Governador José Serra: É interessante que os três ganhadores são mulheres. E também os outros vencedores, com prêmios menores, a grande maioria são mulheres. Por quê? Porque as mulheres, em geral – e ninguém vai achar que eu estou falando mal de homem aqui, porque eu sou homem – mas as mulheres são mais aplicadas, mais ligadas, não têm vergonha de pedir a nota fiscal. Chega lá, pede, dá a batalha. Esse aqui é um pequeno indicador da maior participação, da maior agressividade das mulheres em matéria de cidadania. Queria cumprimentar os técnicos e servidores da Secretaria da Fazenda de Alagoas e também os familiares e amigos das vencedoras.
Em relação à nota fiscal, eu quero dizer o seguinte: estava olhando os números de São Paulo e de Alagoas. Alagoas andou mais rápido do que nós no começo, porque São Paulo tem 42 milhões de habitantes e Alagoas tem 3 (milhões de habitantes) “redondos”. Quer dizer, tem 14 vezes menos – e a diferença que tem, do ponto de partida inicial, é favorável a Alagoas. Tem mais, proporcionalmente, ao que nós tínhamos no início. Depois, com o prêmio e com o pessoal acreditando que ganha o prêmio, aumenta muito. Nós aumentamos quatro vezes o volume de gente que se inscreveu entre a primeira premiação e agora (em São Paulo).
E tem a outra premiação, que é simplesmente ter o dinheiro de volta, uma parte do imposto que o varejo pagou. Como eu disse para a imprensa, na verdade é um instrumento de combate à sonegação, por um lado e, por outro, de diminuição da carga tributária individual, do individuo, porque ele tem uma parte do imposto devolvido – e é também é um instrumento de justiça em matéria de capitalismo. Por quê? Porque na medida em que diminui a sonegação, fica uma igualdade maior entre aqueles que estão vendendo, porque uma das coisas péssimas da sonegação é a iniquidade, é a injustiça entre quem sonega e quem não sonega. Fora, naturalmente, a diminuição da receita fiscal.
Portanto, ela (a Nota Fiscal Alagoana) é um avanço. E Alagoas foi o primeiro Estado brasileiro, depois de São Paulo, a implantar – e eu tenho certeza que isso vai pegar no Brasil, porque é um método que funciona, é uma coisa eficiente, é um jogo de soma positiva. Estou muito contente de participar dessa premiação, e vou propor que suba o prêmio mais alto para 200 mil reais, como o (secretário da Fazenda) Mauro Ricardo (Costa) botou (em São Paulo) contra a minha opinião. Mas a Fazenda generosamente botou 200 mil reais como primeiro prêmio.
Quanto ao protocolo entre as duas Imprensas Oficiais, a IMESP (Imprensa Oficial do Estado de São Paulo) e a CEPAL (Diário Oficial do Estado de Alagoas), pode parecer para alguns algo meio irrelevante, mas não é não. É muito importante. A Impressa Oficial do Estado de São Paulo faz um trabalho cultural incrível de edição de livros que, muitas vezes, não têm condição comercial de serem feitos. Ela não procura lucro nisso. Já tem lucro, que vem de serviço do Estado e também dos balanços de empresas privadas – e utiliza isso na área cultural. Nós fizemos, por exemplo, a Coleção Aplauso que, eu não sei se alguns conhecem aqui, (é) sobre os principais artistas brasileiros, a sua biografia, que de outra maneira não existiria. São 150 artistas que, de outra forma, iriam se perder no tempo ao longo dos anos. É dIsso que nós vamos falar, dos livros históricos, de obras atuais, mas que não teriam mercado e realmente é muito importante. Além do avanço tecnológico, das condições todas tecnológicas que avançaram muito na era digital.
Quer dizer, a nossa cooperação vai ser na área gráfica, na área de editora, na área de tecnologia, certificação digital, de inclusão digital, de comunicação e de agência de notícias. Nós vamos fazer parcerias na prestação de serviços gráficos, vamos fazer edição e co-edição de livros entre os dois Estados, livros que têm interesse público e de difusão cultural. Vamos caminhar para a implantação da tecnologia da certificação digital, para viabilizar a segurança, autenticidade, integridade de documentos. Preparar, criar o suporte e acompanhamento para montagem de registro e certificação digital aqui pela CEPAL, apoiar o desenvolvimento do sistema que utiliza a tecnologia da certificação digital e também abrir a possibilidade de uso da infraestrutura do IMESP de São Paulo para hospedar os serviços e armazenamento eletrônico das informações daqui, se isso for necessário.
Enfim, vamos caminhar (juntos) em muita coisa, não é um alvo que represente um custo financeiro para São Paulo. É cooperação, oferecer conhecimento e o mínimo de intercâmbio de pessoal, de recursos humanos e tudo mais. E eu acho que vai ser uma parceria muito profícua, eu não tenho a menor dúvida. Não é a primeira e nem a última, é a terceira que nós falamos hoje, que foram a da cooperação na área de saneamento, a nota fiscal, Imesp. Virá uma outra, na área de gestão, e já houve uma outra na área da arrecadação, que foi a substituição tributária entre os Estados – ou seja: combate à sonegação no comércio entre São Paulo e Alagoas. Os produtos que vêm de São Paulo, uma parte do imposto fica aqui. Em vez de arrecadar aqui, nós arrecadamos lá no produtor, que é uma moleza, porque recolhe-se do produtor, em vez de vir pra cá e ter que ser recolhido em grande parte no varejo, coisa que facilita a sonegação. Então, ao fazer isso diretamente, para Alagoas aumenta sua receita.
Muito obrigado!
