Governador José Serra: Eu queria cumprimentar aqui os secretários de Estado presentes, nas pessoas do Mauro Ricardo (Costa, da Fazenda) e do Guilherme Afif (Domingos, do Emprego e Relações do Trabalho). Queria dar o meu abraço no Genésio (de Souza Correia), que é o primeiro microempreendedor individual do Estado de São Paulo. Eu falei para ele que tem que levar agora a placa para Iguaí, na Bahia, de onde ele veio. Estão aqui o prefeito de Ilha Solteira, o Edson Gomes; o Alencar Burti, nosso parceiro e presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo e da Associação Comercial de São Paulo; o Valdir Saviolli, que é presidente da Junta Comercial do Estado (de São Paulo); o (Ricardo) Tortorella, que é (diretor) superintendente do Sebrae – São Paulo; o José Maria Alcazar, presidente do Sescon (Sindicato das Empresas de Contabilidade e Assessoramento), que é muito importante; e o Antonio Carlos Borges, (diretor executivo) da Fecomércio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) e o Dalmein (Paula Santos), que foi quem fez as gestões para o (seu cunhado) Genésio, porque ele mesmo não conseguiu descolar o dele ainda.
Bem, eu acho que o principal significado do MEI (certificado de Microempreendedor Individual) é, sem dúvida nenhuma, integrar os indivíduos na condição de cidadania. Este é o aspecto principal, porque alguém que está no mercado informal de trabalho não tem direito a benefícios previdenciários, não pode pegar crédito, enfim, é alguém que fica à margem, em grande medida, da nossa sociedade. Esta opção do MEI realmente oferece uma saída.É uma lei federal, e eu sou pessoalmente testemunha de que, na verdade, as suas bases foram lançadas pelo nosso (atual) secretário (do Emprego e Relações do Trabalho) antes de (ele) ser secretário, o Guilherme Afif (Domingos), que há muitos anos apresenta esta proposta, que virou uma lei nacional – e São Paulo foi o primeiro a entrar. Não poderia ser de outra maneira, porque estávamos bem por dentro do assunto – e aquele atraso que aconteceu, que foi registrado aqui, foi porque o sistema nacional atrasou. Esse é um sistema nacional, uma vez que envolve a Previdência Social. O integrante do MEI recolhe por mês 57 reais – 51 reais para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), 5 reais para a Prefeitura (de São Paulo) e 1 real para o Governo do Estado.
E esse sistema demorou… o que é normal. Em informática isso é absolutamente comum. Aliás, é um dos motivos pelos quais eu implico um pouco com computadores e sistemas, porque na hora que mais (se) precisa impera a Lei de Murphy, que diz que se algo poderá dar errado, dará errado sem dúvida nenhuma. Mas, a partir de um certo momento, o sistema decolou. Nós já estamos, aqui em São Paulo, até 12 horas de hoje (03/08/2009) com 1.508 inscritos, e 25 mil já consultaram o sistema. Portanto, vamos caminhar com muita rapidez, não tenho dúvida. Isto (foi registrado) até agora, é evidente que uma cerimônia como a de hoje vai difundir mais, também. Nós precisamos que a mídia difunda. A prova foi o que foi dito aqui. Isso foi sabido (pelo Dalmein, cunhado do Genésio) por uma emissora de televisão – e é muito importante que jornais, rádios, televisão divulguem essa possibilidade.
Tem também um outro aspecto. O Sindicato dos Contabilistas (Sescon) está ligado a essa iniciativa, vai trabalhar de graça. Está certo ou não? De graça para todos aqueles que quiserem ingressar no MEI. Claro que eles queriam um alívio da carga tributária, os contabilistas, e o (secretário de Estado da Fazenda) Mauro Ricardo, que é um mercador, então trocou. Tem um alívio maior da carga tributária, por um lado, se trabalhar de graça para o nosso pessoal do setor informal, que precisa se formalizar e precisa ingressar na cidadania. Então foi feito um entendimento que permitiu este acerto, que facilita bastante a vida. Eu tenho muito respeito pelos contadores, até porque eu nunca estudei contabilidade. Como eu não fiz curso de graduação em Economia, eu nunca tive (aula de) contabilidade de empresas, porque na pós-graduação não tem. E eu sempre acho muito difícil e muito complicado fazer um trabalho de contabilidade correto. Eu respeito muito esse tipo de profissão.
