Eu queria dar o meu boa tarde a todos e a todas. Cumprimentar o nosso (Adler) Kiko (Teixeira), grande prefeito de Rio Grande da Serra. A Zulmira (Jardim Teixeira), mãe do prefeito. Saudar o Xico Graziano, nosso secretário do Meio Ambiente; a Dilma (Pena), nossa secretária de Saneamento e Energia; o coronel (Luiz Massao) Kita, secretário da Casa Militar. Eu queria cumprimentar o vereador Edvaldo Guerra, presidente da Câmara (Municipal de Rio Grande da Serra); a Elenice (Aparecida Arruda), vice-prefeita (de Rio Grande da Serra); os deputados estaduais aqui presentes: o José Bittencourt, que é do PDT; o José Augusto (Ramos), que é do PSDB; o Bruno Covas, que é do PSDB; a Vanessa Damo, que é do PV; o Orlando Morando, que é do PSDB; e o Donizete Braga, que é do PT. Queria agradecer as palavras dos três deputados mais votados que aqui falaram.
Eu queria também cumprimentar o presidente da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), o Gesner Oliveira, que o Orlando Morando lembrava que é economista. Cadê o Gesner? Parece que os economistas funcionam melhor quando estão fora da área de economia. Agora… Gesner, tem uma coisa aqui em Rio Grande (da Serra): eu acho que o sistema de coleta ainda é muito pequeno. O tratamento é bom, mas o tratamento é um percentual da coleta. Portanto, tem que acelerar a coleta. Queria cumprimentar também o prefeito de Mairiporã, o Antonio Aiacyda; o prefeito de Ribeirão Pires, o Clóvis Volpi – eu não sei se vocês sabem o que é Volpi em italiano: astuto como uma raposa; (o prefeito de) São Bernardo do Campo, o Luiz Marinho; o prefeito em exercício de São Caetano do Sul, Walter Figueira. Queria também saudar o presidente da Fundação Memorial da América Latina, o Fernando Leça; nossos ex-deputados e amigos Giba (Gilberto) Marson e Duílio Pisaneschi; vereadores, secretários, funcionários, grupo da terceira idade aqui presente, todos e todas.
Bem, eu quando vou para algum lugar costumo, ou no carro ou no helicóptero, dar uma olhada na papelada, para selecionar o que falar. Eu vim agora de helicóptero e realmente não consegui. Fiz uma tremenda confusão de papéis, mas que tem um aspecto positivo: é que tem tanta coisa para falar que fica difícil selecionar e, ao mesmo tempo, fica difícil falar tudo, porque tomaria muito tempo. Realmente, há muitas iniciativas, ou da nossa parte ou que nós cooperamos. Nem tudo é iniciativa do Governo, mas em muitas delas nós estamos cooperando, como é o caso de Ribeirão Pires, por exemplo, no caso do hospital. Nós estamos cooperando, (o hospital) não é nosso, é da Prefeitura, mas estamos ajudando.
Agora, as duas questões principais que nos trazem (aqui) são muito relevantes: primeiro, o sistema de esgotamento sanitário. Estamos aqui inaugurando uma Estação Elevatória que custou cerca de 62 milhões de reais, que beneficia, sobretudo, Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires e Mauá. Isso é para encaminhar o esgoto à Estação de Tratamento do ABC. Portanto, é uma obra muito relevante – e é interessante também mencionar que esta obra é fruto de uma combinação de esforços. Esta obra tem um investimento (total) de 62 milhões de reais; 35 milhões de reais são do Projeto Tietê, do Governo do Estado, e 27 milhões de reais são da União, do Governo Federal, aplicados, principalmente no coletor de reversão de esgoto. Portanto, é uma obra que junta recursos estaduais e recursos federais, e é legitimo que eu aqui faça essa menção. O Governo do Estado põe mais recursos, mas a ajuda Federal, no caso, é substancial.
