Serra assina 97 convênios e libera 21,5 milhões para municípios

São Paulo, 16 de junho de 2009

ter, 16/06/2009 - 23h00 | Do Portal do Governo

Governador José Serra: Queria dar o meu boa tarde a todos e a todas. Saudar dezenas de prefeitos aqui presentes. É impossível fazer a citação de um a um sem tomar muito tempo. Queria cumprimentar o sempre competente deputado (estadual Barros) Munhoz; o (secretário) Aloysio (Nunes Ferreira), chefe da Casa Civil; o (Francisco) Luna, nosso secretário de (Estado de Economia e) Planejamento, por onde passam a maioria desses convênios; a Rita Passos, nossa nova secretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social; os deputados estaduais aqui presentes: Vanessa (Damo), (Edson) Giriboni, (Geraldo) Vinholi, Samuel Moreira, Rafael Silva, (João) Caramez, Pedro Tobias. Queria saudar aqui a Mara Gabrilli, vereadora da cidade de São Paulo e o Rubens Cury, que é unanimidade no governo, subsecretário de relacionamento com os Municípios (sub-chefe da Casa Civil). Queria saudar também os vereadores, primeiras-damas e secretários municipais.

Vocês sabem que a parceria administrativa, para nós, entre as esferas de governo estadual e municipal, tem sido um eixo crucial da ação do nosso Governo. E nós temos levado essa parceria a sério. A sério, envolvendo a Assembléia Legislativa, e a sério envolvendo todo o tecido de Municípios do Estado de São Paulo. Sem conotação político-partidária, pensando no interesse público, nas prioridades e na boa utilização dos recursos que são poucos, escassos, existentes.

Esses convênios, hoje, se resumem, ou são simbolizados, pelos três… entre a Secretaria (de Economia e) Planejamento e as estâncias turísticas de Embu, Itanhaém e Nuporanga, no valor de cinco milhões de reais, com recursos do DADE (Fundo de Apoio para o Desenvolvimento das Estâncias) para as obras do Parque Francisco Rizzo, no Embu; a reurbanização de vias de interesse público em Itanhaém; e a segunda etapa da construção do Ginásio de Esportes de Nuporanga.

Estamos fazendo também mais 94 convênios entre 89 Prefeituras e a Casa Civil, chegando a (investimento de) 17 milhões (de reais). São convênios para (aquisição de) equipamentos do tipo ônibus, microônibus, retroescavadeira, caminhões basculantes e compactadores de lixo. E, inclusive, também não só de equipamentos, mas de obras de infraestrutura, como pavimentação, iluminação, galerias de obras pluviais, além de creches, centro de assistência social, quadras esportivas, entre outros. São, portanto, 21 milhões (de reais) no total. O equipamento tem um significado muito especial para a qualidade de vida dos Municípios, a maior parte deles pequenos Municípios.

Eu queria aproveitar essa oportunidade para duas coisas mais.

Primeiro, a questão dos deficientes físicos. São Paulo tem aproximadamente 10% da população com algum tipo de deficiência física que dificulta a mobilidade e a vida normal. São problemas de nascimento, problemas de acidentes, problemas de doenças já na fase adulta – enfim, um conjunto, uma variedade muito grande de causas, mas com um denominador comum: a impossibilidade de se locomover normalmente, a impossibilidade, as limitações para exercer plenamente as suas condições de cidadania.

Por isso, nós criamos no Município (de São Paulo), quando eu fui prefeito da Capital, uma Secretaria Especial para a Pessoa com Deficiência, e criamos também no Estado de São Paulo (a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência). Na Capital, foi com a Mara Gabrilli e, no Estado, com a Linamara (Battistella), que hoje está focando um projeto único de mobilização em todo o Estado de São Paulo.

Na época da Prefeitura, nós enfatizamos mais a acessibilidade. No Estado, nós estamos enfatizando a reabilitação, o tratamento e as melhoras das condições de vida para cada um – e, ao mesmo tempo, procurando fazer com que esse trabalho se generalize, com que a sociedade ganhe consciência (da importância de apoiar e reabilitar os deficientes). Isso exige que os Municípios entrem nessa batalha.

