Governador: Eu queria dar um boa tarde. Cumprimentar o desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Antonio Vallim Bellocchi. O desembargador Marco César Müller Valente, presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo. O desembargador Antônio Carlos Munhoz Soares, vice-presidente do Tribunal de Justiça. O desembargador Ruy Pereira Camilo, corregedor-geral de Justiça do Estado de São Paulo.
Queria saudar também os secretários aqui presentes. De Justiça, Luiz Marrey. De Gestão Pública, que nos falou agora, o Sidney Beraldo. Da Administração Penitenciária, Lourival Gomes. Da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto. E da Casa Militar, o coronel Luiz Massao Kita.
Eu queria também cumprimentar o deputado estadual Said Mourad. O diretor-presidente da Prodesp, Leão Carvalho. Todos os membros do órgão especial, e outros desembargadores aqui presentes, pela acolhida que nos proporcionam neste momento. Juízes de direito, advogados…
Senhoras e senhores, é realmente um evento muito importante. Nós, como disse o Beraldo, batalhamos por este assunto. Porque, em agosto do ano passado, uma turma do STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional a videoconferência, que nós já vínhamos começando a praticar em São Paulo.
Pessoalmente, fui conversar com o presidente do Senado, com o presidente da Câmara. Levamos um projeto a esse respeito. Fizemos uma articulação, com um relator, de um projeto mais abrangente, o senador Demóstenes Torres… Ele acolheu. O projeto foi aprovado no Senado. E depois aprovado na Câmara.
Na verdade, foi uma ação em grande medida nossa, junto ao Congresso, que respondeu com muita presteza e compreensão, para tornar a utilização da videoconferência sem nenhuma possibilidade de reparo legal. E agora estamos, nesta cerimônia, anunciando a ampliação que faremos nessa área.
Temos 16 postos de videoconferência. Vamos fazer mais 50 e reformar esses 16, de maneira que a amplitude será muito grande. O Beraldo deu aqui uns dados. Eu vou repetir: só de escoltas nós tivemos um total de 78 mil e 500 em 2008; o numero de presos escoltados é espantoso: 186 mil – é maior do que o número de presos no Estado de São Paulo, que é de 158 mil, se incluir as cadeias; viaturas empregadas: 63 mil. Não que sejam 63 mil viaturas, são 63 mil viagens com as viaturas; nas quais são percorridos, enfim, milhares de quilômetros; custos diretos, só de carro e combustível, perto de 6,7 milhões – não estou contando os salários dos soldados da PM; policiais empregados: 122 mil e 500 em cada uma dessas operações.
Nós vamos economizar, com as tele-audiências, 900 policiais, que em vez de escoltas passarão a fazer o trabalho de segurança para a população. Além disso, com a tele-audiência nós aumentamos a segurança das pessoas, diminuímos a possibilidade de fuga, aceleramos todo o processo… Só tem vantagens(, realmente só tem vantagens…). É um procedimento, aliás, adotado nos paises desenvolvidos, na própria Europa.
Eu me lembro até que escrevi um artigo para O Estado de S. Paulo, fazendo um balanço da experiência internacional – e mostrando como o Brasil estava atrasado nessa matéria, porque preso a uma legislação que vem do começo dos (anos) 40, quando não havia nem televisão – o que dizer de televisão digital, sistemas de comunicação e tudo o mais…
Este contrato envolve 40 milhões de reais de recursos, em 30 meses… É a duração dele. Mas nós esperamos para daqui um ano já todas as salas dentro desta primeira meta inicial. Portanto, é um belo avanço.
Quero dizer também que temos conversado bastante com o Tribunal. E o governo vai fazer esforço para mobilizar recursos adicionais para a modernização e informatização geral do Sistema Judiciário de São Paulo. Mas com ênfase, segundo o doutor Bellocchi tem dito e tem encaminhado, nas Varas Criminais e Varas de Execução Penal, que podem contribuir para esvaziar muitas Casas de Detenção, muitas, através da informatização, da velocidade que poderá se imprimir ao processo. Sem falar também de maior justiça por parte daqueles que têm direitos que acabam não sendo observados no prazo, devido à demora nas tramitações. Por exemplo: envio pelo correio de processos e tudo o mais.
Portanto, esta é uma outra ação – e que eu creio que em breve nós poderemos anunciar de maneira mais precisa.
Queria agradecer muito ao Tribunal de Justiça, na pessoa do dr. Bellocchi, por todo esse trabalho de parceria, respeitando a independência dos poderes – como é a nossa relação – mas cooperando naquilo que tem a ver com o interesse público do Estado de São Paulo, com a Justiça no nosso Estado, e com o desenvolvimento de São Paulo.
Nós temos tido uma atitude, por parte do Tribunal, de muita cooperação, em função das questões maiores do nosso Estado, mantendo plenamente a sua independência, que é recíproca da parte do Executivo e do Legislativo.
Realmente, eu acho que não queremos dar exemplo a ninguém no Brasil. Mas se alguém quiser, do exterior, pegar um exemplo de boa relação e respeito recíproco entre poderes, poderá encontrar isso no nosso Estado, sem a menor sombra de dúvida.
Muito obrigado!
