Palestra no Santos Export 2008

Governador proferiu a palestra sobre a expansão do Porto de Santos

seg, 11/08/2008 - 20h01 | Do Portal do Governo

O Porto de Santos, o maior do país, precisa urgentemente de medidas para expandir seu desenvolvimento e o Governo do Estado está disposto a ajudar, observou o governador José Serra durante palestra no “Santos Export 2008 – Fórum Nacional para a Expansão do Porto de Santos” na tarde desta segunda-feira, 11, na Praia de Pernambuco em Guarujá, na Baixada Santista. Na ocasião, Serra fez o seguinte pronunciamento.

Governador: Queria dar o meu boa tarde a todos e a todas. Dizer da minha satisfação de vir novamente a este encontro. Viemos, no ano passado, tratar dos assuntos de interesse da Baixada Santista, que é uma região crucial para o desenvolvimento de São Paulo e para o desenvolvimento do País. Basta mencionar que o Porto de Santos tem 27% da carga movimentada em portos do Brasil. O segundo, de Vitória, tem menos de 1/3 disso. Isso dá uma idéia do peso, da importância deste porto.

Queria cumprimentar o Roberto Santini, diretor-presidente da TV Tribuna, de Santos. E o Marcos Santini, diretor-presidente do jornal A Tribuna, que são os principais responsáveis pela organização deste simpósio. Queria, também, cumprimentar os prefeitos. De Santos, o Papa. De Guarujá, o Farid. De São Vicente, o Paulo de Souza, que é o prefeito em exercício. Os secretários que vieram conosco: de Transportes, o Mauro Arce. E de Comunicação, o Bruno Caetano.

Queria cumprimentar, também, nosso amigo Beto Mansur, deputado federal, e nossos também amigos, deputados estaduais Paulo Alexandre Barbosa e Bruno Covas. Saudar os empresários, autoridades do setor portuário, participantes do fórum, patrocinadores. Enfim, a todos e a todas.

Bem, há muita coisa para ser tratada aqui. Eu gostaria de abordar os assuntos do porto propriamente dito e também outras ações que temos desenvolvido na Baixada e têm reflexo no desenvolvimento do conjunto da região, notadamente da atividade portuária.

A movimentação de cargas no Porto de Santos tem aumentado bastante de modo contínuo, no bojo dessa formidável expansão do comércio internacional. As reformas começaram em 1993, ainda no governo Collor, e depois no governo Itamar. O porto não teria tido a expansão que teve ao longo desses anos sem reformas institucionais fundamentais, que foram feitas na época, a privatização dos principais terminais e investimentos de cerca de meio bilhão de dólares em toda essa área. Além da reforma no sistema de mão-de-obra e de uma mudança importantíssima, que foi quando o porto passou a funcionar vinte e quatro horas, nos trezentos e sessenta e cinco dias do ano.

Em quinze anos, a movimentação mais do que dobrou, indo de trinta e três milhões de toneladas, em 93, para mais de oitenta milhões de toneladas em 2007. É realmente um aumento impressionante de volume. Os custos ao longo desses anos caíram 50%. A produtividade, em certos casos, cresceu cinco, dez, quinze vezes. Por exemplo, o açúcar, que era movimentado a uma quantidade de cem toneladas/hora, hoje é movimentado a mil e quinhentas toneladas/hora. Localizadamente, houve avanços realmente formidáveis, em matéria de eficiência. As filas em 94 e 95 chegavam a seis semanas e foram reduzidas a ponto de chegar, em certos momentos, a 97% de navios atracando com espera zero.

A questão é que a espera voltou a crescer agora. Aí temos problemas: a profundidade reduzida do canal, a dificuldade da carga de sair e chegar ao porto por terra e a falta de cooperação – de coordenação, mais bem dito – operacional.

Com as reformas, havidas ainda nos anos 90, a iniciativa privada pôde investir em mecanização e automação. Este – sem dúvida – foi um fator fundamental do aumento da produtividade e redução de custos. Mas este aumento de produtividade levou até a um excesso de infra-estruturas. Por exemplo, raramente são ocupados todos os berços de atracação.

Mesmo assim, há a necessidade de novos berços, pois os existentes são curtos e rasos. Mas para que a iniciativa privada volte a investir, é necessário que sejam feitos investimentos na infra-estrutura básica. Isso é responsabilidade do poder público federal.