Agora, um aspecto que eu citei antes é o do crédito. O microempreendedor individual pode obter um crédito, por exemplo, do Banco do Povo. Nós ampliamos o nosso Banco do Povo, o volume de recursos, de 70 para 120 milhões (de reais) – e temos uma taxa de juros que é de 1% ao mês. É o segundo Banco do Povo do Brasil. O primeiro é o do Nordeste, do Banco do Nordeste, que é regional, não é de um Estado, cuja taxa de juros é 1,5% (ao mês). Portanto, São Paulo tem o segundo Banco do Povo do Brasil. É o primeiro (Banco do Povo) entre os Estados, porque o que está em primeiro lugar é regional e tem recursos, inclusive, do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, que é um fundo que existe (exclusivamente) para o Nordeste, Norte e Centro-Oeste, que eu criei na Constituinte e cobra 1,5%. Nós cobramos (o equivalente a) dois terços da taxa de juros do principal programa, que é Federal. Mesmo assim, eu pedi (às Secretarias de Estado da) Fazenda e Trabalho, ao Mauro e ao Afif, que estudem a possibilidade da redução dessa taxa de juros do Banco do Povo – e a introdução de mais recursos, se eles forem necessários.
Quero dizer que o índice de adimplência do Banco do Povo é muito alto. O índice de inadimplência é muito baixo, talvez menor que na média do sistema bancário. Portanto, o microempreendedor individual já vai ter essa possibilidade que nós vamos estimular a que se desenvolva. Quero dizer também que este Programa de Qualificação Estadual que nós lançamos na semana passada, ele vai treinar e qualificar pessoas, inclusive, para serem microempreendedores individuais. Vai ser uma usina de produção de microempreendedores individuais formalizados. O Genésio é um caso típico. Ele trabalhava… Não me lembro… O que era (que você fazia), Genésio, antes de ser pedreiro? (Era) metalúrgico, teve problemas de audição, que tem até hoje, e aí ele foi ser pedreiro. E viveu esses anos todos… eu não vou aqui dizer qual a renda dele, mas é bem razoável, como pedreiro… e não via nenhuma condição de se formalizar. A partir de agora ele vai continuar, ele vai poder obter crédito, se quiser. Ele trabalha com uma equipe que tem, inclusive, um arquiteto.
Eu, desde logo, vou pegar o telefone e o endereço, porque tem duas profissões que eu gosto de contratar, que é pedreiro e marceneiro. Marceneiro sabe fazer estante de livro, que é uma coisa que eu sempre estou precisando – e sai baratíssimo quando você chama um marceneiro. São verdadeiros artistas… E pedreiro também, que quebra um galho enorme quando a gente tem que fazer uma mexida em casa sem ter muito trabalho. Mas ele (o Genésio) trabalha, inclusive, com arquiteto.
Portanto, temos aí dois bons exemplos de gente qualificada, de profissões importantes. Eu me lembro quando visitei os países socialistas, ainda então socialistas, a Tchecoslováquia, a União Soviética, uma das causas principais do não funcionamento dessas sociedades era a falta de empreendedores individuais. O sujeito tinha um cano de água furado… era uma epopéia, era mais difícil do que consertar um cano de água furado na rede escolar. Vocês imaginam como era difícil, porque hoje ou ontem, na rede escolar, basta ter um probleminha que aí é uma epopéia pra poder consertar. Nós estamos abreviando isso contratando empresas especializadas nessa manutenção. Mas nestas economias não tinha microempreendedor individual.
Se você vai a Cuba, hoje, a coisa mais difícil que existe é encontrar um pedreiro, um encanador, um marceneiro. É profissão difícil de ser organizada em uma economia centralizada. Então, é virtualmente impossível. No nosso País eles funcionam, eles trabalham – mas também à margem, e é isso que nós precisamos acabar. Um dos principais entraves ao desenvolvimento da economia brasileira, inclusive das contas públicas, é a informalidade, que deve estar girando em torno de 50% da força de trabalho. Eu acho que é mais, não recolhe para a Previdência, que está à margem do mercado, que não tem direitos previdenciários e tudo mais. E não há uma fórmula mágica. Há medidas importantes – e muito pouco se fez nos últimos anos. Mas, sem dúvida, esta do MEI é relevante e eu acho… estou com a convicção de que vai dar certo.
Inclusive, eles podem prestar serviços ao setor público sem licitação, por (intermédio de) uma lei que nós aprovamos na Assembléia Legislativa (do Estado de São Paulo) para facilitar a contratação de microempreendedores individuais. Eu só não posso contratá-los para o Palácio (dos Bandeirantes, sede do Governo de São Paulo), porque lá já tem marceneiro contratado. Já tem marceneiro que ganha salário, já encontrei assim, mas que trabalha também direitinho. Mas não vai pensar em fazer concurso público não, viu Genésio!?!? Vê se continua aí na área privada, que precisa muito.
Bem, quero novamente aqui me congratular com os dois (Genésio e Dalmein) e me congratular com o trabalho desenvolvido pelo Afif e pelo Mauro Ricardo no Governo. São dois secretários que se entendem, secretários do Trabalho e da Fazenda. Agradeço às entidades parceiras: Sindicato Contabilistas, Sebrae, Associação Comercial… – enfim, todas as entidades que, conosco, caminham nesta empreitada para ter um Estado mais bem organizado, mais desenvolvido, com toda a contribuição que São Paulo tradicionalmente faz ao Brasil.
Muito obrigado!
