Governador José Serra: Eu queria dar o meu bom dia a todos e a todas, cumprimentar o governador Jaques Wagner – fomos colegas no Congresso Nacional, (onde) convivemos durante muito tempo, sempre com uma relação muito positiva e cordial. É uma alegria para mim vir aqui no dia de hoje. Eu queria cumprimentar o vice-governador (da Bahia) Edmundo Pereira (Santos); o deputado Marcelo Nilo, presidente da Assembléia (Legislativa do Estado da Bahia); os deputados federais: ACM (Antonio Carlos Magalhães) Neto, José Carlos Aleluia, João Almeida e Jutahy Junior; os deputados estaduais Waldenor Pereira, Maria Luiza Laudano, João Bonfim, Capitão Tadeu (Fernandes), Emério Resedá, Paulo Câmara, Gilberto Brito, Adolfo Menezes, Capitão Fábio (Santana), Antônia Pedrosa, Euclides Fernandes, Aderbal Caldas, Sérgio Passos, Álvaro Gomes. Saúdo os secretários estaduais (baianos) aqui presentes através da pessoa do Carlos Martins, secretário da Fazenda; e os secretários também de São Paulo aqui presentes queria saudar através do nosso secretário Mauro Ricardo, da Fazenda; Victor Ventin, presidente da Federação das Indústrias da Bahia (Fieb). Mais os prefeitos de Utinga, Alagoinhas, Várzea do Poço e Mortugaba. Queria saudar também os presidentes de associações, sindicatos e a todos e a todas.
Olha, eu vim aqui hoje com muita satisfação, por vários motivos. Em primeiro lugar, por ver a Bahia. Eu não sei se todos têm presente, mas São Paulo, que é a cidade onde eu nasci, é a segunda cidade baiana do Brasil. Eu costumo dar aula nas escolas do Ensino Fundamental, na quarta série, para a garotada de 10 anos. Dou aula de verdade, ensino a fazer gráfico, tabela e também fico testando se sabem… a capacidade de leitura, tabuada… porque entraram teorias moderninhas, que não foi só de gente do PT não, mas também do PSDB, de que não pode mais memorizar a tabuada, de que tudo tem que ser construído – coisas que nós estamos mudando em São Paulo. Mas eu aprendi isso dando aula, e eu sempre faço um levantamento da origem da garotada.
Evidentemente, agora é praticamente tudo (de) segunda geração ou primeira, mas não vieram diretamente (da Bahia). Muitos poucos vieram diretamente, mas a Bahia ganha disparado, precisa por em uma escala logarítmica, porque é Bahia e todo o resto vem bem abaixo. Quer dizer: o que mais tem em São Paulo é baiano vindo de outros lugares, embora também tenha muito mineiro e paranaense, por incrível que pareça. E, de fato, São Paulo é um grande reduto dos baianos no Brasil, que inclusive não se restringe ao povão, propriamente dito. Hoje, na área empresarial, muito baianos lá são fortíssimos – e (também) na área médica. Você vai ao Incor (Instituto do Coração) ou vai ao Hospital Sírio Libanês…está cheio de médico baiano, trabalhando na área de cardiologia e várias outras.
Portanto, é um Estado próximo. Além do mais, é um Estado onde eu aprendi a fazer política também. Porque quando eu era estudante, eu era presidente… O movimento estudantil era diferente, inclusive, não era oficialista como é agora, era uma coisa sempre de oposição, qualquer que fosse o governo, e tinha menos estudantes, era bastante mais forte… E eu saí de São Paulo e o primeiro lugar que eu vim foi aqui à Bahia, o Seminário Internacional do Mundo Subdesenvolvido, que nós fizemos aqui. E aí eu comecei a aprender a fazer política com os baianos, porque paulista não sabe fazer política, embora (em 1963) eu tenha ganho para a (presidência da) UNE (União Nacional dos Estudantes) precisamente devido a uma divisão entre os baianos, sacrificando o Sérgio Galdese, que era meu concorrente. Tinha uma divisão aqui dentro e acabei ganhando só por causa disso, foi só por causa de uma divisão entre quem sabia fazer política. E eu de fato aprendi muito aqui.
Por outro lado, a Bahia é um Estado que já foi bastante longe em matéria de desenvolvimento. Por isso mesmo é um Estado muito heterogêneo. Mas tem uma vantagem, do ponto de vista da receita: consegue ter um bom ICMS (arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e consegue também ter um bom Fundo de Participação (dos Municípios). A Bahia ganha pelos dois lados. E deu um exemplo interessante, quando da instalação da (terceira fábrica brasileira da montadora norte-americana) Ford aqui. A Ford tinha acertado no Rio Grande do Sul, na gestão do (Antonio) Brito. O Olívio Dutra entrou lá e desfez o acordo. E acabaram fazendo (o acordo) aqui com a Bahia. Muita gente apostou que não ia funcionar, mas o fato é que eu ouvi dos executivos da Ford que a planta da Bahia é das mais, se não a mais eficiente do mundo. O que mostra a capacidade que teve o Estado de incursionar em uma área que era estranha porque, tirando a petroquímica, praticamente não tinha um setor industrial mais avançado.
