Repassa de mais R$ 13 milhões a Santas Casas

Governador: Queria cumprimentar a todos e a todas. Dar o meu boa tarde. Saudar o Zé Reinaldo, que é presidente da Associação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes de São Paulo. Os nossos deputados federais aqui presentes, nossos aliados, Guilherme Campos, Carlos Sampaio e o Paulo Renato de Souza.

Os deputados estaduais Célia Leão, Feliciano Filho, Jonas Donizete e Davi Zaia. Os secretários nossos: da Saúde, Dr. Barradas; o secretário de Justiça, Dr. Marrey. Os vereadores de Campinas e de Valinhos aqui presentes, de outras cidades da região. Provedores, diretores, administradores dessas instituições de saúde.

Bem, eu vim a uma reunião aqui hoje. Fiz questão de vir com aliados. Nós já trabalhamos muito tempo juntos. Minha primeira ligação com as Santas Casas foi no governo Montoro, já há muitos anos, quando nós fizemos um programa de salvação da Santa Casa de São Paulo. Aliás, o pai do Marrey era integrante do conselho curador da fundação da Santa Casa, da Provedoria da Santa Casa. Naquela época, eu já me dediquei a avaliar, fazer comparações da Santa Casa de São Paulo com hospitais governamentais. E vi a diferença que tinha entre o que se aplicava e o que se obtinha, que era muito maior na Santa Casa de São Paulo, do que nos hospitais governamentais. Sem qualquer preconceito com esses hospitais.

Mas é indiscutível que era uma boa forma de utilizar o dinheiro público, apoiar a Santa Casa. Depois, no Ministério da Saúde, fizemos uma parceria muito próxima, parceria essa que nos levou até a criação de um incentivo especial para as Santas Casas, para hospitais beneficentes no Brasil, de acordo com certos critérios de produtividade, de eficiência. Que infelizmente foram derrubados depois, já no primeiro governo que sucedeu ao do Presidente Fernando Henrique.

E criamos, também naquela época, o que ficou conhecido – porque era muito recente o PROER dos Bancos – como o PROER das Santas Casas. Era um empréstimo subsidiado, com fundos do BNDES, administrado pela Caixa Econômica, para troca de dividas das Santas Casas. Troca de dívidas bancárias, dívidas com fornecedores e tudo mais. Programa esse que também foi reativado, foi muito bem sucedido naqueles anos.

No primeiro ano, eu lembro que foram mais de R$ 500 milhões para todo o Brasil. Aliás, por isso mesmo, nós recriamos esse programa. Mais modesto, mas de bom alcance, aqui no Estado de São Paulo. Disponibilizamos R$ 100 milhões para a Nossa Caixa, e a Nossa Caixa pode emprestar, com aprovação da Secretaria da Saúde, para os hospitais beneficentes. Cumprindo certos requisitos: ampliar fisicamente, fazer reformas, trocar dívida bancária, que é muito mais cara, pagar fornecedores, passivos trabalhistas. Enfim, uma série de dividas que sufocam às vezes as instituições. E nós vamos subsidiar os juros. Na verdade, a Caixa vai cobrar com 0,89% ao mês. Mas quem vai pagar é o governo. Com isso, nós montamos um subsídio bastante seletivo, bastante direcionado.

Eu não sei se todos aqui já conhecem esse programa, mas o teto dele de financiamento é R$ 5 milhões. Esse, aliás, é um volume muito alto. De fato, há a possibilidade de atender muitas instituições. E se o programa andar bem, se for um sucesso, aí a gente renova. Porque às vezes vale a pena investir em alguma coisa que está dando certo.

Outra parceria importante é com o programa Pró – Santas Casas. Hoje, nós estamos dando um aditivo a esse programa de R$ 13 milhões, para as trezentas e tantas entidades desta associação.

Em São Paulo, o atendimento beneficente filantrópico é muito importante. Aproximadamente metade dos leitos do SUS em São Paulo provém das Santas Casas e entidades afins. A gente sabe da importância que essas instituições têm. Por isso, quando eu ocupei o Ministério da Saúde, nós definimos com clareza o caráter do público em matéria de saúde. Público é quem atende de graça e de forma universal. Não é obrigatoriamente quem é governamental. O Ministério passou a tratar as instituições filantrópicas sérias como entidades de serviço público, que é o que são.

Nós temos esse Pró – Santas Casas, este é apenas um aditivo de R$ 13 milhões, mas, de fato, nós iniciamos em março uma nova etapa deste programa. São R$ 241 milhões que vão beneficiar cerca de cento e trinta instituições. Desse total, 70% são da Secretaria da Saúde e 30% dos municípios.