Esta obra tem importância óbvia, não é? Que é avançar no trabalho da coleta e do tratamento de esgoto. Tratamento é a questão fundamental, eu diria ambiental. Em geral, a gente fala em meio ambiente pensando em verde e passarinho. É verdade, tem verde e passarinho, mas tem também a questão do esgoto, que deteriora o verde, estraga a natureza e, ao mesmo tempo, cria condições de vida difíceis para quem está no entorno. A Lei da Billings tem esse propósito. A Billings tem, se eu não me engano, 100 quilômetros quadrados, não é isso? Eu acho que são 100 quilômetros quadrados (somente de espelho d’água) e, pelo visto, ninguém sabe. Mas são 100 quilômetros quadrados. São um milhão e 800 mil pessoas que dependem do seu abastecimento, da sua água. Mas é mais do que isso: ela é um fator ambiental da maior importância.
Nós estamos aqui promulgando uma legislação de proteção ambiental que é realista, pé no chão. Tinha uma, dos anos 1970, que era a ideal. Por exemplo: o menor lote (deveria ter) 500 metros quadrados. Qual é o drama que aconteceu com toda essa legislação de mananciais? É que era tão irrealista que não só não foi cumprida, como gerou uma situação pior do que aquela que se pretendia proteger. Não podia ter sido pior. Nós fizemos agora – nós, eu digo os governos anteriores, Assembléias anteriores, este governo e a atual Assembléia Legislativa, porque foi nos dois últimos anos que isto foi acelerado – uma legislação realista.
Vamos ter, por exemplo, o seguinte: mais de 50% da área da Billings não tem nenhuma presença humana. Mais de 50%. Deve ter perto de 30%, um pouco menos, que tem uma presença (humana) pequena. O problema está nos 20%, que pega vários Municípios importantes, que é o caso, desde logo, que é o maior, o Município de São Paulo, pega São Bernardo, pega Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra inteiros, São Bernardo é uma parte, pega Diadema. E a lei, no fundo, está voltada para isso, para garantir a preservação daquilo que está preservado e para recuperar o que não está preservado.
Uma coisa importante de se ter presente é o seguinte: esta lei não é uma anistia. Não é esta assinatura de hoje que agora vai regularizar tudo. Ela abre um caminho para isso. E nós temos 1,2 bilhão de reais encaminhados para fazer o trabalho aqui e para fazer o trabalho nas outras barragens. Desse 1,2 bilhão de reais, eu acho que uns 41% são para a Billings – não é, Dilma (Pena, secretária de Estado de Energia e Saneamento)? 41%. Portanto, são perto de 500 milhões de reais. Isto envolve programa de moradias, além do programa de saneamento básico.
Os recursos vêm, cerca de 440 milhões (de reais), do Governo do Estado, diretamente ou por intermédio da Sabesp. Vêm do Município de São Paulo 446 milhões (de reais). O (Gilberto) Kassab (prefeito de São Paulo) vai ter que morrer nesse projeto com uma quantia parecida com a do Governo do Estado. E a Prefeitura de São Bernardo vai ter que morrer com 65 milhões de reais. É muito dinheiro, proporcionalmente, porque São Bernardo é várias vezes menor… São Bernardo tem quantos habitantes, Luiz (Marinho)? Oitocentos (mil). Tem menos de 12% da população do Município de São Paulo. Proporcionalmente, per capita, é mais dinheiro.
A Prefeitura de Guarulhos, por causa de outros, (entra com) pouquinho: dezoito milhões (de reais). E o Governo Federal (entra com) 250 milhões (de reais), está comprometido com recursos do OGU (Orçamento Geral da União), e isso é importante. Para mim, recurso é quando é dado, porque emprestado não é (recurso). Seria como se a Casas Bahia estivessem distribuindo geladeira aí para alguém. Ela já deu geladeira para alguém aqui? Não! A Casas Bahia emprestam, financiam e vendem geladeira. Por isso, eu valorizo quando é recurso do OGU – OGU é Orçamento Geral da União. A União está pondo dinheiro vivo aqui, duzentos e cinquenta milhões de reais, e nós temos que agradecer. Isso é muito importante para este projeto.
Agora, não é anistia. O que acontece? Por exemplo: se alguém tem uma casa, um terreno, e ele não cumpre as condições de permeabilidade, isto, aquilo etc., o dono tem que oferecer a contrapartida ambiental. Tem que dar uma contrapartida. Agora, se for habitação de interesse social, gente muito pobre, é a Prefeitura que vai ter que dar. Na verdade, é um encargo para as Prefeituras. Não é brincadeira. O Poder Público vai ter que estar presente em tudo, não sei se vocês entendem… Tudo o que for feito em matéria de regularização vai ter uma contrapartida ambiental.
