O governador José Serra participou nesta quarta-feira, 10, da cerimônia de apresentação do balanço referente a 100 milhões de Notas Fiscais Eletrônicas emitidas no município de São Paulo. Na ocasião, o governador fez o seguinte pronunciamento.
Boa tarde a todos e a todas.
Queria cumprimentar o prefeito Kassab; os vários deputados estaduais aqui presentes, Barros Munhoz, Edson Giriboni, Darcy Vera, João Barbosa, Roberto Massafera e Said Mourad.
Queria cumprimentar também o nosso secretário do Estado da Fazenda e os secretários municipais de Governo, Clóvis Carvalho; o Luiz Wellisch, de Finanças, e o Manuelito Magalhães, do Planejamento; o vereador conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; o Ricardo Tortorella, que é diretor do Sebrae; os subprefeitos, além disso, da Casa Verde, do Jaçanã e de Santana; os empresários, a todos e a todas.
Bem, hoje é um dia de comemoração. Mas não é um dia de comemoração tecnocrática. Esse ISS eletrônico tem uma função de diminuir a carga tributária individual, da mesma forma que o ICMS eletrônico que nós fizemos. Ele diminui porque permite que o pagamento integral do imposto dele seja abatido o correspondente a até 50% do IPTU. Inclui, aumenta a base de tributação e diminui a carga tributaria individual.
Esta experiência nós repetimos agora com o ICMS eletrônico, que está começando neste mês. E aqui é o gerúndio bem aplicado, porque está começando neste mês, com os restaurantes.
Muitas vezes a imprensa pergunta: – Mas a população não sabe ainda direito? Claro que não sabe. É a imprensa que precisa divulgar. A gente faz matéria paga e depois vem crítica porque está gastando em publicidade. Ora, a imprensa tem que divulgar para as pessoas – ou deveria – a possibilidade de terem o ICMS do varejo descontado em 30%. Agora, em outubro, valendo para restaurantes. A cada mês, irão sendo ampliados os setores que vão ser enquadrados nesse programa. Até chegarmos a 750 mil contribuintes e empresas até maio.
Tem mais. Até consumidores de outros Estados poderão se beneficiar disso. Bastou comprar em São Paulo.Portanto, estou aproveitando aqui o gancho da comemoração da centésima milionésima nota fiscal do ISS no município para falar de uma iniciativa semelhante, que é a do ICMS, que é mais ampla, porque mais gente paga ICMS, porque ele está em todas as mercadorias e o ISS, apenas no serviço.
O Wellisch disse uma coisa aqui. Mas, na linguagem técnica e educada dele, talvez não tenha ficado clara. Tem uma proposta que quer acabar com o ISS dos municípios, que praticamente quebra, fecha a cidade de São Paulo. Querem substituir esse ISS por um imposto de vendas a varejo, que hoje não existe e que vai incidir sobre todos os bens de consumo. Imagina a Secretaria ter que fazer uma fiscalização sobre qualquer biboca de vendas na cidade cobrando o imposto de vendas a varejo.
Querem criar um imposto a mais. O ISS é restrito à área de serviços. Mas querem substituir o ISS. Querem, eu digo, porque não é o Município e nem o Estado. É a União, o Governo Federal, que está ensaiando uma proposta que vai ser mandada ao Congresso. Isto implicaria criar, eu não sei como vocês acham que a população de São Paulo receberia um novo imposto na veia do custo de vida de tudo. Bens de consumo, porque também se não for assim não funciona, não vai ser capaz de substituir. Quanto arrecada para o ISS, Wellisch? Teria que ser R$ 5 bilhões de imposto de vendas a varejo na cidade de São Paulo.
Queria chamar atenção para isto, porque é uma coisa que nós vamos ter que analisar. E, particularmente no que se refere à Prefeitura e Estado, nos opor.
Mas o Gilberto Kassab disse hoje aqui uma coisa muito importante, que corresponde a uma necessidade e um anseio da população de São Paulo: é a Prefeitura da Capital participar do Metrô. Colocando dinheiro no Metrô.
Essa é a coisa mais importante. Por quê? Porque aprovou a lei de PPPs municipais, vai criar uma companhia de participação e essa companhia de participação participará do Metrô de São Paulo colocando dinheiro. Qual dinheiro? O dinheiro do PPI – Programa de Parcelamento Incentivado – que o Município está fazendo. Ou seja, faz-se um programa de pagamento de dívidas tributárias, que basicamente incentiva pelo lado de diminuição dos juros e das multas.
Isto deverá ser pago nos próximos anos, mas vale dinheiro hoje. Se eu tiver uma dívida reconhecida, tenho a possibilidade de recebê-la no futuro e transformar em dinheiro hoje. Eu posso vender hoje. Você securitiza isso. Então, essa companhia da Prefeitura vai entrar e participar do Metrô de São Paulo muito substancialmente, com o que nós vamos poder avançar na construção do metrô na cidade.
O meu sonho, que eu, particularmente, sempre tive e que o Kassab particularmente sempre teve, que é a Prefeitura poder contribuir para a expansão do Metrô dos paulistanos.
Este é um grande anúncio. Eu, quando vim aqui, não sabia que isto já poderia ser anunciado. Portanto, vou sair muito mais feliz que quando cheguei. Não que eu estivesse infeliz quando cheguei. Mas agora, realmente, tenho todos os motivos para estar contente, apesar de que ainda estamos no período da manhã.
Muito obrigado. Um abraço a todos e a todas.