Esse programa exige que a gestão seja estadual. Hem? Agora mudou tudo? O Barradas mudou e não me falou. Eu já estava até falando, porque sei que tem muita reclamação, a gestão tem que ser estadual, porque o Barradas quer. Você mudou e não me avisou.

Mas é um programa de socorro. De aspirina. Não resolve a questão estrutural à qual o Reinaldo fazia referência. Mas ajuda. Não podemos ficar imóveis diante de uma situação complicada. Temos as parcerias que o Reinaldo apontou na área de telemedicina e na área de formação de administradores hospitalares.  Cursos de pós-graduação a Secretaria está pagando. A Federação, no Estado todo, organiza, porque a gente quer investir na qualidade da administração, no funcionamento positivo dos hospitais.

E, eu lembro, a propósito – quando estava no Ministério da Saúde – que nós fizemos o maior programa de treinamento, de preparação de auxiliares de enfermagem que já se fez no Brasil. Foram cerca de duzentos e vinte mil auxiliares de enfermagem no Brasil inteiro. Inicialmente, havia gente que tinha a idéia de fazer: Não, isso aqui é só quem vai trabalhar em hospital governamental. Ou que não vai trabalhar em hospital privado.

Enfim, a idéia tinha sido minha desde o começo, que era um benefício para o País. Fosse onde fosse trabalhar, o profissional estaria melhor preparado. Isso acaba beneficiando o sistema de saúde como um todo. E pelos vasos comunicantes, chega à área governamental, chega à área filantrópica e mesmo à área que é privada, que, aliás, foi parceira também nesse trabalho. Como é que se chamava mesmo o programa? … (Incompreensível). Vocês vêem que eu não sou bom para siglas. Que deu muito certo.

Essas questões gerais de investimento geral em recursos humanos em administração na saúde. Aliás, as instituições que aderirem que quiserem financiamento da Nossa Caixa para troca de dividas, também têm que cumprir certos requisitos mínimos de natureza administrativa. Às vezes, não é fácil. Eu me lembro da Maternal, em São Paulo, que é feita pelas freiras. De que ordem são? A irmã Marcelina, nossa grande parceira. Ela não sabe de que ordem são as freiras lá da Maternal.

A Maternal é uma excelente instituição, mas as freirinhas são avessas à interferência administrativa. Então foi uma trabalheira infinita, e nós não conseguimos emprestar para a Maternal, porque tem que ter determinados critérios que são gerais. Não é que é má administrada, às vezes não são critérios profissionais, impessoais. Isso é muito importante do ponto de vista do sistema de saúde. Micro, falando em cada unidade, e no seu conjunto. Mas esse programa agora, do Pró – Santas Casas, vai se desenvolver bastante ativa e positivamente.

Quero também dizer, apenas, que estive aqui há uma semana, em Campinas, lá no Centro Boldrini, e lá nós lançamos uma espécie de pedra fundamental do que vamos fazer: um Centro de Reabilitação. Nós vamos criar uma rede de reabilitação. A rede se chamará Lucy Montoro no Estado de São Paulo. Vamos construir um centro lá na Vila Mariana, próximo da Rua Vergueiro, em São Paulo, e um em Campinas, que foi o primeiro lançado dentro do Estado. Para ter uma rede para atender um setor que é muito carente em São Paulo, que é a recuperação física de pessoas, seja por problemas de nascimento, por acidente, por doenças já numa idade mais avançada.

Enfim, isto falta no Estado. Tem algumas instituições filantrópicas, mas não há instituições públicas de peso atuando nessa área. E nós vamos criar – já criamos no papel, e vai existir na prática – esta rede de atendimento. E precisamos integrar todos os serviços. Por exemplo, sempre se fala que faltam órteses e próteses.

A Linamara Battistella, que é a nossa secretária especial de atendimento aos portadores de deficiência física, diz que não falta – sempre insiste nisso – e a imprensa publica que falta.

