Governador: Eu queria dar o meu boa tarde a todos e a todas. Dizer da minha satisfação de vir aqui na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) nesta reunião.
Quero dizer que a Fiesp tem sido uma grande parceira do Governo do Estado nas múltiplas questões que envolvem atividade produtiva, especialmente na área da indústria no Estado de São Paulo.
Queria cumprimentar o seu presidente, Paulo Skaf. Queria cumprimentar Abram Sjazman, presidente da Federação do Comércio e também do Sebrae (Agência de Apoio ao Empresário e Pequeno Empreendedor) de São Paulo, e outros grandes parceiros que nós temos aqui em beneficio da economia paulista. O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo; do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin; e de Economia e Planejamento, Francisco Luna.
Queria também cumprimentar Rafael Cervone, 1º vice-presidente do CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo). Os deputados federais Dr. Mário Duarte Nogueira e o Edson Aparecido. O deputado estadual Jonas Donizette, vice-líder do governo na Assembleia Legislativa. Nosso senador amigo Rodolpho Tourinho. Floriano Pesaro, vereador da cidade de São Paulo. Milton Bogus, diretor do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria da Fiesp, idealizador deste fórum. Diretores de departamento da Fiesp/ Ciesp, representantes de micro e pequenas empresas, empresários, economistas, enfim, a todos e a todas.
Eu estive no final da semana passada em Nova Iorque. E fui em uma das noites comer pizza no Brooklin. Me disseram que havia uma pizzaria boa, o que não é o forte da cozinha norte-americana. Um lugar bastante modesto, que tem fila para entrar. E eu estava na rua, na fila, olhando para a pizzaria, e vi um cartaz muito interessante, que dizia o seguinte: “Proteja uma das espécies mais ameaçadas dos Estados Unidos – o pequeno negócio”. Eu achei muito interessante o slogan. E muito verdadeiro. Vale para o Brasil.
Eu sou telespectador assíduo do Animal Planet, que é uma das melhores coisas da televisão (no canal Discovery). E aflito com o desaparecimento de algumas espécies. Vira e mexe, tem aqueles filmes que mostram: essa espécie está em perigo… E eu acho que o slogan vale para nós. A pequena e microempresa estão em perigo no Brasil. Por causa da crise. Por causa da dificuldade de acesso ao crédito. Por causa da carga tributária. E por uma multiplicidade grande de fatores.
Nós temos visto o Governo Federal fazendo operações com relação a megaempresas, em diferentes setores, através do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Não sou contra essas operações. Mas são empresas de imenso tamanho, na área de papel, na área de frango, enfim, em diferentes áreas. Mas as grandes operações para pequenas e microempresas não existem. Até porque são mais difíceis, não geram as mesmas notícias.
Realmente, nesta conjuntura de dificuldades, nós temos que dar uma ênfase muito especial à questão das pequenas, médias e microempresas. O Governo (de São Paulo) já tem feito isso. Nós fizemos um levantamento das coisas que encaminhamos nos últimos anos, num período mais recente, e que têm uma importância estratégica significativa. Entre elas, o fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs).
Nós contratamos com o Sebrae uma operação de crédito junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), para melhorar as iniciativas piloto e fortalecer as APLs em São Paulo. Pegamos 10 milhões de dólares do BID e temos uma contrapartida de mais 10 milhões que o Sebrae vai colocar. Aliás, está aqui o nosso diretor-executivo do Sebrae, Dr. Tortorella (Ricardo Tortorella), que tem sido um parceiro também muito importante. Por exemplo: os Arranjos Produtivos Locais no Grande ABC, de produtos plásticos e metal-mecânico – e também a cadeia do etanol em Piracicaba – vão receber recursos a Fundo Perdido, para serem fortalecidos.
Um programa muito importante, de assistência tecnológica do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), voltado às micro e pequenas empresas, leva unidades móveis até as empresas, para solucionar problemas mais imediatos de produto, processo, design. Para se ter uma idéia, em 2008 esse programa desenvolveu 528 ações de aperfeiçoamento tecnológico. O segundo é o Progex (Programa de Apoio Tecnológico à Exportação), também levado pelo IPT, para apoiar as micro e pequenas empresas no esforço de exportação. Estuda a viabilidade de exportação, adequações dos produtos etc. No ano passado foram atendidas 21 empresas, e a idéia é ter uma expansão muito maior.
Uma terceira questão é a bolsa de compras eletrônica, que dá preferência à contratação de micro e pequenas empresas. É objeto hoje de um decreto que eu vou mencionar.
Em seguida, o Banco do Povo, que emprestou 70 milhões de reais no ano passado. Este ano, o orçamento é de 120 milhões de reais, a juros de 1% ao mês para micro, pequenas empresas e cooperativas. O parcelamento é incentivado pelo Estado, para pagar débitos em atraso do ICMS e do IPVA, com desconto de multa e juros.
