Poupatempo ampliará atendimento em 50 por cento

Anúncio foi feito pelo governador José Serra no dia 25 de outubro

qui, 25/10/2007 - 19h24 | Do Portal do Governo

 

O governador José Serra anunciou em 25 de outubro, em Jundiaí, a primeira fase do Plano de Expansão Poupatempo. O objetivo é abrir 14 unidades em municípios do Interior até dezembro de 2008, ampliando, assim, a capacidade de atendimento à população em 50 por cento. Na ocasião, Serra proferiu o seguinte discurso:

Queria dar o meu boa tarde a todos e a todas.

Cumprimentar o nosso prefeito Ary Fossen. Queria cumprimentar também os nossos amigos, dois ex-prefeitos: o André Benassi e o Miguel Haddad. O Benassi que eu conheço desde o começo dos anos 80 e foi meu colega, deputado na Câmara Federal. Eu estava dizendo para ele e para o Miguel agora é uma das únicas solenidades que eu vou que não tenho deputado para falar no local, porque eles não quiseram se candidatar. Está certa a cobrança ou não?

O vereador Luís Fernando Machado, presidente da Câmara Municipal; o vice-prefeito Juca Rodrigues; nosso secretário de Estado de Gestão Pública Sidney Beraldo, que vem fazendo um trabalho tão bom aqui em São Paulo; os prefeitos de Valinhos, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Louveira, Monte Mor.

Queria também cumprimentar o Gustavo Húngaro, que é diretor executivo do Itesp, que é daqui não, você é daqui, não é, Gustavo? E o presidente da Prodesp, o diretor de serviço da Prodesp; o diretor da Fatec – nós temos aqui na área uma Fatec, uma bela Fatec – o Luis Antônio Daniel; secretários municipais; funcionários; alunos e alunas.

Bem, na verdade, nós escolhemos Jundiaí para fazer um anúncio que vai além de Jundiaí. Hoje, nós anunciamos – eu falei agora há pouco na televisão – onze novos postos de Poupatempo em São Paulo. Onze.

Vão ser Jundiaí, Araçatuba, Araraquara, Franca, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, São Carlos, Sorocaba, Taboão da Serra e Taubaté. Vão ser 11 novos Poupatempos. Além disso, nós vamos inaugurar, ainda no ano que vem, novas unidades de Poupatempo em Santos, Osasco e São José do Rio Preto. Serão, portanto, 14 novos Poupatempos em São Paulo.

Nós vamos expandir em 50% o atendimento do Poupatempo no Estado. Ou seja, vamos fazer metade de tudo aquilo que se fez, até assumirmos o governo.

Este programa foi inaugurado e está completando hoje dez anos. Foi inaugurado e implantado aqui em São Paulo pelo nosso saudoso governador Mario Covas. Mal sabia ele que este projeto daria tão certo do ponto de vista da qualidade do serviço e do ponto de vista da quantidade.

Onde houver demanda, nós vamos criar Poupatempos. Aliás, nós temos uma modalidade mais leve de Poupatempo, que é o Poupatempo móvel, que quebra o galho. Não é igual ao Poupatempo comum que haverá aqui, mas resolve bem. Setenta por cento da demanda do Poupatempo é carteira de identidade, carteira de habilitação, antecedentes criminais e carteira de trabalho. E resolve com muita rapidez.

O Sidney deu aqui um dado, aliás, que eu não tinha, comparando o custo. Era 44 reais no modelo antigo para tirar o RG e atestado. Cai para 17 e agora cai para 14. Quer dizer, 14 para o cidadão cai para 1/3. O que mostra a importância desse serviço para baratear os custos na nossa sociedade. Mas não é só 1/3. Na verdade, é muito mais, pela economia do tempo. Economiza muito no tempo para tirar: na condução, nas horas perdidas e tudo mais.

Portanto, é o que de melhor foi feito – na minha opinião – de serviço público aqui em São Paulo. E olha que foram feitas muitas coisas, entre elas a implantação do Pregão Eletrônico, que nós hoje tornamos obrigatório e generalizamos. Nas revisões de contratos, só na nossa gestão, economizamos cerca de 600 milhões de reais, passando a lupa nos diferentes contratos. Enfim, isso não para diminuir o gasto, mas para extrair mais de cada real que é despendido. Esta é uma questão fundamental.