Portanto, trata-se de defender o meio ambiente. Não é algo de graça. Não é almoço de graça. É um almoço que custa. Agora, vale a pena. Vale a pena porque vai melhorar, vai proteger uma fonte de água e uma fonte ambiental crucial para São Paulo, porque vai permitir a regularização de propriedades que hoje estão irregulares, que não podem ser usadas para crédito, para venda, para herança – e que vão poder ser. Isso, dentro do contexto do programa Cidade Legal, se encaixa perfeitamente. Inclusive aquilo de registrar em cartório, que nós conseguimos com uma lei, com a cooperação da Assembléia (Legislativa do Estado), que o primeiro registro de moradia é praticamente de graça. Quando é da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano) é 90 reais; quando é de outra habitação popular é 190 reais. Quer dizer, é algo que vai facilitar muito o registro.
Mas não é, portanto, uma anistia. Isso é preciso ficar bem claro. Todo mundo aqui vai ter que assumir responsabilidade. Todos. União, Estado, Município e os proprietários, porque nós precisamos inaugurar uma etapa e essa lei precisa pegar, precisa pegar por São Paulo, pelo ABCD, pelas pessoas que moram aqui e pelo nosso País. Na verdade, o que nós estamos fazendo agora vai se desdobrar nos próximos governos. Os prefeitos recém-eleitos ainda vão encarar essa realidade mais adiante. Mas do ponto de vista do Governo do Estado, até o ano que vem isso aqui ainda vai estar no começo do seu começo. E nós vamos fazer essa regulamentação logo. O (secretário do Meio Ambiente) Xico (Graziano) aqui hoje se comprometeu em 90 dias – e não 180 dias. Portanto, a nossa disposição é caminhar com rapidez.
Eu não vou falar aqui de outras coisas da região, exceto uma que eu sempre faço questão de repetir. Entre muitas coisas que a gente tem feito, inclusive aqui em Rio Grande da Serra – muitas coisas na área viária, o (Trecho Sul do) Rodoanel (Mário Covas), o investimento em trens, que eu espero que frutifique ainda na gestão dos atuais prefeitos, o transporte expresso ABD (Corredor Metropolitano ABD), a modernização das linhas da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), etc, etc., os AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidades) que virão, temos mais dois programados, um em Santo André e outro em Mauá – agora tem uma coisa que eu considero especialmente importante.
É que só na minha gestão nós já inauguramos duas Fatecs, a de Santo André e a de São Caetano, Faculdades de Tecnologia. Inauguramos uma Etec em Diadema, uma Escola Técnica, que entrará em operação. E além destas, Diadema vai ganhar uma Fatec no ano que vem, uma Faculdade de Tecnologia – e Mauá vai ganhar mais uma Escola Técnica. Este é o ensino que gera emprego. O aluno de uma escola técnica, com 16 / 17 anos, consegue emprego – 80% de cada cinco formados… quatro (entre cinco) conseguem emprego de cara. Em uma Fatec, nove em cada dez conseguem emprego. Isso ajuda o emprego e alavanca o desenvolvimento do Estado de São Paulo e, portanto, do nosso País. Nesse sentido, eu quero sublinhar bem esta questão porque, para nós, é um elemento crucial – e a região aqui como um todo está muito, muito, muito bem servida. Eu não tenho aqui o número total. Eu disse apenas o que nós criamos na nossa gestão, mas o estoque que tem de Etecs e Fatecs é bastante maior.
Mas, enfim, eram estas as palavras que eu queria dizer aqui. Eu queria agradecer a presença de todos e de todas – e nós estamos governando para todos e para todas. Esse é o nosso esquema de trabalho. Eu já disse uma vez e repito: eu sou do PSDB, a gente disputa eleição, tem coisas típicas da disputa eleitoral, mas no Governo eu sou do partido de São Paulo, e considero todos os prefeitos e deputados aqui presentes, e políticos aqui presentes, como sendo do partido de São Paulo.
Vamos trabalhar pelo nosso Estado, vamos trabalhar pelo nosso povo.
Muito obrigado!
