O governador José Serra assinou nesta terça-feira, 16, decreto que cria o Pró-Parques. O programa concede incentivos fiscais a empresas inovadoras que se instalarem em Parques Tecnológicos que fazem parte do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos – SPTec. Na ocasião, Serra fez o seguinte pronunciamento.
Governador: Queria dar meu boa tarde a todos e a todas. Cumprimentar o secretário de Desenvolvimento e vice-governador, Alberto Goldman. Nosso prefeito da capital, Gilberto Kassab. O reitor da Unesp, que nos acompanha, o Marcos Macari. Os secretários de Planejamento, Ensino Superior e Fazenda, aqui presentes. A deputada Maria Lúcia Prandi. O secretário municipal do Planejamento, Manoelito Pereira. Os prefeitos de Sorocaba e Piracicaba. Os secretários municipais aqui presentes. O pró-reitor de Desenvolvimento da Unicamp, Paulo Eduardo. O presidente da Fundação do Parque Tecnológico de São Carlos, Silvio Goulart. O secretário de Desenvolvimento de São José dos Campos, Toshimiro Yoshida, que representa aqui o prefeito. É a diplomação dele hoje, não é? A Laura Laganá, superintendente do Centro Paula Souza. O Claudio Vaz, presidente da Agência Investe São Paulo, e os demais representantes de universidades, de associações e entidades de classe, pesquisadores.
Creio que, através das exposições do Luciano e do Goldman, já se deu uma idéia a respeito do conjunto do programa. Uma inovação que estamos apresentando hoje é o incentivo fiscal para o investimento privado nos parques tecnológicos. É um incentivo forte e eu espero que dê certo. Por quê? Porque se permite a utilização para investimento nos parques tecnológicos de empresas privadas como contrapartida dos créditos acumulados no ICMS. Ou seja: a empresa que tiver crédito acumulado, pode, automaticamente, ter o recurso liberado para investir no parque tecnológico. Esse é um incentivo importante aqui
em São Paulo.
Eu espero, eu digo espero, porque nunca se sabe. Nós já criamos incentivos importantíssimos, por exemplo, para a recuperação de áreas urbanas degradadas, mas não aconteceu, não se sabe bem por que, seja
em São Paulo
, seja
em Santos. Mas
eu creio que, neste caso, a chance de funcionar é maior pela multiplicidade das possibilidades de investimento, que, no caso das áreas urbanas são investimentos eminentemente de construção civil.
O outro incentivo, para quem não tiver crédito acumulado, é o do diferimento do recolhimento do ICMS, que é valido tanto para as compras domésticas como para importação de bens destinados ao ativo imobilizado.
E para usufruir desse benefício, as empresas deverão cumprir três condições. Primeiro, investir pelo menos 500 mil reais. Segundo, ter um saldo credor de ICMS no mínimo de 100 mil e adquirir de fabricantes do Estado de São Paulo pelo menos 50% do valor total dos bens e mercadorias nacionais. São requisitos razoáveis de investimento mínimo, de imposto mínimo e de compras no Estado de São Paulo no que se refere à produção nacional.
Eu acho que esta é uma inovação boa para a área de ciência e tecnologia e pesquisa aplicada aqui no Estado de São Paulo. Ciência, tecnologia e inovação são o verdadeiro tripé do progresso e a gente está procurando com iniciativas como a de hoje incentivar esse desenvolvimento.
São cerca de 16,2 milhões de reais que nós estamos transferindo a vários projetos. Três, se eu não me engano, são da Unicamp, não é? Três são da Unicamp, o outro é de Piracicaba, o outro de São José dos Campos, Sorocaba e falta um. São Carlos. Mas o número de parques tecnológicos no estado é superior. Alguns até agora não deslancharam por questões de natureza burocrática, cumprimento de exigências, e eu espero que essas barreiras sejam vencidas no prazo mais breve.
E esses protocolos com a prefeitura são muito importantes. Um aqui do lado, do lado da USP, e um complexo já tecnológico avançado, que reúne o IPT e a Universidade, Instituto Butantan, enfim, já temos aí um centro extremamente importante. O outro lá na Zona Leste, na Jacu-Pêssego, está sendo concluído, que é uma área ainda vazia e que no futuro será uma área muito preenchida, muito cheia, do ponto de vista econômico e esperamos também que possa ser uma área de desenvolvimento tecnológico, de pesquisa, de inovações.
Portanto, são todas iniciativas para frente. Não tem a ver com a atual crise econômica mundial, que repercute sobre o Brasil, a curto prazo, mas a médio e longo prazo tem a ver, no sentido de que nós estamos fazendo um investimento para diante, para o futuro.
