Governador José Serra: Eu queria dar o meu boa tarde a todos e a todas – e falar também, em primeiro lugar, da minha satisfação de estar aqui neste Palácio (da Liberdade) no dia de hoje. Queria dar o meu abraço ao meu amigo, companheiro e colega Aécio Neves, governador do Estado (de Minas Gerais); o deputado Doutor Viana, primeiro vice-presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas; o nosso secretário da Fazenda de São Paulo, dr. Mauro Ricardo Costa; secretários de Estado de Minas aqui presentes – Simão Cirineu, da Fazenda; Renata Vilhena, do Planejamento e Gestão; Gustavo Corrêa, de Esportes e Juventude; Sérgio Barroso, de Desenvolvimento Econômico; José Carlos Carvalho, do Meio Ambiente (e Desenvolvimento Sustentável); e Maria Coeli Simões, adjunta de Desenvolvimento Regional e Política Urbana. Queria também saudar o presidente da Federação das Indústrias de Minas, da Fiemg, o Robson Braga de Andrade; o Renato Rossi, presidente da Federação do Comércio (de Minas); o Charles Lotfi, presidente da Associação Comercial (de Minas); outros representantes de associações e entidades de classes e lideranças empresariais.
Hoje, estamos assinando aqui um protocolo de entendimento que, eu diria, histórico – porque se dá entre as duas maiores economias do Brasil. Para que se tenha uma ideia, as economias de São Paulo e de Minas, juntas, reúnem 43% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. É, realmente, um dado muito significativo, que eu nem sei se todos têm presente.
A União arrecada, em Minas e em São Paulo, metade da sua receita – dado que subestima o que acontece, porque não inclui, por exemplo, o Fundo de Garantia e outras receitas para-fiscais que estão na carga tributária. Ou seja: são os dois Estados que contribuem – e não é pouca coisa – com metade da receita do Governo Federal. E, em termos de população, reúnem 32%, quase um um terço dos brasileiros.
Isso dá uma ideia, a meu ver, quantitativa e significativa da importância que têm o entendimento e a cooperação entre essas duas unidades da Federação. Entendimento de cooperação que já tem havido há muitos anos e que nós – o governador Aécio e eu – temos reforçado no período recente. Não são poucos os intercâmbios, as trocas de ideias que tivemos, inclusive ideias que a gente recolhe reciprocamente um do outro. Nós, particularmente, copiamos várias coisas de Minas Gerais. Eu, aliás, sou fanático da cópia em matéria administrativa. Tudo o que é bom deve ser copiado. Quando a gente copia, sempre dá um tom de originalidade, porque tem que adaptar, tem que repensar. Mas, por exemplo, a questão de nomeação de cargos de confiança para algumas áreas, exigindo um certificado de competência do funcionário: nós tiramos a ideia de Minas. Quando eu vi que tinha isso, assumi lá (em São Paulo e) fizemos no dia seguinte. E assim se dá em muitas áreas em que a gente tem intercâmbio.
O entendimento de hoje diz respeito à substituição tributária. O que significa isso? Há um comércio entre os dois Estados muito grande. Produtos que são vendidos de São Paulo para cá, e de Minas para São Paulo. Esse comércio tem um volume imenso, e a tributação dos produtos que chegam a cada um dos Estados é feita no destino. Em alguma medida, na origem e no destino. Mas uma parte fica para ser cobrada no Estado de destino. Isto no varejo, de uma maneira pulverizada, o que aumenta os custos da arrecadação, sem dúvida, e também enseja práticas de sonegação.
Com a substituição tributária, os produtos que vierem de São Paulo para cá vão ser tributados totalmente em São Paulo, e o Estado vai passar o recurso para Minas Gerais. E vice-versa: os produtos que forem de Minas para São Paulo vão ser tributados integralmente em Minas, e entregues em São Paulo – e o recurso vai ser transferido. Com isso, nós melhoraremos a arrecadação, diminuiremos a sonegação e abrimos caminho para a redução da carga tributária individual, por empresa, por individuo, sem comprometer a arrecadação. Um dos piores aspectos do sistema tributário brasileiro não é apenas a elevada carga tributária – é a iniquidade. Porque quando a gente vê a média da tributação sobre o PIB, é alta. É alta, mas é enganosa. Porque, para aqueles que pagam, é muito mais – porque há aqueles que não pagam.
Então, a carga tributária é medida pela média. Ela não é medida por aquilo que cada setor paga, e tem setores que pagam muito mais. Vocês imaginam: se a carga gira em torno de 35%, 36%, 37%, quanto será para os setores que não sonegam? Portanto, nós estamos caminhando na direção de uma maior justiça tributária. Isso sem comprometer a arrecadação.
Nós estamos fazendo esse entendimento, hoje, em torno de muitos setores. São Paulo já fez dez acordos desta natureza pelo Brasil afora. Mas nenhum tem a dimensão, nem de perto, daquele que é feito hoje com Minas. Os setores serão bicicletas, brinquedos, colchoaria, cosméticos, perfumaria, artigo de higiene pessoal e de toucador, produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano, ferramentas, instrumentos musicais, máquinas e aparelhos eletroeletrônicos, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, material elétrico, material de limpeza, papelaria e produtos alimentícios – e ainda vários outros produtos que são candidatos a integrar essa lista no futuro.
Portanto, estamos dando um passo imenso no sentido, eu diria, da modernização, do enxugamento inclusive, do sistema tributário brasileiro. Porque isto basicamente é uma economia tremenda de esforços, de estresse, de gastos também com a máquina administrativa.
Para mim, é um motivo de satisfação muito especial fazer (este acordo de cooperação) hoje com Minas Gerais. Eu já disse isso aqui uma vez, quando o Eduardo Azeredo era governador – e eu era creio que ministro do Planejamento, em que tivemos um trabalho de entendimento muito bom, que teve sequência depois no Ministério da Saúde. É que o eixo principal do desenvolvimento brasileiro tem se deslocado. Está havendo um claro deslocamento do eixo dinâmico. Há muitos fatores nessa direção, que vão da disponibilidade de recursos naturais, do padrão educacional da força de trabalho – que em Minas é bastante bom, com relação à média brasileira. Há fatores estruturais do comércio exterior… Enfim, há um conjunto de fatores que têm promovido este deslocamento, que não vai ficar nítido ainda nos próximos anos, mas é alguma coisa que está acontecendo, vai ser uma realidade no nosso País.
Era assim quando eu dizia, há uns 12, 13, 14 anos. E tem sido assim ao longo desses anos. Aqueles meus prognósticos têm se confirmado e esse processo vai prosseguir mais adiante. E um fator também que contribui, no caso de Minas Gerais, é a existência de bons quadros na área privada e pública. Minas, sem dúvida nenhuma, é um Estado muito bem equipado em matéria de recursos humanos, de direção. Tem uma excelente tecnocracia – tecnocracia no bom sentido. Tem um excelente intercâmbio entre o setor público e o setor privado, e isto cria uma sinergia, cria uma interação muito positiva. Hoje, Minas é uma escola de quadros para a administração pública brasileira. Isso, sem dúvida, tem tido uma importância enorme no papel crescente que o Estado tem assumido no desenvolvimento nacional.
Portanto, como vocês vêm, eu só tenho motivo para satisfação e alegria de vir assinar hoje esse protocolo com meu amigo, meu companheiro, meu colega Aécio Neves.
Muito obrigado!
