O governador José Serra sancionou nesta quarta-feira, 16, três projetos de lei aprovados pela Assembléia Legislativa: o pagamento de bônus por desempenho para servidores das Secretarias da Educação, da Fazenda e de Economia e Planejamento e a reestruturação de carreiras administrativas, que, entre outras ações, estabelece a promoção por mérito na chamada “área meio”.
Governador: Queria dar meu boa tarde a todos e a todas. Cumprimentar o secretário da Gestão Pública, Sidney Beraldo, a quem nós devemos a parte principal da organização de todas essas medidas. Queria cumprimentar também a secretária da Educação, a Maria Helena. Da Fazenda, o Mauro Ricardo, e o Aluisio, da Casa-Civil, que foram indispensáveis, também, na estruturação desse projeto. A deputada estadual Maria Lúcia Amary, através dela a Assembléia Legislativa, que foi nossa parceira nesse trabalho e aqui representada por vários dos nossos deputados. O líder do governo, Barros Munhoz, Samuel Moreira, o Jonas Donizeti, o Edson Giriboni, o Reinaldo Alvim. Também o superintendente do Iamspe, o Latif Abrão Junior.
Queria saudar também Antonio Luiz Ribeiro Machado, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo. Outros representantes das associações e entidades de classe e servidores públicos.
Já no fim do ano, estamos sancionando três projetos, que compõem essa mudança no caráter, na natureza, da administração pública de São Paulo. No seu conjunto, esses envolvem quase 440 mil funcionários.
Um projeto tem a ver com as carreiras administrativas nas áreas-meio que, inclusive, são as de menores salários. Tem categoria elementar: auxiliar de serviço, telefonista. categoria intermediária: desenhista, técnico agrícola, topógrafo. E categoria superior: economista, zootecnista, relações públicas, etc.
Nós introduzimos nessa área duas coisas: avaliação anual de desempenho, junto às metas pré-estabelecidas de trabalho e assiduidade, como critério para reajustes de remuneração. E promovemos também uma melhora na remuneração, em termos absolutos, atingindo toda a categoria, ou seja, dá um salto e, a partir daí, prevalecerão estes critérios essenciais de eficiência e de metas a serem estabelecidas.
Um segundo grupo tem a ver com a área da Educação e o outro com a área da Fazenda e do Planejamento. No caso da Educação, introduzimos remuneração variável, de acordo com o cumprimento das metas, metas essas fixadas a partir dos exames do Saresp. Ou seja, são feitas avaliações dos alunos, de um ano para o outro, estabelecidas as metas, compara-se com o ano seguinte e são estabelecidos, portanto, os incentivos materiais que são pagos no começo do ano subseqüente. No caso da Educação, deverá ser pago em fevereiro ou em março.
No caso da Fazenda e também um pouco do Planejamento, que é uma secretária menor, também são estabelecidas metas que têm a ver com arrecadação; que têm a ver com investimento; que têm a ver com transparência. Enfim, são estabelecidas metas de trabalho para serem atingidas.
Portanto, se justifica aquilo que eu disse que estamos tentando promover uma mudança na própria natureza do serviço público que, tradicionalmente, no Brasil, está baseado, no que se refere à promoção e a salários, na antiguidade, no decorrer do tempo, basicamente, e, evidentemente, nas pressões salariais que sempre existiram e, obviamente, vão continuar existindo, mas algumas categorias têm mais força do que as outras. Essas intermediárias que eu citei aqui têm muito pouca força nesse sentido. Têm outras que são mais aguerridas e mais politizadas, mas nós estamos estabelecendo um critério objetivo para basear, para dar fundamento, digamos, aos diferentes atendimentos e aos diferentes reajustes.
Eu creio que essa é a síntese daquilo que o Beraldo apresentou aqui. Tenho certeza de que vai dar certo; que essas medidas vão dar certo. Podem não dar certo 100%, mas, no fundamental, vão funcionar, vão ter uma efetividade.
Quem ganha, evidentemente, é a população, porque às vezes, ou muitas vezes, se esquece, mas a finalidade do serviço público é servir ao povo, servir às pessoas. Isso, habitualmente, é esquecido. Muitas vezes parece que a finalidade é servir aqueles que trabalham. Não, é servir a população. Aqueles que trabalham são servidores e precisam dos incentivos e das condições materiais adequadas para isso. Exatamente a perspectiva de não servir ao público é que levou a situação no Brasil, em matéria de máquina governamental, de ser tão ineficiente, embora, às vezes, seja muito eficiente para remuneração de determinadas categorias.
Mas o nosso enfoque, realmente, é outro e estamos sendo conseqüentes com aquilo que dissemos que iríamos fazer e estamos fazendo. Isso está acontecendo.
Eram estas as palavras aqui e só resta desejar que no ano que vem, no ano novo, que não vai ser um ano fácil, nós conquistemos este avanço, que será muito significativo para São Paulo. Além do mais, será um exemplo para os municípios todos do estado. É uma máquina grande, a máquina municipal. Nós temos 645 municípios. A gente sabe que aquilo que é feito no Estado, que dá certo, acaba indo para os municípios também. A própria prefeitura da capital já está caminhando nessa direção e nós esperamos que a maioria das prefeituras também sigam esse caminho.
Muito obrigado.
