Para aquecer a economia e combater a crise financeira, o governador José Serra apresentou, nesta quinta-feira, 12, um conjunto de medidas de estímulo à atividade econômica divididas em cinco grandes eixos: garantias para o investimento público, para o investimento privado, apoio às micro e pequenas empresas, expansão do crédito e geração de emprego.
Governador: Queria dar meu boa tarde a todos e a todas. Cumprimentar o nosso vice-governador, Alberto Goldman. Os secretários aqui presentes: Aloysio Nunes, da Casa Civil. Marrey, da Justiça. João Sampaio, da Agricultura. Mauro Ricardo, da Fazenda. O Luna, de Economia e Planejamento. A Dilma Pena, de Saneamento e Energia. Mauro Arce, de Transportes. A Maria Helena, da Educação. O Barradas, da Saúde. O Ronaldo Marzagão, da Segurança. O Lair Krähenbühl, da Habitação. O Sidney Beraldo, da Gestão Pública. O Guilherme Afif Domingos, do Emprego e de Relações do Trabalho. O Portella, de Transportes Metropolitanos. O Geraldo Alckmin, do Desenvolvimento. O Rogério Amato, de Assistência e Desenvolvimento Social. E o Antonio Ferreira Pinto, de Administração Penitenciária.
Queria também saudar o secretário Xico Graziano, do Meio Ambiente. Claury, do Esportes e Lazer. O coronel Kita, da Casa Militar. O Carlos Vogt, de Ensino Superior. O Lobo, de Relações Institucionais. Bruno Caetano, de Comunicação. E a Linamara, de Direitos da Pessoa com Deficiência.
Queria também cumprimentar, cadê ele? Mendes Thame. Está por aqui? Deve estar no telefone, deve estar no telefone aí. Deputado federal Mendes Thame, presidente estadual do PSDB também. Os deputados estaduais Barros Munhoz, líder do governo na Assembléia Legislativa. O Edson Giribone, o Uebe Rezeck, Samuel Moreira, Jonas Donizete, Davi Zaia, Roberto Massafera, Celso Giglio, Mauro Bragato. Todos eles, e os que não estão aqui, parceiros nossos em toda essa legislação, em todas essas medidas que estamos adotando.
Queria saudar aqui também o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, em nome de quem eu cumprimento os representantes de toda a indústria, de todo o Interior, que são aqui do Centro e da Federação das Indústrias. E o Fábio Meireles, presidente da Faesp. Alencar Burti, presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado. O Ricardo Patah, que é presidente da União Geral do Trabalhadores, e por intermédio eu cumprimento os representantes dos outros sindicatos. Queria cumprimentar também os secretários municipais aqui presentes. O Floriano, Ricardo Montoro. Enfim, a todos e a todas.
Bem, nós estamos diante de uma crise de grande impacto. Basta lembrar que a produção industrial – são os dados que se tem ainda do ano passado – no último trimestre, comparativamente ao mesmo trimestre do ano anterior, caiu 6%, 6,2%. Esse é um dado sintético, que mostra o impacto desta crise.
Boa parte desta queda é em São Paulo, porque São Paulo tem mais de 40%, 43%, 44% da indústria do Brasil. Outro dado significativo é o do próprio comércio varejista que, segundo o IBGE, no último trimestre caiu 4%.
É evidente que, no final do ano, muitas indústrias, para comprar ou para vender, utilizaram os seus estoques. Então, é lógico que – esgotados os estoques – haja uma retomada da produção. Mas, de forma nenhuma, a expectativa é que isso possa contrabalançar os efeitos maiores da crise.
Isso é o que o Paulo Skaf, no fundo, estava mencionando, quando falava da queda da produção. Quer dizer, a automobilística caiu em dezembro, foi para quase zero. Por quê? Porque desovou estoques também, ou quem tinha veículos em estoque, também deixou de comprar. Esse é um efeito que em toda a crise está presente, mas é apenas um fator atenuante. Ele não dá o horizonte de médio e de longo prazo.
O fato é que nós estamos diante de uma crise cujo tamanho ainda não se conhece, em escala internacional. Ainda não se sabe qual é e qual será a perda de riqueza no mundo desenvolvido. A cada dia ou a cada semana, aparecem novas indicações a esse respeito. Eu ouço muito comparações com a crise que começou em 1929, mas, na verdade, há certa defasagem nesse assunto.
