José Serra foi a Maceió participar do lançamento do Nota Fiscal Alagoana, que foi adaptado do programa paulista. O evento aconteceu neste domingo, 16. Na presença do governador Teotônio Vilela, Serra fez o seguinte pronunciamento.
Governador: Bem, nós estamos assinando hoje aqui dois tipos de convênios. Um deles não tem a ver com a festa aqui na rua, que eu achei muito boa em matéria de educação fiscal. Nunca tinha visto nada parecido.
O primeiro deles é da substituição tributária. O que é isso? São Paulo vende produtos para Alagoas. Esses produtos vão para o comércio e aí é que o governo de Alagoas vai arrecadar.
O que nós fizemos? Já no ano passado, com o Teotônio lá em São Paulo, assinamos um protocolo, um acordo. É que muitos produtos que vêm de São Paulo para cá, em vez de a Secretaria da Fazenda aqui arrecadar – e aí eles ficam muitas vezes diluídos, espalhados, pulverizados no comércio – nós cobramos o imposto lá do que está vendendo. Portanto, é no atacado. E entregamos o dinheiro para o governo de Alagoas.
Dessa maneira, o governo economiza trabalho para arrecadar e sonegação. Então, firmamos um primeiro convênio no ano passado. Este convênio, a Maria Fernanda pode confirmar, aumentou a arrecadação aqui. Segundo Mauro Ricardo, em 70 milhões por ano. Aumentou a arrecadação do Governo de Alagoas. 70 milhões aqui não é de se jogar fora, não é, Fernanda?
Hoje, nós estamos assinando uma ampliação desse convênio, incluindo mais setores do que aqueles que já estavam incluídos. Quais são os que entram agora? Agora entram materiais de construção, cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza, suportes elásticos para camas, colchões e travesseiros – não tenho idéia do que seja – peças componentes e acessórios para veículos automotores.
Então, esses produtos que vêm de São Paulo, em vez de a Secretaria arrecadar aqui, nós arrecadamos lá, e lá não tem sonegação. Não porque é São Paulo, no varejo também tem. No produtor, é muito mais fácil arrecadar. Então, estamos assinando esta nova, esta ampliação deste convênio.
Segundo o Mauro, nosso secretário, isso pode render, Maria Fernanda pode confirmar, talvez uns 100 milhões. É isso? Isso é anualizado, evidentemente, é em um ano. Ou seja, somando seria mais ou menos 10% da receita do ICMS em Alagoas, que é 1,8 bilhão. Isso daria mais ou menos 1,7 bilhão. Entendeu, Cátia? Hem? Não é uma boa? Então, fique (Inaudível) aí.
Bom, este é um tipo de convênio. O outro nós estamos só passando a experiência daquilo que fizemos em São Paulo.
Lá, a Nota Fiscal Paulista. Aqui, a Nota Fiscal Alagoana. O que é isso? O consumidor vai ao varejo, ele compra, ele pega a Nota Fiscal, o varejo vai ter que pouco a pouco se informatizar, o que vai facilitar a vida do tributado e de quem tributa. Se estiver tudo informatizado, é um tremendo avanço. Esse é um benefício muito importante. Isto implica informatização de todo o sistema.
Agora, aí o consumidor tem o direito a pegar de volta 30% do imposto, do ICMS que é pago pelo varejo. Não é da cadeia toda, é do varejo. Ele tem direito a se creditar em 30%, que pode ser dinheiro depositado na conta; que pode ser doação para uma entidade assistencial; que pode ser IPVA. Enfim, uma série de coisas. Se ele não recolher, não se habilitar, tiver preguiça na hora, tal, o dinheiro do imposto que o estabelecimento tem que pagar será rateado entre aqueles que se inscreveram. Portanto, poderão ganhar mais de 30%. É o que está acontecendo agora em São Paulo.
Em São Paulo, nós criamos também agora prêmios mensais. Vão ser de quanto, Mauro?
Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo: R$ 300 mil.
Governador: Não, o total.
Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo: R$ 12 milhões.
Governador: R$ 12 milhões por mês de prêmios. Eu queria que fossem em automóveis, geladeiras, mas o secretário que manda, não sou eu que mando, ele insiste em que tem que dar o prêmio em dinheiro. Masisso é um estímulo também para que o sistema todo seja organizado.
Com isso, nós estamos aliviando, por incrível que pareça, a carga tributária individual. Por indivíduo, nós estamos diminuindo a carga tributária. E mesmo assim, melhorando a receita, porque vão pagar aqueles que não pagavam.
Uma das coisas mais odiosas que há em matéria tributária não é só cobrar imposto. Benjamin Franklin dizia que há duas coisas na vida das quais a gente não escapa: da morte, ninguém conseguiu escapar, e de pagar imposto. Mas a pior coisa depois disso, eu não diria que é pior do que pagar imposto, mas depois de pagar imposto, a pior coisa que tem é alguém pagar muito e o outro não pagar nada. Está certo? Porque, como o governo tem que arrecadar, tem que pagar polícia, educação e saúde, acaba carregando mais naqueles que já pagam.
Portanto, se a gente diluir, ou melhor, difundir a responsabilidade, nós estamos cometendo um ato de justiça fiscal. Isto é o que esse sistema da Nota Fiscal Alagoana vai permitir. Ao mesmo tempo justiça e ao mesmo tempo, aprimorar o sistema de arrecadação.
Neste caso, a gente só está passando a nossa experiência. Mas é uma contribuição modesta porque, na verdade, o trabalho é feito aqui. A gente passou a dica: Olha, isso aqui seria uma boa, foi feito assim e tal. Mas o mérito total é do governo, do governador e da Tereza, sem dúvida nenhuma, ou da Fernanda, que estão… Não sei por que eu falei Tereza. Que estão modernizando Alagoas.
O governo do Teotônio Vilela está reorganizando o Estado, com um Estado moderno, um governo eficiente, para preparar um caminho de desenvolvimento de Alagoas, que é o que Alagoas precisa.
Alagoas tem recursos naturais, tem recursos produtivos e tem recursos humanos para chegar bem mais longe do que já chegou.
Só precisa ter bom governo. Isso nós estamos tendo com o Teotônio aqui, e com a Maria Fernanda botando disciplina no Estado e no próprio governador.