Nós batalhamos. A minha primeira audiência com o presidente da República foi no sentido de solicitar a estadualização do porto. O que não excluiria a participação federal, mas que o porto fosse concedido para exploração pelo Estado, que aí promoveria as concessões necessárias de uma maneira profissional, sem nomeações políticas. Numa forma bastante empresarial, digamos. Na esfera federal, isso parece impossível.  

Mas isso não foi possível. O Governo Federal não cedeu nesse aspecto. Mas nós, de toda maneira, continuamos o trabalho de cooperação, porque o que interessa é que o porto funcione direito, dentro dos marcos existentes. Eu acho que estaria muito melhor se fosse o Estado tocando. Mas não sendo assim, a gente coopera para que funcione da melhor maneira possível, porque isto corresponde ao interesse público.

Em relação às obras necessárias, eu mencionei o aprofundamento do canal, pois os navios estão ficando cada vez maiores, e o aumento na capacidade do acesso rodoviário e ferroviário, que são ótimos do pé da serra até o cais. Mas no cais, começam os problemas.

Relativamente à questão de profundidade e assoreamento, cabe aqui um registro: quando eu assumi o governo, a dragagem de sedimentos do canal máxima prevista era quatrocentos mil metros cúbicos. Em fevereiro deste ano, nós renovamos, permitindo que a dragagem fosse autorizada até setecentos mil metros cúbicos, o que representa um avanço grande, naturalmente observada a dinâmica de assoreamento da barra.

Para isto, nós estabelecemos duas condições. Que a CODESP apresentasse o levantamento batimétrico da área onde seriam dispostos os sedimentos dragados, o que é fundamental. E que apresentasse em sessenta dias, a partir do licenciamento, um novo plano de dragagem detalhado, porque precisa ter um plano de dragagem, inserindo as solicitações apresentadas pela CETESB, que é a empresa estadual de meio ambiente. Mas essas condições não foram atendidas até agora. Isso foi no começo do ano, fevereiro. Foram dados os prazos e eles não foram cumpridos até hoje. Por isso, no dia sete deste mês, a CETESB formulou nova solicitação, para o atendimento das condicionantes. Se este seminário servir pelo menos para que a empresa portuária cumpra esse acordo com a CETESB, já seria um avanço extraordinário.

Mas, voltando à terra firme, cabe lembrar que há outras questões urgentes, que dependem do Governo Federal: a construção de um anel viário dentro do porto para melhorar a circulação dos caminhões; a melhoria do sistema de estacionamento, especialmente problemático quando da exportação da safra agrícola; e a construção do túnel sobre o estuário, ligando Santos a Guarujá. Ou seja, ligando a margem esquerda do porto à sua margem direita, e evitando que os caminhões tenham que utilizar a Piaçagüera – Guarujá.

Aliás, já que estamos falando em túnel, isso eu ia mencionar em seguida, eu posso anunciar, como coisa certa, que a Secretaria dos Transportes, por meio da DERSA, está trabalhando na construção de um túnel na Ponta da Praia de Santos, para substituir a balsa. Nós esperamos ter a licitação no começo do ano que vem, e será sob alguma forma em parceria com a área privada, que deverá explorar o túnel. Nós achamos que esta é a melhor opção.

A primeira vez que eu vim a Santos, ao Litoral, à Baixada, quando eu era secretário do Montoro, em 83, foi para andar na balsa, que já tinha problemas. Este é um problema crônico, folclórico. Eu tenho impressão de que vai dar até síndrome de abstinência, quando nós construirmos o túnel e eliminar a balsa. Porque é um problema tradicional, já passaram a fazer parte da cultura da Baixada os problemas e as vicissitudes dessa balsa. Mas o túnel não pode prever a circulação de caminhões. Isso realmente não daria. Ou seja, continua sendo imperativo um túnel de alçada federal.

Relativamente à questão do estacionamento, há uma espécie de consenso: o estacionamento dentro do porto deve ocupar uma parte da Rede Ferroviária Federal. Isto é essencial e eu acho que bem que podia estar a caminho de forma mais rápida, mais acelerada. Não preciso aqui lembrar que caminhão parado custa caro, e transformá-lo em armazém ou almoxarifado não é a solução logística mais indicada. Também é irracional construir vias que são feitas para a circulação de veículos e utilizá-las para estacionamento. Então nós temos que melhorar também a coordenação transportes terrestres/ estacionamento/embarque e vice-versa, diminuindo bastante o tempo que é empregado. O tempo inútil dos caminhões quando ficam parados.