Quando o Roosevelt assumiu, a crise nos Estados Unidos já estava em pleno auge. 25% de desemprego e 25% de deflação, uma queda no PIB nominal, quer dizer, no PIB medido em dinheiro, de 50%. E assumiu com um pacote de medidas consistentes. A situação era difícil, mas havia medidas consistentes para enfrentar a situação. A crise, agora, está no começo e o governo americano não tem um pacote de medidas consistentes, não tem nem sequer um diagnóstico claro a respeito da situação.
Tanto a crise que começou em 29 quanto a atual começaram nos Estados Unidos. Igualzinho. Em 29, também foi só na economia americana, no início. Depois, foi se alastrando pelo mundo.
Não estou aqui para falar de história econômica, mas essas idéias de que podemos prescindir da economia americana, da economia central porque tem o pólo chinês, o pólo brasileiro, o pólo dos BRICs, uma invenção absolutamente inútil de economistas. Como se isso fosse algum fator de explicação, de alguma coisa importante.
Isso é tudo sonho. Na verdade, a economia mundial depende da saúde da economia norte-americana e dos países da OCDE, em geral. A própria China, que tem um coeficiente de exportações altíssimo e tem sofrido redução no seu crescimento tão grande quanto a brasileira, em termos de pontos percentuais.
Portanto, temos aí uma situação muito incerta para adiante. O que nós temos que fazer é trabalhar, fazer o máximo e apoiarmo-nos nas nossas próprias forças. Os países do mundo estão adotando medidas nacionais. Esta é a verdade, ninguém fica consultado o outro na expectativa. Claro que procuram cooperação, mas cada um procura trabalhar dentro da sua casa. Isso é o que nós temos que fazer, reconhecendo o peso e a gravidade da crise.
Nós já começamos, na esfera do governo estadual, eu quero dizer isso. É governo, em São Paulo, nós temos o governo estadual. Ele não tem política monetária, ele não tem política cambial, ele não tem mega-instituições de crédito.
Nós estamos cumprindo a nossa parte, e não estamos cumprindo a nossa parte para aparecer. Nós estamos cumprindo a nossa para fazer cumprir a nossa obrigação. É que, no Brasil, às vezes, na vida pública, cumprir a obrigação passou a mostrar uma espécie de exceção. Às vezes, nem os analistas entendem o que é o trabalho de um governo que cumpre a sua obrigação. Isso parece uma coisa excêntrica: então, tem que se procurar motivações misteriosas, grandes conspirações para entender por que o governo está trabalhando para cumprir a sua obrigação.
Isto, eu quero insistir, principalmente para os jornalistas jovens, que não estão acostumados com isso: em geral, no mundo, governos têm que cumprir obrigação, não precisa ter nenhuma motivação secreta, conspiratória, bastidor, nem nada parecido.
Nós começamos há mais tempo, fazendo um orçamento austero. O nosso orçamento – e parte da imprensa deu errado isso – porque comparou o projeto de lei orçamentária para o ano que vem com o projeto de lei orçamentária do ano passado, em vez de pegar o realizado de 2008.
Quando se pega o realizado em 2008, comparativamente a 2009, na verdade, nós prevemos um crescimento muito modesto, da ordem de 6%. Se descontar a inflação, mostra que é um orçamento de austeridade. É um orçamento de austeridade, mas é um orçamento de desenvolvimento, ao mesmo tempo, porque nós temos uma grande parcela dele dedicada aos investimentos, na esfera da administração direta, das autarquias e das empresas. É um orçamento austero e desenvolvimentista, ao mesmo tempo.
Adotamos já medidas que foram amplamente anunciadas, e aqui o Geraldo Alckmin, na sua exposição, fez um repasse interessante de tudo aquilo que já foi feito. Desde a área de crédito até a área de diferimento do recolhimento de impostos de ICMS.