A isenção de ICMS para microempresas, num projeto recentemente aprovado pela Assembleia, de autoria do Poder Legislativo, expandiu o projeto da Nota Fiscal Paulista, permitindo que as microempresas recebam a devolução também do ICMS pago, ou seja: não só a pessoa física. Isso é muito importante.
Uma outra medida: a dilatação do prazo de recolhimento do Simples Nacional. O Simples Nacional tem um comitê gestor, do qual o nosso secretário da Fazenda faz parte. Foi proposta nossa, de São Paulo, dilatar os prazos de recolhimento do Simples Nacional, referente aos fatos geradores de dezembro para janeiro e fevereiro. Além de mudar a data de recolhimento do imposto. Do último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao fato gerador, para o dia 20 do mês subsequente ao fato.
Além disso, criarmos a agência de fomento Nossa Caixa Desenvolvimento, voltada ao financiamento das micro, pequenas e médias empresas. A agência vai contar com um capital de 1 bilhão de reais, e realizará os seus primeiros empréstimos em maio de 2009. E, por último, nós vamos lançar, ainda neste primeiro semestre, o primeiro edital para as linhas de crédito do Fucet (Fundo de Ciência e Tecnologia), para auxiliar micro e pequenas empresas inovadoras, especialmente aquelas que estão em incubadoras e parques tecnológicos, com crédito barato: 6% ao ano. Prazo de carência de dois anos e até três anos para pagar. Ou seja, cinco anos, 6% ao ano, os dois primeiros de carência. Essas são medidas que nós já adotamos, sempre fruto de um trabalho conjunto da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Desenvolvimento e de discussão com entidades empresariais.
Hoje, eu assinei três decretos.
Primeiro, é o Fundo de Aval (FDA). Nós temos um Fundo de Aval estadual, só que exigia-se contrapartida, contragarantia do tomador do aval, ou seja: a microempresa pegava um crédito e, para ter o aval, ela tinha que dar contragarantia ao tesouro estadual. Com isso, o programa não andou. Então, nós estamos agora eliminando a exigência de contragarantia. Essa, Paulo (Skaf, presidente da Fiesp), é a importância da medida: estamos eliminando a exigência da contragarantia! E o fundo vai poder garantir até 100% do saldo devedor do financiamento, com custo de apenas 0,1% multiplicado pelo número de meses da operação do crédito garantido. E vão ser quatro linhas de crédito que terão garantia do Fundo de Aval: equipamentos de automação comercial, veículos utilitários, abertura de franquias e antecipação de recebíveis do poder público. Ou seja: a empresa tem recebíveis do poder público, que ela vai poder antecipar mediante o crédito que tem o Fundo de Aval por trás.
Portanto, o Fundo de Aval vai no ponto que o Paulo Skaf citava, que é o problema crítico número um da economia brasileira: crédito. Que é o problema que nós temos muito mais grave, no caso das pequenas, micro e médias empresas. Então, nós vamos ao coração do problema. Eu espero que esta medida pegue e funcione. E que as entidades de classe estejam sempre presentes, para eventualmente detectar problemas que possam vir a acontecer. A gente está tomando uma medida, e às vezes a prática coloca questões inesperadas. Como nós queremos que isso funcione, é muito importante que as entidades fiquem em cima deste processo, para detectar eventuais dificuldades. É uma medida muito importante.
Segundo, a microempresa competitiva… Nós estamos regulamentando a ME Competitiva, que visa equalizar taxas de juros nos financiamentos concedidos aos micro e pequenos empresários. O instrumento público nessa direção é a Nossa Caixa Desenvolvimento, que vai criar as linhas de crédito. E o agente operador vai ser a Nossa Caixa, que ora já pertence ao Banco do Brasil. Mas tem o compromisso, no contrato de venda, de que ela tocaria para a frente todos aqueles programas nossos já desenhados até o primeiro semestre deste ano. Esta é uma segunda medida que, naturalmente, vai ter determinados condicionamentos – e pode ser combinada com o Fundo de Aval. Quer dizer: pode ter o crédito por esse caminho e ter o Fundo de Aval como garantia. Condicionalidades de financiamentos garantidos não poderão ser superiores a 10% da receita bruta anual – e a empresa vai ter que estar em situação regular com o fisco estadual.
