Serra entrega prêmios do sétimo sorteio da Nota Fiscal Paulista

São Paulo, 15 de junho de 2009

seg, 15/06/2009 - 18h23 | Do Portal do Governo

Governador José Serra: Eu queria cumprimentar o nosso secretário (estadual da Fazenda), o Mauro (Ricardo); os secretários de Alagoas, a Maria Fernanda (Quintella Brandão Vilela, da Fazenda), do Rio Grande do Norte, o João Batista (Soares de Lima, da Tributação) e da Paraíba, o Anísio (Carvalho Neto, da Receita Estadual); o nosso prefeito de Jundiaí, Miguel Haddad… você devia, Miguel, implantar a nota fiscal eletrônica de serviços, o que nós fizemos aqui com o ISS (Imposto sobre Serviços) e que teve um sucesso estrondoso.

Queria cumprimentar também o Jorge Tormin, o secretário adjunto da Fazenda, que é o coordenador geral deste programa… ele e o Mauro trabalham comigo há muitos anos; o Isaías (Santana), que é o secretário adjunto da Justiça de São Paulo; o Luiz Carlos (Toloi Jr.), que é presidente da Afresp (Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo); o Luiz Fonseca Soares, que é o superintendente da Receita Federal em São Paulo. Queria novamente cumprimentar os vencedores: a Gabriela (Bonizolli da Silva, ganhou R$ 200 mil)), de Jundiaí; o Juarez (de Almeida, ganhou R$ 120 mil), de Cerquilho; e o Orlando (Tadeu Pitochi, ganhou R$ 80 mil), da Capital. É interessante que os três… eu acho que compraram em supermercado, não é? É interessante, porque nem foi compra grande, nem nada. Uma compra cotidiana já torna competitivo, não é? E eu queria também saudar os demais representantes de Secretarias da Fazenda, do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), delegados e agentes fiscais de renda. A todos e a todas.

Bem, (vou falar) muito brevemente. Apenas para, de um lado, agradecer o interesse das Secretarias de Fazenda do Brasil pelo conhecimento daquilo que nós temos feito em São Paulo, e também para transmitir (nossas) experiências próprias. Na área pública, a gente está em um processo permanente de dar dicas e receber dicas, de recolher idéias e também repassar idéias. Eu acho que essa é a coisa mais produtiva que existe, e eu tenho sempre estimulado a cópia. Que a gente pegue onde tem coisa boa e copie. Acaba sempre refazendo, melhorando alguma coisa e, também quando recolhem coisas nossas, acabam fazendo também alguma inovação – e é assim que o processo de gestão pública pode ir melhorando no nosso País. Eu acho que essa interação é muito positiva.

Eu queria dar as minhas boas vindas a todos os que para aqui vieram, para este debate, para este conhecimento. No fundo, medidas como esta da Nota Fiscal Paulista são um passo na direção da reforma tributária. Reforma tributária, no Brasil, é como falar a favor da água encanada e da energia elétrica, todo mundo é a favor. Mas (ela) é muito menos objetiva do que a água e a energia elétrica, porque cada um tem uma reforma tributária na cabeça – não é? – diferente da dos outros. Esse é o problema que imobiliza a possibilidade de um grande projeto nacional de reforma tributária.

Esse (projeto) que (atualmente) está em Brasília, que agora querem pôr em votação tal como está, tem a seguinte característica: ele piora tudo o que o nosso sistema tributário tem de inadequado – a elevada carga tributária, a cumulatividade de impostos, guerra fiscal, etc. Não é por má intenção… pelo menos não é só má intenção de algum dos autores. Alguns outros estão bem intencionados. É que é um assunto muito complicado, mexe com interesses, com situações, com equilíbrio de poderes e tudo o mais. Mas o fato é que a gente está avançando, mesmo assim, na direção de um sistema tributário melhor.

Uma medida como esta, por exemplo, da Nota Fiscal (Paulista), ela tem um triplo efeito. Primeiro, o da justiça fiscal, no sentido de combater a sonegação, porque não há nada pior para quem paga do que o vizinho que não paga – não é? Segundo, o diminuição da carga tributária individual. O indivíduo tem um retorno, ou seja, volta para ele uma parte do imposto que pagou. Terceiro, cria um sistema mais eficiente, mais econômico, mais barato. A produtividade do sistema melhora porque… vocês imaginam o que é ter tudo informatizado… Não é apenas só a questão da sonegação. É também a economia de todo o processo – e essas são demandas que a sociedade tem com relação à questão tributária.

Então, a gente está avançando. Temos um trabalho de cooperação estreito com a Receita Federal nessa matéria, que nós assinamos aqui, a Receita é parceira nisso. Eu acho que todo o setor… aliás, auditores e fiscais são parceiros nisso…. todo o setor é parceiro. E eu vejo nesse sentido uma perspectiva otimista para adiante, porque, pelas novas possibilidades das técnicas digitais, a gente realmente tem um mundo a conquistar ainda na área da gestão pública. Aqui em São Paulo estamos tentando avançar nessa direção. Em outros lugares isso está acontecendo. E no plano federal também.

Eu mesmo apoiei, por exemplo, a unificação das receitas da previdência e do fisco tradicional, que era um assunto super controvertido, com muitas resistências, mas representou e vai representar cada vez mais um avanço, sem dúvida nenhuma, o que acaba beneficiando todo mundo.

Eu queria, por outro lado, me congratular com os ganhadores, que tiveram sorte, é verdade, mas que também souberam aproveitar… Para a sorte acontecer, é preciso que a gente crie oportunidades. Vocês criaram e foram recompensados. Meus parabéns!

Muito obrigado!