E, no entanto, a Bahia mostrou que tinha capacidade para isso. Tem ainda, evidentemente, problemas de transportes e tudo mais, mas indiscutivelmente é um Estado que tem mostrado capacidade para se diversificar, ir para a frente economicamente.
Nós hoje estamos aqui fazendo um acordo que é muito importante, sob dois pontos de vista: qualitativo e quantitativo. O fato é que nós estamos derrubando as fronteiras fiscais no Brasil, porque o Brasil é um país federativo e o ICMS é um imposto local compartilhado entre Estados – quando a mercadoria é vendida ou comprada. Neste sentido, é muito complicado. O que nós começamos a fazer na nossa gestão? Acordo com os Estados, derrubando parcialmente… no futuro será completamente… a fronteira fiscal. Em que consiste este acordo aqui? É muito simples: São Paulo vende mercadorias para a Bahia. A Bahia vende para São Paulo. A mercadoria é vendida de um Estado para outro e o ICMS é rateado – cobra na origem e cobra no destino. O que nós estamos fazendo com este acordo? Cobrar todo o imposto das mercadorias que vêm para Bahia, e vice-versa, em São Paulo. E (depois) pegamos o dinheiro e passamos para a Bahia. A Bahia também vai fazer a mesma coisa. Isto significa o quê? Economizar na máquina e economizar na sonegação.
Olha, eu sei que a carga tributária no Brasil é muito repudiada – eu acho exagerada. Agora, o fato é que a carga tributária sobre quem paga é muito maior do que a média da carga tributária nacional. Por quê? Porque tem uns que não pagam. Então, fica uma maioria, desculpe a expressão, entre aspas, como se fossem “trouxas pagando”, e os espertos não pagando. Isto é péssimo, do ponto de vista da administração, do ponto de vista da relação da sociedade com o Governo. Uma substituição tributária desta natureza combate a sonegação e proporciona maiores receitas para ambos os Estados. Com a maioria dos Estados nós fizemos de mão única, porque, por motivos técnicos, não deu pra fazer também de volta. Mas com a Bahia nós estamos fazendo ida e volta. Quer dizer, na maioria dos convênios, São Paulo não ganha nada. Neste aqui, nós estamos ganhando também. A estimativa, segundo o nosso secretário da Fazenda (Mauro Ricardo), é que a gente pode aumentar a nossa arrecadação em 50 milhões de reais, mais ou menos; e, segundo o secretário da Fazenda da Bahia (Carlos Martins, seu Estado vai ganhar) 70 milhões de reais. Eu acho que vai ser mais, mas ele faz bem… a gente sempre deve ser modesto quando faz estimativa de aumento de receita, porque o funcionalismo esta lá e diz: “olha aí, chega dinheiro, agora nós podemos ter mais reajuste”. Então, você precisa ser comedido neste aspecto.
Mas, é indiscutível que é um ganho razoável. Olha, 50 milhões (de reais)… São Paulo deve arrecadar… oito ou nove vezes a mais ICMS do que a Bahia? Oito vezes… Mas 50 milhões (de reais) é dinheiro, não é?. Para a Bahia, 70 milhões (de reais) é mais dinheiro ainda, e eu acho que nós estamos abrindo um caminho porque, como o secretário disse, o acordo agora, que chama-se substituição tributária, envolve artigos de papelaria, bebidas quentes, brinquedos, produtos farmacêuticos, material de construção, de limpeza e bicicletas. Isso aqui é o começo, porque isso aqui tudo vai ser ampliado no futuro. Nós estamos aqui jogando uma semente nessa matéria. É uma verdadeira reforma tributária, não a reforma, mas é uma parte importante da reforma tributária que está se fazendo com os Estados. Nisto aqui o Governo Federal nem entra, embora veja com bons olhos – nunca tivemos dificuldades nenhuma junto ao Governo Federal, nem no CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), que é o órgão de secretários da Fazenda, para medidas como essa avançarem.
Há Estados, como é o caso do Alagoas, em que a arrecadação do ICMS aumentou 100 milhões (de reais)… no Alagoas, cuja receita não deve ser de mais de 2 bilhões (de reais). Vocês imaginam o que é (isso) para o governador? (Aqui na Bahia também) vai aumentar bastante, e vamos fazer com todos (os Estados brasileiros). E, olha, não tem conotação política, nós estamos fazendo com todos. Eu fiz com o Cid Gomes (governador do Ceará) com quem, aliás, eu não tenho nenhum problema pessoal; vou fazer com o Marcelo Deda (governador de Sergipe); fizemos com o Eduardo Campos (governador de Pernambuco); fizemos com o André Puccinelli (governador de Mato Grosso do Sul); fizemos com o Aécio (Neves, governador de Minas Gerais); com o Sérgio Cabral (governador do Rio de Janeiro); com o governador do Mato Grosso (Blairo Maggi)… Enfim, por quê? Porque a gente tem que atuar cooperativamente.
