Serra anuncia redução de juros do Banco do Povo

São Paulo, 2 de setembro de 2009

qua, 02/09/2009 - 23h00 | Do Portal do Governo

Governador José Serra: Queria dar o meu boa tarde a todos e a todas. Cumprimentar o nosso prefeito da Capital, Gilberto Kassab; os nossos secretários (estaduais Guilherme) Afif Domingos (de Emprego e Relações do Trabalho), Mauro Ricardo (Fazenda) e (Francisco Vidal) Luna (Economia e Planejamento); o prefeito Valdomiro Lopes, de São José do Rio Preto – e através dele queria cumprimentar todos os prefeitos presentes; o Abram Szajman, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae (Agência de Apoio ao Empreendedor e Pequeno Empresário) e presidente da Fecomércio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo); o Ricardo Tortorella, superintende do Sebrae de São Paulo; o Antonio Mendonça, que é o diretor-executivo do Banco do Povo Paulista. Queria cumprimentar também o presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (do Estado) de São Paulo (Joseph Couri) – e em nome dele queria cumprimentar os demais representantes de entidades de classe; (e também) os supervisores e agentes de crédito do Banco do Povo Paulista, membros das Comissões Municipais de Emprego… os prefeitos aqui são mais de 40, não é? Mas há também vereadores, secretários municipais…

Bem, elementos básicos já foram transmitidos aqui pelo Guilherme Afif Domingos e pelo Mauro Ricardo. Nós estamos promovendo uma redução da taxa de juros mensal muito expressiva – de 1% para 0,7%, ou seja, cerca de 30% a menos na taxa de juros. Isso ao ano dá uma diferença de quanto, Mauro? De quatro pontos percentuais a menos por ano. Em um país civilizado, e que tem uma política econômica sensata, esse é até um juro alto, por incrível que pareça. Mas no Brasil é um juro de mãe para filho – não é nem de pai, de pai seria mais alto – de mãe para filho.
E é importante sublinhar que nós estamos fazendo isso em um contexto de crise ainda, em um contexto de dificuldades. A nossa arrecadação, no último ano, pelos últimos dados disponíveis, caiu, em valores reais, em cerca de 3,8%. Isso, no que se refere ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que é o principal. A arrecadação, como um todo, caiu um pouco menos, cerca de 2,9% em termos reais até agora, não é? Isso até agosto.

Mas, apesar disso, nós não só mantivemos em nível muito elevado os investimentos programados, como também, ao mesmo tempo, nós demos sequência aos nossos principais programas sociais. Entre eles, um que é econômico e que é social, que é o Banco do Povo. Para que se tenha uma ideia do esforço que São Paulo está fazendo em matéria de investimento, eu menciono a área de saneamento. Nós estamos investindo no nosso Governo praticamente 2,2 bilhões de reais em saneamento ao ano. O Governo Federal, para o País inteiro, está investindo 4,1 bilhões de reais – ou seja: nós estamos investindo mais do dobro per capita do que o Governo Federal no Brasil, em matéria de saneamento, apesar de termos muito, muito, muito menos recursos, não só pelo tamanho como também pelo fato de que o Estado não emite papel para poder com ele gastar, coisa que o Governo Federal pode.

Isso dá uma ideia do esforço que estamos realizando. E aqui em São Paulo, desde logo eu diria que, ainda na área de saneamento, praticamente 96% dos investimentos são feitos pelo Governo (do Estado), com seus recursos ou com recursos de empréstimos que São Paulo vai pagar. Portanto, se o exemplo do saneamento é significativo, o do Banco do Povo, eu diria, é ainda mais expressivo, porque se volta para aquela parte da nossa população modesta, de microempreendedores individuais com empréstimos que vão de mil reais até 5 mil reais. O empréstimo médio é 2 mil e 300 reais, para que se tenha uma ideia do alcance, até onde penetra essa atividade.

Eu quero dizer que, quando assumi o Ministério do Planejamento, em 1995, na época o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) dependia do organograma do Ministério. Nós criamos… foi iniciativa minha criar uma área social no BNDES – e a principal responsabilidade dessa área, no início, foi criar o microcrédito no Brasil. Foi a primeira iniciativa de microcrédito tomada em âmbito nacional. São Paulo começou o programa em 98, e hoje tem o maior volume de operações. Só é inferior ao do Banco do Nordeste, mas o Banco do Nordeste trabalha para uma região inteira, além também de que tem recursos, a Fundo Perdido, do Fundo de Desenvolvimento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, pelos quais não paga nada. É um dinheiro que entra, que vem da tributação, e vai para o banco fazer os seus financiamentos.

Isso dá uma ideia do peso, da importância que a gente dá a este tipo de inclusão de uma parte da nossa população na cidadania – porque uma das condições da cidadania, entre muitas outras, sem dúvida, é poder fazer uma operação de crédito. E, como estava dizendo nosso economista (e banqueiro) de Bangladesh, o Muhammad (Yunus), quem tem um dólar consegue um empréstimo, quem não tem não consegue. E nós estamos quebrando esse círculo vicioso aqui. O Adib Jatene, que além de médico é sociólogo também, nas horas vagas, ele disse uma coisa uma vez perfeita do ponto de vista sociológico: “O problema do pobre não é ser pobre. O problema do pobre é só ter amigos pobres”. Mas é verdade.

