Governador José Serra: Queria aqui cumprimentar os nossos secretários (de Estado) que vêm pilotando esta batalha, os “dois Luiz”: Luiz Roberto Barradas (da Saúde) e Luiz Antônio Marrey (da Justiça e Defesa da Cidadania). Cumprimentar o diretor-executivo do Instituto do Câncer (do Estado de São Paulo Octávio Frias de Oliveira), o Marcos (Fumio) Koyama; o diretor clínico do Instituto, Paulo (Marcelo) Hoff; o professor (Flávio) Fava de Moraes, diretor-geral da Fundação Faculdade de Medicina (da USP); o secretário municipal da Saúde (de São Paulo), nosso grande parceiro nessa batalha, o Januário Montone; a (Maria) Cristina (Megid), diretora do Centro de Vigilância Sanitária (do Estado de São Paulo); os fiscais da Lei Antifumo; o corpo docente diretivo da Faculdade de Medicina e o corpo clínico aqui do Instituto do Câncer.
Bem, (este Instituto do Câncer) é um lugar apropriado para fazer um balanço, porque o cigarro, talvez, individualmente, seja a maior causa de câncer, individualmente… com responsabilidade individual, além de outros problemas que traz para o sistema cardíaco. E o fato é que a lei (Antifumo) pegou. Este é o básico. Tudo o que o (secretário Luiz Roberto) Barradas mostrou aqui demonstra ou aponta para isso. É uma lei que pegou. Não é por causa da fiscalização. A fiscalização tem um papel suplementar. Pegou porque a população aderiu. Não há lei que pegue quando a população não adere. E, mais ainda, isto tende a ter um efeito dominó no resto do País, porque já há uma lei que é literalmente idêntica à nossa, no Rio de Janeiro, que foi promulgada pelo governador (Sérgio Cabral Filho); (também) em Curitiba e tende a haver no resto do Brasil.
Portanto, nós acabamos também produzindo um efeito, ou causando um fenômeno… efeito de demonstração para o resto do nosso País. Eu acho, além do mais, que é adequado que este tratamento do problema seja feito nas legislações estaduais, porque assim os Governos ficam mais envolvidos. Uma lei nacional pressuporia a adesão dos Estados… adesão na prática, para fazer valer… que sempre será inferior àquela que provém de uma lei estadual, porque aí o Governo do Estado se sente também mais obrigado. E, em São Paulo, houve não apenas uma ação decidida do Governo do Estado, mas das Prefeituras. Aqui na Capital, por exemplo, eu acho que metade da fiscalização é feita pelo Município. O ideal é que no futuro os Municípios façam esta fiscalização integral. Mas nós não vamos deixar de estar em cima deste assunto.
Quero dizer também que o que se vê de pesquisa – que o Barradas aqui deu os números – o que se vê de depoimentos mostra também um acerto na lei. Porque eu vi depoimentos de donos de boates, de bares noturnos, que em geral é onde se fuma mais, dizendo que o ambiente melhorou. Na prática, não caiu o volume de clientes, se é que não aumentou ou não vai aumentar porque o ambiente fica melhor. Exceto para aquelas organizações subsidiadas pela indústria do fumo, que dão dados que não existem… Alguém aí disse que tinha caído 30% o emprego. Vocês imaginam se tivesse caído 30% o emprego em bares e restaurantes, se os garçons estariam apoiando a lei como estão agora.
Bem, para adiante, essa medida que a Secretaria da Saúde adotou, de preparar as equipes do Saúde da Família… são mais de 3 mil em São Paulo, 3 mil e 100, para tratarem as pessoas que tem o hábito do fumo, é um avanço muito grande, porque vai na base e nós também estamos prontos para ir ampliando estes serviços no ritmo da demanda existente.
E é preciso, realmente, que quem procura um serviço tenha vontade de parar de fumar. O básico para parar de fumar é a vontade de parar de fumar. Porque isso é o que leva, aliás, (o fumante) a se deslocar, a participar, a fazer todo o esforço. Se a pessoa não tem (vontade de parar de fumar), não há serviço público que resolva, não há paternalismo que resolva.
E realmente não dá para levar isso na base do paternalismo. É na base da responsabilidade. Quem quer largar de fumar vai encontrar um tipo de assistência para isso – quem não quer não vai. Agora, precisa se deslocar, precisa gastar tempo, ter um investimento para se livrar desse mal. Tenho um amigo que agora parou de fumar – ele está há um mês (sem fumar) e continua sofrendo muito, abalou sono, abalou tudo. Quer dizer: é um processo, infelizmente, ás vezes, penoso – a menos que tenha um enfarte. Quando tem um enfarte pára na hora, e não tem trauma nenhum. Eu vejo todo mundo que eu conheço que parou porque teve um enfarte – não teve grandes dramas psicológicos porque tem medo de morrer, não é? Ou seja, é uma coisa que se transforma em um perigo mais imediato.
Mas essa assistência haverá – há e haverá sempre. Eu vi, eu nem me lembro, é um rapaz até que nos cobre aqui, que fez uma matéria na Folha (de São Paulo), discreta, como caberia, mas contanto a sua experiência. É um relato que mostra como funcionou e também como é penoso. Ele se atendeu em um serviço público e funcionou. Então, esse é um belo depoimento, e deve estimular aqueles que querem deixar de fumar, porque funciona. Agora, isso tem um custo, tem um custo sem dúvida nenhuma.
Bem, é isso. Eu queria agradecer aqui ao empenho dos secretários, do Barradas, do Marrey, do Januário, das equipes que se empenharam e dos fiscais, que são voluntários, ganham hora extra, vai aquele que quer, não é obrigado a trabalhar nisso. E o pessoal tem trabalhado com entusiasmo.
As visitas vão continuar aos estabelecimentos. Os índices são realmente excepcionais – 99,5% dos visitados pela fiscalização cumprem as exigências. Nas periferias da Grande São Paulo é mais complexo, porque muitas vezes os estabelecimentos não têm acesso, não têm informação para botar o material, os avisos, etc. Mas isso é uma questão que gradualmente vai ser resolvida, porque a fiscalização vai chegar, a distribuição vai chegar.
Agora, é interessante, um jornal fez uma pesquisa, não me lembro qual foi agora… É exatamente nesses estabelecimentos todos, que em muitos deles pela periferia falta o material… Mas pegar gente fumando é um índice muito menor, mesmo nesses lugares que não tinham o cartaz. Portanto, há uma consciência muito clara que se expressa, além do mais, nas pesquisas que a gente faz a cada duas semanas, três, monitorando o que está acontecendo nessa área – e o índice de adesão é alto. É um índice de adesão à Saúde, porque a nossa motivação é essencialmente essa: prevenção em relação a doenças, esse é o único objetivo.
Ninguém tem nenhuma marcação especial com fumantes, e o que a gente tem é desejo de que eles larguem de fumar. Eu tenho, nós temos, todos aqui, um amigo que não pára de fumar, que eu amolo o tempo inteiro, que é o Andrea Matarazzo. Estou até falando aqui para que a imprensa ponha lá. É que (ele) continua fumando, quer dizer, é uma coisa, uma teimosia inacreditável. Sempre tem aquela coisa, que começou há 10 minutos o tratamento. Mas a gente tem que fazer força para que as pessoas se sintam confiantes e estejam dispostas a enfrentar a transição, a largar o vício, que é sempre muito difícil.
É isso, muito obrigado