Outra questão que eu já abordei, também com o Presidente da República, na primeira vez que o encontrei, isso faz mais de um ano, é sobre o endividamento da CODESP. Tratei disso aqui no ano passado. Essa empresa hoje está produzindo um excedente econômico, mas não vai para investimento. Vai para a rolagem da dívida. Eu lembro que, quando foi privatizada a COSIPA, o governo federal assumiu a dívida. A empresa foi vendida sem dívida e o governo assumiu.

No caso do porto, o Governo Federal tem de assumir a dívida, porque a Codesp é de responsabilidade federal. Se ele assumir, ela vai poder reinvestir seus recursos e não ficar jogando na amortização da dívida. Do ponto de vista do setor público como um todo, isso não aumenta o endividamento, porque é muito mais fácil que a empresa possa reinvestir seu excedente do que pedir dinheiro para entrar no orçamento federal. Ter que usar seu excedente para pagar dívida não faz sentido, é irracional. O melhor seria, como eu disse, incorporar suas dívidas ao Tesouro, e que a empresa invista diretamente no porto.

Aliás, quando eu estive aqui no ano passado, anunciei a construção do viaduto/ponte do km 262 da Rodovia Piaçagüera-Guarujá. A Marginal Leste já foi concluída e liberada ao tráfego, sendo que toda a obra será concluída em dezembro próximo.

Nós avançamos nisso. Todavia, para melhor utilização, devem ser feitas  alterações no sistema viário municipal da região de adubos de Cubatão, que têm de ser cobradas da Prefeitura por isso. Outra coisa importante é que a nova travessia do km 285 da Rodovia 055 de São Vicente – eu também falei aqui – já está com 60% das obras executadas. Ela vai ter dois viadutos de 35 metros, sua pista leste vai ser liberada já neste mês.

Eu não poderia deixar de mencionar uma obra importante que nós estamos em tratativas com o Governo Federal. É o tramo sul do Ferroanel. No PAC, foi incluído apenas o tramo norte. O tramo sul continua fundamental. Eu já fiz chegar essa posição várias vezes ao Governo Federal. Na semana retrasada, a ministra Dilma me disse que vai aceitar as ponderações do Governo de São Paulo quanto a que trecho passa a ser prioritário, até porque nós somos partes integrantes também da sua viabilização.

Isto, na região metropolitana de São Paulo, permitiria transposição ferroviária sem a utilização da malha ferroviária da CPTM, que é a empresa de transporte de passageiros do Estado. São beneficiados os dois lados: a carga, porque não vai ficar presa pelo transporte de passageiros; e o transporte de passageiros não vai ficar preso pela carga e vai poder aumentar o volume de transportes.

Eu lembro que no porto, vejam que dado quase escandaloso: no contexto mundial, o volume de cargas transportadas por ferrovias representou 15% apenas de toda a movimentação. Isso é uma anomalia em termos de sistema portuário.

Nós temos feito em geral a nossa parte, fora o que eu já mencionei, na questão do porto. Ampliamos a infra-estrutura, estamos fazendo circulação de acesso na Baixada. Lembro a segunda pista da Imigrantes, tocada ainda na época do Covas, um sucesso extraordinário em matéria de parceria com a iniciativa privada. O Rodoanel, que está andando a passos acelerados. É o trecho mais importante para São Paulo e para a Baixada, que interliga as estradas que vêm do Interior e as estradas nacionais que cruzam São Paulo, com a Imigrantes e a Anchieta. Isto vai estar pronto no começo de 2010, está andando de maneira absurdamente acelerada. Nós conseguimos recursos do Estado para tocar, o Governo Federal participa, da mesma maneira que participava no Governo Fernando Henrique: um terço ou um quarto do valor da obra, embora isso naturalmente seja contabilizado no PAC como uma espécie de investimento federal.

Aliás, os investimentos do PAC em São Paulo previstos para este ano são de cerca de oito bilhões de reais, sendo que dois são do Governo Federal e o resto do Estado e municípios. Mas nós não temos essa capacidade de comunicação para poder fazer um plano estadual, somar os recursos federais dos municípios e apresentar como se fossem do Estado.

Isso aqui que vocês ouviram aqui hoje de manhã – cem bilhões de investimentos do PAC – dá a idéia que é o Governo Federal, é puro trololó, porque o grosso é investimento de Estados e municípios. Por exemplo: em habitação, na Baixada, nós vamos investir 2,6 bilhões, eu acho, o Papa pode corrigir os números; 1,8 vão ser do Governo do Estado.

