O governador José Serra autorizou na tarde desta segunda-feira, 19, no Palácio dos Bandeirantes, a Secretaria Estadual da Educação a selar uma parceria com o movimento da sociedade civil “Todos pela Educação”. Na ocasião, Serra fez o seguinte pronunciamento.
Governador: Vou dar meu boa tarde a todos e todas, agradecer a presença, cumprimentar o reitor da Unesp, Marco Macari. O reitor da Unipalmares, José Vicente.
Queria cumprimentar o deputado federal Paulo Renato de Souza. Nossa secretária Maria Helena. O secretário Luna. A Milu Vilela, que é coordenadora de articulação – eu não sei bem o que é coordenadora de articulação, mas deve ser algo importante – do Movimento Todos Pela Educação. O Mozart, presidente-executivo do movimento. O representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny, todos os integrantes do movimento. Enfim, a todos e a todas.
Para nós, esta reunião expressa tudo aquilo que a gente quer em matéria da ação educacional em São Paulo que é envolver a todos e a todas na questão educacional. Evidente que a responsabilidade principal é do governo, da Secretaria da Educação e das secretarias municipais. Mas é evidente, também, que é preciso, necessário, indispensável, que a sociedade se envolva nessa questão da educação. Ela não pode se resolvida apenas pela ação do poder público.
O poder público não tem capacidade, isoladamente, de mudar profundamente a qualidade do sistema educacional. Tem, sim, para estragar. Aliás, na vida pública, o poder público tem sempre uma capacidade enorme para botar as coisas para trás. Mas não há uma simetria nisso. Não é o fato de que tem uma capacidade para derrubar, que significa ter capacidade proporcional para erguer.
Nós valorizamos muito as ações de parceria que já têm sido feitas, principalmente com entidades empresariais. Os parceiros da educação – o Faça Parte, o Ecofuturo, a Formação de Professores – deixa eu ver aqui também, eu esqueci um negócio – o trabalho da Fundação Educar, Professor Nota 10, em diferentes entidades ou empresas.
Esta cooperação toda, a meu ver, tem que ser ampliada. Não é apenas nessas ações, diretamente, concretas. Mas também na ação de opinião pública, de debate público. Porque não há dúvida que nós vivemos no País, não apenas em São Paulo, uma crise no sistema educacional.
Crise que se traduz numa coisa muito simples. Os alunos não estão aprendendo como deveriam aprender – sob qualquer que seja o critério, técnico, científico de medir – a gente sabe que não estão aprendendo.
E há debates a esse respeito. É uma coisa que só vai modificar se ganhar um pouco a consciência da sociedade. Os sindicatos não vão fazer isso, porque não é da sua natureza e também porque são errados. Os sindicatos, basicamente, dizem duas coisas: ganhar mais e ter mais salas de aula. Hem? Mais benefícios, claro, ganhar mais. Esta é a única explicação para o que acontece na educação.
São questões que não ficam respondidas, que eles levantam quando nós comparamos escolas. Por que umas escolas, então, são melhores do que as outras? Por que isso? Se têm os mesmos salários, as mesmas condições institucionais, as mesmas, no mais das vezes, boas instalações? Pode haver variações na composição social dos alunos. É evidente que os alunos de famílias de maior renda têm um incentivo maior, no âmbito doméstico, para o aprendizado. Em tese, em geral deve ser assim.
Mas isso não explica tudo. Falta muita coisa, ainda, para analisar para explicar porquê da diferente performance, dadas as mesmas condições materiais. Nós estamos, em São Paulo, forçando bastante a marcha pela educação. É o programa Ler e Escrever, que envolve, também, a idéia de ter duas professoras por sala de aula no primeiro ano do ensino fundamental, para reforçar o compromisso com a alfabetização. Eu creio que, na Grande São Paulo, 80% das salas de primeiro ano já devem ter isso agora que são bolsistas, alunos e alunas das faculdades, principalmente de pedagogia.
A nova proposta curricular, que é necessária, que é combatida pelos sindicatos, porque dizem que se tira a liberdade do ensino quando, na verdade, o que pretende garantir é o número do ensino. O sistema de avaliação que estamos aperfeiçoando, ampliando, intensificando.
A progressão continuada em São Paulo foi identificada, na prática, como não tendo nada. Simplesmente não há nenhum tipo de avaliação de nada. Eu tenho – boa parte dos que aqui estão sabem disso – eu tenho ido dar aulas nas escolas.
E o que eu vejo é uma surpresa, porque não há nada, simplesmente. A professora dá o que bem entende, e não há controle de avaliação. Não há nada, saber quanto estão aprendendo, quanto não estão aprendendo. Não é nem o problema de nota, de passar de ano, de nada. Pelo menos saber o que está acontecendo. Nem isso tem. Jogou-se, nesse caso, a criança junto com a água do banho pela janela. Nesse sentido, nós criamos até o boletim de notas, o boletim que leva para casa para os pais assinarem, para eles terem uma noção daquilo que está acontecendo.
Avançamos no programa de recuperação, há melhorias na infraestrutura e estamos criando mecanismos que permitam avaliar a qualidade e estabelecer metas por escola. Estas são – creio – as seis ações básicas que estamos desenvolvendo na Secretária da Educação.
