido, é do PSB; a Maria Lúcia que é uma parlamentar em relação à qual o reconhecimento por tudo que trabalha na área da Educação. E o Samuel, que é o nosso líder do PSDB. Nós precisamos realmente de uma tramitação rápida na Assembléia e que contribua para aperfeiçoar e corrigir eventuais insuficiências como, aliás, a Assembléia Legislativa tem feito e tem cooperado muito, não com o Governo, com São Paulo, porque é disso que se trata.
Eu lembro a questão do programa Cidade Legal, por exemplo, que é de regularização fundiária, de propriedade de imóveis. Tem 750 mil imóveis cuja propriedade não é regular, e que a Assembléia, o Jonas, inclusive, pessoalmente, ajudou bastante a melhorar o projeto, que hoje é algo que veio para dar certo. E vai dar certo no Estado de São Paulo inteiro. Portanto, contamos também com a Assembléia Legislativa e os secretários, no caso mais o Paulo Renato e o Beraldo estão aí disponíveis para esse trabalho conjunto.
Quero ressaltar também o trabalho geral em relação ao funcionalismo, que vem sendo capitaneado pelo nosso secretário de Gestão, que foi uma revelação – não para mim, foi revelação para ele, porque ele não queria, no começo o cargo, e eu dizia que ia dar certo. Foi uma revelação e, portanto, a ele é que cabe olhar a questão do funcionalismo em seu conjunto. Agora, a Educação, na época do (governo de Franco) Montoro, era uns 40% do funcionalismo. Não sei quanto é hoje… 300 mil. É… vai por aí, 40 (%), 45 (% do funcionalismo), para dar uma idéia do peso que tem o sistema educacional em São Paulo.
Outro dia, em uma entrevista no programa do Jô Soares, eu lembrei que em São Paulo… A vinculação da Educação (no País), obrigatória pela Constituição, é 25% – em São Paulo é 30% e é o maior orçamento do país. É um Estado que tem que cumprir tarefas nacionais, porque na área de Ensino Superior, nós é que mantemos, praticamente, o ensino universitário público em São Paulo. Tem universidade federal e é boa, mas é pequena em termos relativos. Em todos os Estados, o ensino superior é, principalmente, o ensino federal, e os institutos de pesquisa, os mesmos ligados às universidades, são institutos nacionais. Aqueles que não são do sistema de ensino, mas que são de pesquisa na área acadêmica e de ciência aplicada, como é o caso do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), como é o caso do Instituto Agronômico (de Campinas), institutos que cumprem tarefas nacionais, até de energia atômica, o Ipen, Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, que o Governo Federal financia (mas) são todos paulistas.
Portanto, o Governo de São Paulo desempenha muitas tarefas nacionais, com muito orgulho e muita satisfação, no sentido de responsabilidade. E se Deus quiser, sem nenhuma pretensão, nós não temos o melhor sistema de ensino do Brasil, não estamos disputando o primeiro lugar em matéria de Brasil. Se a gente puder dar exemplos em algumas coisas, isso é muito bom para a nossa autoestima e é muito bom para o Brasil. E o crédito aqui é todo da nossa equipe, desde o começo até agora, que vem tendo esse desempenho tão à altura da responsabilidade que eu tenho por ter sido eleito governador e, mais ainda, no primeiro turno.
Muito obrigado!
