Pronunciamento de José Serra na inauguração do Fórum Regional XII – Nossa Senhora do Ó, o primeiro totalmente informatizado do país, terça-feira, 26, na Capital.
Boa tarde a todos e a todas. Quero cumprimentar o desembargador Celso Limongi; o prefeito Gilberto Kassab; o desembargador Caio Eduardo de Almeida, vice-presidente do tribunal; Rodrigo César Rebello Pinho, Procurador Geral de Justiça; Cristina Guelfi, defensora pública-geral do estado de São Paulo; Celino Cardoso, deputado estadual; Luiz Marrey, secretário de Justiça; Dom José Benedito Simão, Bispo da Região Episcopal da Brasilândia; Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB de São Paulo; Claudinho de Souza, vereador da capital, dessa região; Ricardo Dias Leme, secretário municipal de negócios jurídicos; Paulo Sorci, juiz diretor do fórum regional; irmã Ana Maria, vice-presidente do Instituto de Educação e Assistência Lúcia Filippini. Senhores desembargadores, juizes, promotores, secretários do Tribunal de Justiça, presidentes, representantes de associações, advogados, funcionários do fórum Nossa Senhora do Ó, senhoras e senhores.
A justiça é um fim social, habitualmente se esquece de mencionar isso. Da mesma maneira que a liberdade, a igualdade, a democracia e o bem-estar. Mas não há liberdade, igualdade, democracia sem que haja justiça. Daí o papel fundamental que têm as pessoas e instituições responsáveis pelo seu exercício. No estado de São Paulo transitam 49% dos processos do país, e nós temos pouco mais de 20% da população brasileira. Ou seja, duas vezes e meia acima da média do país. Portanto, é um estado que tem muito mais presença da justiça do que qualquer outro.
Mais eloqüente ainda é a tradução desse índice em números absolutos. São mais de 17 milhões de processos em primeira instância e 700 mil em segunda instância em andamento na justiça paulista. Esses números, de fato, parecem desanimadores e seriam se não fosse o empenho de nossos magistrados em enfrentar o desafio e a determinação do poder judiciário em se modernizar continuamente, na busca de tornar a aplicação da lei cada vez mais ágil e eficiente. Um bom exemplo está aqui neste fórum regional da Nossa Senhora do Ó. Utilizando tecnologia de ponta, ele é o primeiro totalmente informatizado do estado de São Paulo e um dos primeiros do Brasil.
Inauguro uma nova etapa na historia do poder judiciário do nosso estado. Neste fórum, a justiça nem tardará e nem faltará, porque ela transita on line, eliminando papéis, reduzindo a burocracia, mas respeitando os princípios fundamentais da publicidade e da transparência dos atos judiciais, bem como o direito das partes.
Pela excelência do seu saber jurídico e das suas decisões, o TJ de São Paulo sempre foi um parâmetro do Judiciário nacional. Agora, com essa iniciativa, ele se afirma também com uma referência na adoção de tecnologia de ponta como ferramenta na promoção do direito e da legalidade. É muito estimulante saber que esta boa prática não se esgotará aqui. Que se disseminará pelo estado e que a próxima etapa será a integração do fórum João Mendes ao processo. A informatização desse fórum foi feita com recursos orçamentários do estado e do próprio tribunal. Mas, consciente da importância de que a informatização do judiciário tem para a nossa sociedade, o governo do estado, por intermédio do Banco Nossa Caixa, que oferece uma contrapartida pelos depósitos judiciais, tem dado um forte apoio a este processo, com recursos que chegam a quase R$ 208 milhões nos últimos anos. Aliás, desse montante, R$ 74 milhões decorrem de termo aditivo, firmado em março deste ano, destinando-se à aquisição de equipamentos de informática.
Essa é uma formidável, por vezes ignorada, parceria que nós fazemos aqui em São Paulo entre o executivo, através da Caixa, e o poder judiciário. Estima-se que a nova sistemática possa reduzir em até 90% o tempo de conclusão dos processos judiciais. Nós já sabemos que os recursos não resolvem. É indispensável também a vontade política de modernizar a estrutura judiciária e as leis processuais, de maneira a evitar que as demandas se eternizem. A economia de tempo de burocracia poderá então ser ainda maior.
Por fim, cabe ressaltar que seria muito importante igualmente proceder à informatização dos processos judiciais referentes às execuções fiscais, de modo a garantir maior agilidade a milhares de ações, bem como as execuções criminais, de maneira a garantir a própria decisão dos requerimentos formulados, reconhecendo o direito daqueles que o tem e evitando-se que a demora seja um fator de tensão no sistema prisional. A agilização no trâmite dos processos é um reclamo da sociedade, mas é principalmente uma exigência dos próprios magistrados para que possam mais adequadamente cumprir a sua missão de distribuir a justiça e construir a paz.
Parabéns ao Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, através do seu dinâmico presidente, doutor Celso Limonge, e muito obrigado a todos e a todas.
