Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Tenho a satisfação de encaminhar a esse Egrégio Parlamento a presente mensagem, síntese do relatório que a acompanha, em que estão detalhadas as atividades do Governo do Estado, no ano de 2009. Trata-se, pois, de uma oportunidade privilegiada para o Executivo paulista de honrar o Poder Legislativo e seus membros, e, por meio destes, honrar os brasileiros de São Paulo, dando-lhes conta das suas ações, dos seus programas, das suas iniciativas.
A partir de outubro de 2008, por conta da crise econômica mundial, a economia brasileira entrou em um franco processo de desaceleração. Para enfrentar as dificuldades decorrentes, o Governo do Estado de São Paulo tomou várias medidas anticíclicas, com foco no incentivo dos investimentos privados, no apoio e fomento à micro e à pequena empresa, na expansão do crédito, na geração de empregos e na garantia de investimentos públicos.
Neste sentido, foi estabelecido o diferimento para pagamento, em fevereiro de 2009, de 50% do ICMS relativo ao mês de dezembro de 2008; a prorrogação, para 31/03/11, do prazo de 60 dias fora o mês, para pagamento do ICMS recolhido por substituição tributária; e a prorrogação, para 31/12/08, do prazo de adesão ao PPI – Programa de Parcelamento Incentivado.
Com o objetivo de aquecer a demanda, durante o período mais intenso da crise internacional, o Governo do Estado autorizou a antecipação das compras de bens duráveis – como veículos, computadores, móveis ¬- para o primeiro quadrimesrte do ano, antecipando também a execução de reformas de escolas, delegacias de polícia e outros prédios públicos, no valor total de R$ 876 milhões.
Ademais, o Banco Nossa Caixa, então sob a administração do Estado de São Paulo, atuou em duas frentes: injetando recursos em pequenas instituições financeiras, por meio da aquisição de carteiras de crédito, e no aperfeiçoamento das linhas de crédito disponibilizadas para bancos vinculados às montadoras e empresas associadas ao Sindipeças e Abimaq.
Para as pequenas e microempresas, o Governo: instituiu todos os benefícios previstos na Lei Complementar 123/06, para as compras governamentais, abriu a possibilidade de devolução do ICMS recolhido pelas microempresas nas aquisições de bens e serviços do comércio atacadista e indústria e ampliou em 56% os recursos aplicados no programa de microcrédito operado pelo Banco do Povo Paulista e abriu linha de crédito do Funcet – Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico para projetos de inovação e pesquisa.
No sentido de fortalecer a competitividade da economia paulista e promover seu desenvolvimento, foram concedidos uma série de benefícios tributários, como a redução da base de cálculo para produtos da cesta básica, leite longa-vida e bens de informática. Manteve-se a redução da alíquota de ICMS de 18% para 12% em produtos de setores como couro, vinho, perfume, cosméticos, higiene pessoal, instrumentos musicais, brinquedos, produtos alimentícios e telecomunicações – “call center”-, além do diferimento do recolhimento do ICMS para outros setores.
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