O que eu queria é conclamar os Municípios a criarem uma Secretaria, se tiverem tamanho para isso, uma Coordenadoria, uma Comissão que seja, (designar) uma pessoa… dependendo do tamanho do Município… que seja ligada no assunto, porque quando se está ligado é muito fácil serem feitas as coisas. A Mara hoje me dava exemplo de um lugar com muita acessibilidade quando nós estávamos conversando: Santos. Mas, ao mesmo tempo, tem absurdos totais como, por exemplo, (o prédio da) Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (da USP – Universidade de São Paulo), em São Paulo, a FAU, considerado um prédio modelo de uma certa fase da arquitetura brasileira, que tem livro sobre a dificuldade da acessibilidade das pessoas.

Isso reflete muito mais a desatenção. Porque não é caro, quando está se fazendo algo da origem, fazer direito, não é caro. Correr atrás do prejuízo é, porque aí tem que refazer as coisas. No caso do Metrô, nós estamos gastando mais de 80 milhões de reais, porque tem que pôr elevador, pôr isso, aquilo… Se fosse no começo da obra, faria com facilidade. O elevador não custa nada quando se está fazendo uma obra. Mas custa uma fortuna enfiar um elevador em um prédio pronto que não está preparado para isso.

O que a gente quer é que os Municípios se mobilizem nessa direção. Isso é muito importante, e a Linamara está totalmente aberta para isso. Totalmente aberta, disponível para orientação, para ajudar o Município a se organizar, para se interligar na nossa rede futura e atual, porque já existe alguma coisa de reabilitação. Nós vamos fazer seis hospitais no Estado de São Paulo, que serão grandes centros espalhados por todo o território – e isso é pouco. Os centros vão ser centros de referência. Vão treinar gente, vão preparar ,no fundo, o conjunto do aparelho do Estado, da Saúde etc… para esse acompanhamento, para esse tratamento. Então, eu queria fazer esse pedido, porque são mais de 90 prefeitos aqui presentes.

A segunda questão, para a qual eu queria pedir a colaboração, é em relação à Lei Antifumo, assim chamada. Na verdade, não é Lei Antifumo, é lei pra proteger os não-fumantes da fumaça do cigarro, porque não é uma lei voltada a perseguir fumantes. É apenas para defender aqueles que não fumam do cigarro, porque a convivência em ambientes fechados com o cigarro contamina muito as pessoas que não fumam. O cigarro aceso, ele não precisa nem ser tragado. Aliás, a fumaça que é tragada e expelida é 5 vezes menos letal do que a fumaça que sai da ponta do cigarro.

Então, nós fizemos uma lei em estreita colaboração com a Assembléia Legislativa (do Estado), pra proibir fumar em lugares públicos e freqüentados por público, que é o caso de bares, restaurantes, shoppings centers e tudo mais. Já era proibido (fumar) em cinema, e ninguém deixou de ir ao cinema por causa disso. Nós proibimos (fumar) em avião, quando eu era ministro da Saúde, e ninguém deixou de voar. Nós adotarmos medidas de proibição da propaganda de cigarro, que é uma propaganda enganosa – porque o cigarro causa estragos à saúde e à virilidade, e (o cigarro) era apresentado como benéfico para a saúde e para a virilidade masculina – acabamos proibindo a propaganda e não foi nenhuma tragédia para a indústria de publicidade nem para os órgãos de mídia, como na época era apresentado. Em Nova Iorque (nos Estados Unidos), os dados de um ano de eliminação da possibilidade de fumar em bares e restaurantes mostraram o aumento da freqüência, por incrível que pareça. Pode até não ser a causa, mas é razoável pensar. Por quê mudou? Tirou o cigarro e aumentou a freqüência. É uma correlação que pode ser casualidade, mas de todo modo é interessante, não aconteceu o contrário.

Nós queremos ter a cooperação das Prefeituras. O Estado está andando devagar nisso. Aliás, a demonstração disso é que os dois secretários que cuidam da área nem estão aqui. A meu ver, tem que mobilizar as Prefeituras. As Prefeituras têm que ser a ponta de lança, especialmente em uma cidade pequena. Há aqueles que vão torcer contra a lei. Os fumantes não, porque a maioria apóia, inclusive. Mais de 80% (dos fumantes) apóiam. Mas os interesses feridos, os adversários políticos, através da impressa, que vai estar louca para fazer isso – vai lá em uma cidade pequena, de 2 mil habitantes, pega alguém fumando, e isso ocupa uma manchete para desmoralizar a lei.