(Esse acordo) também melhora a relação entre as Fazendas estaduais, porque é um trabalho de cooperação. Os secretários ficam obrigatoriamente mais próximos, as máquinas e tudo mais, ajudam no enfrentamento das questões comuns. Além disso, temos um acordo de cooperação para trocar experiências. A minha experiência, em matéria de trocar experiência, é que a gente sempre tem o que aprender. Por exemplo: nós adotamos, quando eu estava na Prefeitura (de São Paulo), ainda, o método de inverter o processo de concorrência. Como é que isso foi feito? Eu olhei em um jornal e vi que na Bahia tinha esse método. Ou seja: em vez de começar por qualificação, por isso e por aquilo, que é um método… e aí no final abrir o envelope do preço, (processo que) vira um calvário, (resolvi) inverter e começar pelo preço. E aí, quem ganhou olha e vê se tem a papelada em ordem, e vai para diante, ganha tempo.
O principal problema do Brasil para investir não é (só) falta de dinheiro. É falta de dinheiro e não conseguir materializar. Aliás, modéstia à parte, se a nossa gestão está indo bem em São Paulo, é porque a gente está conseguindo fazer as coisas acontecerem, exatamente por saber quais são os pontos de estrangulamento, que não permitem as coisas andarem. Então nós copiamos isso (o processo de inversão na concorrência). Quer dizer: eu acho que a cópia na administração é saudável. Alguém tem uma boa experiência em algum lugar, vai lá, vê como é que é, e acaba fazendo melhorado. Acaba fazendo melhorado porque sempre inova. Então, vamos ter esse acordo de cooperação.
Jaques (Wagner, governador da Bahia), tem um negócio lá (em São Paulo) que está funcionando, que (se) chama Nota Fiscal Paulista, que é basicamente para o varejo. A Nota Fiscal Paulista implica na formalização e informatização de todo o sistema de varejo. O consumidor que pega (a nota fiscal) tem um desconto de 30% do imposto pago pelo varejo – não é de toda a cadeia – e, além do mais, concorre a prêmio. É um prêmio de loteria, que os brasileiros gostam tanto, sem comprar o bilhete. Basta ter (exigido a nota fiscal e cadastrado o CPF) para concorrer. E o (secretário da Fazenda do Estado de São Paulo) Mauro Ricardo ainda se opôs ao que eu queria, acabou impondo seu ponto de vista, (porque o) meu plano era dar automóvel, geladeira, etc. Ele está dando dinheiro para o pessoal, e ele tinha razão – eu percebi que o pessoal fica mais entusiasmado de receber dinheiro do que um objeto. E isso está aumentando a arrecadação, diminui a carga tributária individual, por indivíduo, e moderniza o conjunto do sistema. Enfim, há muitas experiências que podem ser objeto de intercâmbio. E eu fico muito satisfeito de poder fazer isso com a Bahia.
Eu dizia, no início, que eu aprendi a fazer política aqui. E tem uma data, inclusive, interessante. Em janeiro de 1963… eu não sou tão velho assim, eu era bem novinho, na época eu fui precoce no movimento estudantil… nós fundamos aqui o primeiro Congresso da Ação Popular (AP). (A Ação Popular) foi fundada aqui em Salvador. Os baianos eram todos os cérebros da coisa… baiano e mineiro… paulista era sempre meio bronco, meio inexperiente – baiano e mineiro têm a política no sangue. Às vezes, têm tanta que acabam se atrapalhando, mas é inegável que têm uma expertise nessa matéria fora do comum. E aqui realmente, para mim, foi um Estado que muito marcou – aliás, é o primeiro que eu conheci fora do Estado de São Paulo. Eu era de uma família sem muitas condições. A primeira vez que eu saí da cidade de São Paulo… eu só tinha saído da cidade de São Paulo para ir a Santos, que era no Litoral… Mas a primeira vez que eu sai da cidade de São Paulo foi com 16, 17 anos – e a primeira vez que eu saí do Estado foi vindo aqui à Bahia, já quando era líder estudantil.
Então, para mim é sempre muito grato vir aqui. Quero agradecer aqui a atenção, a acolhida, e quero dizer que este acordo aqui mostra como é possível trabalhar pelo Brasil, pelos Estados, mesmo estando em campos políticos… eu não diria antagônicos, eu diria não coincidentes. Eu acho que o espírito público é o que deve sempre prevalecer nesse tipo de relação, e faço isso com muita facilidade com meu amigo, o governador Jaques Wagner e toda a sua equipe.
Muito obrigado!