Esta, aliás, é a dificuldade que a gente tem para estimar a evolução da receita de ICMS de janeiro do ano passado para janeiro deste ano. Porque em janeiro deste ano, uma parte não foi arrecadada porque nós diferimos o pagamento para fevereiro. Então, não dá para comparar banana com laranja. Vamos ter que esperar março para ver qual foi a evolução no bimestre. Mas não foi uma evolução favorável, evidentemente, porque pelo menos 1/3, talvez – não é, Mauro? – ou 40% da receita do ICMS vem da indústria, aqui em São Paulo. Uns 30% vêm de telecomunicações, combustíveis e energia e o resto do comércio e de outras atividades. A agricultura, apesar estar sempre muito onerada por impostos, paga muito pouco ou nada de ICMS.
Então, nós já começamos antes. O que é estamos procurando fazer? Turbinar a demanda. São Paulo deve ter hoje uns dois milhões de desempregados. Se contamos que na região metropolitana – não é, Guilherme? – é 1,2 milhão, não é isso? Se, na Região Metropolitana é 1,2 milhão, e a Região Metropolitana tem metade da população do Estado, a situação é menos grave fora da Região Metropolitana, é razoável supor que cheguemos com um desemprego 50% menor, pela base. E, no Interior, que cheguemos a dois milhões.
Esses investimentos, nosso programa aqui tem um impacto no sentido de criar e de manter perto de 800 mil empregos. Este é o efeito líquido muito bem calculado pela Secretaria do Planejamento de São Paulo, que fez um documentozinho explicando toda a metodologia do cálculo. São 784 mil empregos diretos, indiretos e induzidos. O que significa isso? Tem o emprego direto, faz investimento, Rodoanel, Metrô, a reforma de uma delegacia, a reforma de uma escola. Nós temos uma parcela aí de empregos diretos. Isso dá quanto, Luna? Só o direto. Isso dá quanto, Luna? Só o direto. Hem? 400 mil, mais ou menos. O emprego direto.
Depois, tem o indireto porque é evidente que, para asfaltar uma estrada, demanda asfalto. Então, a fábrica de asfalto, que no caso é a Petrobrás, São Paulo deve, cadê o Mauro Arce? São Paulo, já no ano que passou, foi quanto da produção da Petrobrás? Hem? Um terço de todo o asfalto consumido no Brasil foi no Estado de São Paulo, pelos investimentos do Estado. Este ano deve ir para mais, vai para mais de 40%. Isso dá um impacto, porque é o investimento de um Governo do Estado. É impressionante, Paulo, que um Governo do Estado vá consumir 40% do asfalto nacional.
Mas gera emprego, pelo outro lado. Este é o emprego indireto. E o induzido é o chamado multiplicador keynesiano que vale, porque os trabalhadores recebem salário, esse salário é gasto, e isso também gera emprego. É um cálculo complexo e o BNDES tem trabalhado, também, com metodologia semelhante.
Portanto, é um impacto expressivo. Não é que vai aumentar o número de empregos em 800 mil daqui para adiante, porque alguns investimentos já estão, o Rodoanel já está entregando. Parte do Metrô já está entregando. Vai ter mais porque nós estamos apontando a concorrência da Linha 5, já foi para a rua, não é, Aloysio? Já foi para a rua.
A Linha 5 vai ser um investimento enorme, deve ser quatro bilhões, cinco bilhões. Hem? Quatro bi ao longo do tempo. Então, é uma combinação. Nós estamos segurando o nível de emprego e ampliando o nível de emprego. Agora, é muito importante isso, porque, digamos que, por hipótese, não se fizesse nada, se isso fosse zero? O desemprego aumentaria em 1/3, mais ou menos. Mais de 1/3, porque 800 mil é mais do que 1/3 de dois milhões. Então, seria 2,5 vezes para baixo, quer dizer, aproximadamente 40%, na verdade, aumentaria o desemprego, não fosse esta ação de segurar e de investir para botar o emprego para cima.
Nós estamos fazendo o investimento direto, estamos procurando… (Interrupção da gravação)… público. Parte dele é parceria, vem da área privada. Quero lembrar que nós conseguimos fazer um leilão de cinco estradas, no meio da crise. O Estado vai receber 3,5 bilhões por esse investimento de outorga, e as empresas vão investir mais de oito bilhões.
Esses investimentos que vocês estão vendo lá na Marginal, por exemplo, lá no Complexo da Anhangüera, vêm de concessões, feitas no passado, mas estão sendo investidos agora. Aliás, para romper grandes estrangulamentos de trânsito dentro da região da Grande São Paulo.
