Governador: Queria dar boa noite a todos e a todas. Queria cumprimentar o deputado Alberto Pinto Coelho, que é presidente da Assembléia (Legislativa) de Minas (Gerais) e presidente do colegiado; o nosso deputado (estadual de São Paulo) Barros Munhoz; os presidentes das Assembléias (Legislativas) de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Tocantins; o deputado presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Leonardo Prudente; o deputado Chico Guerra, vice-presidente da Assembléia Legislativa de Roraima, que representa o presidente; o nosso secretário da Casa Civil (do Estado de São Paulo), Aloysio (Nunes Ferreira). Demais parlamentares presentes e suas esposas.
É muita alegria minha recebê-los aqui nesse salão, que o (ex-governador Franco) Montoro chamava de Salão dos Pratos, que é conhecido no Palácio (dos Bandeirantes) com esse nome por causa desses dois armários com pratos antigos. É uma sala onde aconteceu muita coisa no Brasil, inclusive a reunião em (19)83 com o Tancredo (Neves), (Leonel) Brizola, os principais governadores, o (José) Richa, conspirando abertamente pela eleição direta naquela fase pela redemocratização do país.
Nós estamos num momento bom da democracia brasileira, a meu ver. A democracia está funcionando no Brasil. Quero dizer que um dos aspectos dela é a relação de respeito entre os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) que, aqui em São Paulo, eu diria que se dá quase que de maneira perfeita. Um dos pontos fortes do nosso Governo é exatamente a relação com a Assembléia (Legislativa), que não é uma relação de tutela e nem de submissão, de lado a lado. É uma relação de independência produtiva em beneficio de São Paulo.
Nós conseguimos aprovar todos os projetos importantes que o Governo queria. Todos. E foi uma grande quantidade – todos eles com modificações que a Assembléia fez, que melhoraram os projetos. Portanto o trabalho tem avançado muito, e nós tratamos todos os parlamentares da mesma maneira. Inclusive os da oposição, o que também dá legitimidade para o Governo ter um diálogo mais homogêneo, um diálogo mais produtivo.
A propósito da questão que o presidente (da Assembleia) de Minas levantava, do pacto federativo, da questão da divida, eu queria dar dois ou três números a esse respeito. Estados e Municípios, no Brasil, investem de 70% a 80% do (total do) investimento governamental. Vocês sabiam disso? Esse é um dado que pouca gente sabe.
No ano passado, a estimativa é de que a cada cinco reais de investimento, quatro foram de Estados e Municípios e um da União. O que está acontecendo é que Estados e Municípios não podem fazer política anti-ciclica. Cortou receita, tem que cortar despesa. Nós não podemos emitir papel para fazer déficit. Então, isso conspira contra o emprego e conspira contra o desenvolvimento do País.
Qualquer prefeito e qualquer governador, se tiverem (R$) 50, 100, 200, 500 milhões na mão, são capazes de gastar imediatamente. O Governo Federal não é, mas está tendo um ajustamento, uma política anti-cíclica torta, errada nesse sentido. Hoje mesmo eu tive acesso ao seguinte dado: que mais ou menos (R$) 300 milhões da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) não foram repassados aos Estados no primeiro trimestre. Vocês sabiam disso? Minas vai ser o que mais perde.
No caso de São Paulo tinham que vir (R$) 40 e tantos milhões, vieram (R$) 5 milhões (de repasse da CIDE). A nossa estimativa é de uma perda de (R$) 300 (milhões). Por quê? Porque a Petrobrás resolveu não passar, para compensar a divida da União com ela, da contribuição sobre os lucros, o que não tem nada a ver com a CIDE, que constitucionalmente tem que vir pra gente, para os Estados e Municípios. Isso significa menos investimentos. E não tem como ajustar.
Aliás, eu acho que essa questão da CIDE deve ser objeto de uma mobilização imediata. Ontem, até tive oportunidade de falar isso para o Paulo Hartung (governador do Espírito Santo), que nem todo mundo percebeu ainda…. Por outro lado, o Estado que menos paga pelo serviço da divida, paga uma taxa de juros real de 7%, que é uma taxa sideral.
O Brasil, apesar do que o Banco Central fez, continua tendo a maior taxa de juros do mundo. (Essa taxa) está fazendo agora com que venha dinheiro para cá, para (quem quiser) ganhar dinheiro nas nossas costas. Essa coisa está sobrevalorizando o real, o que vai repor uma situação muito ruim, que bem ou mal a crise tinha resolvido. Como todos os Estados aqui têm agricultura, têm peso, pode perguntar para os agricultores o que vai acontecer se o câmbio voltar ao nível anterior.
Enfim, essas são questões em torno das quais os Estados têm que se mobilizar. Os presidentes (das Assembleias Legislativas) têm papel muito relevante nisso, no sentido de analisar, no sentido de propor, no sentido de mobilizar também, porque nada se conquista sem mobilização na política.
Eu estou falando aqui para todos os doutores em política. Quem não mobiliza, não resolve. Não basta ter causa justa, não basta ter bons diagnósticos, bons propósitos, se não tiver mobilização. Quer dizer: não basta lucidez. É preciso ter coragem para mobilizar também. E eu acredito que isso, neste aspecto, na contribuição dos nossos parlamentares de todo o Brasil, é muito importante e (uma questão) apartidária.
Aí não é uma questão do partido x, do partido y. É uma questão das nossas comunidades. Nós somos eleitos para defender o desenvolvimento, o bem estar, a justiça entre as nossas comunidades. E é desse entrechoque, de posições às vezes contrárias no plano nacional que surgem as soluções. Eu queria aproveitar, (Barros) Munhoz e Alberto (Pinto Coelho), para fazer esse alerta a respeito dessas questões.
Enfim, quero mais uma vez manifestar o meu agrado, a minha satisfação e o meu orgulho pela vinda de tanta gente importante aqui ao nosso Palácio.
Muito obrigado!
