O governador proferiu discurso na sexta-feira, 13, no Palácio dos Bandeirantes, após sanção de duas leis que intensificam as ações de combate ao comércio de combustível adulterado em São Paulo.
José Serra: (…) Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo; o superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, Jader Makul Hanna Saad; o coordenador geral da Agência Nacional de Petróleo, Alcides Araújo dos Santos; o presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Derivados de Petróleo de São Paulo, José Alberto Paiva Gouveia; queria cumprimentar os presidentes das associações e sindicatos dos comerciantes, distribuidores de combustível, frentistas, a todos e a todas.
Bem, esta é uma ação que se caracteriza pela parceria. Nós, do Executivo, enviamos ainda na legislação passada os projetos de lei. A Assembléia Legislativa aprovou. Temos a parceria com a Prefeitura da cidade de São Paulo, com o Ministério Público, com a Polícia do Estado de São Paulo, com a Polícia Federal, com a Agência Nacional do Petróleo e com as entidades de classe do setor. Portanto, é um trabalho conjunto, liderado pelo Governo do Estado, mas a participação de cada um tem sido indispensável nessa batalha.
É uma batalha que atende ao interesse público em quatro direções. Em primeiro lugar, porque representa o combate à concorrência desleal, os frentistas sabem disso. Aquele que frauda ganha daquele que não frauda, se sai bem nisso. Segundo, da defesa do consumidor, por quê? Porque motores de automóveis são estragados, toda a parte mecânica do carro, por causa do combustível adulterado. Em terceiro lugar, para o Fisco, que sai perdendo porque deixa de arrecadar. Na verdade, então são quatro questões, do meio ambiente, dos consumidores, do Fisco e da concorrência desleal. Porque o meio ambiente também é prejudicado pela emissão de poluentes.
Esta luta está motivada por estes propósitos: defender o meio ambiente, o consumidor, a arrecadação e os empresários do setor, da concorrência desleal. É uma luta que vai dar certo, que já vem dando certo. A Prefeitura de São Paulo fez a operação De Olho na Bomba, inclusive com a interdição com blocos de concreto, a autuação dos estabelecimentos pelo não cumprimento da legislação municipal. O Estado, apenas neste ano, interditou, fechou 117 postos. Outros 85 obtiveram liminares, mas foram objeto da nossa ação, e 76 não foram recadastrados. Isso dá uma medida da energia da ação do Estado nessa matéria, que se multiplicará, que se reforçará agora através dessas duas leis.
Uma delas estabelece o perdimento e a interdição do estabelecimento que realizar fraude. A outra, a tributação dos solventes no nível semelhante ao da gasolina. Para diminuir o bom negócio, naturalmente quem for utilizar solvente que não for para a adulteração vai ficar livre dessa sobretributação, mas aquele que for utilizar para a fraude perderá o estímulo, porque o solvente pagará igual à gasolina.
Nós queremos também, nesse aspecto, solicitar ao governo federal que elimine a isenção da CID, da Contribuição de Desenvolvimento Econômico sobre Combustíveis, elimine a isenção que os solventes têm hoje. Porque essa isenção dá o estímulo à utilização fraudulenta do solvente na mistura do combustível. Essa me parece uma medida urgente, necessária por parte da esfera federal. Nós estamos eliminando a diferença do ICMS. Por que… Quanto é hoje de solventes, Mauro? 18. Mais a da gasolina 25, logo há um ganho de 7. É bastante. E no caso da CID? A CID deve ser R$ 0,38 por cada litro. Portanto, ainda é bom negócio não pagar CID, quando a gasolina paga, para poder realizar a fraude. Portanto, necessitamos desta complementação na esfera federal, no campo tributário. Ela é fundamental.
Enfim, creio que agora temos que comemorar, por um lado, esse trabalho de parceria, de convergência de ações, de cooperação do poder público com a área privada. E, por outro lado, temos o desafio agora de aplicar bem a lei, não é? Temos que aplicar muito bem, com muita energia, com muita determinação. Queria agradecer aqui a presença de todos e de todas, e dizer também que nós estamos abertos a outras sugestões e outras medidas, no sentido do combate à fraude. Porque se há uma coisa que prevalece no Brasil, é a criatividade da fraude. A fraude é muito criativa. Então nós sempre temos que estar prestando atenção nisso, para também poder combatê-la com criatividade a cada momento.
Muito obrigado.
