O governador José Serra encaminhou para a Assembléia Legislativa nesta quarta-feira, 12, o projeto de lei que institui o Plano de Carreiras do Centro Paula Souza, autarquia ligada à Secretaria Estadual do Desenvolvimento que administra o ensino técnico e tecnológico no Estado. Na ocasião, Serra fez o seguinte pronunciamento.
Queria cumprimentar o vice-governador Alberto Goldman, secretário de Desenvolvimento; o vice-prefeito e presidente da Assembléia Legislativa, Valdir Agnelo; os deputados estaduais que nos acompanham: Gilmaci Santos; Aldo Demarchi; Barros Munhoz, que é o líder do governo; Maria Lucia Amary; Davi Zaia; Edmir Chedid; Valdomiro Lopes; Celso Giglio; Ueber Rezeck e João Barbosa.
Queria cumprimentar também o secretário de Planejamento, Francisco Luna; e o da Administração, Sidney Beraldo. Além do Bruno Caetano, de Comunicação. E a Laura Laganá, diretora-superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Na verdade, a reunião de hoje, mais do que anunciar o envio de projeto à Assembléia, é para fazer um repasse de informações a respeito da grande expansão que nós estamos imprimindo às atividades do Centro Paula Souza.
O Centro Paula Souza é o braço do Estado na área do ensino técnico, tecnológico e, cada vez mais, do ensino médio também em São Paulo.
Para que se tenha uma idéia, entre as 50 escolas públicas e privadas mais bem avaliadas da Cidade de São Paulo no Enem, que é o Exame Nacional de Ensino Médio, no ano passado, onze são vinculadas ao Paula Souza. Esse é o dado mais importante de todos.
Onze dessas 50 melhores escolas no Enem. Esse é o dado mais representativo. Se alguém vai ler uma matéria que saiu, que praticamente é um release do sindicato, que sempre tem uma postura negativista para poder arrancar mais salários, um grande jornal publicou uma matéria que é praticamente um release do sindicato. E não mostra esta realidade. Além do que, sabiam que a gente ia fazer este anúncio hoje, então publicam uma espécie de estraga-festa no dia, para dizer que está fazendo uma cobertura jornalística.
Mas as Etecs, as Escolas Técnicas da Paula Souza, ficaram em primeiro lugar em 59 dos 71 municípios onde foram avaliadas. E a Escola Técnica de São Paulo, a Etesp – que deve ser a que está na Fernando Prestes – conquistou o décimo lugar entre as escolas públicas do Brasil. Estes números bastam para mostrar a excelência do ensino da Paula Souza. Ela se caracteriza também pela agilidade em se adequar às necessidades de formação de recursos humanos para o sistema produtivo, cobrindo 150 municípios paulistas, além do mais.
E a adequação ao mercado de trabalho é realmente impressionante. Setenta e sete por cento dos alunos egressos das Etecs e noventa e dois por cento dos alunos formados pelas Fatecs conquistam empregos em suas áreas imediatamente. Esse é provavelmente o maior índice do Brasil, em termos de unidades educacionais. Não há nenhuma faculdade onde 92 por cento dos alunos formados já têm emprego quando terminam. E no caso das escolas técnicas, 77 por cento dos alunos já saem com emprego. Quando eu digo sai, é assim: terminou a escola, tem um ano, aí vão para o mercado de trabalho e conseguem.
Portanto, nós fizemos um programa de expansão bastante ambicioso. É um programa de expansão para o período 2007 – 2010, que prevê dobrar o número de Fatecs. Elas passam das 26 existentes, em 2006, para mais de 52 – na verdade vai acabar sendo mais – em 2010. Dessas 26 novas – número mínimo que nós teríamos – treze já foram construídas. Isso significa cumprir 50 por cento da meta em um ano. E a instalação, o que vale é quando a escola abre. Porque investir é uma moleza. Investir em Etec e em Fatec não é o problema. É o que menos custa. O que custa é a manutenção. Esta é a questão fundamental. Isso vale para hospital, vale para uma série de investimentos no plano social e educacional.
Mais ainda: a nossa meta é aumentar o número de matrícula nas Etecs de 77 para 177 mil. Ou seja, mais de cem mil matrículas, um aumento superior a cem por cento no horizonte de 2010 – 2011. Porque é óbvio, quando se abre uma Fatec ou uma Etec, ela não tem, no primeiro ano, a plenitude dos alunos, simplesmente porque ela começa do primeiro ano. Não se inventou uma escola que é capaz de admitir alunos do segundo e terceiro anos, sem antes admitir alunos do primeiro ano. Portanto, é um aumento gradual.
