Lançamento do Posto Conciliação Extraprocessual do Trabalhador

Programa ajudará cidadão a quitar dívidas e tirar o nome SPC

ter, 18/11/2008 - 19h54 | Do Portal do Governo

O governador José Serra participou nesta quinta-feira, 18, da inauguração do primeiro Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual do Trabalhador (Pacet) do País. O evento aconteceu na unidade Luz do Centro de Apoio ao Trabalho, na capital. O Pacet vai ajudar trabalhadores endividados que têm restrições cadastrais junto ao Sistema Central de Proteção ao Crédito (SCPC) a excluir seus nomes da lista de inadimplentes. Na ocasião, Serra fez o seguinte pronunciamento.

Governador: Queria dar meu boa tarde a todos e a todas. Cumprimentar o prefeito Kassab, que realmente está com a voz meio grogue. Eu achei esquisito quando começou a falar, mas depois ele esclareceu. O Guilherme Afif Domingos, que é o nosso secretário do Trabalho. O Nelson, que é secretário municipal do Trabalho.

O desembargador Valter de Almeida, que é conselheiro da Escola Paulista de Magistratura, corregedor do TRE, do Tribunal Eleitoral e representa aqui a Escola Paulista de Magistratura. O presidente da Associação Comercial, Alencar Burti. O Claudinho, vereador aqui da Capital, reeleito. O Salim, vice-presidente da UGT. Paulo Sabóia, presidente da CGTB. E o nosso grande subprefeito da Vila Maria e Vila Guilherme, Antônio Perosa.

Queria cumprimentar também os representantes de entidades de classe, associações, funcionários das Secretarias municipal e estadual do Trabalho.

Bem, nós hoje estamos aqui no local que é da Prefeitura e já tem uma utilidade muito grande para os trabalhadores de São Paulo. Só aqui tem um Centro de Apoio ao Trabalhador, que é um centro de encontro de demanda e oferta de empregos, lugar também para receber seguro-desemprego, para microcrédito. Aqui também há possibilidade de encaminhamento para cursos de qualificação em parceria com a Microsoft, com a Sescom, a parceria com a Secretaria Estadual do Trabalho e o programa Jovem Cidadão. Portanto, é um local já conhecido que nós criamos no começo da nossa gestão na Prefeitura, que o prefeito Kassab ampliou e ao qual deu mais vigor.

Aqui, hoje, estamos criando o primeiro Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual do Trabalhador. É um nome complicado, a sigla Pacet, mas tem muita importância, porque até agora, para escapar do calvário de dívidas, o trabalhador só podia recorrer mesmo à mediação de Santa Edwiges, não é? A protetora dos pobres e dos endividados, boa parte dos que estão aqui.

É um posto avançado não apenas no nome, mas também por razões práticas. Ele previne ações judiciais, antecipa-se ao Poder Judiciário. É uma iniciativa pioneira no Brasil e combina esforços da Escola Paulista de Magistratura, da Secretaria Municipal do Trabalho, da Associação Comercial e da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, por meio dos PATs, dos Postos de Atendimento ao Trabalhador. Lá eles vão ser orientados a procurar o serviço do Pacet.

De fato, mais vale um mau acordo do que uma boa demanda. Essa é a realidade e o princípio, a idéia que está por trás da criação deste serviço. É a idéia de conciliação entre devedores e credores que, de fato, é o principal ativo deste programa. A conciliação beneficia o trabalhador porque cria um novo programa para a quitação da dívida. O credor, porque equaciona aquilo que ele teria a receber, e economiza despesas judiciais. O Judiciário, porque diminuem as ações judiciais, em geral de pequeno valor, e que têm como foco esse tipo de crédito.

Nós estimamos que aqui poderão ser feitos atendimentos em número de 700 por mês, uma estimativa. Bate, Guilherme? 700 e que poderá levar a uma redução de 40% no volume das demandas dessa natureza, existentes atualmente em São Paulo. Eu acho que esses números são eloqüentes a respeito da importância desta medida. E acima de tudo, também, para o trabalhador tem um benefício menos palpável, mas nem por isso menos importante: é o patrimônio do nome, de resolver um problema que está pendurado no crédito que não foi pago, ou que não tenha capacidade para pagar.

Eu quero dizer, apenas para dar um exemplo. O Banco do Povo Paulista, instituição do Governo do Estado que oferece aos mais pobres créditos para abrir um pequeno negócio, desenvolver uma atividade e progredir, desde a sua criação emprestou mais de R$ 500 milhões. O mais notável não é esse volume de dinheiro, que é significativo. Mas é que a taxa de inadimplência é de 1,2% apenas, dos empréstimos realizados. Isto mostra a importância que essas pessoas dão a terem o nome limpo e cumprirem com suas obrigações. Um índice baixíssimo de inadimplência. Na verdade, o nosso povo gosta de cumprir as suas obrigações e as cumpre quase sempre, a menos quando se cria realmente uma situação impossível.

Portanto, nós estamos dando um passo adiante. Parece uma medida, às vezes, um pouco abstrata para aqueles que não dependem do crédito. Não é uma coisa que fala à parte da população que não compra bens de consumo no crédito, mas muito significativa para a maioria da nossa população, que sim, se endivida – endividar não é errado – para poder, às vezes, antecipar a compra de bens de consumo. Criamos aqui um mecanismo para resolver os casos que fiquem pendentes.

Queria cumprimentar todas as instituições organizadoras que vão participar desse trabalho. Muito em especial o nosso secretário Afif, que vem dando um dinamismo à área de trabalho. Foi graças ao trabalho dele que nós adotamos no Estado o piso salarial, que criamos o programa Piso Salarial, que é maior do que o salário mínimo, para três categorias. Criamos o programa Emprega São Paulo e estamos dinamizando o treinamento de jovens para o trabalho, como ele mesmo disse, cerca de 60 mil instituições já existentes. Sem contar aquilo que o governo faz, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, os cursos da Fundação Paula Souza, as escolas técnicas e as faculdades de tecnologia.

Estamos, portanto, avançando na área do trabalho em termos práticos. Pouca retórica, muita realização. Isso é o que importa. Isso, aliás, é o que se espera do governo na área do trabalho.

Muito obrigado.