Então, nós temos que atuar aí. Temos que ter percepção da importância disso. O Procon e a Vigilância Sanitária estão mobilizados, mas no atacado. No miúdo, o trabalho das Prefeituras é fundamental, e é isso que nós queremos. Nós vamos treinar gente do Procon, da Vigilância Sanitária, mas é preciso que as Prefeituras também façam o treinamento, que enviem os seus técnicos para o treinamento que vai ser feito em todo o interior, que o prefeito se ocupe da questão, mesmo se for fumante. Essa é uma questão de interesse público, que independe do ato de cada um – até porque continua sendo possível fumar na rua, em casa, em um quarto de hotel, em um lugar aberto, se tiver cadeira na calçada. Enfim, não é um negócio assim de perseguição, com algum robocop indo atrás. Não se trata disso. É um processo educativo.

Eu nunca vi num cinema alguém fumar, nunca vi. Já vi até gente sair para fumar lá fora. Nós temos um amigo próximo, amigo do Aloysio, amigo do Munhoz, que está no Teatro Municipal e ele sai para poder fumar lá fora. Problema dele. Eu fico dizendo: “Olha, tua saúde, isso, aquilo etc., tal”. Mas não ocorre fumar lá dentro (do Teatro), e eu acho que o que a gente tem que criar é esse processo, de não ocorrer fumar nos diferentes lugares (fechados de uso coletivo). É um processo mais educativo. E a presença das Prefeituras, da sua atuação, é muito importante.

Queria aproveitar também esta oportunidade pra conclamar os prefeitos para essa luta, que é uma luta pela coletividade, é uma luta pela saúde das pessoas. Pela saúde e pela qualidade de vida. Porque não é só… Nesse século, agora, quem fumar vai viver 20 anos menos do que quem não fumar. Isso é uma estimativa bem razoável da Organização Mundial da Saúde (OMS). Vinte anos menos… a pessoa escolhe. Mas não é só isso. O problema é a qualidade de vida enquanto (a pessoa) vive, que se deteriora. Esse é o outro aspecto. O importante não é só viver, é viver bem, porque o que importa é a qualidade de vida. Às vezes a qualidade de vida é tão ruim que é melhor não viver.

Portanto, é uma batalha pela qualidade de vida, e eu queria fazer esse chamamento. Isso não é menos importante do que obra de saneamento, do que posto de saúde, do que escola, do que cuidar da poluição – mas, enfim, é uma coisa muito importante. A poluição, aliás, tem um papel terrível nisso. Outro dia eu fui a um programa de televisão para tratar desse assunto e, no programa da Luciana Gimenez (Rede TV), fizeram um teste de (presença de) CO2 (dióxido de carbono ou gás carbônico, um dos gases do efeito estufa) no pulmão. E lá tem um índice… é um negócio que a gente assopra e tem um índice, que varia. O (índice) mais grave é acima de 25, 30. No meu caso, que não fumo, eu tive 9 – é de fumante leve. Por quê? Porque aqui no Morumbi, com todo esse trânsito, etc, a gente inspira gás carbônico, CO2, num nível já ruim.

Agora, vocês imaginam somando dentro disso o cigarro. Tinha lá (no programa de TV) um rapaz que trabalha numa boate. O índice dele era 25, uma coisa completamente louca, no pulmão. O pulmão ocupado pelo CO2. Portanto, essa é uma batalha grande, a batalha pela qualidade de vida. É por isso que eu me permito fazer esse chamamento aos prefeitos.

Mas a nossa campanha, veja, neste momento o foco não é o pessoal deixar de fumar, é os não-fumantes deixarem de fumar. Claro que se o sujeito tiver menos oportunidade para fumar, ele vai acabar fumando menos, o que é ótimo. Se vai comer pizza domingo à noite, não vai fumar na pizzaria. É melhor para ele e melhor para todo mundo. Mas a campanha é dirigida à defesa do não-fumante. Este é o centro do nosso propósito.

Queria agradecer a atenção e renovar as nossas expectativas de parceria, que vão continuar. Nós temos ainda um ano e meio do atual mandato para dar sequência a elas. Vamos continuar fazendo coisas, muitas coisas, grandes e pequenas, porque todas as coisas são importantes. Uma coisa pequena é importante no Município pequeno, para uma rua, para um bairro, para uma pessoa, eu não tenho dúvida disso.

Portanto, vamos continuar nesse nosso método. É um método que visa o interesse público. Eu já disse mais de uma vez: na eleição eu sou PSDB, no Governo eu sou do partido de São Paulo. Essa é que é a questão, como somos todos nós.

Muito obrigado!