Às vezes, há também questões políticas envolvidas. Agora há pouco, na televisão, perguntaram os critérios do jornal de governo de Itapeva, que foi criado pela Assembléia Legislativa. Na verdade, é uma iniciativa inconstitucional, porque deputado não pode fazer Emenda que crie órgão e despesa. Foi vetado pelo Alckmin e depois foi derrubado o veto pela Assembléia. Mas já tem mais seis regiões do governo propostas por deputados.

E vocês não tenham dúvida. Se valesse, cada município de São Paulo viraria uma região administrativa. Nós teríamos 600. E vai lá o deputado, você puxa isso aqui e elege, gera alguns empregos e, portanto, era uma boa. Só que do ponto vista da administração, em seu conjunto, é irracional, porque nós vamos gastar mais. E não vai aumentar a disponibilidade de serviços.

Por isso é que o Beraldo criou uma figura que nós estamos implantando – já fizemos no Vale do Paraíba: é o Escritório Integrado de Governo, que racionaliza, reúne seis Secretarias em um espaço só. Isso não gera emprego de funcionário público, mas gera mais serviço. A gente quer gerar emprego na área privada. Quer gerar emprego onde precisa: na educação, na saúde, no Poupatempo. Coisas dessa natureza.

Isso, para mim, é uma questão fundamental, porque a gente precisa melhorar o funcionamento do governo, que, como nós vimos hoje, começou com o Covas. Estamos já completando dez anos. Agora, é um trabalho que não acaba nunca. A cada momento, há idéias novas, há necessidades novas, há problemas que vão se colocando.

Para mim, vir a Jundiaí é vir a uma região de grande progresso em São Paulo. Se o Estado todo fosse como Jundiaí, nós seríamos economia e sociedade de primeiro mundo. Eu estava vendo – nem vou falar aqui para os outros prefeitos não ficarem com ciúmes – a arrecadação per capita aqui em Jundiaí é altíssima. Deve ser duas vezes e meia a média do Estado e dos municípios. E é uma cidade tradicionalmente bem administrada. Não é porque ela é do meu partido – às vezes, há administrações do meu partido que são ruins, a gente precisa reconhecer. Mas, no caso aqui, deu certo. É uma administração boa, veio outra administração boa, veio outra administração boa. Vocês não imaginam a sorte que isso é para o município. Até porque tem uma linha de continuidade nas coisas boas.

Assim, é sempre um prazer vir aqui. Eu me sinto muito bem. É uma cidade que eu conheci na época em que ela era uma grande produtora agrícola. Não industrial, como é hoje.  Meu pai trabalhava no Mercado Municipal de São Paulo e comprava frutas localmente. Já vendemos uva – eu já vendi uva da família do nosso ex-deputado e ex-prefeito o André – já vendi uva dele. Imagina. E eles até hoje continuam vendendo uva, produzindo. Era uma cidade tipicamente agrícola. Hoje, é uma cidade poderosa, do ponto de vista industrial.

Na semana passada, o prefeito anunciou aqui duas coisas muito importantes: uma é o AME, que é o Atendimento Médico de Especialidades. Se nós olharmos a estrutura da saúde no Estado, nós verificamos que o principal problema, a principal reclamação hoje é a de consulta e ortopedista, um produto raro. Muita reclamação. Eu estou apenas citando um caso, mas há vários: dermatologista, enfim, todas as especialidades.

Então, o que nós planejamos? Nós vamos fazer 30 novos Ambulatórios de Especialidades em São Paulo. A localização não é política, a localização é técnica, de maneira que possa maximizar o atendimento por região. O que eu não quero é gente se deslocando muito de um lugar para o outro, e muitos até para a Capital de São Paulo. O que não tem nenhum cabimento; com o trânsito, com isto, com aquilo. Então, são 30 novas unidades. Mais ainda, temos dez pré-existentes e estamos remodelando, vamos remodelar e fazer como novas, de maneira que serão 40. E Jundiaí vai receber uma unidade AME que vai atender à região, vai atender à cidade mesma e vai atender aos municípios vizinhos.