Qual é o problema que ela detecta? É que não há uma fila única organizada no Estado. Então muitas pessoas vão à Santa Casa, vão à AACD, ao próprio Hospital das Clinicas, para fazer inscrição, que é o critério racional. Eu me inscrevo em vários lugares, onde sair primeiro eu levo. Mas não me ‘desinscrevo’ depois, dos outros lugares. Isso aumenta, infla a fila artificialmente. Mas, independentemente disso, se for preciso ou não, o fato é o seguinte: precisaria ter uma lista única em São Paulo.Algo trivial de fazer na era da informática. Entre outras coisas, a Secretaria vai fazer isso. Nós temos essa integração total. O sujeito entra lá em Votuporanga com uma demanda, isso vai para uma central. Assim, você tem um controle que não existe no Estado de São Paulo. Mas há outro aspecto de parceria entre nós que eu queria sublinhar: o atendimento dos AMES, o Ambulatório Médico de Especialidades, que nós estamos fazendo já, em todo o Estado de São Paulo, em todo o Interior e na região da Grande São Paulo. Vamos ter quarenta AMES funcionando. São instituições de consultas médicas, vamos ter trinta especialidades, dá para atender até quinze mil pessoas por mês e fazer cinco mil exames, cada uma delas. E a maior parte dos parceiros são as Santas Casas. É o caso também de Votuporanga, que funciona agregada. Vai ser o caso de Itapeva. Onde tem boas Santas Casas, a gente faz com a Santa Casa uma parceria como organizações sociais.

Em São Paulo, nós fizemos com o Santa Marcelina, lá em Itaquera. Aliás, em São Paulo, nós estamos tendo outro problema grave. E queríamos pedir a ajuda do Interior para isso. Como os serviços lá se expandiram muito, médicos, novos hospitais feitos pela Prefeitura, mais de cem AMAs, que são instituições diferentes das AMEs, as AMAs são poucas especialidades e tem também alguma coisa de pronto socorro, estão funcionando muito bem em São Paulo.

Vocês imaginem que tem mais de cem. Cada uma deve atender sete, oito mil por mês, são oitocentas mil pessoas atendidas. Qual o problema que a gente está tendo agora? Falta de médico. Não tem médico, principalmente pediatria e clínica. De maneira que, não para tirar os médicos do Interior, mas a Prefeitura lá paga muito bem pelo plantão. Não é, Barradas? Quanto paga a Prefeitura? R$ 660. A Prefeitura paga R$ 660. Dobrou o pagamento que o Estado fazia. É um bom complemento para alguém que vá. Nós precisamos dessa ajuda lá porque está faltando.

Tem o hospital novo de Cidade Tiradentes, está faltando. A irmã poderia contar  aqui. Estão faltando pediatras. Nós temos tido problemas nessas áreas. O Estado – esse é um anúncio – nós vamos também aumentar, para equiparar ao plantão da Prefeitura. Está certo? Sim ou não? Pelo menos eu aprovei. Vamos ter que pagar mais para ter. Mas se for possível ter gente do Interior, ajudaria. Quem está aqui em Campinas, ou em Jundiaí, etc., é um pulo, para ir lá. Trabalha, faz o seu plantão e volta. Essa é uma questão muito séria.

Mas eu dizia dessa parceria que hoje é praticamente indispensável, do ponto de vista da saúde no Estado, e todo esse programa dos AMEs, como foi todo o programa das AMAs na Capital do Estado.

Por último, uma observação a respeito do projeto de lei. Nós temos três deputados federais aqui. O que veio do Senado tem problemas: por exemplo, praticamente demite o Ministério da Saúde, tudo passa a ficar por conta do Conselho de Saúde. Eu não tenho nada contra o Conselho Nacional de Saúde, mas não foi eleito, não tem a responsabilidade executiva, viu, Paula? E é esse Conselho que vai ficar dizendo quanto vai, qual é a tabela, sem ter que cuidar do dinheiro. “Numa nice!”

É tudo que eu queria na vida. Alguém aqui não quer isso? Vão lá, decidem coisas boas, e o Executivo que foi eleito, o presidente, escolheu ministro, tem responsabilidades etc., fica chupando o dedo. Essa é uma coisa que tem que ser vista.

Outra é que – na verdade – joga o aumento da saúde para o próximo governo, viu, Reinaldo? O aumento de dinheiro para a saúde joga para o próximo governo. O grosso é o próximo governo que vai ter que pagar. “Numa nice”. Numa boa. Aprova o negócio e faz o próximo pagar e enfrentar as dificuldades. De maneira que esse projeto tem que ser muito bem visto. Eu não estou no oba oba com esse projeto, não. Porque, agora, parece que virou a grande solução, mas não é. É uma coisa que tem que ser bem vista. Eu chamaria a atenção porque é um negócio que tem que ser muito bem examinado.

Bem, são estas as questões que eu trouxe aqui para dizer, trazendo o meu abraço, e a certeza – para vocês todos, para vocês todas – de que podem contar conosco. Contar com o nosso governo. Contar com a nossa Secretaria da Saúde. Podem contar comigo. E a gente conta muito com vocês.

Muito obrigado.