Tudo que estamos falando aqui tem a ver com o futuro, mas, se não trabalharmos hoje, o futuro será vítima de um presente de imobilismo nesta matéria. Isso é o que nós temos como doutrina dentro do governo. Sempre olhar para iniciativas que resolvam problemas atuais, mas que apontem também para o futuro.
Temos mantido e expandido toda a infra-estrutura de transportes do estado. Hoje mesmo, para quem é do interior, eu fui lá assistir o beijo de uma ponte, que é quando um lado encontra o outro. São os peões que denominam assim. Mas que configuram o complexo da Anhangüera, que vai deixar de ser um ponto de engarrafamento. Essa é uma boa notícia para quem pega a Anhangüera e que fica lá parado horas, às vezes.
Só isso exige 400 milhões de investimentos. Serão três pontes, mais viadutos e tudo mais, e que estarão prontos, no essencial, a partir de meados do ano que vem. A infra-estrutura de estradas é relevante. Os prefeitos sabem disso na hora em que as empresas vão escolher lugares para investir. É o acesso.
Na área de pesquisa, temos aqui a Fapesp, que obtém uma fortuna em dinheiro por ano, não é? É uma fortuna. Você não acha, Mauro Ricardo? Um bi. O secretário da Fazenda está sempre sublinhando isso e querendo pedir dinheiro emprestado para a Fapesp, porque a Fapesp é muito rica. Aliás, não tem ninguém da Fapesp aqui? Está lá o primo rico. E sem falar das nossas universidades, que são as que têm o maior índice de rendimento científico do Brasil e não preciso aqui repetir os números, para não parecer chauvinismo paulista, mas são universidades estaduais. Aliás, São Paulo é o único estado onde as universidades principais são estaduais.
Estamos investindo na área de formação técnica e tecnológica. Nossa ambição é triplicar o número de vagas nas escolas técnicas do Estado, com relação ao que nós encontramos, 70 mil vagas, e mais do que duplicar o número de faculdades de tecnologia. Isso já está acontecendo, aliás. A meta das Fatecs já está até mais avançada, porque nós vamos terminar essa duplicação bem antes do final do governo e isso vai trazer desgaste político, evidentemente, porque Fatec, agora, virou moda. O que antes os prefeitos queriam era campus da Unesp. Quando não tinham, queriam campus, Quando tinha, queria ampliar. Agora está se deslocando também para a Fatec. “Não, porque tal cidade tem, a minha não tem”. Enfim, acaba gerando um certo desgaste, mas um desgaste benigno, apesar de que, às vezes, eu perca a paciência com esse assunto.
Mas isso mostra como nós estamos trabalhando, sem descuidar, evidentemente, da infra-estrutura social na área da educação básica, na área da saúde e na área ambiental, que é econômica e é social também. O Projeto Município Verde é um grande projeto para o Estado de São Paulo. É uma credencial que os municípios têm que obter, inclusive, para terem outros incentivos e outras facilidades. É uma ação, realmente, muito importante e que tem sido, por política deliberada do secretário Xico Graziano, clandestina. Ele faz questão de não divulgar e nós estamos tentando persuadi-lo a fazer uma divulgação maior do projeto do Município Verde. Desde logo, podem contar para ele que eu disse isso aqui e será um fator de incentivo para que as ações ambientais, que são muito importantes, sejam mais divulgadas.
Enfim, como vocês notam, a ação de hoje, a iniciativa de hoje, está muito bem integrada dentro do esquema de ação do Governo do Estado. Nós vamos também, com recursos da venda da Caixa Econômica, da Nossa Caixa estadual, construir um centro de pesquisas de biomassa, de energia produzida através da cana-de-açúcar e outras variedades agrícolas. Vamos fazer um centro de excelência e aí vão entrar, não apenas o governo diretamente com o dinheiro, como também a Fapesp e as nossas universidades. Vai ser, realmente, um centro avançado que o Brasil vai dispor nessa matéria. Isso se justifica para São Paulo, por vários motivos, entre outros, porque nós exportamos cerca de 2/3 do açúcar e do etanol que o Brasil exporta e produzimos uma proporção um pouquinho menor, mas semelhante a essa, da produção nacional. Esse projeto eu espero que possa entrar em andamento já neste ano.
Muito obrigado pela presença de todos e vamos continuar trabalhando juntos por São Paulo, pelo nosso estado, pelo avanço, pela inovação e, portanto, pelo Brasil. Obrigado.