Portanto, também aí tem investimento público, ou seja, investimento privado na área pública. Na Linha 4 do Metrô, os equipamentos de transporte virão da iniciativa privada e a Linha 4 deve estar funcionando até o fim do ano, até o começo do ano que bem.
Portanto, estamos sustentando todos esses investimentos e esses empregos. Também estamos adotando medidas em relação ao investimento privado, fazendo diferimento, não é desoneração. O Mauro diz que botou desoneração porque fica mais claro, mas não é desoneração. É o diferimento do ICMS pago na compra de máquinas, que antes tinha que ser parcelado em 48 vezes e vai ser diferido para o final. Isto vai ser feito gradualmente, por setores, olhando aqueles que empregam mais mão-de-obra, que têm papel estratégico no emprego.
A mesma coisa o draw back paulista. O que é isso? É apenas tirar o ICMS do produto da matéria-prima, do insumo intermediário que vai na exportação. Isso resolve o problema da exportação? Não resolve, nenhuma dessas coisas vai resolver. Resolver implica medidas nacionais, implica muitas outras coisas.
Por exemplo, exportação, o que o Brasil tinha que fazer é criar linhas de crédito para a exportação nacional. Nós estamos amarrados à questão do crédito em dólar, lá fora, para poder exportar, há décadas. Outro dia, a Revista de Comércio Exterior publicou um artigo muito interessante mostrando o ponto de estrangulamento que representa esse fato.
Então, nós tínhamos que criar linha de crédito nacional para exportações. Isso não está na órbita do Governo do Estado, nem vou me alongar aqui. Eu decidi que, hoje, vou falar das coisas de São Paulo. Das medidas que nós estamos adotando, para não tirar o lide do noticiário de amanhã. Todo mundo sabe o que eu penso a respeito de política monetária, de juros e de tudo mais.
E que o Paulo Skaf expressou muito bem, aliás. O mais significativo, talvez, além da questão dos investimentos, é o esforço que nós estamos fazendo também com relação às microempresas, que têm a ver diretamente com isso.
O tal do Fundo de Aval foi criado com a melhor das intenções, mas exigia-se uma contra-garantia. Então, a empresa, a microempresa ia pegar o empréstimo, mas ela tinha que dar uma contra-garantia e isso acabava estrangulando. Nós estamos eliminando isso, essa contra-garantia.
Vamos aplicar, na sua plenitude, um projeto, uma lei que é federal, mas essa lei, em grande parte, é nossa, pelo menos de alguém da nossa equipe, que é o Afif. Eu sei porque há anos eu ouço o Afif falar disso, e eles elaboraram o projeto. Como é que chama? É o MEI, não é isso? Como é que chama? Microempreendedor Individual, que é para combater a informalidade, com uma contribuição modesta, R$ 50, R$ 60 por mês, que a pessoa entra na formalidade, com todo o benefício que a formalidade traz.
Por exemplo, na área da habitação, além dos investimentos grandes que nós vamos fazer, estamos fazendo um tipo de investimento que é muito importante e cuja efetivação permanece clandestina: é para a regularização da propriedade fundiária urbana no Estado de São Paulo.
Há um potencial de 800 mil imóveis – não é, Lair? – que não estão registrados. Então, qual foi a idéia do governo e muito especialmente do nosso secretário Lair, que é uma pessoa experimentada na área? Um obstáculo para isso é o custo do registro cartorial. Era um custo alto, cerca de R$ 1.200. Vocês imaginam, alguém vai registrar uma casa, tem que pagar R$ 1.200. Não registra, especialmente porque estamos falando de imóveis baratos, de pouco valor.
Nós conseguimos, com uma negociação penosa, e depois de uma votação na Assembléia, que nos apoiou, reduzir esses custos de regularização fundiária em 90%: de R$ 1.200 para R$ 96. Este é um ovo de Colombo. Esse é um trabalho das Prefeituras. Nós estamos juntos com as Prefeituras nisso.
Agora, isso tem a ver com emprego? É lógico que tem a ver com emprego, porque a pessoa possa a ter a propriedade. Pode pegar crédito, pode vender. Está certo? Isso aquece, a formalidade beneficia a atividade econômica, porque ela tem efeitos de encadeamento sobre o resto.