E nós vamos criar também 51 mil vagas, matrículas no ensino médio. É o ensino que a Paula Souza também tem. Nos anos 90, o Ministério da Educação obrigou a separar escola técnica de ensino médio. Acho discutível essa decisão, mas aconteceu. E a Paula Souza ficou com uns 20 mil alunos, se não me engano, de ensino médio. Nós vamos expandir esse que é o melhor ensino médio público do Estado.
Esses avanços, como tudo na vida, estão pressionando a estrutura da Paula Souza. Por isso, nós já há muitos meses estamos trabalhando num projeto, que agora vai à Assembléia Legislativa, para adequar o quadro de pessoal da Paula Souza às suas necessidades atuais, bem como à situação já antevista para o futuro.
Por isso, o projeto de lei que vai agora para a Assembléia institui um plano de carreiras de empregos públicos; um sistema retribuidor para os servidores do Centro Paula Souza, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento junto com a Secretaria de Gestão. De direção, para os cargos de diretor e vice-diretor da Fatec, bem como de diretor da Etec. Cargos correspondentes à função para docentes que são coordenadores de cursos, coordenadores de área, coordenadores de projetos, chefes de área. Representação para os empregos públicos de confiança, nos moldes atualmente vigentes. Criação de empregos nas classes de professor assistente, professor associado, professor pleno I. Todas por concurso. Estabelecimento de escalas de salário, compostas de sete referências, com intervalo de doze por cento para os docentes das Etecs; seis referências para os professores docentes das Fatecs; seis referências com intervalo de dez por cento para os auxiliares de docentes. É um plano completo, bastante complexo. Completo e complexo.
Também estabelecemos aqui remuneração por desempenho, em razão de metas previamente estabelecidas e da melhoria dos resultados alcançados pelas unidades de ensino médio e de nível superior. Ou seja, da mesma maneira que na Secretaria da Educação, nós vamos estabelecer gratificação proporcional a cumprimento e ultrapassagem de metas de qualidade no ensino.
Portanto, estamos agora completando essa nova fase em São Paulo, que é o Estado que mais tem avançado na expansão e na qualidade do ensino técnico e tecnológico no Brasil. Isto nós falamos não como chauvinismo, mas mencionamos porque acreditamos ser preciso ter muito clara a valorização que o Centro Paula Souza está promovendo nessa área.
Isso para nós é prioridade. O que tem acontecido muitas vezes? É que faltam empregos em São Paulo, é um problema crítico faltar emprego, uma empresa se instala e não tem mão-de-obra qualificada. Tem que trazer de outros lugares. Ou seja, o emprego é o problema número um; quando aparece emprego, não tem gente preparada para assumir o emprego. Por isso é que às vezes se criam estrangulamentos para o nosso desenvolvimento. Digo nosso, do Estado de São Paulo, e, portanto, do Brasil.
Com esta ofensiva que nós estamos fazendo, nós vamos eliminar essa defasagem. Aliás, há outro aspecto importante: as Fatecs e Etecs estão ajustadas às necessidades de desenvolvimento regional em São Paulo, principalmente no caso do Interior, que é mais fácil, tem vocações mais claras. Elas estão sempre ligadas às regiões. Por exemplo, tem três Fatecs que estão voltadas à cana de açúcar, etanol, etc. Sem contar sete Etecs, provavelmente, que estão também ligadas a essas tecnologias. Portanto, elas têm um papel de alavanca regional.
No caso da Capital, da Grande São Paulo, onde havia um grande atraso na instalação dessas escolas, nós estamos aumentando mais do que proporcionalmente. São, em geral, aquelas profissões de serviços ligadas ao grande desenvolvimento urbano. Por exemplo, na área da saúde, onde tem ensino técnico e faculdades desse setor. Por exemplo, em informática, gestão. Enfim, uma série, uma infinidade de possibilidades. Com muita flexibilidade. Portanto, agora nós vamos ter a estrutura organizacional e de salários para dar sustentação – digamos – a essa mudança que já vem acontecendo.
Eu queria agradecer ao vice-governador e secretário Goldman e à Laura. Sem ela, nós provavelmente não conseguiríamos montar todo esse esquema. Apesar de que ela trabalha em equipe. Mas é a liderança incontestável dessa equipe. E é sempre elogiada pelos prefeitos e deputados permanentemente, o que raríssimo. Nunca vi alguém botar um senãozinho no trabalho da Laura. Pelo contrário. Os elogios são sempre espontâneos, dada a agilidade, a praticidade e a clareza de objetivos que ela tem no seu trabalho.
Muito obrigado.