Essa questão de infra-estrutura é vista de maneira parcial, equivocada, às vezes, pela opinião pública, porque nós temos cerca de 5.500 prédios, não é isso? Se 1% tiver problema, nós temos um programa de televisão por semana mostrando uma escola em estado ruim, embora seja uma em 99. Então, passa uma idéia errada. A maior parte das instalações são boas, quando não excelentes. A grande, a maior parte.
Agora, tem um problema que nós não conseguimos ainda resolver: é essa megacentralização, porque cuidar de 5.500 escolas é muita coisa para qualquer órgão, privado ou público. É muito difícil para consertar um telhado, para fazer isso, aquilo.
Nós estamos, agora, procurando criar outra figura que é a da concorrência para empresas fazerem uma manutenção permanente. Eu não sei em que pé está isso. Eu estou insistindo desde o primeiro dia em que cheguei aqui, mas não é fácil fazer. É muito difícil a questão de obras, concorrência, Tribunal de Contas, Ministério Público. Tudo está voltado para não se fazer. Ou seja, toda organização é para que as coisas não sejam feitas.
Eu sempre brincava, quando estava na Prefeitura, que tem uma corporação dentro da Prefeitura – eu não vou citar qual é – eles devem se reunir uma vez por mês e trocar idéia sobre como paralisar as coisas. E há prêmios. Fulano conseguiu parar a construção de uma escola técnica na favela de Paraisópolis. Este ganha medalha de prata. É verdade, aliás, ficou paralisada por questões dessa natureza – para que as coisas não sejam feitas. Isto é uma ideologia, uma coisa considerada de mérito, de bom tom, etc. e tal. A imprensa adora isso: uma coisa que foi parada por algum motivo, etc., é uma preciosidade.
Então, aqui não é um problema de dinheiro, é um problema de como fazer. A idéia dos Parceiros da Educação, que é de fortalecer a infra-estrutura das escolas e etc., é muito boa. Mas, contrariamente ao que se pensa, não é por causa dos recursos. Os recursos – claro – que são aportados são significativos, mas é por causa do que acontece. Chega lá e faz. Vê o problema da escola, entra nas minúcias, e aí faz.
Para a estrutura da Secretaria fazer, é muito complicado, muito complicado. Vamos ver se esse sistema de fazer licitações para manutenção permanente – ou seja, contrata a empresa e ela fica mantendo a escola. Está certo? Tem que ter critérios, naturalmente, porque algumas coisas não são previsíveis, mas que haja um mecanismo, que já tenha isso, mais ou menos, resolvido quando o problema aparecer.
Agora, da minha experiência também, o que eu vejo aqui em São Paulo é que, em geral, as condições externas à educação, propriamente, ao aprendizado, são boas. Refiro-me a transporte escolar, material escolar, uniforme escolar, merenda, prédios. São razoáveis. São bastante razoáveis, em geral. A dificuldade é a sala de aula, e houve uma espécie de fuga, em matéria de responsabilidade educacional, para essas outras coisas, porque elas são mais fáceis de fazer. Faz isso, atividade extracurricular, ensina outras coisas, passeia, melhora merenda, melhora isso, melhora aqui, etc.
Nada disso revolve. Pode criar condições que favoreçam, mas não resolvem o problema do aprendizado dentro da sala de aula. Este, a meu ver, tem que ser o foco, esta é a questão essencial. Suspeito que não apenas em São Paulo, mas também de todo o Brasil.
E a mobilização da opinião pública é fundamental. Escrever. Eu quero aqui, apenas para exemplificar, os artigos que o Gustavo Yoshi tem feito, que abrem um bom debate. Coisas corajosas, porque contrariam o senso comum que está, bem ou mal, estabelecido, até no noticiário de imprensa. Isto ajuda, ajuda muito, tem um valor inestimável. São coisas, não são investimentos, não são recursos materiais, mas ajudam no debate.
Aliás, nós temos que chegar, como foi dito aqui, à mobilização da família. A família ter o mínimo de interesse no aprendizado, poder controlar, poder acompanhar. Existem – eu muitas vezes encontro na rua – mães, principalmente mães. Homem parece que, realmente, não dá bola. Nunca vi nenhum pai reclamar de qualidade da escola, mas a gente vê mães reclamando. Isso é altamente sadio.
O que a gente precisa é ter mais famílias reclamando, mais famílias, muito mais. Nós temos que chegar às pessoas colocando as questões reais, mostrando até que o ensino é insatisfatório, para que eles tenham consciência a respeito da necessidade de a escola melhorar. E ajudem neste processo. Participando, também, mais diretamente da escola.
Neste sentido, Mozart, a contribuição desse movimento pode ser muito grande, maior até do que tem sido, enfatizando a questão do debate público. E defendendo, diante da opinião pública, as medidas que governos e prefeituras tomem que vocês considerem corretas. Isso é muito importante, o debate é importante.
Um bom debate contrapondo idéias, teses, interesses corporativos e tudo mais. Isso é importante, muito melhor do que a situação, grosso modo, do que a situação atual, em que não há debate. Tudo é considerado meio fatalista e toda vez que sai uma pesquisa, gera muitas notícias, lamentações, e a coisa morre por aí.
Nós precisamos é extrair desse debate energias, realmente, para promover a mudança que o Brasil, que o futuro do nosso País tanto necessita.
Muito obrigado.