Outra coisa na área da habitação é o Fundo Garantidor, que nós estamos criando. A idéia é dar garantias de mercado para os investidores. Quer dizer, o sujeito pega lá, vai construir habitação de interesse popular, não consegue colocar no mercado dentro das condições determinadas, o governo vem, compra e vai vender dentro dos seus programas.
Ou seja, nós vamos dar, isso não vai acontecer generalizadamente, mas tem uma garantia, o que vai estimular o investimento. Toda vez que se dá garantia, aval, não vai se gastar tudo. O importante é que isso cria, melhora a confiança e estimula a atividade econômica.
Então, eu estou dando aqui exemplos, porque são muitos, de medidas especificas que vão terminar tendo uma importância muito grande dentro desse processo. Estamos também determinando a antecipação de compras e isso não exige concorrência, porque é com ata de preços, é um processo rápido. Então, o que tem que ser comprado neste ano, será comprado mais agora, a curto prazo.
Ao mesmo tempo, acelerar as reformas de escolas e de delegacias. Eu diria que a responsabilidade disso é da Maria Helena e do Marzagão. Se isso não acelerar, os dois é que são culpados, porque o governador já chamou e já disse: “Pode tocar reforma de delegacia para adiante, o que for necessário. Pode tocar a reforma das escolas”. Cadê o Bonini, que é a minha vítima preferida, ele está aqui? O Bonini, lá da FDE, o grande responsável. Se for tudo bem, é o governo. Se for tudo mal, é o Bonini, que é da FDE, porque é muito investimento por todo o Interior de São Paulo.
Na crise, nós temos que prestar atenção a um fator que se chama espiral, porque, em princípio, tem uma crise, tem uma causa. A causa pode desaparecer, mas se a economia tiver entrado na espiral da crise, a crise continua, mesmo tendo perdido o fator de origem.
Há algum tempo, antes de entrar na vida pública, diretamente, na vida governamental, na Unicamp, no curso de doutorado, eu dava um curso de ciclos econômicos e de crises, que era uma coisa fora da moda. Eu me lembro de um artigo que tinha de um professor norte-americano, de um seminário que dizia “os ciclos econômicos acabaram”. Aquela apologia de que não tem mais problema, que agora vai tudo para frente, etc. Eu nunca acreditava nisso.
Mas é inegável que o sistema funcionou bem, depois da crise de 29. Após a guerra, funcionou bem até o começo dos 70, até meados dos 70, até a grande crise do petróleo. Porque efetivamente as economias nacionais criaram mecanismos de seguro contra as disparadas de bolhas especulativas e tudo mais.
O que aconteceu foi que não tem um Banco Central Mundial. Então, o descontrole foi pela aceleração da globalização e a falta de controle de criação de meios de pagamento em escala mundial, e de especulação. Os números são muito eloqüentes a esse respeito.
Mas a gente aprende sempre, quando estuda ciclos, crises, que mesmo depois que a causa desaparece, que ela continua. Ela é espiral: não compra, não vende, desemprega, não compra e a economia vai indo para baixo.
Portanto, nós temos que frear também essa espiral. Nós não podemos permitir que essa espiral tome conta do Brasil. Porque aí não vai haver discurso capaz de freá-la. Nós temos que ter ações concretas. Isso é o que o governo de São Paulo está fazendo, isso é o que outros estados também estão fazendo. Não teve nenhum monopólio da iniciativa nessa matéria.
Nós não politizamos essas medidas. Elas não têm conotação política, elas têm conotação social, porque a questão básica para a vida de uma família é o emprego. Ou não é? É o emprego, emprego é a variável chave. Eu sou a favor, nós mesmos damos bolsas, o Geraldo criou o programa do Renda Mínima aqui, está cheio de bolsa em São Paulo.
Quando eu estava no Ministério da Saúde, nós criamos a bolsa-alimentação para gestantes, para mães de crianças de até quatro anos de idade, que depois foi fundida no Bolsa-Família. Nós somos absolutamente de transferência de renda, mas não resolve. O que a família precisa ter é renda do trabalho, e o Brasil chegou a ser um dia assim.