Esta AME é uma coisa muito importante para a saúde. Além disso, vamos também fazer aqui uma Farmácia de Alto Custo, para medicamentos de alto custo. Isso não significa aumentar a oferta de medicamentos de alto custo, porque ela está boa em São Paulo. Significa fazer chegar às pessoas. Na verdade, remédio, 80% dos problemas não é a falta de remédio; é o remédio chegar a quem precisa. É sempre um problema. Então, a farmácia vai facilitar muito o acesso.

Na mesma entrevista que eu estava dando para a televisão, entrou o assunto de demandas judiciais. Nós gastamos um bilhão de reais, quase um bilhão com medicamentos de alto custo, no Estado. Pois bem, mesmo assim gastamos 300 milhões com demandas judiciais de medicamentos. Medicamentos que não estão na lista do setor público, e que os juízes mandam entregar.

No geral, são medicamentos novos que não estão na lista nacional. Alguns nem entraram, nem foram aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que eu criei quando eu fui ministro – que tem que aprovar o medicamento, tem que ver qual é o medicamento, tem que aprovar. Nos outros países é assim também, só que nos outros países só entram os da lista do governo mesmo. Não há ordem judicial para incluir outros. Alguns desses medicamentos são bons e vão acabar sendo incluídos. Outros não são, outros são repeteco de medicamentos existentes e aí o laboratório faz um grande lobby, põe no jornal, mobiliza, chega para as pessoas que estão doentes e diz: – Olha, esse remédio é a salvação; convence os médicos. E aí o governo tem que pagar, muitas vezes duas, três, quatro vezes mais caro ou cinco ou dez do que o produto que é o mesmo .

O que nós fizemos com o genérico? Genérico era isso. Tem princípio ativo, vende pelo nome do princípio ativo. Não tem o negócio da marca que às vezes inibe as pessoas. Com isso barateia, os remédios passaram a custar menos. Então esse é um problema. Estou apenas comentando, porque me foi posta a pergunta. Agora, esta Farmácia de Alto Custo vai melhorar muito o acesso aqui no município.

Há uma outra questão aqui que é crítica: esse assunto do CDP. Deixem-me esclarecer: isto não tem nada a ver nem com o Governo do Estado, nem com a Prefeitura. Tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura têm dinheiro e vontade de tocar essa obra, que vai desafogar. Como a cadeia aqui, que deve estar com o dobro, o triplo da lotação dela. E além do mais, em um bairro, em uma coisa urbana, localizou-se um CDP – Centro de Detenção Provisória – o Estado pagando.

O que houve foi representação na Justiça contra. E nós estamos batalhando na Justiça. Isso não tem a ver com o Governo, é muito importante que a opinião pública saiba. Tudo que eu quero é poder tocar esse CDP para diante, e o prefeito Ary Fossen sempre tem colocado também essa demanda.

Outra questão é das vicinais, que o Ary também sublinhou aqui. Nós, ainda na primeira fase do Pró-Vicinais, incluímos a Jundiaí – Jarinu e Itatiba – Valinhos.  Nós estamos fazendo um programa. De maneira que nas duas etapas do Pró- Vicinais I e II, serão 30 municípios da região, 231 quilômetros . Nós estamos remodelando toda a rede de vicinais.

Outra questão, depois, vai ser manter. Onde for possível, nós vamos incluir a manutenção das vicinais nas concessões que se fazem ao setor privado. Não para cobrar pedágio. Manter ganhando do pedágio da estrada grande. Mas a estrada pequena sendo mantida. Isto, se a gente conseguir generalizar, vai ajudar muito a manutenção dessa rede que em geral – não digo uma Prefeitura rica como Jundiaí – mas em geral as outras Prefeituras não têm condição de manter. Portanto, este é um programa para desenvolvimento do conjunto do nosso Estado.

O Ary também citou aqui a canalização do córrego Japiguaçu, que é um pleito da Prefeitura, no qual nós vamos incluir 500 mil reais a fundo perdido. Isso não vai ser para retorno, é a fundo perdido para ajudar na melhora do sistema ambiental da região e de despoluição de córregos.

Enfim, há muito mais coisas. Eu não vou repetir aqui o que já foi dito, exceto da minha satisfação de vir aqui pela terceira vez. E vamos vir muito mais vezes. Hoje, escolhemos Jundiaí para fazer esse anúncio dos Poupatempos em todo o Estado de São Paulo.

Muito obrigado e um grande abraço.