O terceiro decreto regulamenta a nossa lei que instituiu o tratamento simplificado e diferenciado às micro e pequenas empresas nas contratações pela administração direta e suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades. Há uma preferência nas compras públicas pelas micro e pequenas empresas. E as licitações vão ser destinadas exclusivamente a elas, em três situações: contratações cujo valor estimado seja de até R$ 80 mil; contratações em que se exija das licitantes a subcontratação de microempresa, ou seja: uma empresa maior, mas ela tem que contratar microempresa ou empresa de pequeno porte, desde que o percentual máximo não exceda a 30% do total licitado; e nas compras de bens de serviço de natureza divisível, onde seja estabelecida a cota de até 25% do objeto para a contratação de micro e pequenas empresas de pequeno porte.
Portanto, nós vamos operacionalizar a idéia de dar um beneficio nas compras públicas às micro e pequenas empresas. E a licitação, como diz o secretário Mauro Ricardo (da Fazenda), será regionalizada – inclusive o que faz muito mais sentido, do ponto de vista das empresas e do montante, que está sendo tratado como bastante pequeno. Com isso, nós esperamos dar um passo a mais no fortalecimento das empresas que, no seu conjunto, como lembrava o presidente da Fiesp, são 98% das empresas do Estado – mas, vejam só, respondem por dois terços do emprego.
É realmente impressionante. Empregam 56% dos trabalhadores com carteira assinada em São Paulo. E, juntas, são 20% do nosso PIB (Produto Interno Bruto). Mais ainda: são dois terços das empresas exportadoras paulistas – e ainda exportam pouco daquilo que São Paulo exporta, que é 1,5%.
Com todos esses programas nós esperamos fortalecer esse seu papel, inclusive na área de exportação. Como eu disse, são 20% do PIB paulista. Isso dá, nada mais nada menos, do que um faturamento mensal de R$ 21,5 bilhões das micro e empresas de pequeno porte. A maior parte são da área do Sjazman (Abram Sjazman, presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo): 818 mil empresas de comércio, 532 mil de serviços e quase 200 mil de indústria.
Esses números medem bem a importância que esse universo tem para a economia de São Paulo e para a economia do nosso País. Portanto, justificam todo o apoio e todo o trabalho que recebem, tanto da Secretaria de Desenvolvimento, comandada pelo ex-governador Alckmin, quanto da Secretaria da Fazenda, pelo Mauro Ricardo, e das entidades – a Federação do Comércio, a Federação das Indústrias e o Sebrae. Porque, na verdade, essas medidas todas foram preparadas de comum acordo. Foram amplamente debatidas e discutidas nesse âmbito. Como eu dizia, justifica o esforço que nós fazemos, e faremos ainda no futuro. Um esforço concreto que, se Deus quiser, vai dar certo, para nós amenizarmos o impacto da crise.
O Brasil era um país que tinha condições objetivas muito boas para diminuir o impacto da crise internacional, por várias situações específicas. Até o câmbio, que estava hipervalorizado – uma coisa inacreditável! – acabou sendo desvalorizado sem o impacto inflacionário, por causa da deflação mundial de commodities. E vários outros fatores beneficiariam nossa economia.
No entanto, o impacto da crise foi dos mais adversos do mundo. Nós tivemos, até o começo do ano, o segundo maior retrocesso em termos de PIB, de quebra do PIB, para não falar de emprego. Isso, não por causa da crise internacional, porque a crise foi igual para todos. Nós tínhamos condições melhores, até porque o Brasil não exporta tanto. Logo, foi menos afetado pela contração do comércio internacional. O multiplicador do comércio é menor, e as instituições financeiras mais sólidas, por causa do Proer da época do presidente Fernando Henrique. Enfim, um conjunto de situações mais favoráveis. No entanto, falhou na política monetária.
Essa foi a questão fundamental, e esse é um diagnostico que todos aqui compartilham. Falhou na política monetária, que ainda mantém os maiores juros do mundo, inteiramente na contramão do que o mundo inteiro está fazendo. E em vez de pôr diques, acabou botando ventiladores para a absorção da crise internacional. Tinha que pôr diques, para o temporal amenizar. No entanto, puseram ventiladores. Não foi intenção, mas aconteceu na prática…
No âmbito de Estados e Municípios, a nossa ação é mais limitada. Até porque, por exemplo, nós não podemos fazer política fiscal anticíclica – ou seja: gerar déficit para poder aumentar as compras e ativar mais a atividade econômica. Por quê? Porque nós não emitimos papel. Ou seja: eu não posso chegar, gastar o que não tenho, emitir um título de dívida pública e pagar o dinheiro que eu não tinha com isso. O Governo Federal pode. Então, nosso papel anticíclico é limitado, mas não é zero, como provam as medidas que a gente tem adotado desde o início da crise – e que vamos continuar adotando adiante, com a cooperação de todos os setores interessados basicamente no emprego, que é a variável número um.
O emprego é a variável que une empresários, trabalhadores e Governo no Estado de São Paulo. É para isso que estamos trabalhando.
Muito obrigado!