Eu morava numa vila, na Mooca. Era uma vila operária que tinha 24 casas. Eu me lembro de cada uma das casas. Não tinha ninguém desempregado, é incrível isso. Isso foi nos anos 40, anos 50. Não tinha nenhum desempregado. Também não tinha SUS, não tinha uma série de conquistas, de coisas. Não tinha crédito habitacional, não tinha nada, mas não tinha desempregado. Esse era outro Brasil.
Infelizmente, o Brasil das últimas décadas não tem sido assim. E nós temos que batalhar, especialmente aqui em São Paulo, para que volte a ser assim: o País do emprego, o país das oportunidades. São Paulo fez uma coisa extraordinária, ainda na época do Império. É que era a terceira economia do país.
No entanto, São Paulo organizou, na Europa, os serviços de importação de mão-de-obra, de imigração. São Paulo organizou como Estado, subsidiava a vinda de migrantes. Eu sou fruto disso, dessa ação. A minha família veio na onda da migração. Imagino que a do Paulo Skaf – que não tem jeito de ser espanhol, nem japonês – deve ter vindo também daí.
Muitos aqui, que estão nesta mesa. Basta olhar a cara do Goldman para se convencer disso, do Afif. Enfim, brasileiro, aqui, quem é, na verdade, assim? O Luna, que tem nacionalidade espanhola, até hoje. O Lair, que deve ser de algum país da Europa Central complicado, pelo nome.
Enfim, São Paulo fez isso. É uma coisa extraordinária da qual, às vezes, a gente perde a perspectiva. Então, nós temos que dar a nossa contribuição para isso e a contribuição vai para o Brasil. Veja só. Eu falei de quase 800 mil empregos. Mais de 300 mil, na verdade, são fora de São Paulo. Porque a demanda, por exemplo, asfalto. Asfalto não é em São Paulo que a Petrobrás produz.
Claro que outros Estados estão fazendo coisas, também a demanda vem para São Paulo. Há um jogo compensatório nisso. Mas, na verdade, a ativação é geral, do ponto de vista econômico.
Como foi dito aqui também, nós vamos ter a nossa instituição, a Nossa Caixa Desenvolvimento. Mudamos o nome, que era Agência, um nome pouco significativo, para Nossa Caixa Desenvolvimento. O Goldman, agora, já dizia, tinha que ser Nossa Caixa Paulista, e já começamos mais, vamos ter mais uma tortura aí para ver se acrescenta esse nome ou não.
Essa instituição vai ficar no âmbito da Fazenda, ligada ao Desenvolvimento, porque o secretário do Desenvolvimento vai ser o presidente do Conselho de Administração. É o jeito que a gente encontrou – viu, Paulo? – de juntar as duas coisas. Na verdade, vai ser das duas Secretarias, e isto vai poder alavancar mecanismos que nós vamos desenvolver. Sempre em discussão, sempre em cooperação com as entidades empresariais e sindicais.
Aliás, quero fazer um elogio. Nós temos tido muito boa parceria com as entidades empresariais. Eu queria aqui fazer o reconhecimento público a elas, na pessoa do Paulo Skaf. Nem sempre estamos totalmente de acordo quanto a cada um dos passos, mas estamos sempre conversando e procurando entendimento.
Estamos fazendo parceria. A verdadeira parceria não é a parceria de alguém mandar e o outro obedecer. A verdadeira parceria é trabalhar junto, cada um reconhecendo as suas dificuldades. Temos tido um trabalho muito proveitoso, extremamente proveitoso e temos dando sempre atenção às reclamações, às questões que chegam, procurando debater, discutir e em busca de saídas comuns.
Bem, este é mais ou menos um resumo, seja das medidas, seja do nosso espírito ao empreender, ao lançar este programa que, na verdade, é um programa que já vem se desenvolvendo há muito mais tempo.
O Metrô e a CPTM, os trilhos são uma prioridade nossa já da época da campanha, a aceleração. Mas nós estaríamos fazendo, mesmo que a economia estivesse em boom. Agora, estamos até antecipando. O Rodoanel, o Mauro Arce pode me dizer, a aceleração vai aumentar quanto de emprego? Hoje, emprega quanto?
Voz: Seis mil.