Qual é o aspecto positivo do PAC? A coordenação dos investimentos. Isso é importante. Embora o dinheiro do Governo Federal seja minoria, ajuda positivamente, porque entra nas obras que já estão sendo tocadas e não está começando uma obra nova.

Outro exemplo é a Serra do Mar. Nós fizemos – pela primeira vez na história – uma intervenção contra a ocupação na Serra do Mar. Os prefeitos aqui sabem como isso é difícil de fazer. Criamos um grupo para isso, impedimos a continuidade da ocupação, não entra mais caminhão com material de construção. Fizemos um trabalho político e social iniciado pelo saudosíssimo Rubens Lara, foi uma perda imensa para nós, para o governo, para a Baixada. Ele era o nosso coordenador da Agência Metropolitana de Desenvolvimento. Estamos fazendo um trabalho responsável, socialmente correto, de deslocamento de boa parte das ocupações existentes para moradias novas.

Para isso, pedimos ao Governo Federal parceria e eles puseram. Embora seja  menor parte daquilo que é gasto lá, esta coordenação é bastante positiva. Mas, às vezes, os números agregados produzem visões equivocadas que em política a gente não pode deixar de lembrar, porque quem faz tem que ter o crédito do que está fazendo.

Eu lembro ainda a questão da duplicação da Manoel da Nóbrega até Peruíbe. A modernização da SP-55, da Rodovia Cônego Domênico Rangone, e outros programas, como é o caso do programa Onda Limpa. O programa de saneamento da Baixada Santista, que é o maior programa de saneamento do Brasil hoje: vai elevar o que é recolhido e tratado de esgotos para 95%. De cerca de 60% para 95%.

Isso vai mudar a Baixada Santista, beneficiando também o aproveitamento turístico das praias e a redução da mortalidade infantil, o que é essencial. É um programa que começou na época do Covas, entrou no governo Alckmin e nós tivemos a ventura de iniciar as obras, porque nesses anos foi um verdadeiro calvário: empréstimo externo, negociar com os japoneses, depois autorizações, contratos, licitação, briga nas licitações. Hoje há uma indústria de brigas nas licitações: ganha um, o outro vai à Justiça e a obra empaca. É um suplício, porque a lei 8.666 é muito ruim, a lei de concorrências. Mas o fato é que está começando, assinamos os últimos contratos.

É uma verba de um bilhão e 200 milhões, dinheiro japonês da JBIC, agência japonesa. Esse 1,2 bilhão está sendo somado como obra do PAC, diga-se de passagem. Tem uma técnica aí que é pegar finan1iamentos, também da Caixa Econômica Federal e do BNDES. Isso conta como investimento do PAC. O sujeito pega empréstimo em um banco e conta como investimento do banco, digamos em determinado lugar. Essa é a maneira pela qual as coisas, às vezes, são apresentadas de maneira desproporcional.

Mas esse investimento aqui para a região é fundamental, porque a gente sabe que o desenvolvimento é o desenvolvimento do todo. A gente não pode falar só porto, tem que falar Santos. Tem que falar dos municípios em volta, tem que falar de toda a região.

E também na área da saúde. Nós já estadualizamos aqui um hospital, estamos planejando fazer AMEs, em Santos e em outras cidades. AMEs são unidades de atendimento de consultas e de exames. Para vocês terem uma idéia, são 15 mil consultas por mês e cinco mil exames. Isso desafoga os hospitais, porque hoje muita gente vai para hospital e enfrenta um ponto de estrangulamento fundamental do nosso sistema de saúde: a falta de consultas. Nós vamos ter 30 especialidades para isso.

A expansão do Porto de Santos, dentro do projeto da Baixada, é fundamental. Por isso, eu acho importante cobrar as autoridades governamentais nas três esferas. Especialmente, agora neste caso, a própria Codesp, que tem estado atrasada. Eu dei exemplo aqui direto no que se refere às questões do desassoreamento: a Codesp criou o melhor sistema para ampliá-las rapidamente.  Tem faltado a correspondência.