Eu não vou dizer que o Governo do Estado (de São Paulo) é pobre. Eu não vou dizer que o Governo do Estado é rico, porque não tem dinheiro sobrando. Mas nós somos amigos dos pobres. Este crédito do povo é uma forma de amizade, de permitir que aquele que é pobre tenha acesso a alguma coisa que não tinha, do ponto de vista econômico.

Há outras medidas significativas. Há outras medidas que chamam menos atenção, mas que são tão importantes quanto. Entre elas, a carência. Nós vamos implantar um sistema de 60 dias para clientes que são pessoas jurídicas – e para quem aderir ao MEI (Microempreendedor Individual). É uma condição simultânea. Então, quem estiver no MEI vai ter carência de 60 dias. A partir do segundo empréstimo que o Banco do Povo oferecerá, haverá carência de 90 dias para pagamento da primeira parcela. Ou seja, o primeiro empréstimo pode ter 60, quem está no MEI; o segundo, que a pessoa já demonstrou que paga, essa carência vai para 90.

A expansão das unidades em todo o Estado. Nós estamos hoje em 425 Municípios – até o final de 2010, todos os outros serão incorporados. Mas nessa área de Município, nós temos um grande desafio, enorme, que é o Município da Capital, São Paulo, onde praticamente não tem Banco do Povo. Por quê? É por causa da dificuldade. Não é por maldade dos prefeitos anteriores a mim, não é porque o (Gilberto) Kassab hoje não dê importância, porque o Governo do Estado deixa de lado. É que a capital é difícil, é tudo muito grande. Uma cidade do interior, por maior que seja em termos relativos, o prefeito fica em cima. Agora, vão criar um negócio que eu acho extraordinário: o Fundo de Aval Municipal. Vai permitir alavancar estes empréstimos, e não é muito, no nível de cada Município. É uma iniciativa… é fazer ativismo governamental. Não é gastar dinheiro, porque é muito pouco para esse aval.

Agora, na Capital é mais difícil. Tentou-se fazer via Subprefeituras, mas as Subprefeituras não têm bala para isso. O subprefeito fica matando cachorro a grito a semana inteira. É uma atividade muito sofisticada para uma Subprefeitura. A nossa idéia, com o apoio, com o patrocínio da Prefeitura, é poder fazer isso com entidades, e multiplicar isto na Capital.
Então, este é um grande desafio, que é nosso e é do Kassab. Porque na hora em que pegar na Capital realmente o “take off”, a decolagem que Muhammad dizia já estará feita no Estado de São Paulo. Portanto, eu queria que já no próximo ano a gente pudesse comemorar o avanço do Banco do Povo na cidade de São Paulo.

Há também uma outra medida que flexibiliza a obtenção do aval. Como disse o Guilherme (Afiff Domingos): “Dispensa da comprovação de renda o avalista no primeiro empréstimo”. Isso facilita muito. E dispensa o avalista a partir do segundo empréstimo. Por quê? Porque de novo a pessoa já demonstrou que funciona dentro desse esquema, além de aceitar o Fundo de Aval dos Municípios que eu mencionei aqui. Fora outras medidas de desburocratização, de rotina administrativa e a capacitação empreendedora, com o Governo de São Paulo e nosso parceiro de sempre, o Sebrae (Agência de Apoio ao Empreendedor e Pequeno Empresário). Ambos proporcionarão cursos de capacitação empreendedora para os agentes de crédito, membros de comitês de crédito e clientes do Banco do Povo Paulista. O Guilherme dizia que já fez entendimentos com o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem de Transporte) e agora com o Sebrae para essa capacitação. A capacitação é essencial e eu diria que é o problema número um. É capacitação, é saber como é que faz, como é que o agente opera, como é que a pessoa pega um empréstimo, e tudo mais.

Portanto, trata-se aqui de algo muito, muito positivo, e que tem um objetivo crucial, que é o emprego. Disso é que se trata, porque nós estamos dando condições de empregabilidade para as pessoas que puderem ser apoiadas pelo crédito. Segundo, estamos aumentando a produção. Estamos gerando mais riqueza a cada ano. E o importante, também, do que é feito hoje, é no sentido de sinalizar para o futuro, porque eu acho que efetivamente esse instrumento financeiro vai prosperar muito nos próximos anos – e São Paulo está tendo agilidade de aproveitar essa possibilidade de expansão. Tanto quanto sorte, chances de aproveitar oportunidades, é importante a capacidade para aproveitar oportunidades, coisa que não é comum no nosso País. A gente tem, inclusive, complexo de muitas vezes ganhar bilhete de loteria, jogar no vaso sanitário e puxar a descarga… em matéria de perda de oportunidades.

Aqui no Governo, nós fazemos o contrário. Eu não vou dar nenhum exemplo mais em termos de descarga, mas nós fazemos exatamente o oposto. Cada oportunidade a gente aproveita – e a gente aproveita multiplicando as possibilidades. Esta é, a meu ver, modéstia à parte, a nossa principal característica. E nós temos uma equipe boa. Vocês olham aí e vejam o nível dos nossos secretários, sua capacitação, sua experiência e também o seu entusiasmo com relação ao trabalho que fazem.

Muito obrigado!