Governador: Seis mil, diretos. Daqui em diante, vai passar para 16 mil. Esse é um exemplo. Ao mesmo tempo, é uma obra crucial, até para economizar energia, economizar poluição ambiental e economizar tempo das pessoas. Esse é um exemplo típico, digamos, daquilo que nós estamos fazendo e do que eu quero que seja cada vez mais feito no Estado de São Paulo.
Temos também sugestões com relação a questões que são da órbita federal. Eu não vou me estender nelas aqui, porque senão também tiraria o lide, mas quero dizer que merece abordagem a 8666, que é um instrumento feito com a melhor das intenções. Eu era deputado. Na época, foi o deputado Luís Roberto Ponte o relator. Eu dizia: “Ponte, você quer melhorar, a lei vai piorar”. Por que… Hem? A Lei de Licitações, é que a gente fala tanto em 8666 que já ficou. Ela vai acabar piorando, em vez de melhorar.
De fato, ela piorou. Eu lembro que, quando eu estava no Ministério da Saúde, fizemos uma concorrência para compra de camisinhas e ganharam camisinhas chinesas. Não, não ganharam. Ganharam camisinhas de outro lugar e as chinesas pegaram em segundo.
Aí, o JB, na época, veio: “Serra compra pelo preço mais caro”. Eu não tinha a menor idéia de camisinha, de preço, de nada. Mandei olhar. Aí pedi, falei: Eu quero ver uma camisinha chinesa. E aí trouxeram a camisinha chinesa. Foi aberto e ninguém agüentava o cheiro na sala. Está certo?
Quer dizer, na verdade, elas não só tinham um índice de falhas muito grande como tinham um cheiro insuportável. Pela 8666, tinha que comprar a camisinha chinesa. Isso pode parecer absurdo, mas é que a lei 8666 vale também para a saúde. Vale para estrada, vale para saúde, vale para comprar computador.
Ficou uma situação impossível. Eu menciono porque é muito significativo. Se vocês soubessem, o cheiro era de galinha fervida. Eu lembro quando minha avó matava galinha. Naquela época se matava, eu não sei se as moças sabem, galinha não é aquela do supermercado, não. Galinha é negócio que tem pena, tem tudo. E se estrangulava a galinha. Fervia, era aquele cheiro, era uma coisa impossível. Hem? Não, é para controle, era um anticoncepcional, assim…
Bem, mas é importante refazer a 8666. Não só na inversão do processo licitatório, como também nos prazos, encurtar prazos. Porque a gente chega e tem um ritual de prazos que é uma coisa infernal. Talvez, numa conjuntura de crise, possa-se, temporariamente, diminuir as exigências. Temos propostas com relação à questão de compulsórios, relacionados com tributação.
Enfim, também a idéia de que os Estados e municípios, com projetos bons, prontos, possam participar do Fundo Soberano que, mais do que Soberano, virou um fundo de investimento. Não é para guardar dinheiro, é para investir, pensando na maior brevidade que, às vezes, Estados e municípios têm para poder fazer investimento. Rapidamente. Investimentos úteis, investimentos importantes.
Nas políticas anticíclicas, do Keynes ao Roosevelt e tudo mais, nunca ninguém propôs, como elemento de sustentação da atividade econômica, aumento da folha de salários do Estado, do poder público. E sim investimento, porque investimento tem começo, meio e fim. Investimento acaba. Investimento melhora as condições da produção.
O Delfim Neto falou outro dia muito bem uma expressão que, de repente, aparece um keynesianismo hidráulico, nessa matéria. De achar que tudo agora é gasto, tudo é bom para elevar. Não, não é assim. Tem que ser investimento, tem que ser atividade econômica, tem que ser emprego, diretamente. E a experiência do período entre guerras mostra isso com muita clareza, especialmente no âmbito dos Estados Unidos.
Bem, essas eram as questões que eu queria expor. Queria agradecer muito à equipe de governo. Vocês olham para a Mesa, vocês vêem o nível desta equipe. Nós temos, realmente, uma equipe de primeira, à Mesa. E os que não estão à Mesa também.
E agradecer muito a parceria da Assembléia Legislativa e dos diversos representantes da sociedade. O que eu quero dizer para São Paulo é que contem conosco. Contem com o nosso time, contem com o nosso governo, contem com os nossos secretários, contem comigo, pessoalmente.
Muito obrigado.