Quero dizer também, lateralmente, que com vista às atividades portuárias e à exploração de recursos marinhos, nós já instalamos três escolas técnicas mais na região: a de Itanhaém, a de Cubatão e a de São Vicente. Em 2009, vai ser instalada outra em Santos, totalmente voltada à atividade portuária e ao município de Peruíbe. Quer dizer, ao final da expansão que nós estamos promovendo no governo, vão ser 1.500 vagas a mais, junto com 360 de ensino médio, porque o Centro Paula Souza, que é do governo, faz o ensino técnico e tecnológico. Quando o aluno não está matriculado no ensino médio, a gente faz o ensino médio. E este é o melhor ensino público que se tem no Brasil, o ensino médio da Paula Souza. É fora do sistema de ensino da Secretaria de Educação, embora seja do sistema de ensino como um todo.  

Nós estamos, aliás, fazendo em São Paulo um programa para elevar o número de vagas de ensino técnico de 70 e poucos mil – que é o que eu encontrei – para 170 mil em 2012. A gente vai abrir tudo até 2010, mas vai faltar. O sujeito entra no primeiro semestre. Depois tem que percorrer os outros semestres. O número de Faculdades de Tecnologia vai subir de 26 para mais de 52. Nós já estamos com 40, de modo que eu suspeito que nós vamos ultrapassar essa meta.

A gente sabe que a mão-de-obra tem um papel crucial em qualquer atividade econômica, inclusive na portuária. No tocante a essa ETEC aqui em Santos, nós vamos combinar os cursos, pedir ajuda etc., a todas as empresas ligadas à atividade portuária, para formar a mão-de-obra que elas precisam – dentro do esquema de cooperação, cuja responsabilidade financeira é totalmente do Estado. Queremos a cooperação das empresas para equipamentos, para professores e para organizar os cursos.

Bem, eram essas as questões que eu queria dizer aqui. Quero lembrar ainda outras coisas que têm a ver com a Baixada. Uma delas é o sistema de transporte metropolitano similar ao metrô de superfície. Nós estamos trabalhando com as Prefeituras de Santos e da Praia Grande. A idéia é ter os três participando, junto com a iniciativa privada, aproveitando um trecho da linha férrea existente entre São Vicente e Santos, e organizar um sistema de transportes direto que chamava VLT.

Enfim, chamem como chamem, será um sistema sobre trilhos que vai transportar milhares de pessoas por dia, e vai permitir racionalizar muito o sistema de transporte de ônibus. A idéia – para vocês calcularem – vai ser de 230 mil passageiros por dia. Vamos reduzir em 10% as emissões de CO2, e também ordenar a ocupação e o uso do solo, ao longo dessa faixa.

São 640 milhões de investimento. O governo estadual vai entrar com 140, os municípios com 360 e setor privado com 140. Este é um modelo, mas nós vamos ajudar os municípios até a tomarem o financiamento necessário para isso.

Eu poderia aqui falar muito sobre outros pontos localizados. O importante é que eu quero deixar claro é que o Governo do Estado é parceiro da Baixada. Somos parceiros nas tarefas do desenvolvimento, somos parceiros de vocês e consideramos vocês nossos parceiros nesse trabalho conjunto.

Chegamos até a fazer um decreto governamental para estimular o investimento no centro antigo de São Paulo e aqui, na região portuária. Eu anunciei isso o ano passado, mas não pegou até agora. A Secretaria da Fazenda está vendo como melhorar as condições e a explicação para isso, que é a possibilidade de aplicação de recursos oriundos do crédito do ICMS.

Toda empresa que investir ou aqui na região portuária ou em São Paulo, na região do Centro, na antiga Cracolândia, tem a possibilidade de liberar imediatamente créditos de ICM, 100%. Ou quem tem crédito pode vender também esse crédito. Quer dizer, quem compra teria um certo desconto. Se eu vendo 100, o sujeito paga 90 e investe o equivalente a 100. Ou paga 80.

Curiosamente, isso até agora não andou. A gente está estudando por que não andou, qual é o estrangulamento. Financeiramente é bom negócio e, naturalmente, também precisa que alguém comece a fazer isso, para ir criando o efeito de demonstração.

Nós estamos inteiramente abertos para sugestões deste seminário ou outras, individuais, sobre o que fazer para que esse programa pegue. Ele é custoso para o Estado, financeiramente, e é curioso que não tenha havido interessados até agora. Muita gente ignora a existência desse programa e seria uma boa contribuição se pudessem nos ajudar a fazer o programa funcionar.

Mas, como eu digo, vocês são parceiros nossos e nós somos parceiros de vocês. Contem conosco.

Muito obrigado.